BATUCANDO E FLERTANDO NA QUINTA DOS LÁZAROS


Administrador da Quinta e Hospital dos Lázaros 11 de setembro de 1870. 

Ontem á tarde, tinha eu descido á horta deste Estabelecimento a ver aí o serviço, quando vi na estrada, caminho para a quinta um grupo de neguinhas, dessas que infelizmente enchem as ruas desta Capital, ofendendo a moral e dançando ao som de palmas e á modo de africanos. Pouco depois, dirigindo-me a casa, as vi, assentadas umas e outras mãos, em uns paus destinados á obra que se está fazendo nas casas contíguas e existentes defronte delas, havendo entre as mesmas alguns capadócios, adequados companheiros de tal gentalha. Encaminhado-me para minha sala, levantei uma janela, d’onde depois de ter sido visto e pouco me demorando, apenas me retirava, ouvi uma voz que na porta da minha morada chamava por uma escrava do Estabelecimento em serviço na cozinha, que fica  colocada infelizmente, e com comunicação para um quarto com porta lateral para a da entrada da casa. Voltando a janela, disse estas palavras para uma neguinha que estava á porta: pretende alguma cousa? Nada tem aí á fazer, retire-se para onde estava, isto por que entendi que não devia consentir que viesse essa neguinha distrair do serviço em que estava a escrava, gritando por ela para dentro de minha casa, embora no pavimento térreo, mas em muita proximidade pela sua pouca altura, sem respeitar a minha presença, por ali acabava de me verem.  
Ao tempo que assim dizia eu a negrinha me respondia uma pilheria em tom de mofa, um dos capadócios que se achava assentado nos ditos paus, com insolência gritou-me que não se me estava roubando cousa alguma nem se me tirava parte da porta. Disse-lhe que não me tinha dirigido a ele; que a casa era minha e eu a governava como entedia, e nada tinha ele que dizer-me. Em vez de calar-se, continuou a dirigir-se a mim com mais insolência, até que, mandando-o calar, disse-me que não o faria, que eu não era suficiente para o mandar fazer; que era tanto quanto eu [C. C. C].
Não devendo pôr-me em razões com esse insolente, contive-me no ímpeto, que senti, de sair e ir sobre ele, e a esse tempo chegando em direção ao cemitério um  cadáver que vinha a ser sepultado, o qual, pelo que tinha ouvido a sucia, era por ela esperado, para lá se encaminharam todos, e eu expedi um próprio ao Subdelegado em exercício, a fim de que me mandasse o ordenança do juízo. Este viu e, esperando que do cemitério regressasse entre os demais da sua súcia aquele insolente, o fiz prender e recolher a Casa de Correção, onde se acha a disposição de Vossa Senhoria. Seu nome é João Herculano de Oliveira Mendes. Quando intimado a prisão, dizendo que nada tinha feito para ser preso, repetiu as insolências referidas, que a negrinha não me tinha ido roubar, que eu não a podia fazer retirar, nem gritar-lhe, nem lhe mandar calar, por que era tão bom como eu, que nada se lhe podia fazer por que, o que poderia ser era manda-lo para o sul, que de lá já ele tinha vindo, sendo seus ditos acompanhados pelos saídos dentre os companheiros de = vá, amanhasse sai = Ora! O que vale isto? Amanhã se está na rua C. C. É sabido e escusado é repetir aqui o modo pelo que está entre nós atrevida essa gente. Desrespeita-se a qualquer com a maior sem cerimônia, sem se ter em vista que pode se estar tratando com pessoa de consideração. A impunidade e outras circunstancias para isso tem concorrido, e não menos a falta de uma punição correcional para certa ordem de crimes ou falas, que não podem ser sujeitos a um processo que termine pelo julgamento do Tribunal do Juiz, em cujo caso está a de que falo. Estamos mal e para muito pior irmos, por que esses que lograrão voltar da campanha do Paraguai julgam-se com um salvo conduto para tudo quanto quiserem fazer, por que dizem como esse: não me hão de mandar para o Sul! Entretanto, Vossa Senhoria não desconhecerá a necessidade de uma correção para tais casos, e certo estou, esse individuo a encontrará. Releva acrescentar que referiu-me o guarda, que depois de o haver querido subornar com a quantia de cinco mil réis  para o deixar ir para sua casa, tentou fugir, atirando-lhe com o guarda-sol que trazia, e largando a correr, até que, sem poder acompanhar, entrou em uma padaria, onde na carreira que lavava também penetrou ele e de lá o recebeu por  intermédio de um Inspetor de quarteirão do 1º distrito, que compareceu nesse lugar.
                                                                    Deus Guarde Vossa Senhoria.
                           Ilustríssimo Doutor Chefe de Polícia. João da Costa Camacho

Fonte: Arquivo Público do Estado da Bahia, Seção Colonial, Maço: 6421.

REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA: SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA: 80 ANOS DE RAÍZES DO BRASIL

EDITORIAL

Antonio Luigi Negro

Em Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda escreve que um "demônio pérfido e pretensioso" ocupa-se em obscurecer "verdades singelas". Nele "Inspirados", "os homens se veem diversos do que são e criam novas preferências e repugnâncias". Cético, arremata: "é raro que sejam das boas" (Holanda, 1995, p.188). Entre as verdades singelas, está a da esfera pública ser uma ruptura com o personalismo de interesses privados, confeccionados e defendidos em facções constituídas na mamata da família patriarcal. Em poucas palavras, a esfera pública é uma ruptura com o particular.

