POSTO DE SARGENTO MOR DAS ORDENANÇAS DA VILA NOVA DO PRÍNCIPE DE SANTA ANA DO CAETITÉ


Passe Patente ao Primeiro Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor.
Proposta. Bahia, 20 de Maio de 1811.
Próximo Passado em 24 de Maio de 1811.  

Inclusa achará Vossa Excelência a certidão da proposta a que se procedeu em Câmara para o Posto de Sargento Mor das Ordenanças desta Vila Nova do Príncipe de Santa Anna do Caetité, que foi desmembrada do território da Vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas, que por isso o Terço da Ordenança dela ocupava todo o termo que hoje é desta Vila, em o qual existem quatro Capitães daquela ordenança, cada um deles em seus Distritos, e bem assim, mais dois Capitães de companhias de homens Pardos.
Na dita certidão vai declarada a qualidade dos prepostos para esse posto criado de novo. Eles são bem morigerados, revestidos de valor, capacidade, nobreza, desinteresse e cristandade, com o que tem adquirido o com conceito e geral estimação que deles fazem os povos deste continente.

E sendo da nossa intenção propor mais Capitães para a mesma Ordenança e contemplar os que eram da dita Vila do Rio das Contas, na forma que Vossa Excelência determinou na carta que sobre este objeto, e com data  de 13 de fevereiro do corrente ano dirigiu ao Capitão Mor, contudo, não foi possível por em execução, por que para Sargento Mor também vão propostos dos ditos Capitães; e no caso de não serem atendidos, viriam a ficar excluídos da companhia em que existem, se nós tivéssemos proposto outros em seus lugares.

Representamos a Vossa Excelência que as ditas quatro companhias são muito dilatadas na estação do terreno que ocupam, o que dificulta a pronta execução do serviço de sua Alteza Real; e a população no crescimento tem muita diferença do tempo que foram criadas.
Estas circunstâncias nos persuade que é necessário criar mais companhias dentro dos limites dessas que existem ainda em outros lugares que em outro tempo eram inabitados; e que da mesma forma se faz preciso criar-se mais companhias de homens pardos, porque há muita abundância deles, o que tudo poremos em execução se Vossa Excelência o mandar.

Deus Guarde a Vossa Excelência, Vila Nova do Príncipe em Câmara de 25 de Abril de 1811.
Deus Guarde Vossa Excelência, súbditos muito obedientes.
O Capitão Mor Bento Garcia Leal, Vereador José Antonio de Carvalho, Vereador  Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, o Vereador Luiz de França Ferreira de Souza, o Procurador Manoel José da Silva Leão.



João Germano da Mata Escrivão da câmara nesta Vila Nova do Príncipe de Santa Anna do Caetité, e seu termo. Aos Senhores que a presente certidão virem certifico que a folhas cinquenta e três verso do Livro das Vereações que atualmente serve, se acha o termo de Vereação do teor seguinte: Aos vinte quatro dias do mês de Abril de mil oitocentos e onze anos, nesta Vila Nova do Príncipe de Santa Anna do Caetité, e casas de morada do Juiz ordinário Capitão Antonio Pinheiro Pinto, onde por falta de casa de Câmara se fazem as vereações, e sendo aí se ajuntaram o Capitão Mor das Ordenanças desta Vila Bento Garcia Leal, e os Vereadores, Capitão José Antonio de Carvalho, Tenente Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, o Alferes Luiz de França Ferreira de Souza, e o Procurador Manoel José da Silva Leão, para fazerem a presente Vereação e nela proporem oficiais para a Ordenança de que para constar fiz este termo. João Germano da Mata Escrivão da Câmara que o escrevi. E logo pelo dito Capitão Mor foi apresentada a carta que o Excelentíssimo Senhor General desta Capitania lhe dirigiu com data de treze de Fevereiro do corrente ano em que autoriza a ele dito Capitão Mor, para na proposta que vem fazer contemplar os oficiais que eram da Ordenança do Rio das Contas, ainda que tenha Patentes confirmadas. 

Os ditos Vereadores todos concordes nomearam para o posto de Sargento Mor, em primeiro lugar a João Gomes Cardozo, que é Capitão da Ordenança da Vila do Rio das Contas, e desta Vila no tempo que era o Arraial do Caetité e pertencia o território à aquela Vila, e tem Patente de um Excelentíssimo General da Capitânia, cujo posto tem exercitado a mais de vinte e cinco anos, é natural desta Freguesia, casado, tem a necessária possibilidade para se tratar decentemente no posto de Sargento Mor; e é descendente das principais famílias desse continente.

