O GOLPE FINAL NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA


 

A saga do APEB teve início ainda nas discussões na Assembleia Provincial em 1890, a contragosto do poder público, que defendia como um desperdício de dinheiro tal obra. Relembre a postagem: Arquivo Público do Estado da Bahia, cronologia histórica de uma morte anunciada.

Ao longo de mais de 130 anos nada mudou, e muita coisa se perdeu ao longo desse período, mas o golpe final foi dado em 17 de outubro de 2022, sendo o prédio arrematado em leilão. Após um imbróglio judicial iniciado em 2005, que demandava sobre projetos realizados por um grupo de Arquitetos para extinta Bahiatursa, na gestão do então Governador Paulo Souto, 1990. Entenda a história. Resultado? O prédio que abriga o APEB foi dado em garantia ao pagamento. Desde 2010 que o prédio sofria com a falta de manutenção, mas ao longo dos anos foram investidos milhões de reais em obras de requalificação elétrica e estrutura do prédio, houve a tentativa de construção de um refeitório, mas a obra foi embarga pelo Ministério Público, após serem encontrados materiais arqueológicos no local, reveja essa história. Todos esses milhões investidos vão agora para particulares, milhões esses do erário público, há de se salientar que todos os recursos foram investidos na manutenção do prédio, o que é importante, mas, por outro lado, nada foi revertido para conservação direta do acervo, como, climatização dos depósitos, compra de desumidificadores, material de conservação e restauro, digitalização. Ou seja, o prédio foi reformado para o leilão. Toda a saga do APEB pode ser acompanhada neste Blog, o capítulo final se encerra com essa postagem.

 

 

 

 

 

 

PRÉDIO QUE ABRIGA O ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA VAI Á LEILÃO

 

Quem tiver interesse ainda pode dar seu lance! 

Pela bagatela de R$13.806.175,20, o interessado pode levar o antigo prédio da Quinta do Tanque e de quebra ainda pode ter a chance de ficar com alguns papéis do que resta do acervo do APEB, já que o leilão está marcado para o dia 17 de outubro de 2022, e não haverá tempo de retirar o acervo, o relógio está contando no site do leiloeiro com direito a fotos do prédio para os interessados: https://www.cravoleiloes.com.br/oferta/quinta-do-tanque-salvador-ba-2516682 e o edital pode ser acessado aqui: EDITAL LEILÃO 

Uma audiência no Ministério Público estava marcada para amanhã, 11 de outubro, porém foi adiada para o dia 22 de novembro, ou seja, após um mês do leilão.

Acesse: Audiência remarcada

Dê seu lance! 

BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, COMISSÃO FORMADA PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DO IPIRANGA EM 1875


Passados 53 anos da Independência do Brasil, reuniu-se uma comissão a fim de erigir o Monumento Nacional do Ypiranga, para tanto fora enviado ofício ao Presidente da Província da Bahia para que se junta-se os meios necessários para a sua construção. O conjunto escultórico em granito e bronze realizado pelo italiano Ettore Ximenes, foi inaugurado no dia 7 de setembro de 1922, em comemoração ao centenário da Independência, mas s[o foi concluído quatro anos depois. Em 1953, uma cripta foi construída no interior do monumento para abrigar os restos mortais de Dom Pedro I e de suas duas esposas, as imperatrizes Dona Leopoldina de Habsburgo e Dona Amélia de Leuchtenberg.

O documento mostra que a obra foi idealizada ainda no século XIX.





Comissão de Obras, São Paulo, 21 de setembro de 1875.

 

Movimento do Ypiranga – A comissão nomeada pela câmara municipal da cidade de São Paulo para promover a ereção do monumento nacional do Ypiranga, dirigiu a Vossa Excelência Presidente da Província o seguinte ofício. Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor.

Tendo a Câmara Municipal desta Cidade tomado a si promover a ereção do Monumento Nacional do Ypiranga comemorativo da Independência do Brasil, e havendo para esse fim nomeado uma Comissão de que somos órgãos, temos a honra de transmitir a Vossa Excelência o Manifesto junto que em nome dela dirigimos a nação; e invocando o acrisolado patriotismo de Vossa Excelência, rogamos-lhe de tomar sob sua proteção tão indeclinável, quão gloriosa empresa.

Em consequência digne-se Vossa Excelência fazer que nessa Província o Manifesto receba a maior possível publicidade; e interpor o prestígio de sua autoridade em ordem a que não só as Câmaras Municipais nomeiem Comissões em cada Distrito de Paz de seu Município para agenciarem subscrições e arrecadarem seu produto que sejam, admitindo assinatura por mais módicas que sejam, e enviando-nos a relação dos subscritores e importância dos ditos produtos cobrados; mas também a que o Inspetor da Tesouraria de Fazenda providencie a recepção pelas Agências Fiscais que pertencem tais Distritos, das contribuições que lhes forem entregues e remessa a Tesouraria, sendo por esta enviado o montante delas ao Tesouro Nacional.

