Requerimento
do pescador José de Moura Miguel ao rei Dom João V solicitando alvará para que
nenhum oficial de justiça atente contra o suplicante.
15 de dezembro de 1735
Diz Joze
de Moura Miguel morador na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação de Passé,
termo da Cidade da Bahia de Todos os Santos, que ele Suplicante vive da oficina
de Pescador pelo rios deste Recôncavo para suprimento desta Cidade e seus
arrabaldes com redes de malha grande a peixes de corsso nos fundos e altos, sem
se arrastar nas praias da terra firme, só nas coroas dos Altos com muito
trabalho das pessoas que o acompanham, e como o Suplicante se veja afetivamente
oprimido dos oficiais e rendeiros da dita Cidade, sem o Suplicante ter caído
nas penas expostas pelo Senado; e a dita rede se não possa conduzir a praça da
mesma Cidade pela grandeza, para se embarcar e desembarcar, o faz em um carro
que o Suplicante mandou fazer para a condução da dita rede, e porque o Senado
não quer admitir ao Suplicante para que possa pescar em toda a parte deste
Estado, nem mandar fazer vistoria da dita rede por homens que entendam de
pescaria e digam a verdade como é certo ser a dita rede maior da bitola do que
dá o Senado da Câmara, e não é prejudicial a criação do peixe miúdo, mas antes
é muito conveniente ao bem comum, pois mata cações e tubarões, os quais dão
muita perda, tanto a homens que por desgraça acertam de cair no mar, como
também a criação de peixes miúdos. Portanto pede a Vossa Majestade lhe faça
mercê mandar passar Alvará, para que nenhum oficial de justiça ou rendeiro do
ver possa contender com o Suplicante, e que possa pescar em toda a parte deste
Estado visto o que almeja. E receberá mercê.
Fonte: Projeto Resgate – Bahia Avulsos – 1604-1828 – Disponível em: www.resgate.bn.br