O Procurador da Câmara e o Vereador Capitão José Antonio de Carvalho, em segundo lugar nomearam para o dito posto de Sargento Mor ao Capitão Francisco de Souza Lima, que tem Patente confirmada de Capitão de Milícias da Vila da Cachoeira, é morador no termo desta Vila, casado, natural da Europa e Reino de Portugal, e tem a necessária possibilidade para se tratar no dito posto. Os ditos Procurador e Vereador nomearam em terceiro lugar para o posto de Sargento Mor a Francisco de Souza Meira, que tem Patente confirmada do posto de Capitão das ordenanças da Vila do Rio das Contas, no lugar denominado Campo Seco, que era do termo daquela Vila, e hoje é do território desta Vila, é natural desta Vila, casado, e tem a necessária capacidade para se tratar no referido posto de Sargento Mor, e descendente das principais famílias deste continente. 

Os Vereadores Tenente Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, e o Alferes Luiz de França Ferreira de Souza, nomearam em segundo lugar para o dito posto de Sargento Mor ao dito Capitão Francisco de Souza Meira, cujas qualidades ficam acima declaradas. Os ditos Vereadores em terceiro lugar, nomearam para o dito posto de Sargento Mor a Francisco de Brito Gondim, natural desta Vila, casado, procede das principais famílias deste continente, e tem a necessária possibilidade para se tratar no dito posto. E nesta forma houveram a presente proposta por finda, e declararam que não podiam propor homens para os postos de capitães, por que na que fica feita para Sargento Mor vão nomeados dois capitães existentes em seus distritos; e que além disso ocorre a circunstância de haver quatro companhias que todas eram da Ordenança da Vila do Rio das Contas, e que são muito dilatados, tanto nas suas extensões, como na população que tem tido muito crescimento; e que para haver mais pronta execução no que toca ao serviço de Sua Alteza Real é necessário dividi-las, e criar novos capitães, se assim o determinar o Excelentíssimo Senhor General a quem remetem a presente proposta por certidão e carta com a competente informação. 

E nesta forma houveram a Vereação por acabada de que para constar fiz este termo em que assinaram, João Germano da Mata Escrivão da Câmara Escrevi. O Capitão Mor Bento Garcia Leal, José Antonio de Carvalho, o Vereador Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, o Vereador Luiz de França Ferreira de Souza. O Procurador Manoel José da Silva Leão. Não se continha mais no dito termo de vereação, que eu dito Escrivão aqui copiei bem e fielmente; e com ele a que me reporto, e outro oficial de banca comigo ao concerto abaixo assinado, esta certidão conferi, concertei, escrevi e assinei nesta dita Vila, aos vinte e quatro dias do mês de Abril de mil oitocentos e onze anos. João Germano da Mata Escrivão da Câmara que a escrevi. Concertada por mim Escrivão. João Germano da Mata. Também comigo Nicolau de Soiza Costa. Pagou 8º réis do selo, e fica em carga ao Tesoureiro Vila Nova do Príncipe, 25 de Abril de 1811. Pinheiro, Mata, Braga.    
FONTE: 
Arquivo Público do Estado da Bahia
Seção Colonial, Maço: 227 

João José Reis: DISCURSO EM AGRADECIMENTO AO PRÊMIO MACHADO DE ASSIS ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, 20 de JULHO de 2017