Finalmente, rogamos a Vossa Excelência que se digne providenciar como entender afim de que chegue ao conhecimento dos que tiverem de se corresponder sobre este assunto, que sendo obra pública empreendida pela Câmara Municipal desta Cidade em seu Município segundo o respectivo Regulamento a correspondência pode transitar pelo correio livre de porte; visto tratar-se de serviço público. Deus Guarde a Vossa Excelência. São Paulo, 28 de setembro de 1875. Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Presidente da Província da Bahia.

O Presidente da Comissão, Ernesto Mariano da Silva Ramos. O Secretário, Diogo de Mendonça Pinto. De que do manifesto que publicamos em um dos números passados.

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

A Câmara Municipal desta Imperial Cidade, atendendo a que a Independência do Brasil foi aclamada no Ypiranga, bairro da mesma Cidade, e por isso convicto que lhe corre o dever de assumir a iniciativa na ereção do Monumento a tão glorioso feito, deliberou em sessão de 5 de agosto do corrente ano promover a sua realização.

Dando conhecimento a Vossa Excelência desse nobre empenho, e ratificando a rogativa que a respeito a Comissão existente nesta Cidade por ela incumbida de curar dos meios de satisfazer tão imprescindível necessidade nacional, a Vossa Excelência dirige, rogando-lhe a coadjuvação que puder dispensar, confiada que se dignará prestar mais esse serviço ao país, inscrevendo-se assim entre os maiores auxiliares da gloriosa empresa.

Des Guarde a Vossa Excelência. Paço da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo,   de outubro de 1875.

Ernesto Mariano da Silva Ramos  

Fonte: Arquivo Público do Estado da Bahia, seção colonial/provincial, Comissões do Governo, Comissões de Obras – 1847-1875. Maço: 1589.

 








 

Provisão de casamento de Machado de Assis e Carolina Novaes

 



Passou Provisão em data de vinte e seis do corrente mês e ano para o Reverendo Pároco da Freguesia de Santa Rita ou do D. Espírito Santo, desta Corte receberem Matrimônio na sua Paroquia Joaquim Maria Machado de Assis natural desta Corte, com Carolina Augusta Xavier de Novaes natural de Portugal. Rio, 28 de outubro de 1869.  

Disponível em:

https://www.familysearch.org/ark:/61903/3:1:939F-GPV8?i=54&personaUrl=%2Fark%3A%2F61903%2F1%3A1%3A6X8Y-S282



PROCLAMAÇÃO BAHIANOS! UM ESCRITO SEDICIOSO NA BAHIA EM 1848


Em fevereiro de 1848 a Europa vivenciava a Primavera dos Povos, do lado de cá estourava a Praieira. Na Bahia, com sua longa tradição em revoltas, não seria diferente. Na manhã chuvosa do mês de fevereiro um papel despertou à atenção de um menino, logo interceptado por um agente do Estado, saltou-lhe aos olhos a palavra proclamação, não contente com o que havia lido transmite a seus superiores a intenção sediciosa do escrito. 


Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

Transmito ao conhecimento de Vossa Excelência o papel que sob a denominação de proclamação foi encontrado junto ao Quartel do Corpo Policial. Das minuciosas indagações a que tenho particularmente procedido não resulta possibilidade de alteração da tranquilidade pública.

Deus Guarde a Vossa Excelência por muitos anos. Bahia, 25 de fevereiro de 1848.

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Desembargador

Presidente da Província

João Joaquim da Silva

 


Ilustríssimo Senhor Major Comandante Geral

Participo a Vossa Senhoria, que hoje as 6 horas da manhã estando eu na porta do Quartel, vi que um menino abaixou-se e apanhando um papel lia a palavra proclamação, então o chamando entregou-me ainda molhado o papel escrito, que com esta apresento a Vossa Senhoria, sendo achado ao pé da Igreja defronte ao mesmo Quartel.

Quartel na Mouraria, 25 de fevereiro de 1848.

Francisco Joaquim da Silveira

Tenente do Estado

 


Proclamação Bahianos

Até onde chegará nossa indiferença pelos males da pátria, oprimida por tanto tempo por uma Côrte altiva, infame e prostituída? Não consintamos que semelhante estado continue, e unidos e fortes levantemos o grito de nossa separação. Bahianos as armas, vitória ou morte.




Proclamação Bahianos

Até quando havemos de sofrer, que uma corte infensa aos nossos interesses zombe de nós, tratando somente de sua grandeza e prosperidade? Até que ponto há de arrasar-nos essa nossa culpável paciência? Basta de padecimentos. Chegou à ocasião de despertamos do profundo sono de indolência, em que por tanto tempo jazemos sepultados. Unamo-nos e levemos a efeito a sagrada causa da separação e independência de nossa província dessa Côrte inimiga. Os nossos irmãos, os briosos pernambucanos e todos do Norte, que tem experimentado o peso do mais cruel despotismo, auxiliam nossa pretensão, que é santa e protegida de céu; porque contém a defesa dos direitos e liberdade de um povo. Honrados e bravos militares, esta causa também é vossa; protegei-a com as vossas armas e valor; nunca elas servirão se não para defesa de nossos mais importantes direitos. União, coragem e atividade coarão nossos esforços vivam os defensores da separação e independência do Norte.