Talvez não pudesse ter sido mais adequada a escolha dos 80 anos de Raízes do Brasil como mote para o Dossiê deste 73º número da RBH. Além dos caminhos percorridos pelo livro e por seu autor desde 1936, a pulsação cordial homem brasileiro, que bate cega de ódio ou ignorância ante a diversidade, também fundamenta nossa escolha.

Nas guinadas da democracia brasileira, revisitar - hoje - Raízes do Brasil e, também, o volume 7 da História Geral da Civilização Brasileira (Do império à república, de autoria de Holanda) é reaproximar-se da situação de seu autor, de sua circunstância: sondando o devir, ansioso de democracia e justiça social, seja nas vésperas do Estado Novo, seja nos anos de chumbo da ditadura militar. Para nossa desgraça, está longe a revolução que chamou "americana". Distinta do golpe instantâneo e violento porque um processo de liquidação das raízes ibéricas de nossa História, a ser transplantada em novo chão, a revolução americana é vivida no dia a dia e com ampla participação. Se durante muito tempo os estudos históricos perceberam a imigração europeia, hoje em dia, índios e negros, mulheres e homens, outros trabalhadores e subalternos e ativismo LGBT são a capilaridade dessas raízes americanas, astuciosas e diversas.

Montado a partir da publicação avançada de artigos, este número veio a lume gradativamente. Ao ser fechado, dez artigos e cinco resenhas compõem o sumário. Sete artigos integram o Dossiê "Sérgio Buarque de Holanda: 80 anos de Raízes do Brasil", organizado por Ângela de Castro Gomes (vide sua Apresentação).

"A criação do Terceiro Corpo do Exército na província do Rio Grande do Sul: conflitos políticos resultantes da administração militar nos anos críticos da Guerra do Paraguai (1866-1867)", de autoria de Vitor Izecksohn e Miquéias Mugge, analisa a mobilização militar a partir da relação entre o poder central, a presidência provincial e as lideranças regionais no Rio Grande do Sul, enfocando a formação do Terceiro Corpo do Exército. A arregimentação expôs as queixas sobre a execução do recrutamento e a intervenção do governo imperial em questões locais.

A produção da invisibilidade intelectual do negro é o tema de Mariléia Cruz, que se debruça sobre José do Nascimento Moraes, professor negro que atuou numa das Atenas que o Brasil tem, São Luís do Maranhão, no início do século XX. O artigo contempla sua trajetória familiar, escolar e profissional, dando ênfase às dificuldades encontradas durante a consolidação da sua vida profissional em razão de sua posição racial, quando esteve envolvido em debates na imprensa. Destacam-se aspectos ligados à polêmica travada com Antonio Francisco Leal Lobo, quando este, ao escrever sobre história literária, omitiu a presença de Nascimento Moraes.

Em "Cândido de Abreu: projetos do primeiro urbanista da cidade de Curitiba do início do século XX", Marcus Bencostta ilumina o relevo de questões relacionadas à importância da arquitetura e do espaço por ela determinado como portadores e transmissores de linguagens e sentidos múltiplos acerca do universo urbano. Procura demonstrar as principais referências arquiteturais do engenheiro como suporte de compreensão de uma cultura urbana e escolar que toma como exemplo o edifício do primeiro grupo escolar do estado do Paraná.

Cinco resenhas completam este número. Livros preparados e escritos em português, aqui resenhados, com mérito reconhecido em premiações, são motivo de satisfação para a RBH.

Consolidam-se diversas mudanças, aqui confirmadas com a periodicidade quadrimestral, certamente um passo ousado em tempos temerários, inspirados em um demônio pérfido. Indício dessa conjuntura se encontra no parecer do CNPq que aprova nosso último pedido de apoio financeiro. Afora a menção a restrições orçamentárias, está dado o recado de que traduções são um encargo das autorias, observação um tanto chocante, além de, em alguma medida, embaraçosa com a meta da internacionalização, propósito seguidamente frisado pelas agências de fomento. Ad nauseam. Será que isso é um sinal para um dia nos dizerem que o artigo é um ônus financeiro de quem o escreve? Haveremos de pagar para publicar?

Com força e vontade, fecha-se 2016 com um número de artigos maior do que o previsto no planejamento anual, publicando-se um total de 27 (no lugar de 25), o que se explica pelo empenho em equilibrar o total de artigos de dossiê e de artigos recebidos espontaneamente. Contudo, problemas financeiros e os preparativos para entrar em 2017 com saldo positivo em caixa nos impediram de publicar traduções, presentes na RBH há anos. (As duas únicas versões para o inglês foram voluntariamente providenciadas com recursos privados.)

A RBH agradece a quem se envolveu com seu labor e engenho, voluntário, gratuito, ou não. Pablo Serrano e Deivison Amaral concorreram positivamente como assistentes editoriais, com vezeiros entusiasmo e afinco. Armando Olivetti, Flavio Peralta e Roberta Accurso prestaram serviços profissionais de grande qualidade.

Gravam-se aqui penhorados agradecimentos ao Programa de Pós-Graduação em História, Cultura e Práticas Sociais da Universidade do Estado da Bahia (PPGHCPS-UNEB), e também ao CNPq.

Antonio Luigi Negro Universidade Federal da Bahia (UFBA). Salvador, BA, Brasil. rbh@anpuh.org
REFERÊNCIA


HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. [ Links ]

LANÇAMENTO: ATLÂNTICO DE DOR: FACES DO TRÁFICO DE ESCRAVOS

Queridos amigos,
Tenho o prazer de convidá-los para o lançamento do livro Atlântico de dor: faces do tráfico de escravos (UFRB/ Fino Traço, 742 p.), organizado por João José Reis e Carlos Silva Jr. É um livro que celebra os 50 anos da revista Afro-Ásia.