João José Reis

Sou grato aos membros desta Academia por considerar minha obra merecedora do Prêmio Machado de Assis. Sendo um historiador da escravidão (embora não apenas) permitam-me imaginar a concessão do prêmio, quando a Academia cumpre 120 anos, como uma homenagem àqueles dentre os seus fundadores que, entre outros, militaram contra a escravidão -- penso em Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e, muito especialmente, Machado de Assis, que dá seu nome a este laurel. Neto de escravos, Machado, além de abolicionista arguto, radical, embora discreto, foi a seu modo historiador da escravidão, no que acompanho um de seus mais destacados intérpretes, Sidney Chalhoub, também historiador da escravidão.
Outro historiador, o acadêmico Alberto da Costa e Silva, aqui presente, avaliou perfeita e concisamente o peso desse sistema de trabalho e modo de vida para o Brasil: "A escravidão foi o processo mais importante e profundo de nossa história." Não podia ser diferente: durou perto de 400 anos, contra apenas 129 anos de liberdade; o tráfico transatlântico luso-brasileiro importou quase metade dos 11 milhões de suas vítimas; e o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.  Ela deixou marcas indeléveis na sociedade que nasceu de seus fundamentos e ainda nos assombra com fantasmas de várias espécies – as desigualdades sociais e raciais, o racismo sistêmico, o racismo episódico, agora mais assanhado pelo anonimato da internet (já chamado "racismo virtual"), hoje o principal veiculo de pregação de todos os ódios, inclusive do ódio racial.
O Brasil precisará de esforço hercúleo para livrar-se desse passado que se recusa a passar. O principal caminho talvez seja mais informação, mais educação e ações afirmativas, umas entrelaçadas com as demais. Neste sentido, algumas medidas reivindicadas pelos movimentos negros foram adotadas nas últimas décadas. Entre elas, destacaria três: as cotas educacionais, o ensino da história afro-brasileira e a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
As cotas sociorraciais para ingresso nas universidades públicas já resultaram em mudança na cor dessas instituições, corrigindo em muitos casos a quase exclusividade branca nos cursos de maior prestígio – Medicina, Direito, Engenharia. Apesar de problemas aqui e ali, as cotas estão dando certo.
A introdução, no ensino fundamental e médio, de disciplina voltada para a história e a cultura afro-brasileiras, com ênfase na história da África, prometia uma equiparação a conteúdos sobre a história da Europa. Lamentavelmente, a disciplina desapareceu da nova Base Nacional Comum Curricular. E a África voltou a ser emparedada naquela acepção, denunciada por Cruz e Souza, de "África grotesca e triste, melancólica, gênese assombrosa de gemidos, África dos suplícios e das maldições eternas", enfim, a África que predomina na grande mídia, refém de uma "história única", na expressão certeira da escritora nigeriana Chimamanda Adichie. Torço pelo retorno da África às escolas.
Uma história de outras vozes está representada na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – a UNILAB, implantada a partir de 2011 como um gesto, ainda que acanhado, de solidariedade com um continente pilhado pelo tráfico luso-brasileiro de cativos. Essa instituição acolhe em suas salas de aula quase mil alunos africanos, mediadores qualificados de suas Áfricas com o Brasil, jovens que recebem pequena bolsa mensal de 530 reais. Pois a comunidade da UNILAB esteve ameaçada recentemente com o corte desse minúsculo item do orçamento nacional. Urge defender a UNILAB!
Políticas de inclusão racial, além do esforço para educar e informar todos os brasileiros sobre a imensa contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação histórica e cultural do país, são, entre outras, medidas necessárias – não sei se suficientes – no combate ao legado nefasto da escravidão. Prefiro acreditar que seja produto da ignorância, e não desfaçatez, gestos de delinquência simbólica como batizar um restaurante chique de Senzala. Desejo, desejamos um país onde não seja preciso uma jovem negra empunhar, numa recente manifestação de rua, cartaz que dizia: "A casa-grande surta quando a senzala aprende a ler."
Invocar a escravidão passou à ordem do dia. Com uma maioria de detentos negros (cerca de 60%) amontoados em espaço exíguo, nossas prisões são comparadas a senzalas onde não é servida a boa comida do restaurante Senzala. Comparação talvez injusta, porque a vida de seus escravos valia mais para o senhor do que parece valer a vida dos presos para os governos e a sociedade que, conivente, se cala. Preso não conta como cidadão, ele é preto, ou, se branco, é também preto de tão pobre – já acusou Caetano Veloso. A precariedade da cidadania, filha da desigualdade social e racial, tem sido vinculada ao passado escravista com insistência. Ainda na semana passada, Milton Hatoum escreveu em sua coluna de O Globo: "Quase quatro séculos de escravidão, e mais de um século de uma democracia manca, interrompida por várias ditaduras, só poderiam gerar uma sociedade extremamente desigual."
Há, no entanto, outra dimensão inquietante nessa ordem de questões, que é quando, em vez de alegoria, a escravidão se insinua como dado de realidade efetiva ou em construção.
Como no passado, o ciclo começa com o tráfico – de trabalhadoras e trabalhadores sexuais, domésticos, industriais ou rurais. Imigrantes legais e ilegais são com frequência resgatados de porões insalubres nas grandes cidades, onde trabalham, moram e morrem. Na zona rural chovem denúncias de pessoas submetidas a trabalho (forçado, exaustivo, degradante) análogo à escravidão, matéria que hoje mobiliza pesquisadores e membros da Justiça do Trabalho numa discussão que já ganhou foro internacional.
A recentíssima reforma trabalhista causa temor a quem entende do assunto. Segundo o auditor fiscal do trabalho Luís Alexandre farias, “as mudanças criam condições legais e permitem que a legislação banalize aquelas condições que identificamos como trabalho análogo ao escravo”. E a respeito do princípio do negociado sobre o legislado, o procurador do MPT Maurício Ferreira Brito, que encabeça a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, advertiu sobre o perigo da escravidão voluntária: "A depender do que se negocie", ele alertou, "você pode legalizar práticas do trabalho escravo." Seria uma graça que este procurador fosse tão ouvido quanto os de Curitiba. Faltou falar da licença agora dada ao capital para empregar a mulher gestante em ambientes insalubres. Não me convencem as ressalvas da lei: se isso não é trabalho degradante, o que mais será?
Sobre a reforma trabalhista, aceitem um exercício de imaginação pessimista. Não resisto a comparar o "trabalho intermitente" ali contemplado com o sistema de ganho ou de aluguel nas cidades escravistas: no primeiro caso, o senhor mandava o escravo à rua para alugar ele próprio sua força de trabalho; no segundo, o senhor escolhia um locatário. Circulava o escravo ao ganho ou de aluguel entre um e outro e mais outro empregador, como cumprirá fazê-lo o trabalhador intermitente do novo Brasil. Um professor, por exemplo, poderá, como autônomo intermitente servir em vários estabelecimentos de ensino, um dia num, no dia seguinte mais um, depois ainda outro. Nascerá, assim, o professor ao ganho.
Some-se a recente Lei da Terceirização e alcançamos o quadro quase completo de precarização radical do trabalho. A terceirização agora vale para atividades fins. Ainda no setor do ensino, empresas que antes limitavam-se a fornecer empregados para atuar na segurança ou na limpeza, poderão doravante oferecer professores a escolas, faculdades e universidades, e fazê-los circular de acordo com a demanda do mercado. Nascerá, então, o professor de aluguel.
Por felicidade, já passou meu tempo de ser professor ao ganho ou de aluguel. O emprego em regime de dedicação exclusiva na Universidade Federal da Bahia deu-me a oportunidade de ser um professor pesquisador. À minha universidade e aos órgãos de fomento de pesquisa, em especial ao CNPQ, eu agradeço ter podido escrever a obra historiográfica agora premiada. Dela já falou, com generosidade, o professor José Murilo de Carvalho.
Queria apenas acrescentar que meus livros, artigos, capítulos em coletâneas etc, foram e continuam a ser escritos com paixão pelos temas de que tratam, sem o selo de garantia da objetividade perfeita exigida pelo positivista. Busquei, sim, a compreensão weberiana. No entanto, não permito que minhas inclinações ideológicas e minha utopias pautem as interpretações que faço dos processos, episódios e personagens sobre os quais escrevo. História panfletária, nem pensar! Me curvo às evidências que brotam dos arquivos, e elas não cessam de surpreender com um universo muito mais complexo do que caberia numa explanação fácil e porventura maniqueísta, que divida o mundo entre o herói e o bandido.
Meus livros são povoados de escravos que fogem de toda parte para toda parte, criam quilombos nas periferias da Cidade da Bahia ou nos mangues de Barra do Rio de Contas, se levantam em nome de Alá e de Ogum, mas nesses escritos também se encontram escravos que negociam com seus senhores um cativeiro menos opressivo. Escravos que querem e senhores que permitem a acumulação de bens e a compra da alforria. A maioria de meus personagens têm nomes, subjetividade, não são peças passivas da máquina escravista. Bilal Licutan, Luiz Sanin, Manoel Calafate, João Malomi, Francisco e Francisca Cidade, Zeferina, homens e mulheres à frente das revoltas escravas baianas. O alufá Rufino José Maria, liberto malê que virou cozinheiro de navio negreiro e pequeno traficante transatlântico de gente. Domingos Sodré, adivinho e curandeiro nagô que fornecia beberagens a escravos para amansar seus senhores, mas era ele próprio senhor de escravos. Manoel Joaquim Ricardo, dono de dezenas de escravos, liberto haussá que prosperou a ponto de ser contado entre os homens que formavam os 10% mais ricos de Salvador. E alguns outros mais...
Contudo, termino com um aviso aos navegantes: a ascensão social aconteceu para poucos escravos desembarcados ou nascidos no Brasil. A maioria morreu escravizada. No balanço final, fico com Joaquim Nabuco, que escreveu:
Não importa que tantos dos seus filhos espúrios tenham exercido sobre irmãos o mesmo jugo, e se tenham associado como cúmplices aos destinos da instituição homicida, a escravidão na América é sempre o crime da raça branca, elemento predominante da civilização nacional...

