Salvador Escravista

 

O assassinato de George Floyd, nos EUA, a derrubada da estátua do traficante de africanos escravizados Edward Colston, na Inglaterra, e o movimento do Black Lives Matter criou um ambiente para discutir um assunto imperativo: o impacto do racismo e da desigualdade na organização das sociedades. O assunto sempre esteve no radar dos movimentos sociais, na agenda d@s historiadores da África, do tráfico transatlântico e da escravidão, mas a repercussão social e política permitiu que o tema ganhasse relevância midiática. Decidimos começar fazendo o dever de casa, questionando como Salvador lida com as memórias da escravidão e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. Esse esforço coletivo resultou na construção do site SALVADOR ESCRAVISTA, um repositório de informações sobre os espaços da cidade que preservam a memória dos traficantes de escravos e outros personagens ligados à escravidão brasileira. Como trabalho coletivo, novos verbetes serão incorporados ao site nas próximas semanas. Esperamos que o site SALVADOR ESCRAVISTA também seja usado nas escolas da rede pública e privada de ensino nos níveis fundamental e médio como uma ferramenta educacional para o ensino de História. Naveguem pela página, façam sugestões sobre outros espaços que merecem inclusão no site. Esse é um trabalho colaborativo. Façamos juntos.

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Sobre o projeto

Salvador foi o segundo maior porto de desembarque de africanos nas Américas durante a vigência do comércio transatlântico de pessoas escravizadas. Navios negreiros da Bahia carregaram cerca de um milhão, trezentos e cinquenta mil mulheres, homens e crianças que, aprisionados e escravizados, experimentaram a traumática travessia do Oceano Atlântico, segundo estimativas recentes. Algo em torno de 150 mil pereceram durante a travessia. No final, aproximadamente um milhão e duzentas mil pessoas chegaram com vida à Bahia.

 

O trabalho forçado dos africanos escravizados e seus descendentes está indelevelmente marcado nas ruas, prédios públicos e privados, igrejas e outros espaços da cidade de Salvador. O setor de venda de alimentos funcionava pelo braço africano, assim como o setor de transporte de mercadorias e de pessoas entre as ruas e ladeiras da Cidade da Bahia. Serviços mais especializados, como de sapateiros, barbeiros, marinheiros, e ferreiros também eram realizados por gente escravizada. No interior das residências, as mulheres negras atuavam em serviços domésticos variados, às vezes cumprindo dupla jornada, no interior das residências e nas ruas da cidade.

 

O negócio de compra e venda de seres humanos enriqueceu muita gente. Na Baía de Todos-os-Santos, traficantes portugueses e brasileiros organizaram expedições escravistas à África – mais de quatro mil durante a era do tráfico de africanos. Fortunas foram erguidas com o braço cativo, que construía navios, plantava, minerava, coletava produtos das matas e pescava. Mesmo após o fim definitivo do tráfico de africanos, em 1850, a escravidão continuou em território nacional até 13 de maio de 1888, sendo a última nação das Américas a decretar o seu fim.

 

Apesar desse infame histórico, Salvador é, ainda hoje, pontilhada por homenagens a traficantes de escravos, 170 anos após a extinção do tráfico e 132 anos depois da abolição formal da escravidão. O imenso poder econômico e político desses homens converteu-se em poder simbólico. Sua memória passou para a posteridade como grandes benfeitores, homens de negócio, empreendedores. Foram homenageados com nomes de ruas, estátuas e praças públicas, ocupando lugar privilegiado no patrimônio urbano em conjunto com outros símbolos de dominação colonial. Pessoas que defenderam até o último momento a continuidade da escravidão dão nome a artérias importantes da cidade. Há um aspecto em comum nessas honrarias: nelas não se encontram informações sobre a participação dos homenageados nos projetos de dominação e exploração no qual desempenharam papel ativo. Um dos propósitos do site SALVADOR ESCRAVISTA é oferecer subsídios históricos que possibilitem uma melhor compreensão sobre o papel desses indivíduos no desenvolvimento de uma sociedade marcada pela desigualdade e pelo racismo. Para saber mais sobre essas histórias acesse a seção HOMENAGENS CONTROVERSAS.

