Salvador, 11 de
janeiro de 2013
À Diretoria da Associação
Nacional de História – ANPUH-Seção Bahia
C/C: Presidente da
Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil
Caros colegas,
Há três anos, acompanho, com estarrecimento,
o total e absoluto descaso com o qual o Governo do Estado da Bahia vem tratando
os graves problemas pelos quais está passando o Arquivo Público do Estado da
Bahia (APEB). Como é sabido por todos os pesquisados da área de História que
moram nesta terra ou que a visitam a trabalho, o APEB está há três anos com
suas instalações elétricas em curto, infiltrações em várias de suas dependências
e seríssimos problemas de umidade, que estão deteriorando, a passos acelerados,
o importantíssimo acervo sob a guarda daquela instituição. A antiga sala de
pesquisa, mais ampla e com capacidade de receber um número maior de
pesquisadores, teve que ser fechada por falta de condições de uso. Não havia
mais como ligar as luzes ou o sistema de ar condicionado. Agora, quem quiser,
pode tentar uma mesa no minúsculo cômodo para o qual os oficiais da história
são encaminhados para consultar seus documentos. É comum que alguns colegas
fiquem do lado de fora à espera que alguém saia para ocupar uma das poucas
mesas disponíveis no cubículo inóspito.
Por outro lado, o Governo do Estado da Bahia
despendeu e continua a despender milhões de reais na montagem de infraestrutura
para festas e com o pagamento de cachês vultosos aos integrantes das bandas de
pagode e de axé, antigos bajuladores do carlismo que agora declaram amor a
Jaques Wagner, ou melhor, ao cobre guardado no Tesouro da Bahia. Dentro da
mesma lógica, professores da educação básica estadual que reivindicaram
melhorias em seus salários e em suas condições de trabalho foram tratados com
truculência, cortes de salários, demissões e toda sorte de perseguições. Nas
universidades estaduais baianas a situação ainda é de orçamento tão apertado
quanto no triste tempo do carlismo, mas agora há um fato novo: o Governo não
apenas manteve o arrocho salarial contra os docentes e o arrocho orçamentário
contra as instituições estaduais de ensino superior da Bahia, como ampliou a
intervenção na gestão de seus parcos recursos, numa clara violação do princípio
constitucional que assegura autonomia à instituição universitária, previsto
tanto na Constituição Estadual quanto na Federal.
O conjunto desses absurdos demonstra que nada
mudará se as entidades de defesa da educação, da cultura e dos educadores não
fizerem um enfrentamento contra esse Governo. No caso específico do APEB,
reivindico que a ANPUH tome as providências cabíveis, inclusive no âmbito
legal, com vistas a forçar o Governo a realizar as obras necessárias naquela
instituição e a construir um novo prédio, em local apropriado.
Sugiro que o Ministério Público seja acionado e instado a cobrar do Governo a
realizar, imediatamente, as reformas urgentes que o APEB necessita. Além disso,
seria de bom alvitre que outras entidades profissionais pertinentes fossem
contatadas e instadas a cerrar fileiras em torno de uma pauta comum.
Colegas, ou lutamos ou não apenas o APEB
ficará nas trevas!
Aldrin Castellucci
Professor Adjunto de História do Brasil
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Matrícula 74.417470-9