NAS HORAS MORTAS: A VIDA NOTURNA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO - 1920-1929


Na década de 1920 as obras do prefeito Pereira Passos já haviam alterado a geografia física e social da cidade do Rio de Janeiro. A modernidade baseada no modelo francês consolidara a burguesia como classe dominante, e a sociedade, econômica e culturalmente, a ela se adaptava.

Para o cidadão médio, atravessado pela mudança de uma economia agrária para uma economia industrial, as mudanças em sua vida seriam profundas, e as relações com o outro (o vizinho, a esposa, o colega, o patrão, o Estado) também sofreriam tais mudanças. Da mesma maneira, mudava o Estado e mudavam as formas de controle sobre a população, visando tanto a submissão como a produtividade. Estabelece-se toda uma intrincada rede de relações a fim de atender estes objetivos, onde a maior liberdade em certos espaços complementa a repressão e o condicionamento em outros.

A fim de fugir deste condicionamento, do rigor de horários e de obediências, da submissão, o cidadão médio tinha a noite. Era nela que ele se refugiava, se divertia, e cometia os atos que o Estado proibia. A noite era o lugar da transgressão. E é deste espaço que trata Nas Horas Mortas: A vida noturna no Centro do Rio de Janeiro (1920-1929), obra que Maurício Limeira apresentou como monografia de final de curso na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde cursou História, e agora lança, como livro independente.
Nas Horas Mortas procura analisar, baseado principalmente na leitura de jornais da época, o funcionamento destes espaços dedicados à transgressão, à fuga da opressão do Estado. Dividido em duas partes.