 

A memória pública é uma construção social em permanente conflito. Como um campo em disputa, as ruas da cidade também foram batizadas com os nomes de personagens históricos que enfrentaram as estruturas escravistas, bem como de eventos que simbolizam marcos de lutas pela liberdade e pela cidadania. Com o objetivo de valorizar essas homenagens e tornar essas histórias mais conhecidas criamos a seção HOMENAGENS REPARADORAS.

 

Mas a memória também é feita de esquecimentos. Espaços que em outros tempos foram marcantes para as populações escravizadas e seus descendentes como lugares de luta, dor ou celebração, acabaram sendo encobertos por novas camadas de concreto ou de significados. É também intuito desse site fazer com que sejam continuamente lembrados. Aqui eles podem ser encontrados na seção LUGARES ESQUECIDOS.

 

Acreditamos que a conservação de determinadas homenagens no espaço público, do modo como se encontram, acabam por perpetuar valores contrários aos ideais professados pela própria Constituição brasileira, que elege entre seus valores supremos a igualdade e a justiça. O itinerário para uma sociedade mais igualitária e justa se apresenta em variadas formas. Uma delas, certamente, é através do direito à cidade e da construção de uma memória pública mais plural e democrática. O projeto SALVADOR ESCRAVISTA busca promover saberes históricos em afinidade com esses valores e com a difusão do saber acadêmico.

 

Nesse sentido, SALVADOR ESCRAVISTA pretende também contribuir para o ensino de história nos níveis fundamental e médio, servindo como uma ferramenta de pesquisa sobre a história de Salvador relacionada ao impacto da escravidão na sociedade soteropolitana, representada, entre outros aspectos, pelas homenagens em estátuas, prédios e nomes de ruas. Os locais estão identificados no site na seção “MAPA” através de marcadores e verbetes. Cada um dos verbetes será acompanhado por textos curtos de especialistas. Nesses textos teremos a seção “Para saber mais”, com indicações de leituras para aqueles que desejarem aprofundar o conhecimento sobre determinados temas.

 

SALVADOR ESCRAVISTA é um projeto colaborativo que conta com a participação de especialistas em diversas áreas: história da África, comércio transatlântico de pessoas escravizadas, escravidão atlântica e pós-abolição nas Américas etc. Sendo um projeto colaborativo e mutável como o assunto de que trata, novos conteúdos serão adicionados futuramente ao site. Para perguntas, sugestões e informações, favor entrar em contato através do e-mail ssaescravista@gmail.com.

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AFRO-ÁSIA 60




Sumário

Artigos

Antonio Sérgio Guimarães

Luiz Geraldo Silva, Priscila de Lima Souza

Aline Najara da Silva Gonçalves, Álvaro Pereira do Nascimento

Petrônio Domingues, Solange Pereira da Rocha, Elio Chaves Flores

Ana Paulina Lee

Flavio Ribeiro Francisco

Amanda Palomo Alves



Documentos

Lisa Earl Castillo, Urano Andrade

Resenhas

Roberto Guedes

Toby Green

Iracema Dulley

Fábio Baqueiro Figueiredo

Waldomiro Lourenço da Silva Júnior

Antonio Luigi Negro

Marcus Vinicius de Freitas Rosa

João Ferreira Dias


A Independência da Bahia será tema do Memória Contemporâneas nesta terça (30)



Devido a pandemia do novo Coronavírus, diversos setores da sociedade tiveram que adaptar algumas atividades para continuar entregando serviços à população. E o projeto Memórias Contemporâneas, promovido pela Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA), entra em sua 4o edição de forma virtual.

Organizado pelo Centro de Memória da Bahia (CMB), unidade da FPC, o projeto objetiva a construção de um banco de dados audiovisual acerca da cultura e seus agentes e à relação de organizações e movimentos sociais com o campo da cultura e o protagonismo das linguagens artísticas nas disputas identitárias. Os encontros, antes realizados de forma presencial, agora será realizado de modo on line.

O primeiro encontro virtual será realizado na próxima terça-feira (30), às 16h, na página do Youtube da FPC. Sérgio Guerra Filho é historiador e professor da  Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e vai falar sobre A importância do povo no processo de independência do Brasil na Bahia: “Com tiranos não combinam brasileiros corações”. A aula será mediada pelo diretor do CMB, Walter Silva e vai durar cerca de 1 hora, onde os participantes poderão interagir com perguntas ou contribuições, através dos comentários do canal do youtube da FPC.