Documento encontrado e gentilmente cedido por Eduardo Cavalcante, profissional em pesquisa histórica, grande conhecedor dos acervos históricos do Rio de Janeiro.

Contato: cvlcnt@gmail.com / cvlcnt@uol.com.br

Fonte: Arquivo Nacional, Série Justiça, Registro da correspondência com diversas autoridades das províncias – Bahia. Limites 1848-1850. Notação I J 1 710.     

 

 

CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA PARA TOURADAS EM SALVADOR DO SÉCULO XIX

 

Escritura de trato, ajuste e convenção que fazem Urbano José da Costa, Francisco José de Moraes, Antonio Domingues de Carvalho, João Antonio Maria Pereira, José da Silva Dias e José de Miranda Lima; com José Esteves de Carvalho, da feitura de uma Praça para o espetáculo de Touros, como abaixo de declara.

Saibam quantos este público instrumento de Escritura de contrato, ajuste e convenção ou como em direito melhor nome e lugar tenha e virem, que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dezessete, aos cinco dias do mês de Março do dito ano nesta Cidade de Salvador, Bahia de todos os Santos e meu Cartório aí apareceram presentes partes a esta outorgantes havidos e contratados, a saber de uma parte Urbano José da Costa, Francisco José de Moraes, Antonio Domingues de Carvalho, João Antonio Maria Pereira, José da Silva Dias e José de Miranda Lima e da outra parte José Esteves de Carvalho, aqueles os reconheço pelos próprios de que faço menção e este as testemunhas abaixo me certificaram ser o próprio; e logo por aqueles me foi dito em presença das mesmas testemunhas, que eles tem contratado com o sobredito José Esteves de Carvalho Mestre Carpina, fazer uma Praça no Forte de São Pedro dirigida ao espetáculo de Touros com a extensão de quatrocentos palmos de fundo e trezentos de frente no seu quadro, que preenche no seu circulo cento e oitenta camarotes com oito palmos de frete cada um, e sete de fundo; uma varanda pela sua retaguarda com nove palmos de largura, que será coberta de telha, e ripada de juçara com doze bancos no seu oblíquo circulando a mesma Praça, cujos camarotes terão suas portas de fechar com chave, e toda esta construção sem que haja perfeição, isso sim, segurança, obrigado ele construir e entrega-la pronta pela quantia de quatorze mil cruzados em que se tem ajustado, a pagamentos, a saber o primeiro de um conto e duzentos mil réis que recebe ao fazer desta Escritura; o segundo de dois contos e duzentos mil réis, estando coberta; e o terceiro e último de outros dos contos e duzentos mil réis três dias depois de finda a obra, que todos estes pagamentos perfazem a referida quantia dos quatorze mil cruzados concorrendo ele construtor com todos os materiais, carretos, oficiais e tudo quanto for necessário para a mesma obra, até seu final cumprimento, obrigados somente eles outorgantes a dar armazém pronto para a sua arrecadação e se obrigam também a pagar a ele construtor qualquer inovação que intentarem além da obra aqui ajustada e ele construtor se obriga a dar acabada de toda a mesma obra no dia vinte e três de junho deste corrente ano de mil oitocentos e dezessete; e por que pode acontecer que a estação do inverno embarace por alguns dias o andamento da referida obra, eles outorgantes terão para com ele construtor alguma contemplação, uma que não seja por falta dos materiais que os deve ter prontos para a construção da obra, sem embargo de carestia de preço ou diminuição deste; pois que assim se acham justo com o dito construtor, pelo qual me foi também logo dito que ele aceitava, como logo aceitou a presente Escritura de ajuste trato e convenção com ele feita contadas as cláusulas e condições, e obrigasse dela; e que para segurança da sua parte oferecia por seu fiador a Manoel José de Almeida, o qual presente se achava e por ele me foi dito que por sua pessoa e bens se obrigava, se obriga a tudo quanto se obriga o seu fiado, o construtor José Esteves de Carvalho constante desta Escritura, como se fosse com ele justo; e logo pelos ditos outorgantes me foi dito que eles aceitavam o fiador o referido obrigando-se de tudo quanto se obrigou o seu fiado. E finalmente por eles partes, cada qual no que lhes toca me foi mais dito que eles por suas pessoas e bens se obrigavam a terem, manterem, cumprirem e guardarem a presente Escritura e de nunca a encontrarem, revogarem, reclamarem, nem outra disseram por si, ou por outrem, por ser muito de suas livres vontades feita. Em fé e testemunho de verdade assim me outorgaram e me requereram lhe fizesse este instrumento nesta nota em que assinaram, pediram e aceitaram para se lhes dar os traslados necessários; sendo a tudo presentes por testemunhas as abaixo assinadas. Eu Francisco Teixeira da Mata Bacelar Tabelião a escrevi. José Esteves de Carvalho, Antonio Domingues de Carvalho, Francisco José de Moraes, Urbano José da Costa, José de Miranda Lima, José da Silva Dias, João Antonio Maria Pereira, Manoel José de Almeida.