A Noite Iluminada (onde aborda a vida noturna autorizada pelo Estado, como as festas populares, o teatro e o cinema) e A Noite Obscura (em que trata das formas ilegais de transgressão, como o jogo, a prostituição e as drogas), o livro apresenta diversas curiosidades. 

Seja acompanhando de perto os passos de autores como João do Rio, Benjamin Costallat e Ribeiro Couto, ou de anônimos das páginas do jornal Correio da Manhã, Nas Horas Mortas atravessa blocos de carnaval, entra nos espetáculos teatrais da Praça Tiradentes, acompanha a ação dos bolinas na nascente Cinelândia. Indo além, mergulha no funcionamento do jogo do bicho, dos clubes noturnos, dos prostíbulos e cabarés, das casas de ópio. Descreve com minúcias o variado comércio noturno e suas atividades de sedução, fornece endereços, reproduz diálogos e vocabulários, analisa a ação (ou a vista grossa) da polícia, e aproxima o contexto da época com o atual.

O autor

MAURÍCIO LIMEIRA é carioca, funcionário público formado em História. Escreve desde a adolescência e vem publicando parte deste material na internet, ou inscrevendo em prêmios literários, ou ainda através da autoedição. Dois de seus contos foram publicados na revista Cult, um foi premiado em concurso da Fundação Ceperj. Lançou o romance de terror O Adversário, a novela de humor Taras, Fobias & Contas a Pagar e a monografia Nas Horas Mortas: A vida noturna no Centro do Rio de Janeiro (1920-1929). Seu terceiro romance, O TERRAÇO E A CAVERNA foi premiado pela Fundação Cultural do Estado do Pará.

Onde encontrar

Nas Horas Mortas está disponível no site Portal dos Livreiros, em Possui 138 páginas e custa R$ 20,00 + frete. 

CONVERSANDO COM SUA HISTÓRIA - AGOSTO 2017



CRUZAR HISTÓRIAS: E-BOOK DAS OFICINAS LUSO-AFRO-BRASILEIRAS


A concretização das I Oficinas Luso-Afro-Brasileiras no Porto em outubro de 2016 constituiu a primeira iniciativa conjunta do Programa de Pós-graduação em História da Universidade do Estado da Bahia e o CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória) decorrente do protocolo de intercâmbio e parceria científica entre as duas instituições. Conforme está espelhado na cláusula segunda desse protocolo, o objetivo é o desenvolvimento de projetos conjuntos, tendo em vista a realização de pesquisas em campos específicos, o intercâmbio de estudantes e docentes, a candidatura a programas internacionais, a organização de seminários e outros eventos, a permuta de trabalhos e resultados científicos.

A afinação desta parceria levou-nos à identificação de temáticas científicas sobre as quais valia a pena investirmos, face à existência de investigadores que de um e outro lado do Atlântico sobre elas trabalhavam, quer para facilitar e realização de encontros temáticos onde fosse possível concretizar “pontos de situação” ou responder a problemas sobre os quais interessava trocar experiências. Foram assim identificados quatro temas em que irão centrar-se os encontros científicos anuais a realizar na Bahia e no Porto: História, Memória e Património luso-afro-brasileiros; História da Educação e Ensino da História; História e Cinema; Redes Comerciais Atlânticas.

Transformando o I Encontro num espaço aberto onde as várias temáticas pudessem ser abordadas, e neste aspeto diferente da estrutura monotemática que se pretende para os seguintes, procurou-se encontrar intervenientes que partilhassem alguns dos seus trabalhos ou perspectivas sobre as temáticas que tinham sido identificadas como aproximativas dos interesses científicos de ambas as partes.


A Educação Histórica é uma linha de investigação que tem focado a sua atenção nos princípios, fontes, tipologias e estratégias de aprendizagem em História, seguindo o pressuposto de que a qualidade das aprendizagens exige um conhecimento estruturado e sistemático das ideias dos alunos, por parte de quem ensina. Eu acrescentaria o interesse em conhecer as competências de literacia histórica dos professores para se compreender a forma como estes desenvolvem nos alunos um conjunto de competências de interpretação e compreensão do passado relevantes para a formação da consciência histórica.

Professor of African history elected to the British Academy



Posted on 21 Jul 2017

Professor Paulo Fernando de Moraes Farias, Honorary Professor at the University of Birmingham has been named among sixty-six of the world’s leading minds elected as Fellows of the British Academy yesterday, Thursday 20 July.
Fellows of the British Academy represent the very best of humanities and social sciences research, in the UK and globally. This year’s new Fellows are experts in subjects ranging from feminist theory to the economic development of Africa; medieval history to Indian philosophy and face perception.

As part of the Department of African Studies and Anthropology at the University of Birmingham, Professor Moraes Farias works on epigraphic sources for the medieval history of West Africa and has developed new approaches to West African oral traditions and the 17th-century Timbuktu Chronicles.

He is one of the rare historians in Britain whose range of interests includes the early pre-colonial history of Africa. His Arabic Medieval Inscriptions from the Republic of Mali (2003) was a finalist for the Herskovits Award (2004) and won the Paul Hair Prize (2005) conferred by the USA African Studies Association together with the Association for the Preservation and Publication of African Historical Sources.