De acordo com Walter, a proposta deste debate é relacionar a contemporaneidade da importância da participação do povo nas lutas. "Iremos utilizar o contexto das manifestações populares em prol das lutas antirracistas que estão acontecendo em diversos países", afirma o gestor da CMB.


Sobre o convidado – Sérgio Guerra Filho é Professor Adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, atuando na Licenciatura em História e no Mestrado Profissional em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas. Licenciado em História pela Universidade Católica do Salvador (1997) e Mestre (2004) e Doutor (2015) em História Social pela Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Regional do Brasil e Ensino de História. Coordena o Subprojeto História do Programa Residência Pedagógica da UFRB.

"UMA ACIDENTE DE COR"



REVISTA DOS JORNAIS

Lê-se no Ypiranga, jornal que se publica na cidade de São Paulo o seguinte fato: Anteontem apregoava o porteiro das audiências do juízo de órfãos a venda em leilão de uma escrava de nome Felicidade, de 15 a 16 anos de idade, pertencente a herança de Joaquim Nunes Ribeiro, da freguesia de Itapecerica.

Os concorrentes subiram a sala das audiências para verem a mercadoria que se apregoava, e todos ficaram surpreendidos e repassados de dor encontrando uma menina perfeitamente branca, e de bela aparência, esperando que alguém lhe dissesse – segue-me escrava!...
O geral interesse que inspirou esta menina converteu-se logo em uma filantrópica resolução; e prestando-se o digno juiz de órfãos Dr. Carvalhaes, formou-se aí mesmo uma comissão encarregada de promover a alforria da infeliz Felicidade.

O Dr. Rodrigues dos Santos foi nomeado curador, e auxiliado pelos senhores Dr. Carrão e Pinto Junior contra pessoas que compartilham iguais sentimentos, propuseram-se a solicitar da caridade dos habitantes da capital uma subscrição para a liberdade da mesma.
Aplaudindo tão piedosa intenção fazemos votos para que os generosos esforços das pessoas incumbidas de realizá-la, sejam coroados do mais completo e pronto êxito, pelo franco concurso de todos os que forem solicitados para subscreverem.

A arrematação ficou suspensa até concluírem-se as diligências, e para serem ouvidos os senhores da escrava branca, dos quais esperamos que não contraírem os louváveis desejos de seus benfeitores; e ao Sr. Dr. Carvalhaes deverá a humanidade grande parte deste benefício.

Mais de uma ação destas se tem dado nestes últimos tempos.
O nosso escravizar não se estende tão irracionalmente como creem os estrangeiros. A humanidade e o interesse social gulão sempre nossas ações. Apesar de tudo ainda nós não chegamos a dar tanta importância ao acidente de cor, como fazem nossos irmãos dos Estados Unidos. Num país de livres instituições é assim que se pensa, é assim que se faz.   

Fonte: 
Diário do Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1852. 
Página 2. 
Disponível em: ww.memoria.bn.br  

ESCRAVA, PARDA CLARA, QUASE BRANCA, FUGINDO DO SEU SENHOR


Em 1880, faltando 8 anos para ser abolida a escravidão no Brasil, a parda clara Alexandrina buscava refúgio na Secretaria de Polícia, vinda de Sergipe, fugia das garras do seu senhor, o Professor público Raphael Montalvão, segundo ela, pela má vontade dele para com ela. Considerada quase branca pelo delegado Virgílio de Faria, este apela para que o chefe de polícia se compadeça daquela quase branca escrava, que por ser branca, não poderia sofrer as durezas da escravidão.    


Apareceu nesta Secretaria no dia 30 de outubro próximo passado Alexandrina, parda clara, quase branca, de 18 a  19 anos de idade, declarando ter fugido do poder de seu senhor o Professor público Raphael Montalvão, a quem foi vendida, há 15 meses, por Manoel José de Andrade, morador nas Matas das Carahibas no Termo de Simão Dias nessa província, quando no valor dela tinha o dito Andrade três partes apenas, pertencendo a quarta aos órfãos filhos do finado Feliciano Rodrigues da Cruz, cuja viúva casou-se com Paulino Modesto, moradores todos em Carahibas.