O lançamento ocorrerá no dia 16 de março, a partir das 16:30h, no PAF I - campus Ondina, da Universidade Federal da Bahia. O lançamento insere-se no âmbito das atividades da Conferência Internacional "Poder e dinheiro na era do tráfico: escravidão e outros laços econômicos entre África e Brasil". Esperamos todos lá!

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL "DINHEIRO E PODER NA ERA DO TRÁFICO: ESCRAVIDÃO E OUTROS LAÇOS ECONÔMICOS ENTRE ÁFRICA E BRASIL"


Programação completa da conferência internacional "Poder e dinheiro na era do tráfico: escravidão e outros laços econômicos entre África e Brasil", nos dias 15-17 de março de 2017 (próxima semana!) no PAF -I campus Ondina da Universidade Federal da Bahia.
As inscrições podem ser feitas por e-mail conferencia.pdtrafico@gmail.com
Haverá certificado para os ouvintes.
Lembrando que durante o evento - mais exatamente no dia 16 de março, quinta feira, às 16:30h - faremos o lançamento do livro Atlântico de dor: faces do tráfico de escravos, organizado por João José Reis e Carlos Silva Junior.
Segue a programação abaixo (e no cartaz).
Esperamos todos lá!

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL “PODER E DINHEIRO NA ERA DO TRÁFICO: ESCRAVIDÃO E OUTROS LAÇOS ECONÔMICOS ENTRE ÁFRICA E BRASIL”

Data: 15-17 de março de 2017
Local: Salvador, Bahia, Brasil, Universidade Federal da Bahia Pavilhão de Aulas da Federação-PAF I - Campus de Ondina
Organização: King's College London (Departamento de História/Departamento de Português, Espanhol e Línguas Latinas); Universidade Federal da Bahia (Grupo de Pesquisa 'Escravidão e Invenção da Liberdade' do Programa de Pós-Graduação em História-UFBA)
Organizadores: Toby Green e Carlos Silva Jr. (King’s College London); João José Reis (Universidade Federal da Bahia).
Apoio: Reitoria e Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal da Bahia; e Fundação Pedro Calmon da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

PROGRAMA:

15 de março, quarta feira, 18:30h – 21:00h
18:30h: Mesa de Abertura: Professor Reitor João Carlos Salles ou representante da Reitoria; Profa. Wlamyra Albuquerque (Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História/PPGH-UFBA); Prof. Toby Green (King’s College London); Prof. Carlos da Silva Jr. (King’s College London); Prof. João José Reis (Universidade Federal da Bahia).
19:00h: Conferência de abertura: Escravidão e tráfico na formação do Brasil
• Conferencista: Luiz Felipe de Alencastro (Fundação Getúlio Vargas, Brasil).
Coordenador: João José Reis
16 de março, quinta feira, 9:30h – 21:00h
Abertura da sessão, 9:30h – 10:15h: Carlos Cardoso (INEP, Guiné Bissau): “Circulações e Intercessões no Atlântico: imaginando e construindo pontes entre a África Ocidental e o Brasil”.
Coordenador: José Lingna Nafafé (University of Bristol, UK).
10:30h – 12:30h: Painel I: Política, economia e sociedade na era do comércio atlântico de escravos
• José Curto (York University): “Migração forçada e livre no Atlântico Sul: Benguela e Rio de Janeiro, c. 1700-1850”.
• Mariza Soares (Universidade Federal Fluminense): “O lugar do rei: guerra e diplomacia no Daomé em 1810".
• Jaime Rodrigues (Universidade Federal de São Paulo): “‘Portugueses vassalos deste Reino Unido’: interesses lusos no tráfico de africanos para o Brasil, 1818-1828”.
12:30 – 14:30: Intervalo para almoço
14:30h - 16:00h: Painel II: Experiências atlânticas
• Paulo Farias (Universidade de Birmingham): “Expertise levada à África por retornados do Brasil: questões históricas a respeito da tecnologia açucareira no Califado de Sokoto a partir de 1829-1836”.
• José Lingna Nafafé (Universidade de Bristol): “Escravidão e liberdade no mundo atlântico lusófono: forças econômicas contra o discurso de Lourenço da Silva de Mendonça, século XVII”.
• Mariana Candido (Universidade de Notre Dame): “A circulação de mulheres africanas livres no Atlântico Meridional, Século XIX”.
16:30 Lançamento do livro Atlântico de dor: faces do tráfico de escravos, organizado por João José Reis e Carlos da Silva Jr.
18:30h – 21:00h: Painel III: Biografias atlânticas
• Luis Nicolau Parés (Universidade Federal da Bahia): “Africanos, libertos e comerciantes: uma comunidade mercantil atlântica na fronteira da legalidade (1835-1845)”.
• Candido Domingues (Universidade Nova de Lisboa): “Investimentos e riscos de uma viagem negreira na rota Bahia-Costa da Mina: o caso da corveta Nossa Senhora da Esperança e São José, 1767”.
• Kristin Mann (Universidade de Emory): “Salvador, 1800-1850: uma sociedade dependente do tráfico de africanos: duas perspectivas familiares”.
17 de março, sexta feira, 9:30h – 17:30h
9:30h – 12:30h: Painel IV: Salvador e a economia atlântica na era da abolição
• João José Reis (Universidade Federal da Bahia): “O tráfico negreiro e o escravo senhor de escravo: Bahia, 1800-1850”.
• Lisa Castillo (Universidade de Campinas): “Conexões atlânticas no Candomblé da Bahia no século XIX”.
• Mary Hicks (Amherst College): “Panos como línguas: panos da costa, marinheiros libertos e escravos, e quitandeiras africanas em Salvador da Bahia (1797-1850)”.
12:30-14:00: Intervalo/Almoço
14:00h – 16:00h: Painel V: Crédito e dinheiro no tráfico atlântico
• Joseph C. Miller (Universidade de Virginia): Crédito, cativos, colateral, e moeda corrente: Dívida, escravidão, e o financiamento do mundo atlântico”.
• Carlos da Silva Jr. (King’s College London): "Da Índia para a África Ocidental via Bahia: búzios e a economia trans-oceanica na era do tráfico".
• Toby Green (King’s College London): “Prata, cera, panos e trigo: economias de produção e trocas no mundo pan-atlântico antes de 1700”.
16:30h – 17:30h: Encerramento da conferência: Perspectivas para a história econômica e social da África e da diáspora africana.
Mesa redonda com Luiz Felipe de Alencastro, Kristin Mann, Joseph C. Miller, Mariza de Carvalho Soares e Carlos Cardoso.