Professor Moraes Farias said: “I am delighted by this honour. It reflects recognition of the importance of the historical study of Africa”.

The British Academy’s newest cohort of Fellows reflects the growing diversity of research in the UK. The 42 UK Fellows of the British Academy span a wide geographic range, elected from 23 institutions.

The proportion of women elected to the Fellowship has doubled in the last five years. This year, 38% of the new Fellows are women, exceeding the 24% share of female Professors in UK universities, according to HESA data.

Today also marks the start of Professor Sir David Cannadine’s four-year term as President of the British Academy, as he takes over from Lord (Nicholas) Stern of Brentford, who has held the post since 2013.

New President of the British Academy, Professor Sir David Cannadine: “As I take on the role of the thirtieth President of the British Academy, I am aware that I am the latest in a long line of succession, dating back to the Academy’s foundation in 1902.

“Then as now, the times in which we live present us with many challenges. Yet we also have great opportunities to engage with them.

“At a time when institutions are distrusted and derided, and expertise is mocked and scorned, the British Academy stands for truth, reason, evidence-based learning, intellectual distinction, academic expertise, and quality and power of mind. In a world where parochialism, nativism, nationalism, xenophobia and populism seem in too many places to be on the march, it is our job to provide light and learning and hope.

“This is by no means an easy task, but I am looking forward to it, and eager to be getting on with it.”

Notes to editors


The British Academy is the UK's national body for the humanities and social sciences – the study of peoples, cultures and societies, past, present and future. We have three principal roles: as an independent Fellowship of world-leading scholars and researchers; a Funding Body that supports new research, nationally and internationally; and a Forum for debate and engagement – a voice that champions the humanities and social sciences. For more information, please visit http://www.britishacademy.ac.uk/. Follow the British Academy on Twitter @britac_news.

JOÃO JOSÉ REIS RECEBE PRÊMIO MACHADO DE ASSIS

João José Reis, referência mundial no estudo da escravidão no Brasil - Guito Moreto / Agência O Globo. 

João José Reis: ‘Poder público e setor privado têm dívida com a escravidão’
Historiador baiano, que recebe hoje Prêmio Machado de Assis, considera ‘tímidas’ as iniciativas pela preservação da memória da herança africana.  

POR BOLÍVAR TORRES

RIO - Nesta tarde, a partir das 17h, o baiano João José Reis, referência mundial para o estudo da história da escravidão no século XIX, professor da Universidade Federal da Bahia e Doutor pela Universidade de Minnesota, recebe o Prêmio Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras, uma das principais honrarias do país, em cerimônia no Salão Nobre do Petit Trianon. A recompensa ao autor de livros como “Rebelião escrava no Brasil: a história do Levante dos Malês” (Companhia das Letras) acontece em um momento especialmente turbulento nas discussões em torno da memória da escravidão.

Localizado na Zona Portuária e recém-reconhecido pela Unesco como Patrimônio Histórico da Humanidade, o Cais do Valongo, cujas ruínas compõem os únicos vestígios materiais de desembarque de africanos escravizados nas Américas, chama a atenção pelo abandono e pela deterioração. Ao mesmo tempo em que os planos da construção de um museu da escravidão no local dividem ativistas, outro ícone da preservação da memória da região, o Instituto Pretos Novos, reclama da falta de recursos e ameaça fechar.

O historiador, que também é convidado da próxima Flip (participa no sábado, dia 29, às 12h, de uma mesa com a escritora Ana Miranda), conversou com O GLOBO por e-mail.

A história da escravidão é hoje um dos assuntos mais estudados da historiografia brasileira. Isso tem levado a um melhor entendimento das desigualdades contemporâneas?

Isso merecia uma pesquisa à parte. Não é somente a historiografia que tem tratado da escravidão com muita intensidade nos últimos anos. Além da produção acadêmica, e muitas vezes por ela informada, hoje se fala muito sobre o assunto, em filmes, minisséries, novelas etc. Isso deveria criar um elo positivo entre História e atualidade, resultando numa visão crítica e mesmo no declínio tanto do racismo episódico dos ataques pessoais quanto do racismo estrutural das desigualdades. Não vejo acontecer. Talvez seja preciso ainda mais informação, ao lado de mais políticas públicas, além das cotas raciais nas universidades e em setores do serviço público.

Houve alguma iniciativa pública positiva nos últimos anos?

Uma boa medida recentemente terminada pelo governo federal foi a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileiras. Poderia ter se tornado um poderoso antídoto ao racismo, pelo esclarecimento de crianças e jovens em formação, e não apenas focando o passado escravista, mas no presente da discriminação. Nunca esse tipo de informação foi mais necessária, porque a internet e as redes sociais, pelo anonimato que possibilitam, incentivam os racistas de plantão a saírem do armário.