Interrogada sobre a razão que teve para fugir do seu Senhor, declarou: que deu esse passo por não querer mais servi-lo pela má vontade que ele mostrara contra ela.
E como há nesta província pessoa que deseja compra-la, e mesmo outras que pretendam promover uma subscrição em favor da infeliz escrava de que trato, se porventura for módico o preço exigido por ela por seu legítimo Senhor vou disto dar ciência a Vossa Senhoria pedindo-lhe que a bem da liberdade de uma mulher quase branca e que se vê entregue as durezas da escravidão, se digne de interessar aí seus reconhecidos sentimentos de humanidade para que o respectivo Senhor não alimentando qualquer capricho contra ela, haja de abrir um preço razoável, de modo a poder ser indenizado e ficar ela nesta província, onde se acha depositada.


Virgílio Silvestre de Faria.   
FONTE:
Arquivo Público do Estado da Bahia
Seção Colonial/Provincial.
Polícia: Registro de correspondência expedida - 1880-1881.
Maço: 5847.

Registros arquivados da digitalização de fontes manuscritas ameaçadas: os notários da Bahia, Brasil, 1664-1889 (EAP703)




Propósitos e objetivos

O objetivo do projeto é digitalizar uma coleção de documentos manuscritos depositados no Arquivo Público do Estado da Bahia (BSA): os 841 volumes dos Livros Notariados produzidos entre 1664 e 1889, sendo esta última data o ano em que a República foi proclamada e um ano após a abolição da escravidão no Brasil. O resultado serão aproximadamente 450.000 imagens, que serão depositadas na BSA, na Universidade Federal da Bahia e na British Library, e serão disponibilizadas on-line.

Até 1763, a Bahia era a sede do governo colonial português nas Américas e uma importante economia de plantações de açúcar baseada no trabalho escravo africano. O Brasil foi o maior importador de africanos, perto de cinco milhões dos 11 milhões desembarcados nas Américas. A Bahia recebeu 33% do comércio brasileiro e 14,5% do total. Sendo um centro administrativo e econômico, e até o final do século XVIII o porto comercial mais importante do Atlântico Sul, a produção de documentos na Bahia era intensa. No Brasil, a BSA é considerada em segundo lugar em importância apenas para os Arquivos Nacionais no Rio de Janeiro.


Apesar de sua importância, a BSA ocupa um edifício inadequado (embora charmoso) do século XVIII, pequeno demais para sua crescente coleção, problemático em termos de controle climático, localizado em um terreno úmido, com teto feito de azulejos coloniais facilmente puxados por ventos fortes e chuva, entre outros problemas estruturais. Nos últimos dois anos, a eletricidade estava disponível apenas em algumas salas devido a uma falha elétrica geral e ao risco de incêndio. A sala de consulta foi transferida para um pequeno espaço onde poucos pesquisadores são permitidos simultaneamente e até recentemente tinham que depender da luz natural para ler documentos. Após meses de reportagens na imprensa e pressão de pesquisadores de todo o mundo, o governo do estado alocou recentemente dinheiro para consertar o sistema elétrico, um trabalho em andamento. Esta situação, juntamente com a ação do tempo, fungos, insetos e um clima muito úmido resultaram na deterioração e, muitas vezes, na destruição de vários documentos. O projeto terá como alvo a série Notary Books para digitalização.

Esses documentos representam talvez a fonte mais confiável para o estudo da história social e econômica da Bahia colonial e pós-colonial até o final do século XIX. Aqui, os pesquisadores podem ler, entre outros, notas de venda (para plantações, terrenos, casas, navios, escravos, etc.), testamentos e testamentos, partição de herança, cartas de procuração, casamento, dote, contratos trabalhistas e comerciais, legitimação infantil papéis e papéis de manutenção de escravos. Essas são fontes fundamentais para o estudo de uma importante sociedade de plantações, o comércio de escravos, a escravidão, a passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, a transmissão de propriedades em ambientes rurais e urbanos, as plantadoras e as estratégias de casamento dos comerciantes, as redes mercantis no Atlântico Sul, as biografias, entre outros temas. Pesquisas nesse sentido por estudiosos brasileiros e estrangeiros comprovaram a riqueza dessa fonte para o estudo da história da Bahia e suas conexões com o mundo atlântico, a escravidão e o comércio de escravos em particular. A Bahia foi responsável por aproximadamente 15% do comércio transatlântico de escravos para as Américas, número superado apenas pelo Rio de Janeiro.
 