Fonte:

Arquivo Público do Estado da Bahia

Seção Judiciária, Livro de Notas 191, páginas: 12v a 13v.  

Para saber mais: 

“A los toros!”: as touradas em Feira de Santana(1893-1905) 

AS TOURADAS NA CIDADE DA BAHIA: TRANSIÇÕES NA DINÂMICA PÚBLICA SOTEROPOLITANA

AS TOURADAS DE 1808 


        


COM UM PEDACINHO DE PAPEL, UM PAU NO LUGAR DE PENA E ACENOS RECEBEU A SUA LIBERDADE MARIA LEOCADIA

Em 1817 Thereza Maria de Jesus, provavelmente mulher egressa da escravidão, narrava na carta de alforria de Maria Leocadia pedaços de sua vida. Libertando duas de suas filhas, uma delas muda, a qual ao seu modo pediu a sua Mãe que libertasse a sua cria. 

Cópia da carta de Liberdade da crioulinha Maria Leocadia conferida por sua Senhora Thereza Maria de Jesus

Digo eu Thereza Maria de Jesus, que tendo antes de casada duas filhas, uma de nome Felicia Maria do Sacramento, que a tirei do cativeiro dando por sua Liberdade cento e oitenta mil réis a seu Senhor Manoel José de Faria, e por gratificação desse benefício tratou de cometer dentro da minha casa traição e amizade ilícita, deflorando-se com meu sobrinho e Primo Seu Luis Brandão de Mello casando-se por isso contra a minha vontade por já se achar dele pejada, e ainda mais por caridade sobre o crime cometido do defloramento lhe dei um crioulinho de nome Luis, com dez anos de idade, que logo tratou de o vender a Domingos Pereira por cento e dez mil réis para pagar dívidas feitas com funções e conveniências. E a segunda minha filha de nome Maria Thereza moça muda, a esta fiz doação de uma crioulinha de nome Maria Leocadia, filha da minha escrava manutinida de nome Efigênia nação nagô, logo antes de batizar-se valendo vinte mil réis, a qual minha dita filha muda antes do seu falecimento por acenos e com um pedaço de papel na mão e um pedacinho de pau em lugar de pena sobre o papel, com os olhos na dita crioulinha, que se acha agora com a idade de cinco anos incompletos, me pediu lhe passasse eu Carta de Liberdade, e a mandasse embora, razão por que não obstante ser eu sua herdeira forçada com licença de meu marido o Senhor Antonio Mendes de Jesus, abaixo assinado, a ei por forra, livre e isenta de toda a escravidão como se nascesse de ventre livre, e rogo as Justiças de Sua Majestade Fidelíssima, de um e outro foro que esta façam cumprir e guardar como nela se contém, e quanto por maior validade lhe falte alguma clausula ou clausulas em direito necessários aqui as hei por expressas e declaradas como se de cada uma fizesse expressa e declarada menção, e por não saber ler nem escrever pedi e roguei a Luis Gonzaga de Santa Ana que esta por mim fizesse e assinasse perante as testemunhas abaixo também assinadas. Bahia, dezoito de janeiro de mil oitocentos e dezessete. A rogo de Thereza Maria de Jesus, e como testemunha que esta fiz e assinei por mandato da manumite-te Luis Gonzaga de Santa Ana, Antonio Mendes de Jesus, Joaquim de Santa Ana, Luis de França Vieira. Ao Tabelião Albergaria. Bahia, três de fevereiro de mil oitocentos e dezessete, Simões. Reconheço serem própria por conferência. Bahia, vinte quatro de abril de mil oitocentos e dezessete. Em testemunho de verdade estava o sinal público. Marcelino Epifânio Soares de Albergaria. E copiada a dita carta de Liberdade a qual me reporto, esta conferi, concertei, subscrevi e assinei, e a própria entreguei a quem abaixo a assinou. Bahia, 25 de abril de 1817. Eu Marcelino Epifânio Soares de Albergaria que a subscrevi. Conferida por mim Tabelião.  Marcelino Epifânio Soares de Albergaria.        

Fonte: Arquivo Público do Estado da Bahia, Seção Judiciária, Livro de Notas 192, páginas: 38v/39.


Dois meses depois de anúncio de leilão, plano para o Arquivo Público não foi definido.

(Foto: Marina Silva/Arquivo CORREIO)

Estado diz que vai adotar medidas para acervo continuar onde está e Apeb completa 132 anos com fantasma à espreita: a falta de casa própria.

A falta de casa própria sempre ameaçou a integridade do acervo do Arquivo Público da Bahia (Apeb). Sem endereço fixo, as mudanças não tinham planejamento e, em cada uma delas, perdas ocorriam. Um dia depois do aniversário de 132 anos do Arquivo, comemorado no domingo (16), a história ainda se repete. Nada se sabe sobre o futuro dele. A possibilidade de o Solar da Quinta, onde hoje os acervos estão localizados, ser leiloado ainda existe e, mesmo após determinação judicial, não há um plano de preservação.