Recentemente, um restaurante chamado Senzala foi vandalizado por manifestantes em São Paulo. Como vê a utilização de palavras como “senzala” e “casa grande” para batizar restaurantes, condomínios e motéis pelo país?

Indica a desinformação que leva à naturalização do racismo através da manipulação de elementos da História. Os militantes negros e antirracistas estão certos em ver isso como um escárnio. Daqui a pouco teremos boate chamada tumbeiro, se é que isso já não existe. Se quem bota esses nomes em seus negócios não aprender do que se trata, é preciso ir à porta dos estabelecimentos protestar e perturbar a clientela, que também devia saber por onde anda. Isso também é método de educar.

O senhor defende a construção de um museu da escravidão no Pelourinho. A proposta de um museu semelhante no Rio vem sendo criticada. Muitos preferem um museu da herança africana, por exemplo...

Um museu da escravidão trataria da herança africana se for concebido sob inspiração da produção historiográfica recente. Os historiadores têm estudado aspectos essenciais da vida dos escravos com um olho na cultura trazida pelos africanos, no que diz respeito à família, a resistência cotidiana, a revolta e a formação de quilombos, a religiosidade etc. Por outro lado, um museu da herança africana terá que tratar de como os aportes culturais africanos se transformaram no Brasil escravista. Então não importa qual nome será dado a um museu que contemple, vamos dizer, a história do negro no Brasil em suas várias dimensões. Seu sucesso como instrumento de formação e transformação vai depender de como será concebido. Ultimamente penso mesmo que um museu da história afro-brasileira ou um museu da história do negro pudesse ser ainda mais interessante.

Algum outro museu poderia servir de referência?

O monumental museu recentemente inaugurado em Washington, nos EUA. Um museu dessa espécie no Brasil representaria superar a impressão de que a história do negro que interessa encerra com a escravidão e que a herança africana é a única forma cultural de expressão dos negros. Um museu dessa espécie seria uma oportunidade para esclarecer o visitante sobre as desigualdades raciais, a discriminação sutil e o racismo explícito, a repressão social e cultural no período pósabolição, e ao mesmo evidenciar a vida cotidiana dos trabalhadores negros e a formação de suas comunidades e manifestações culturais no campo e na cidade, suas organizações identitárias e políticas. Um museu que não represente o negro apenas como vítima, mas como pessoa inteira e complexa, que reage, luta, conquista espaços na sociedade. O Museu Afro Brasil em São Paulo, aliás, já faz muito disso.

Como vê o Cais do Valongo ser eleito Patrimônio da Humanidade pela Unesco ao mesmo tempo em que um dos poucos espaços dedicados à memória da escravidão no local, o Instituto Pretos Novos, corre o risco de fechar?

Conheço o Instituto dos Pretos Novos e o Cais do Valongo. Acho ambos tímidos para representar a magnitude do mal representado pelo tráfico de escravos, ainda mais considerando que o Rio foi o porto negreiro nas Américas onde mais desembarcaram cativos africanos. O reconhecimento do Valongo deveria servir de incentivo para a construção de algo mais significativo nos arredores, talvez o museu que antes discutimos. É uma dívida do poder público e mesmo do setor privado, pois muitas fortunas no Brasil devem sua origem ao dinheiro ganho com o tráfico e a escravidão. Aliás, essa é uma pesquisa específica a ser feita.

A escravidão no Brasil foi democrática, já que negros e pardos podiam ser donos de escravos. Uma de suas descobertas curiosas é que houve também escravos donos de escravos. Como isso era possível?

Embora existisse no meio rural, na Bahia, em Pernambuco (onde existem estudos específicos de outros pesquisadores), no Rio de Janeiro etc, o fenômeno era mais comum na cidade. Minha pesquisa por enquanto se limita a Salvador. Aqui, a posse de escravo por outro escravo estava ligada ao sistema de ganho, no qual o ganhador, ou a ganhadeira, saía às ruas em busca de trabalho remunerado e o resultado era dividido com o senhor, que naturalmente ficava com a maior parte. Muitos ganhavam o suficiente para poupar e, depois de alguns anos, usavam essa poupança para comprar bens, inclusive escravos, ou se alforriar; às vezes fazer as duas coisas. Acontecia amiúde o escravo usar seu escravo para comprar a alforria. O sistema funcionava como uma forma de controle senhorial, pois se o direito costumeiro permitia tais arranjos, caso o escravo saísse da linha o senhor podia a qualquer hora revindicar, segundo o direito positivo, tudo que pertencesse ao escravo. Ressalve-se, no entanto, que no conjunto da população escrava, a possibilidade a compra de um escravo ou da alforria não era generalizada. Na sua grande maioria os escravos morriam escravos sem escravos.

Hoje, mais de 60 % dos presos no Brasil são negros. A OAB chegou a comparar as prisões atuais com as senzalas, no sentido de que a política de encarceramento atual remete às condições vividas pelos negros na época da escravidão. Concorda com essa comparação?