As condições dos notários variam de legíveis, pouco legíveis, quase ilegíveis e ilegíveis. Alguns são irrecuperáveis, mas muitos ainda podem ser restaurados e precisam ser salvos em formato digital antes de se deteriorar ou serem destruídos por qualquer infeliz acidente natural ou humano causado.

O projeto é baseado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e será realizado pelo “Grupo de Pesquisa Escravidão e Invenção da Liberdade”. Durante o projeto, a equipe organizará seminários com acadêmicos e estudantes de pós-graduação que usaram ou estão usando os Notários, momento em que o projeto será exposto à mídia para sensibilizar a sociedade e o governo sobre a necessidade de preservar documentos históricos. .

Resultados

A equipe do projeto digitalizou 1.329 volumes de cartórios que compõem a coleção depositada na APEB. 35 livros da coleção foram considerados muito frágeis para digitalização. As datas dos volumes variam de 1664 a 1910, incluindo, portanto, as duas primeiras décadas do período republicano e pós-emancipação. No total, 306.416 páginas foram digitalizadas como parte do projeto.

ACESSE A COLEÇÃO: 

Petição da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Itapuã 1791

























Petição da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Itapuã.
Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da primeira Vara do Cível. Dizem os Irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Itapuã, que necessitam fazer lançar em nota o documento junto, visto se ter queimado o livro de Notas daquele Cartório, onde teve lugar a Escritura de que dá notícia o mesmo documento. Pelo que pede a Vossa Senhoria haja de mandar que, distribuída esta, lhe digo, se lançasse em Notas o referido documento, o que espera Receber Mercê como Procurador bastante João Baptista de Faria. Despacho. Sinal. Bahia, vinte e seis de janeiro de mil oitocentos e quarenta e seis. Souto. Ao Tabelião Antônio Augusto Bahia, trinta de janeiro de mil oitocentos e quarenta e seis. Filgueiras. Documento de que trata a petição supra. Escritura de dote, Patrimônio, encargo, Real que faz o Capitão José Pinto de Carvalho à Irmandade de Nossa Senhora da Itapuã, Subúrbio desta Cidade, onde se vai erigir a Irmandade do Santíssimo Sacramento da quantia de quatrocentos mil réis, para com o rendimento de vinte e mil réis anualmente poder subsistir a mesma Irmandade como abaixo se vai declarado. A folhas trezentos e trinta e oito. Saibam quantos este público instrumento de Escritura de dote, Patrimônio, encargo Real, ou como em Direito melhor nome e lugar haja virem, que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil setecentos e noventa e um, aos trinta dias do mês de abril do dito ano, nesta Cidade do Salvador, Bahia de Todos os Santos, e minha propriedade, aparecera presentes a esta Outorgantes, a saber, como doador o Capitão José Pinto de Carvalho e como doada, a Irmandade de Nossa Senhora de Itapuã, a que se anexa a do Santíssimo Sacramento que aí se vai colocar por seu Procurador José Antônio de Souza Fruivel, que no fim deste Instrumento vai fielmente copiada, pessoas moradoras naquele sítio da Itapuã, subúrbio desta Cidade, e reconhecidas por mim Tabelião pelas próprias de que faço menção. E logo pelo dito doador foi dito a mim Tabelião perante as mesmas testemunhas abaixo assinadas que ele era legítimo Senhor e possuidor sem contradição de pessoa alguma de uma fazenda e terras chamadas a Picoalha, sitas na freguesia de Santo Amaro da Ipitanga, Subúrbio desta Cidade, e que como tinha grande contentamento, prazer e gosto de ver colocar naquela dita Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Santíssimo Sacramento, para o fim de que os moradores, todos daquele sítio, tivessem maior consolação espiritual e vivessem com mais pronto invendável remédio as suas almas, por essa causa, considerando que era precisa ser benta para tempos uma alicerçada casa ao Santíssimo Sacramento para maior decência e