 

Foi na manhã do dia 7 de novembro do ano passado que o fantasma da falta de casa voltou a rondar o Apeb. A notícia perturbou o domingo de defensores do patrimônio histórico: o Solar da Quinta seria leiloado para quitar uma dívida da extinta Bahiatursa, transformada em Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia há sete anos. O anúncio da venda desencadeou uma avalanche de notas de repúdio, até que o leilão foi suspenso (Veja, no fim da reportagem, linha do tempo interativa da história do Apeb).

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) interveio com uma manifestação contrária à venda e o juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador, acolheu a suspensão por, no mínimo, 60 dias. Na decisão, o juiz apontou que, sem um projeto de remoção do acervo, o leilão não aconteceria. Dois meses depois, tendo o prazo ultrapassado, o MP afirmou à reportagem que ainda aguarda o estado enviar o Plano de Salvaguarda e Remoção.

 

O diretor da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo, diz que o governo da Bahia manterá uma "posição firme de que o acervo e o patrimônio devem continuar onde estão". Para isso, completa Araújo, "nós vamos adotar todas as medidas que forem necessárias no campo político, administrativo, jurídico, para que isso seja assegurado". Sobre o plano, em si, não explicou.

 

"Com isso, nós estamos assegurando a proteção do acervo documental, a proteção do edifício arquitetônico, e, consequentemente, a proteção do patrimônio cultural da Bahia. Nós não cogitamos abrir mão daquele edifício, como não cogitamos a remoção desse acervo", afirma o diretor da fundação responsável pela administração do Apeb.

 

Essa remoção de arquivo já ocorreu, pelo menos, seis vezes - a quantidade de vezes que o Arquivo Público mudou de sede. Primeiro, o Apeb foi acomodado na Academia de Belas Artes, depois improvisado no Palácio do Governo e mais adiante amontoado numa velha casa da Rua do Tesouro, no bairro do Comércio.

 

Ainda houve a transferência para o Palacete Tira-Chapéu, na Rua Chile, em seguida a mudança para o prédio onde hoje funciona a Delegacia de Defesa do Consumidor, até que o Apeb foi acomodado no atual endereço: o Solar da Quinta, datado do século XVI, que já serviu de abrigo para jesuítas - o Padre Antônio Vieira escreveu lá muitos dos seus sermões e cartas - e onde também funcionou um leprosário.

 

O Arquivo foi criado em 16 de janeiro de 1890, no governo de Manuel Victorino. A ideia de reunir o acervo histórico baiano num só lugar, na verdade, dividida opiniões - havia políticos que achavam desnecessário juntar em um só lugar o acervo, devido aos gastos. Venceram aqueles que defendiam a organização de um único arquivo.

Uma dasmudanças do APEB (Urano Andrade/Biblioteca Nacional)

A mudança para o Solar acontece em 1980. O imóvel é tombado desde 1949 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em todas as mudanças anteriores, perdas incalculáveis, e até desconhecidas, de acervo aconteceram. Aos 132 anos, o Arquivo e seus defensores se preparam para um novo tempo de incertezas.

 

Arquivo Público serve aos quatro continentes do mundo

O Apeb é a segunda maior instituição arquivística do país e está entre as maiores do mundo. São 40 milhões de documentos que abastecem os quatro continentes do planeta com manuscritos e impressos originais, produzidos, recebidos e acumulados quando a cidade de Salvador se distinguiu por ser a capital político-administrativa do Estado do Brasil, de 1549 a 1763. Se organizados de maneira linear no chão, os documentos formariam um caminho de sete quilômetros.

 

Desde 2006, o historiador e pesquisador freelancer (faz pesquisas por encomenda) Urano Andrade, 49 anos, circula da manhã ao fim do dia pelo Arquivo Público. Na pandemia, as visitas se tornaram menos frequentes, por imposição das circunstâncias. Se Urano precisasse calcular, perderia as contas de quantos personagens e histórias simbólicos, mas completamente desconhecidos, ele encontrou no arquivo. Um dos achados é a trajetória de um africano liberto que se tornou dono de uma padaria em plena Salvador Colonial.

 

Acervos são considerados "memória do mundo" (Foto: Marina SIlva/Arquivo CORREIO)

Há também a história da senhora que vendeu a liberdade a uma escravizada, mas exigiu o bebê dela, ainda na barriga, em troca. Nos documentos do arquivo, Andrade revisita a perversidade do passado.

Hoje, o pesquisador trabalha na elaboração de três bancos de dados, todos para universidades dos EUA. Um, para Universidade de Princeton, sobre escravizados libertos que retornaram para o continente africano. Outro, para a Universidade Emory, de Atlanta, em que constarão as cartas de alforria guardadas pelo Apeb. O último, que trará os testamentos de africanos, para a Universidade de Nova York.

 

"O Arquivo Público é a história viva. Já trabalhei para América do Norte e Sul, Ásia, muitos países", conta Urano.