Coordenador: Paulo de Moraes Farias.

LIBERDADE E CASTIGO


Liberdade do pardo Joaquim

Entre os bens de que sou senhor e legítimo possuidor, livre e desembargado é um escravo pardo de nome Joaquim, o qual com a condição de me servir e acompanhar, sujeitando-se aos castigos domésticos e ao que eu lhe mandar fazer, ainda em serviço de terceiras pessoas, como seja a meus filhos, cumprindo assim como é do meu gosto, depois da minha morte ficará gozando da sua liberdade desde então em diante como se de ventre livre nascesse, para que este título lhe fique servindo de sua carta de liberdade, pedi a meu Compadre e Genro que este por mim fizesse, e a meu rogo assinasse como testemunha. Cachoeira, 29 de novembro de 1828. Manoel Fernandes Pereira. Como testemunha que este fiz a rogo do Benfeitor. Fructuozo Gomes Machado, Luiz Fernandes Pereira. Ao Tabelião Amado. Bahia, 22 de fevereiro 1832. Simões. Nós abaixo assinados juramos e o fazemos em Juízo, se preciso for, em como a letra do passador é própria, sua assinatura por se comparecer com outras do mesmo Manoel Fernandes Pereira e por verdade vai por um de nós feito, e por ambos assinado. Bahia, 6 de outubro de 1835. Joaquim José de Santa Ana Gesteira, Antonio Pereira. Cajado. Reconheço as firmas de nós abaixo supra por verdadeiras. Bahia, 7 de outubro de 1835. Em testemunho de verdade estava o sinal público José Joaquim da Costa Amado. E trasladada própria; conferi, concertei, subscrevi e assinei na Bahia em 7 de outubro de 1835. Eu José Joaquim da Costa Amado, subscrevi.          

Fonte: APEB, Seção Judiciária, Livro de Notas 257, p.40 

BUSCA DE INFORMAÇÕES ANTIGO GINÁSIO DOM MACEDO COSTA


Car@s, amigos, curiosos e colaboradores, um grande amigo e pesquisador baiano está em busca de informações sobre o antigo ginásio Dom Macedo Costa, hoje, Colégio Estadual Abílio César Borges, localizado na Avenida Luiz Tarquínio, nº 6, Bairro de Roma, Salvador, BA. Por favor, caso alguém possua imagens antigas da região ou mesmo do antigo casarão onde funcionou o ginásio, entrar em contato através do E-mail: pesquisando.historia@gmail.com 
Grato. 

MEMÓRIA E ARTE: RECUPERANDO O PASSADO E FAZENDO HISTÓRIA


Notícia Geral, de toda esta Capitania da Bahia, desde o seu descobrimento, até o presente ano de 1759 é uma obra baseada nos primeiros documentos da história brasileira e uma apresentação de grande número de documentos coligidos e oferecidos à luz, no ano de 1759, por José Antônio Caldas, um dos grandes vultos da engenharia colonial. O documento em questão descreve Salvador em meados do século XVIII como a “Potentisima Capitania da Bahia” através da descrição minuciosa dos três poderes: Eclesiástico, Civil e Militar.

Em função das características do documento trabalhado, e considerando a diversidade de públicos a que poderá interessar, optou-se por realizar uma edição de semidiplomática, na qual se conservam as principais características textuais do documento. As plantas e mapas que acompanham o documento foram inseridas na presente edição em facsímiles em grandes formatos.


Manuscritos do Antigo Recolhimento dos Humildes: documentos de uma história apresenta documentos referentes à fundação do Recolhimento dos Humildes (hoje Congregação de Nossa Senhora dos Humildes) no séc. XVIII, em Santo Amaro da Purificação. Reconhecendo a importância do acervo documental da instituição e a importância desta para a história do desenvolvimento da região, foi preparada uma edição semidiplomática de 104 documentos datados entre 1792 e 1940, todos manuscritos, originais e autógrafos, testemunhos únicos da história e fontes primárias que poderão subsidiar diversos estudos. Neles se podem ver doações feitas por importantes personalidades da região para criar o patrimônio do Recolhimento; querelas judiciais referentes ao patrimônio da instituição, documentos referentes à história pessoal de algumas recolhidas, documentação de trâmites da burocracia eclesiástica para fundação de casas religiosas dessa natureza, etc.
Os interessados em adquirir exemplares poderão solicitá-los através do e-mail memoriaearte@gmail.com  