Culto, muito de sua livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma pelo presente Instrumento dava e doava, como com efeito, de hoje em diante tem dado e doado a mesma Irmandade do Santíssimo Sacramento, que se vai colocar e anexar à referida Irmandade de Nossa Senhora da Conceição a quantia de quatrocentos mil réis de fundos naquelas suas terras a Fazenda da Picoalha, afim de que os seus Tesoureiros que forem sucedendo possam receber anualmente a quantia de vinte mil réis de juros para o azeite que deve estar atualmente a cera, a lâmpada, que deve estar e substituir ao mesmo Senhor, enquanto o Mundo durar, sendo certo que por essa razão queria ele doador, e era contente que no caso de que haja em algum tempo de fazer qualquer disposição, venda, doação, arrendamento ou qualquer outro contrato que seja sobre as mesmas terras a Fazenda, em que fica estabelecido este Patrimônio, sempre passe como dito encargo real e perpétuo de se pagarem dos seus rendimentos a quantia de vinte mil réis anualmente, sem dúvida, embaraço ou contradição alguma, fazendo ele mesmo doador, dote para maior honra e gloria do Senhor, pelo que hipotecava a este mesmo encargo a mencionada Fazenda ou terras da Picoalha. Havendo a seus Tesoureiros que houvessem de servir a Irmandade aqueles vinte mil réis anuais, que aqui se trata, de quem quer que seja, passando quitações que fazem previr ajuizando se for necessário a qualquer rendeiro ou a qualquer outro a quem em algum tempo suceda passar a mencionada Fazenda, caso que falte a esta solução o encargo para o que desde já ele doador confere e traspassa todos os poderes que fazem necessários aos Irmãos da referida Irmandade que se há de colocar para a presente arrecadação e tem distribuído os procuradores em se apropriam querendo que em nenhum tempo falte este encargo de uma obra tão pia e Santa, bem entendido, porém, que, caso suceda para o futuro haver deterioração, ruína, nas referidas terras, nesse caso, ele doador se obriga a constituir outro Patrimônio de quatrocentos mil réis nos bens mais prontos e bem parados que possui, sem que haja em tempo algum a mínima falência e nunca mais deixe de acender-se a lâmpada ao mesmo Senhor Sacramentado, ao qual, tudo sendo necessário, desde já, hipoteca geral e excepcionalmente todos os seus bens havidos e por haver e o melhor deles, e além disso, ele doador, tirava e demitia de sua pessoa e seus sucessores e herdeiros, todo o direito, senhorio e domínio naquela parte de quatrocentos mil réis que aqui tem doado, por ser ela de maior valor e preço, porquanto dela o faz seção e traspasso a mesma Irmandade, e havia já por incorporada, afim de ir em diante e fique possuindo parte, digo, só na parte deste Patrimônio, mansa e pacificamente como sua que é e fica sendo, por virtude deste Instrumento, pelo qual lhe dá poder e lugar para que por ele somente sem mais outro e validade de Justiça, sendo necessário, tome posse desta Fazenda de terras, e que a tome quer não, ele doador lhe há por dada e por incorporado pela cláusula constituinte posse real, corporal, cível e natural, que em si poderá reter e continuar livremente para sempre, além de que se obrigava fazer a dita Irmandade sempre boa esta doação, livre a todo o tempo de qualquer embaraço ou embargos que qualquer pessoa lhe possa mover por quanto a tudo se dava por autor e de defensora sua própria custa e despesa até tudo ser findo e acabado e a mesma Irmandade restituída a posse pacífica, bem certo que, sucedendo contrário se obrigava a prestar-lhe o valor do presente Patrimônio em outros quaisquer bens, como acima fica dito, bem entendido, porém, que se algum tempo o mesmo doador ou seus sucessores fizerem desobrigar estas terras removendo o encargo para outros bens o poderá fazer destinando outros bens para ele ou entregando a Irmandade a quantia de quatrocentos mil réis em dinheiro para esta pôr a juros tudo afim de que nunca a falte, e sempre se ache os vinte mil réis anualmente para a