 

A briga judicial pelo prédio tinha começado um ano antes do início da jornada de Urano no Arquivo. Mas a disputa começou na década anterior. O Solar da Quinta do Tanque é, desde 1990, objeto de uma ação, movida pela TGD Arquitetos, contra a Bahiatursa. O escritório de arquitetura alega que não foi pago por serviços que prestados à estatal. Foi em 2005, no entanto, que a ação foi executada e a Bahiatursa ofereceu, para penhora, o Solar. Nos corredores e salões do Arquivo, os frequentadores pouco ou nada sabiam desses detalhes.

 

Durante a pandemia, as visitas precisam ser agendadas e, por dia, são permitidas dez delas, das 9h30 às 16h30. As preciosidades que podem ser visitadas incluem, detalha a Fundação Pedro Calmon, por exemplo, o livro 1º de Provisões Reais (1548), que descreve os objetos e materiais utilizados na construção da "Cidade de São Salvador", em 1549.

 

Há quatro arquivos do acervo considerados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como memórias do mundo. São eles o Tribunal da Relação do Estado do Brasil e da Bahia (1652-1822),  Registros de Entrada de Passageiros no Porto de Salvador (1855-1964), Cartas Régias (1648-1821) e da Companhia Empório Industrial do Norte (1891-1973).

 

A lista de documentos valiosos, no entanto, vai além. Lá, estão os registros da criação da Faculdade de Medicina e da vinda da família real ao Brasil, em 1808, e o acervo sobre a Revolta dos Malês, por exemplo. O acervo do Arquivo, de tão variado, já transformou em pesquisadores até antigos funcionários.

 

Uma delas é Libânia Silva, 29. A historiadora trabalhou no Arquivo entre 2010 e 2019 e, no horário do almoço, passou a visitar os acervos da Conjuração Baiana. "Isso me ajudou bastante. Tive oportunidade de trabalhar com pessoas que estavam ali há 30 anos", diz.

 

Hoje, Libânia cursa mestrado em Letras, na Universidade Federal da Bahia (Ufba), na área de paleografia, estudo de manuscritos históricos que é essencial para compreensão dos documentos. Alguns destes que, no Apeb, já provocaram choros na pesquisadora: de tristeza - como quando encontrou o documento que solicitava a retirada de corpos esquartejados dos mártires da Conjuração Baiana - e de emoção - pelas "letras belíssimas, resquícios de ouro, laçadas impressionantes, tão artísticas".

 Acesse a fonte: Correio da Bahia, 17 de janeiro de 2022.

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/dois-meses-depois-de-anuncio-de-leilao-plano-para-o-arquivo-publico-nao-foi-definido/?utm_source=correio24h_share_whatsapp


 

EM BUSCA DA LIBERDADE EM PORTOS ESTRANGEIROS




Janeiro, Ministério dos Negócios da Marinha em 31 de janeiro de 1856.  

O fato de se admitirem escravos a matrícula nos navios nacionais para portos estrangeiros tem dado lugar a questões desagradáveis, quando os ditos escravos desertam e procuram prevalecer-se do favor da legislação dos países, que não reconhecem a escravidão, é convindo evitar semelhantes questões, sempre difíceis e odiosos, e o mesmo prejuízo dos proprietários de escravos, julgo acertado recomendar a Vossa Excelência para que o faça a Capitânia do Porto da Província que no despacho das embarcações para tais portos, a exceção dos Estado Oriental, com quem temos Tratado, que nos garante a entrega dos desertores e escravos, não admita a matrícula marinheiros, que não sejam livres, fazendo compreender aos donos dos escravos a risco, que convém de os perder, e que, quando por meios brandos não consiga conserva-los, se negue a concessão da matrícula, participando Vossa Excelência a esta Secretária de estado o que ocorrer. A Capitânia, dando execução a esta ordem não fará, contudo, publicar. Deus guarde a Vossa Excelência. João Maurício Wanderlei.

Fonte: APEB, Seção Colonial/Provincial, Maço: 934    

Arquivo Público do Estado da Bahia, cronologia histórica de uma morte anunciada.

Criado em 16 de janeiro de 1890, no governo de Manuel Victorino, o Arquivo Público do Estado da Bahia já causava debates acalorados entre os nobres deputados da Assembleia Provincial. Na sessão ordinária de número 76, realizada em 30 de julho de 1889, a discussão corria entono da contenção de gastos, a criação de um Arquivo Público entrava na pauta como um estorvo desnecessário e oneroso; nesse sentido exclamava o Sr. Deputado Aristides Borges: "Será inadiável a criação do Arquivo Público; pois esta província não tem até hoje nos diversos ramos de sua administração ocupado um lugar, não direi o primeiro do Império, mas que não é inferior ao de suas irmãs, sem que tenha um Arquivo Público, quando em ocasiões mais prósperas o poderia ter criado? Pode ser de utilidade a criação de um Arquivo Público, e não contesto; mas eu vejo que em todas as repartições há um arquivo, há um arquivo no tesouro provincial, na secretária do governo e temos a biblioteca pública. E não se arquiva coisa nenhuma nestas repartições. Vamos nos servindo com estes arquivos parciais, e quando as circunstâncias forem outras, então criaremos o arquivo público". Infelizmente esse pensamento perdura até os dias atuais. Nossos arquivos sempre foram vistos como depósitos de papéis velhos, relegados a locais insalubres e sem espaço adequado, raras são as exceções, como é o caso do Arquivo do Estado de São Paulo, projetado para tal. Em Salvador, a prefeitura local está construindo o Museu da Cidade, onde será abrigado todo o acervo do Arquivo Municipal, o qual está sendo tratado e digitalizado.