IRMÃOS REBOUÇAS DÃO LIBERDADE A SUA ESCRAVA ANTONIA EM HOMENAGEM A LIBERTAÇÃO DA PÁTRIA


Carta de Liberdade da Cabra Antonia

Nós, Antonio, José, e Manoel Maurício Rebouças desejando darmos um testemunho verdadeiro do jubilo, que temos pela Restauração da nossa Pátria, e [comum] reunião da nossa Família, e persuadidos de que nenhum outro nosso parente que a restauração que de uma criatura a liberdade, que a Natureza lhe deve ter conferido de agora em diante libertamos e havemos por liberto a nossa cria Antonia cabrinha, que ficará em nossa companhia enquanto não tiver idade para se reger e ao depois ficará a sua escolha a acompanhar a um de nós. Bahia, 27 de Dezembro de 1833 = Antonio Pereira Rebouças, José Pereira Rebouças e Manoel Maurício Rebouças = Reconheço verdadeiras a Letra e firmas retro. Bahia, 25 de Janeiro de 1830, Em testemunho de verdade estava o sinal público. Antonio Lopes de Miranda. Ao Tabelião Miranda. Bahia, 25 de Janeiro de 1830. Simões. Fica Lançada a folhas 33 do Livro atual de Notas. Bahia, 25 de Janeiro 1830. Miranda. Está conforme confere subscrevi, concertei e assinei na Bahia, 11 de Maio de 1835. Eu Antonio Lopes de Miranda, Tabelião que a subscrevi.
Antonio Lopes de Miranda.    


FONTE: APEB, Seção Judiciária, Livro de Notas 245, pp. 210v-211. 

8º Encontro de Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional


Estão abertas as inscrições para o próximo 8º Encontro de Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional. Ele ocorrerá dias 24, 25, 26 e 27 de maio de 2017 em Porto Alegre. Acesse a página e faça sua inscrição:

A inscrição de trabalhos terá duas modalidades:

Comunicação oral de resultados de pesquisa realizados, no mínimo, em nível de mestrado, estando o proponente cursando o segundo ano. Inscrição mediante envio de resumo ampliado (400 palavras) e de currículo resumido. O texto completo dos trabalhos selecionados deverá ser enviado trinta dias após o aceite da inscrição para inclusão no programa e circulação prévia. Apenas a entrega do texto garante a inscrição final sendo, portanto, obrigatória.

Apresentação de poster de resultados de pesquisa de IC ou graduação ou, ainda, projetos em andamento. Inscrição mediante envio de resumo ampliado (400 palavras) e de currículo resumido.

Inscrições para apresentação de trabalhos e de pôsteres através do envio de resumo e currículo. Acesse na pagina: sobre/submissões online.
Os conferencistas serão Jean Hébrard e Roquinaldo Ferreira. A programação completa do evento será divulgada posteriormente.

Cronograma:

Envio de propostas de comunicação ou Posters: até dia 20/01/2017
Divulgação dos trabalhos aceitos: 05/02/2017.
Envio dos textos completos e pagamento da taxa de inscrição pelos apresentadores de comunicação com trabalhos aceitos: até dia 05/03/2017
Pagamento da taxa de inscrição pelos apresentadores de banners que tiveram seus trabalhos aceitos: até dia 05/03/2017.

Inscrição de ouvintes: 24/04 a 24/05/2017 ou até que se esgotem as vagas.

Após 181 anos da Revolta dos Malês, Luiza Mahin será a primeira a ser julgada em júri popular


Resgate de direitos, releitura de histórias e reflexão sobre o presente. Depois de 181 anos da Revolta dos Malês, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA lança a série Júri simulado - releitura do Direito na História, com a proposta de garantir o resgate dos direitos de personagens da história popular que, à época, não puderam exercer a prerrogativa de todo acusado: o contraditório e a ampla defesa efetiva. O primeiro evento terá como destaque Luiza Mahin, que será levada a júri popular, precedendo uma série de julgamentos de personagens históricos tanto para a Bahia e quanto para o Brasil. O júri acontecerá no auditório da Uneb, bairro do Cabula, Salvador, no dia 23 de novembro, às 8h30. Os jurados serão sorteados entre os presentes.

O Brasil, em especial o movimento negro brasileiro, sabe que Luiza Mahin - mãe do poeta e abolicionista Luiz Gama - conseguiu comprar a própria liberdade e lutou contra a escravidão. Se a história tradicional não conta detalhes da repressão sofrida por Luíza Mahin, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA decidiu destacar a sua história e garantir a sua defesa. Através dos júris simulados, que começarão julgando Luíza Mahin por seu envolvimento na Revolta dos Malês, 18 décadas depois do levante dos escravos muçulmanos, a Defensoria Pública quer promover a educação em direitos, fazer uma releitura de histórias e estimular a reflexão sobre o Direito e a Democracia no presente.

O julgamento simulado de Luiza Mahin acontecerá três dias após o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), como parte das atividades desenvolvidas pela Defensoria em homenagem ao Novembro Negro. Na ocasião, defensores públicos irão representar os papéis do juiz (Maurício Saporito), da acusação (Soraia Ramos) e da defesa (Raul Palmeira). Já Luiza Mahin terá sua voz representada pela atriz Valdineia Soriano, do Bando de Teatro Olodum. Os jurados serão o povo baiano. Ao final do julgamento, palestra da educadora, militante do movimento negro e secretária de política para as mulheres, Olívia Santana, contextualizará a história de Luíza Mahin e da Revolta dos Malês.

A série Júri simulado - releitura do Direito na História é um projeto dos defensores públicos Rafson Ximenes - subdefensor público geral do Estado, Raul Palmeira - que durante muitos anos atuou no Júri, e Eva Rodrigues - subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos.
ACESSE: 
SERVIÇO
O QUE - Júri simulado - releitura do Direito na História, com Julgamento de Luíza Mahin pelo envolvimento na Revolta dos Malês.
QUANDO - 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - 8h30
ONDE - Auditório da Uneb - Cabula
QUEM - DEFENSORIA PÚBLICA

O Brasil deveria mudar o modo como lida com a memória da escravidão?