Eu acho que, na média, as prisões brasileiras são piores do que foram, na média, as senzalas. Pense bem, os escravos eram propriedade, tinham valor monetário, precisavam ser preservados. Os presos pobres são descartáveis, essa é a impressão que fica. Não falo dos presos brancos de colarinho branco, que são alojados em celas especiais. Aliás, você conhece quantos pretos de colarinho branco presos? Tem algum nos cárceres da Lava Jato? Eis mais um índice, embora enviesado, da desigualdade racial no Brasil.

ACESSE A FONTE: O GLOBO 

Fechamento do Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro


Por Victor Luiz Alvares Oliveira

A história do Rio de Janeiro confunde-se com a história da Igreja Católica no Brasil. Os diversos registros de sacramentos como o batismo e o matrimônio que temos para o bispado do Rio de Janeiro desde o século XVII são fundamentais para se entender a história da liturgia romana ocidental em terras americanas assim como para a compreensão da sociedade fluminense no tempo. O Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro reúne documentos que percorrem um vasto período que vai do século XVII até o XX, nele a Igreja Católica não guarda somente a sua memória enquanto instituição, mas também a memória da sociedade brasileira. O seu acervo constituí um dos mais importantes conjuntos documentais do Rio de Janeiro e do Brasil, englobando registros paroquiais de batismo, matrimônio, óbitos e testamentos de pessoas livres e escravizadas; processos de banhos para casamentos, de divórcio e nulidade de matrimônios; visitas pastorais para diversas localidades da região sudeste do Brasil; documentação de irmandades e associações religiosas e entre outras que ainda servem aos pesquisadores, historiadores, genealogistas e demais interessados na história do Brasil como fonte principal de seus estudos. Com estes documentos foram e estão sendo elaborados vários estudos que vêm contribuindo para o melhor entendimento das relações familiares e de compadrio na sociedade, da escravidão e suas repercussões socioeconômicas na modelação da cidade do Rio de Janeiro e do seu antigo perímetro rural, da relação entre Igreja e Estado no Brasil e entre outros temas que resultam em inúmeros artigos, livros e eventos de discussão científica.
Cientes da importância ímpar deste acervo é com grande preocupação que toda a comunidade acadêmica, pesquisadores, genealogistas e interessados pela história do Brasil e da Igreja Católica em geral recebem a notícia do encerramento das atividades do arquivo e da demissão dos três profissionais que há anos vêm exercendo de forma exemplar a organização e o atendimento aos consulentes. Tendo em vista ainda o acordo firmando em 2008 entre a Santa Sé e o Governo da República Federativa do Brasil relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país, onde se lê no artigo sexto e no parágrafo segundo deste o seguinte:
As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico.   
§ 2º. A Igreja Católica, ciente do valor do seu patrimônio cultural, compromete-se a facilitar o acesso a ele para todos os que o queiram conhecer e estudar, salvaguardadas as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos arquivos.

Casa Civil da Presidência da República. Decreto 7.107 de 11 de fevereiro de 2010 que promulga o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2010. Visualizado em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7107.htm, acesso em 14 de jul de 2017.

Portanto, nós abaixo assinados, viemos por meio desta nota expressar nossa frustração com as medidas tomadas pela Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, pedindo que estas decisões sejam revertidas e o arquivo continue aberto ao público, tendo em vista que o seu fechamento implica em um grave prejuízo para o desenvolvimento da história do Rio de Janeiro e do Brasil.  

1 – Victor Luiz Alvares Oliveira, doutorando em História pelo PPGHIS – UFRJ

LANÇAMENTO: AFRICANOS LIVRES DE BEATRIZ G. MAMIGONIAN


A história integrada dos africanos trazidos após a proibição do tráfico e das mudanças sociais e políticas que incidiram sobre suas vidas.

Apresentação

Em 7 de novembro de 1831, foi promulgada a lei que proibia a importação de escravos para o país e punia todos os envolvidos na atividade. O avanço legal se devia, ao menos em parte, à pressão exercida pela Coroa britânica. Como se sabe, o Estado brasileiro acabou se mostrando conivente com o tráfico ilegal de africanos e a escravização de suas vítimas nos anos seguintes. Apesar de ter tido impacto importante no avanço do movimento abolicionista, a imposição sancionada seria, no fim das contas, "para inglês ver". Em Africanos livres, Beatriz G. Mamigonian toma a lei de 1831 como o eixo narrativo, ao qual se imbricam a análise da experiência dos ex-escravos, de sua administração pelo governo imperial e dos efeitos do contrabando. Baseado em pesquisa inédita, o livro avança até a campanha abolicionista na década de 1880, quando os militantes mais radicais forçavam o reconhecimento de todos os africanos ilegalmente escravizados como "africanos livres".

Ficha Técnica
Título original: AFRICANOS LIVRES
Capa: Victor Burton
Páginas: 608
Formato: 14.00 x 21.00 cm
Acabamento: Brochura
Lançamento: 31/07/2017
ISBN: 9788535929331

Selo: Companhia das Letras