Superada a crise e cessada as discussões, em 16 de janeiro de 1890, cria-se o Arquivo Público. Em 17 de janeiro de 1891, festejava-se um ano da sua criação, para comemorar a data foi homenageado o seu criador com a colocação de sua foto no prédio da Academia de Belas Artes da Bahia, onde encontrava-se o Arquivo, localizado na Rua 28 de Setembro, à época o arquivo possuía cerca de 1 milhão de documentos, dos quais já se havia catalogado cerca de vinte mil. Também nesta ocasião discursou o seu diretor Francisco Vicente Vianna: "São estas, pois, as considerações em que hoje se acha o arquivo público do estado da Bahia, pequeno, é verdade, mas cheio de esperanças. Quando relembro as dificuldades e os desenganos com que ela desde então teve de lutar, titubeando, caindo, mas sempre se levantando". Mal sabia Francisco Vicente Vianna que o Arquivo continuaria titubeante ao longo de toda a sua história.

Desde a sua criação muitas foram as dificuldades encontradas para se manter viva a História da Bahia e do Brasil, não só o Arquivo Público, mas também a Biblioteca Púbica passou por dificuldades. Vejamos o que relatava o articulista do Diário de Notícias em 19 de abril de 1905: “Estes dois antigos monumentos, que guardam os mais preciosos documentos da nossa história e cultura intelectual, acham-se em deplorável estado: o primeiro porque, abatendo parte do teto do edifício, em que está instalado, viu-se a sua administração obrigada a remover, confusamente, para salvar de total prejuízo, o seu precioso material, e a Biblioteca, porque, retirada por força maior do consistório da Igreja Catedral, (vai por cerca de 6 anos!) ainda não foi reinstalada, achando-se a sua grande e rica livraria amontoada em um dos cômodos do pavimento inferior do Palácio do Governo”.  Em resposta, o governador José Marcelino de Souza dizia: “Quanto ao Arquivo já providenciei para os reparos do edifício, a fim de ser tudo reposto em seu competente lugar; e sobre a Biblioteca estou com todo cuidado, empenhado em reinstalá-la, convenientemente, o que já não foi possível por falta de edifício apropriado.”

Pois bem, não parava por aí, a saga continuava, e a cada despejo, parte do acervo ia se perdendo.  Dez anos depois, novo despejo, em 19 de março de 1915, o Arquivo Público é mudado para uma velha casa à Rua do Tesouro, essa era a matéria que estampava a capa do Jornal A Notícia. Vejamos de que forma isso foi relatado: “O transporte foi feito por caminhões e os montões de folhas preciosas do Arquivo eram atirados das janelas do edifício da Escola, dentro do caminhão, sem nenhum cuidado, sem nenhum carinho. A remoção terminou ontem”.  Na imagem podemos ver os documentos sendo transportados.

Passado o dano, em 1919 era anunciada a compra do antigo prédio da Associação dos Empregados do Comércio, para nele instalar o Arquivo Público, o valor pago foi de 40:000$00 (quarenta mil réis). A compra não agradou muita gente, a oposição se pronunciou através do articulista, que salientava: “Deus queira, porém, que esse dispêndio de dinheiro não seja para felicidade e gozo de algum afilhado do situacionismo que, a título de conservação, o queira presentear com um palacete para morar... de graça”.

A saga do Arquivo Público do Estado da Bahia segue ao longo dos séculos, em 2011, um risco de incêndio deixou as escuras o atual prédio, foram mais de três anos para a resolução do problema, reformas foram feitas, houve a requalificação da parte elétrica; recentemente a estrutura física do prédio passou por reforma, telhado, forro, assoalho, portas e janelas, pintura, entretanto, nada foi investido para a conservação do acervo, não há climatização, desumidificadores e o quadro de pessoal é deficitário, muitos dos funcionários estão se aposentando. O prédio também não é adequado, umidade e a proximidade com imóveis em seu em tono trazem risco ao acervo. Em 2011 foi relatado pela Direção do APEB a falta de espaço para acondicionamento de novos documentos gerados pelas repartições públicas: “Essa avaliação é feita por Comissões de Avaliações, formadas em cada órgão do Estado”, explicou ao A Tarde a coordenadora de Arquivos Intermediários, Adriana Souza Silva. O local que padece de espaço também não tem estrutura física para esta atividade. Para prevenir incêndios, devido à condição precária de rede elétrica, o primeiro andar do prédio está sem iluminação há dez dias". Estamos em 2021, o que vem sendo feito de toda a documentação produzida nas centenas de repartições públicas do Estado? Para onde estão indo esses acervos? Que história iremos contar sobre? A solução foi realizar uma triagem do que se receberia: “Para não se perder os documentos mais importantes, uma seleção do que entra começou a ser feita em 2010, com o Programa Estadual de Gestão de Documentos, que orienta órgão e entidades da administração pública sobre os procedimentos necessários para o armazenamento arquivístico”. Como se define qual documento é mais importante? Quem o define? O que o define?