João Fellet - @joaofellet
Da BBC Brasil em Washington (EUA)

Uma sala com peças de um navio que levava para o Brasil 500 mulheres, crianças e homens escravizados é a principal atração do novo museu sobre a história dos americanos negros, em Washington.
Numa segunda-feira de outubro, era preciso passar 15 minutos na fila para entrar na sala com objetos do São José - Paquete de África, no subsolo do Museu de História e Cultura Afroamericana.
Inaugurado em setembro pelo Smithsonian Institution, o museu custou o equivalente a R$ 1,7 bilhão se tornou o mais concorrido da capital americana: os ingressos estão esgotados até março de 2017.
Em 1794, o São José deixou a Ilha de Moçambique, no leste africano, carregado de pessoas que seriam vendidas como escravas em São Luís do Maranhão. A embarcação portuguesa naufragou na costa da África do Sul, e 223 cativos morreram.
Visitantes - em sua maioria negros americanos - caminhavam em silêncio pela sala que simula o porão de um navio negreiro, entre lastros de ferro do São José e algemas usadas em outras embarcações (um dos pares, com circunferência menor, era destinado a mulheres ou crianças).
"Tivemos 12 negros que se afogaram voluntariamente e outros que jejuaram até a morte, porque acreditam que quando morrem retornam a seu país e a seus amigos", diz o capitão de outro navio, em relato afixado na parede.

Prova de existência

Expor peças de um navio negreiro era uma obsessão do diretor do museu, Lonnie Bunch. Em entrevista ao The Washington Post, ele disse ter rodado o mundo atrás dos objetos, "a única prova tangível de que essas pessoas realmente existiram".
Destroços do São José foram descobertos em 1980, mas só entre 2010 e 2011 pesquisadores localizaram em Lisboa documentos que permitiram identificá-lo. Um acordo entre arqueólogos marinhos sul-africanos e o Smithsonian selou a vinda das peças para Washington.
Que o destino do São José fosse o Brasil não era coincidência, diz Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade de Paris Sorbonne e um dos maiores especialistas na história da escravidão transatlântica.
Ele afirma à BBC Brasil que fomos o paradeiro de 43% dos africanos escravizados enviados às Américas, enquanto os Estados Unidos acolheram apenas 0,5%.
Segundo um estudo da Universidade de Emory (EUA), ao longo da escravidão ingressaram nos portos brasileiros 4,8 milhões de africanos, a maior marca entre todos os países do hemisfério.
Esse contingente, oito vezes maior que o número de portugueses que entraram no Brasil até 1850, faz com que Alencastro costume dizer que o Brasil "não é um país de colonização europeia, mas africana e europeia".
O fluxo de africanos também explica porque o Brasil é o país com mais afrodescendentes fora da África (segundo o IBGE, 53% dos brasileiros se consideram pretos ou pardos).
Por que, então, o Brasil não tem museus ou monumentos sobre a escravidão comparáveis ao novo museu afroamericano de Washington?

Apartheid e pilhagem da África

Para Alencastro, é preciso considerar as diferenças nas formas como Brasil e EUA lidaram com a escravidão e seus desdobramentos.
Ele diz que, nos EUA, houve uma maior exploração de negros nascidos no país, o que acabaria resultando numa "forma radical de racismo legal, de apartheid".
Até a década de 1960, em partes do EUA, vigoravam leis que segregavam negros e brancos em espaços públicos, ônibus, banheiros e restaurantes. Até 1967, casamentos inter-raciais eram ilegais em alguns Estados americanos.
No Brasil, Alencastro diz que a escravidão "se concentrou muito mais na exploração dos africanos e na pilhagem da África", embora os brasileiros evitem assumir responsabilidade por esses processos.
Ele afirma que muitos no país culpam os portugueses pela escravidão, mas que brasileiros tiveram um papel central na expansão do tráfico de escravos no Atlântico.
Alencastro conta que o reino do Congo, no oeste da África, foi derrubado em 1665 em batalha ordenada pelo governo da então capitania da Paraíba.
"O pelotão de frente das tropas era formado por mulatos pernambucanos que foram barbarizar na África e derrubar um reino independente", ele diz.
Vizinha ao Congo, Angola também foi invadida por milicianos do Brasil e passou vários anos sob o domínio de brasileiros, que a tornaram o principal ponto de partida de escravos destinados ao país.
"Essas histórias são muito ocultadas e não aparecem no Brasil", ele afirma.

Reparações históricas

Para a brasileira Ana Lucia Araújo, professora da Howard University, em Washington, "o Brasil ainda está muito atrás dos EUA" na forma como trata a história da escravidão.
"Aqui (nos EUA) se reconhece que o dinheiro feito nas costas dos escravos ajudou a construir o país, enquanto, no Brasil, há uma negação disso", ela diz.
Autora de vários estudos sobre a escravidão nas Américas, Araújo afirma que até a ditadura (1964-1985) era forte no Brasil a "ideologia da democracia racial", segundo a qual brancos e negros conviviam harmonicamente no país.
São recentes no Brasil políticas para atenuar os efeitos da escravidão, como cotas para negros em universidades públicas e a demarcação de territórios quilombolas.
Ela diz que ainda poucos museus no Brasil abordam a escravidão, "e, quando o fazem, se referem à população afrobrasileira de maneira negativa, inferiorizante".
Segundo a professora, um dos poucos espaços a celebrar a cultura e a história afrobrasileira é o Museu Afro Brasil, em São Paulo, mas a instituição deve sua existência principalmente à iniciativa pessoal de seu fundador, o artista plástico Emanoel Araújo.
E só nos últimos anos o Rio de Janeiro passou a discutir o que fazer com o Cais do Valongo, maior porto receptor de escravos do mundo. Mantido por voluntários por vários anos, o local se tornou neste ano candidato ao posto de Patrimônio da Humanidade na Unesco.
Para a professora, museus e monumentos sobre a escravidão "não melhoram as vidas das pessoas, mas promovem um tipo de reparação simbólica ao fazer com que a história dessas populações seja reconhecida no espaço público".