subsistência da lâmpada que deve sempre durar a casa ao mesmo Senhor Sacramentado, como já se tem explicado, obrigando-se a mesma Irmandade a convir nessa remoção receber os mencionados quatrocentos mil réis e declara nessa nova instituição de Patrimônio, deve ele doador, digo, Patrimônio, ser ele doador o próprio que faz para aquele fim tão pio e Santo. E logo pelo Procurador da Irmandade referida, dito José Antônio de Souza Freire, foi dito que em nome dele por parte dela aceitava esta doação e Patrimônio, encargo real que lhe foi feita, com todas as cláusulas, condições e obrigações que nelas ficam expressadas, em fé e testemunho de verdade de que assim obrigava-me requereram-lhes fizesse este Instrumento nesta Nota em que assinaram, pediram e aceitaram, e eu Tabelião a aceito em nome das pessoas ausentes a que tocar possa o Direito dela para se lhe darem os traslados necessários com o teor da procuração da Irmandade que é a seguinte. O Juiz e Irmãos de Nossa Senhora da Conceição da Capela de Itapuã, filial da Freguesia de Santo Amaro da Ipitanga, por este meu alvará de procuração por um de nós feito e por todos assinados, contribuímos por nosso Bastante Procurador ao da mesma Irmandade, Nosso Senhor, digo, nosso Irmão José Antônio de Souza Freire, para que por nós e em nosso nome possa estipular e aceitar a escritura de Patrimônio que faz o nosso Irmão Juiz o Capitão José Pinto de Carvalho da quantia de quatrocentos mil réis na sua Fazenda Picoalha para do seu rendimento fornecer azeite para a lâmpada do Santíssimo Sacramento que se pretende colocar em perpetum da dita Capela para o que concedemos ao nosso Procurador todos os nossos poderes e para constar fizemos lavrar este pelo nosso Escrivão atual da Irmandade que se fez com o selo dela, e todos abaixo assinamos. Itapuã, vinte e oito de maio de mil setecentos e noventa e um. Eu Gonçalo Garcia Fernandes Vieira Escrivão atual da Irmandade, o escrevi, selei e assinei. Gonçalo Garcia Fernandes Vieira. O Padre Salvador da Cunha Martins. José Pinto de Carvalho Juiz. Domingos Martins Gonçalves. José Antônio de Souza Freire. Antônio Rodrigues da Costa. Antônio Teles Pereira de Araújo. Domingos da Costa Fernandes. Amaro Tourinho de Abreu. José Dias da Conceição. Caetano Vieira. Pacheval Ferreira. José da Rocha Palheiros. Luiz d Rocha Palheiros. Mathias Pires. Theodozio da Cunha. Thomaz Teive Vieira. Cipriano Luiz Savedra. Domingos Fernandes Pinto Marques Vieira de Souza. João de Barros. Valentim Cardoso. Francisco José Santos. Manoel dos Passos Vieira. João de Souza Monteiro. José Theodoro. José Fernandes Penedo. Signade Antônio de Souza Pimenta. Uma Cruz. Outra Cruz sinal de Cipriano Roiz da Costa. E nada mais se continha na dita procuração que aqui felizmente copiei da própria que tornei a entregar ao procurador, sendo presentes por testemunhas. Ignacio de Arruda Pimentel e Sebastião de Aragão que também assinaram e eu Antônio Barbosa de Oliveira Tabelião o escrevi. José Pinto de Carvalho. José Antônio de Souza Freire. Ignacio de Arruda Pimentel. Sebastião de Aragão. O qual traslado de Escritura eu sobredito Tabelião bem e fielmente sem coisa que dúvida faça, fiz cópia da própria que lancei no meu Livro de Notas por me ser distribuída ao qual em todo ele e por todo me reporto. E com ele este conferi, rubriquei e assinei de meus sinais públicos raso seguinte de que digo. Bahia, em dito dia era ulterior. Eu Antônio Barbosa de Oliveira, Tabelião, escrevi e estava o sinal público, em testemunha de verdade Antônio Barbosa de Oliveira e número trinta e um, quatrocentos e oitenta. Página quatrocentos e oitenta. Bahia, vinte seis de janeiro de mil setecentos quarenta seis. Mendes, Nabuco. E traslada da própria escritura e procuração com outro oficial Companheiro conferi, fiz e assinei na Bahia era ut supra. Eu Antônio Augusto de Mendonça.    
Fonte:
Arquivo Público do Estado da Bahia
Seção Judiciária, Livro de Notas 283, pp. 32-33V.
                                 