Chegamos em 2021 e a situação é crítica, o atual prédio do APEB está sub judice, foi dado o prazo de sessenta dias para que todo o acervo fosse relocado, será que veremos a mesma cena de 1915?

Fontes:

1 - A HORA, 11.02.1919

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=176419&pesq=%22Arquivo%20P%C3%BAblico%22&hf=memoria.bn.br&pagfis=85

 

2 - Diário da Bahia, 27.12.1889

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=801097&pesq=%22Arquivo%20P%C3%BAblico%22&hf=memoria.bn.br&pagfis=2236  

 

3 - Jornal de Notícias, 17.01.1891

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=222216&pesq=%22Arquivo%20P%C3%BAblico%22&hf=memoria.bn.br&pagfis=47  

 

4 - Jornal de Notícias, 10.02.1898

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=222216&pesq=%22Arquivo%20P%C3%BAblico%22&hf=memoria.bn.br&pagfis=1296

 

5 - A Notícia, 09.03.1915

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=720160&pesq=%22Arquivo%20P%C3%BAblico%22&hf=memoria.bn.br&pagfis=874  

 

6 - A Notícia, 13.03.1915

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=720160&pesq=%22Arquivo%20P%C3%BAblico%22&hf=memoria.bn.br&pagfis=930  

 

7 - Arquivo Público de Paracatu - MG

https://paracatumemoria.wordpress.com/2011/12/05/arquivo-publico-da-bahia-tem-capacidade-de-acondicionamento-documental-esgotada/

 

8 - Pesquisando a História

https://uranohistoria.blogspot.com/2014/02/suspensao-de-atendimento-externo-no.html

 

 

 

  

 

LANÇAMENTO: REVOLTAS ESCRAVAS NO BRASIL

 

REVOLTAS ESCRAVAS NO BRASIL

Org. João José Reis e Flávio dos Santos Gomes

Catorze ensaios sobre as lutas da resistência escrava no Brasil analisam as maiores insurreições contra o regime escravocrata e investigam suas causas, protagonistas e consequências. 

Em 1888, a vitória da causa abolicionista, materializada por uma lei imperial, ajudou a propalar a mitologia histórica de que a libertação dos escravizados ocorreu sem lutas e derramamento de sangue. Os ensaios reunidos por João José Reis e Flávio dos Santos Gomes neste livro comprovam justamente o contrário.


Embora a história dos quilombos já possua bibliografia ampla e bem estabelecida, as revoltas e conspirações nas senzalas, modalidade mais aguda e violenta da resistência negra, têm sido menos estudadas e compreendidas. Até a abolição, milhares de cativos e cativas se irmanaram para protestar e, na maior parte dos casos, resistir violentamente contra a tirania escravista.

Reunião de ensaios que abordam os principais levantes e conspirações que solaparam o regime escravagista, Revoltas escravas no Brasil procura compreender as origens e anseios dos heroicos personagens que arriscaram a vida para resistir à opressão.

 

Com ensaios de: Eduardo Spiller Pena, Flávio dos Santos Gomes, Iacy Maia Mata, Isadora Moura Mota, João José Reis, Luiz Geraldo Silva, Lara de Melo dos Santos, Luiz Felipe de Alencastro, Marcos Ferreira de Andrade, Maria Helena P. T. Machado, Mário Maestri, Paulo Roberto Staudt Moreira, Ricardo Pirola, Ricardo Tadeu Caires Silva, Thiara Bernardo Dutra e Yuko Miki.

JOÃO JOSÉ REIS é historiador e professor da UFBA. Dele, a Companhia das Letras publicou, entre outros, A morte é uma festa (1991), pelo qual recebeu os prêmios Jabuti (categoria ensaio) e Haring (melhor obra historiográfica latino-americana), Rebelião escrava no Brasil (2003) e Ganhadores (2019). Em 2017, pelo conjunto de sua obra, o autor ganhou o prêmio Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras.

 

FLÁVIO DOS SANTOS GOMES é historiador e professor da UFRJ. Escreveu, entre outros livros, A hidra e os pântanos (2006) e O alufá Rufino (2011), com João José Reis e Marcus J. M. de Carvalho. Organizou, com Lilia M. Schwarcz, o Dicionário da escravidão e liberdade (2018) e a Enciclopédia negra (2021), que contou também com a colaboração de Jaime Lauriano.

 SERVIÇO:

Revoltas escravas no Brasil, Vários autores; Organização João José Reis e Flávio dos Santos Gomes

Número de páginas: 672

Preço: R$ 109,90 / e-book: 44,90

Lançamento: 17/09/21

 

 

 

 

 

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