Visibilidade e representação

Para o jornalista e pesquisador moçambicano Rogério Ba-Senga, a escravidão e outros pontos da história entre Brasil a África têm pouca visibilidade no país, porque "no Brasil os brancos ainda têm o monopólio da representação social dos negros".
"Há muitos negros pensando e pesquisando a cultura negra no Brasil, mas o centro decisório ainda é branco", diz Ba-Senga, que mora em São Paulo desde 2003.
Para ele, o cenário mudará quando negros forem mais numerosos na mídia brasileira - "para que ponham esses assuntos em pauta" - e nos órgãos públicos.
Para Alencastro, mesmo que o Estado brasileiro evite tratar da escravidão, o tema virá à tona por iniciativa de outros grupos.
"Nações africanas que foram pilhadas se tornaram independentes. Há nesses países pessoas estudando o tema e uma imigração potencialmente crescente de africanos para o Brasil", ele diz.
Em outra frente, o professor afirma que movimentos brasileiros em periferias e grupos quilombolas pressionam para que os assuntos ganhem espaço.

"Há hoje uma desconexão entre a academia e o debate no movimento popular, mas logo, logo tudo vai se juntar, até porque a maioria da população brasileira é afrodescentente. Os negros são maioria aqui."
ACESSE: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37771180 

PRISÃO DE CYPRIANO JOSÉ BARATA DE ALMEIDA




















Pública forma de Cypriano José Barata de Almeida

Pública forma, Petição. Diz o Cidadão Cypriano José Barata de Almeida por seu bastante Procurador Antonio Lopes Benevides, que para bem de sua justiça e defesa, precisa que Vossa Senhoria lhe ateste os quesitos seguintes: Primeiro = Se a prisão do Suplicante feita pelo ex-Comandante das Armas Visconde de Pirajá foi a requisição de Vossa Senhoria ou a seu arbítrio, Segundo = Se Vossa Senhoria lhe pediu socorro Militar para executar esta prisão, ou se a ignorava, 3º Se quando Vossa Senhoria chegou a casa do Suplicante, ela já se achava cercada, 4º Onde se achava Vossa Senhoria quando soube deste procedimento, e quem o avisou, se foi algum Oficial do seu distrito, ou o mesmo Comandante das Armas. E como o Suplicante conheça que Vossa Senhoria não lhe deva negar a mencionada atestação; por isso que hei pedida para defesa de um Cidadão caluniado. Pede a Vossa Senhoria se digne atestar o que menciona. E receberá mercê. Como Procurador Antonio Lopes Benevides. Atestada = Lazaro José Jambeiro, Juiz de Paz da Freguesia de Santo Antonio Além do Carmo. Atesto, quanto ao primeiro quesito do Suplicante retro, que a prisão do Suplicante não foi a requisição minha, nem dela tive a menor ciência anterior ao valor dela. Quanto ao segundo, que como a ignorasse, nem me fosse ordenada, não podia pedir socorro Militar para a executar. Quanto ao 3º que quando cheguei a casa da morada do Suplicante achei a Rua e frente a Tropa postada, e alguns paisanas armados. Quanto ao quarto, que estando na casa da minha residência, sita ao Largo da Soledade, seriam cinco horas da manhã do dia 28 de Abril do corrente ano, fui acordado por pessoa de minha família dizendo-me, que um indivíduo a cavalo batera a porta exigindo que lhe falasse; e chegando eu a janela conheço ser José Pedro de Alcântara, Escriturário da Junta da Fazenda, o qual disse-me que o Comandante das Armas Visconde de Pirajá me avisava, que tendo de fazer uma diligência na mesma Freguesia, cumpria que eu comparecesse na Cruz do Pascoal, e perguntando-lhe que diligência era, respondeu-me que não sabia; principiando a vestir-me para sair, ouvi pronunciar na Rua o meu nome, e chegando de frente a janela, conheci ser o mesmo Visconde, que acompanhado do dito José Pedro, e perguntando-lhe o que queria, e convidando-o que subisse, disse que o acompanha-se para presenciar uma diligência que ele faria em minha Freguesia, sem, contudo, dizer-me qual era, e só vi que tinha Tropa no meu distrito acompanhei-o até o Barbalho, lugar em que me declarou então ter vindo para persuadir ao Suplicante, que se retirasse para bordo de alguma Embarcação de Guerra; e como nesse lugar visse ajuntamento de Tropa, e paisanos, respondi-lhe, que em virtude do Código [...] conhecer daquele ajuntamento, com a Bandeira do meu cargo, e meu Escrivão, sem o que nada podia obrar; e que portanto eu a ia buscar, e passando para esse fim pela Rua do Pascoal vi a frente da casa do Suplicante com Tropa, como já mencionei, e chegando a Fortaleza de Santo Antonio, que serve de Casa de Correção, e onde faço audiência, tomei a Bandeira, voltando com ela achei o mesmo Comandante das Armas já na casa do Suplicante onde subi e presenciei que o Comandante das Armas lhe declarava, que convinha, ele se retirasse para bordo de alguma Embarcação de Guerra, o que convinha para sua segurança, dizendo eu ao Comandante que fizesse retirar a Tropa e paisana, e ele me respondeu que o faria; e logo que o Suplicante saiu e o acompanhou tornando eu a repetir, que retirasse a Tropa ele Comandante a mandou tirar, oferecendo-me então ao Suplicante para o acompanhar como seu amigo, ele aceitou, e me deu o seu braço, e assim me acompanhou até a Baixa dos Sapateiros, onde o Suplicante tomou uma Cadeirinha, e nós o seguimos até o Arsenal onde embarcamos para bordo da Curveta = Defensora = E como seja pura verdade o que acabo de expender, não posso deixar de o atestar logo que me foi pedido. Bahia, 7 de Julho de 1831. Lazaro José Jambeiro. Reconhecimento = Reconheço a firma supra. Bahia, 11 de Julho de 1831. Em testemunho de verdade estava o sinal público. Manoel de Góes Tourinho = Verba do Selo = Nº 9448. Pagou 80 réis do selo. Bahia 11 de Julho de 1831 = Andrade, Ribeiro, Índia e Mina. O Doutor Joaquim José da Silva e Azevedo Cavaleiro da Ordem de Cristo e Imperial do Cruzeiro do Desembargo de Sua Majestade Imperial, I e C, seu Desembargador e Ouvidor Geral do Cível da Relação da Bahia Juiz de Índia e Mina Fronteira. Faço saber, que me constou por fé do Escrivão que esta subscreveu, ser o sinal público retro do próprio Tabelião, o que hei por justificado. Bahia, 11 de Julho de 1831. Eu Francisco Jorge Monteiro, Escrivão a subscrevi, Joaquim José da Silva e Azevedo, o qual instrumento eu Tabelião abaixo assinado, bem e fielmente, sem coisa que dúvida faça, fiz passar em pública forma do meu oficio com os teores da própria, petição, atestação, reconhecimento, selo, e Índia e Mina que tudo assim me foi apresentado e que reconheço por verdadeiro, e de como entreguei a quem me apresentou, abaixo assinou, e com outro Oficial de Justiça companheiro comigo ao concerto abaixo assinado esta conferi, concertei, subscrevi e assinei nesta Leal e Valorosa Cidade de São Salvador Bahia de Todos os Santos aos doze dias do mês de Julho do corrente ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1831. Pagou-se desta contada na forma do Regimento a forma e quantia a margem. Eu José Joaquim da Costa Amado a subscrevi. Estava o sinal público em testemunho de verdade. Concertada por mim Tabelião José Joaquim da Costa Amado. Com o mesmo Escrivão Verissimo Ferreira da Silva. Recebi o original. Antonio Lopes Benevides. Certifico que tem 4 folhas para o selo. Bahia, 12 de Julho de 1831. Amado = Nº 9679. Pagou 160 réis do Selo. Bahia, 18 de Julho de 1831. Simões. E trasladada da própria pública forma que me foi apresentada e que reconheço verdadeira, conferi, concertei, subscrevi e assinei na Bahia, 19 de Julho de 1831. Eu José Joaquim da Costa Amado a subscrevi.
Fonte: APEB, Seção Judiciária, Livro de Notas 236, páginas 186v a 187v. 
Veja também: 

         

Arquivo Público do Estado da Bahia disponibiliza, por meio de acesso online, a consulta aos fundos documentais


O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) / Fundação Pedro Calmon (FPC) disponibiliza, por meio de acesso online, a consulta aos fundos documentais custodiados, descritos e organizados em conformidade com as normas de descrição arquivística internacionais (ISAD(G), ISAAR(CPF), ISDF e ISDIAH) e nacional (Nobrade).

O AtoM, acrônimo de “Acesso à Memória”, é um software de fonte aberta, gratuito, criado por iniciativa do Conselho Internacional de Arquivos (ICA), e recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Visa disponibilizar e promover o intercâmbio na web de acervos de entidades custodiadoras em âmbito nacional e internacional.

Concebido a partir de uma estrutura multilíngue, isto é, os elementos de interface e o conteúdo da base de dados podem ser traduzidos para vários idiomas. Também, multinível, porque, o AtoM possibilita a pesquisa do geral ao particular nos fundos documentais sob custódia, articulando diferentes níveis de descrição e destinado a intensificar o intercâmbio de informações, em ambiente web, entre instituições arquivísticas nacionais e internacionais. As normas de descrição arquivística objetivam estruturar a informação a partir de elementos de descrição comuns.

O APEB/FPC e o Núcleo de Tecnologia da Informação/FPC, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), preparou o ambiente tecnológico necessário à concepção do AtoM no âmbito da FPC. Esta versão utilizada se constitui a 2.3.0.

As descrições dos documentos que integram os fundos e coleções cadastrados no AtoM do APEB/FPC encontram-se em conformidade com a Nobrade, aprovada pelo Conarq. A Nobrade considera 06 (seis) níveis de descrição, a saber: acervo da entidade custodiadora (nível 0); fundo ou coleção (nível 1); seção (nível 2); série (nível 3); dossiê ou processo (nível 4) e item documental (nível 5). Como a definição dos níveis se dá a partir de uma estrutura hierárquica, deve-se entender o item documental como um nível e não como um documento.


O primeiro nível atua como Guia de Fundos, apresenta uma visão panorâmica do acervo e fornece informações gerais sobre os fundos tais como: título, nome e história de seu(s) produtor(es), datas-limite, dimensões, gêneros documentais, conteúdo dos documentos, sistema de organização e condições de acesso.