Havard-Brazil Dialogues Online: História e Pandemias no Brasil



Venham participar dia 13 de Maio da conversa entre os Historiadores Sidney Chalhoub (Harvard University) e João José Reis (UFBA), com mediação da Professora Marcia Castro (Harvard University) sobre pandemias e seus impactos sociais, econômicos e culturais na História do Brasil.
Esse diálogo será realizado via Zoom, quarta-feira, dia 13 de Maio, às 16:00 (horário de Brasília) e será em português.

"Entre a solidariedade e o egoísmo, os patrões escolhem defender seus próprios interesses", afirma o historiador Antonio Luigi Negro


Entre a solidariedade e o egoísmo, patrões escolhem defender seus próprios interesses
Marina Lemle | Blog de HCS-Manguinhos
Em tempos de isolamento social e confinamento doméstico como medidas de proteção contra a pandemia do novo coronavírus, o campo da história social do trabalho ganha visibilidade, e sua importância torna-se ainda mais evidente. Para falar sobre o tema, convidamos o historiador Antonio Luigi Negro, professor da Universidade Federal da Bahia e pesquisador CNPq.

Gino, como é conhecido, recentemente deu uma entrevista extremamente relevante sobre o campo da história social do trabalho ao programa Labuta, produzido pelo Laboratório de Estudos da História dos Mundos do Trabalho da UFRJ, disponível no final desta entrevista concedida ao Blog de HCS-Manguinhos.

“Nesse momento, pelo bem do Brasil, a parte forte deve dividir um pouco de sua força, protegendo e socorrendo os trabalhadores, a fim de que a economia não seja mais duramente afetada agora e se recupere com força total numa fase de normalização”, defende Gino.

O pesquisador é autor de um artigo que será publicado este ano na seção Imagens da revista HCS-Manguinhos (v. 27 n.3), intitulado “O cartão postal no Brasil do início do século XX: suporte para o encontro entre imagem e ação”.

Como o novo coronavírus interfere nas relações de trabalho durante e depois da pandemia?

Carreatas nas cidades brasileiras – com patrões enclausurados em carros com ar condicionado – exigem a volta ao trabalho de empregados que estão em suas casas cuidando de si e das suas famílias, provisoriamente afastados de conduções coletivas caras e de péssima qualidade, além de contagiosas. O coronavírus interfere diretamente nas relações ao provocar uma situação em que, entre a solidariedade e o egoísmo, os patrões escolhem a defesa de seus próprios interesses enquanto tomam os devidos cuidados particulares para evitar o contágio ou tratar sintomas. Patrões devem obrigatoriamente informar seus funcionários da existência de vítimas da infecção no local de trabalho, a fim de certificar os que estão saudáveis. Como todos sabem, o trabalho é a parte fraca das relações empregatícias. Nesse momento, pelo bem do Brasil, a parte forte deve dividir um pouco de sua força, protegendo e socorrendo os trabalhadores, a fim de que a economia não seja mais duramente afetada agora e se recupere com força total numa fase de normalização.

Qual a importância desse campo de pesquisa da história frente a uma pandemia?

A história social tem revelado o quanto os povos indígenas sofreram com a conquista europeia, já que não eram imunes às doenças que os brancos transmitiam. Agora é a nossa vez, pois ninguém tem imunidade ao coronavírus. A história social também já revelou como Rui Barbosa preferia investir em política pública contra a febre amarela a fim de manter a imagem, lá fora, do Brasil como um lugar saudável para estrangeiros. Não houve o mesmo empenho no tratamento da tuberculose, doença que pega nos trabalhadores brasileiros, com alto índice de letalidade. A história social, em acréscimo, já deixou claro que vacinação é uma medida que tem de ser tomada tendo em conta os direitos de cidadania do público a que se destina, sendo a Revolta da Vacina o seu caso paradigmático. A pesquisa em história social adicionalmente demonstra ser necessário o cuidado com todos os seres, humanos e não-humanos. Por fim, a história social contribui decisivamente ao mostrar a importância dos trabalhadores da saúde, não apenas médicos e enfermeiros, mas toda mão-de-obra envolvida nas políticas públicas de saúde: os técnicos nos laboratórios, os agentes contra o mosquito da dengue, por exemplo, os terceirizados, os funcionários da limpeza, transporte e alimentação. Esta é fileira que está na linha de frente do combate frontal contra o coronavírus. A pesquisa científica da área de humanas no Brasil tem excelência internacional e está sendo virulentamente perseguida porque tem compromisso com a verdade dos fatos históricos, o que passa pela avaliação cuidadosa do papel das elites dirigentes na condução dos interesses nacionais.

Gostaria de acrescentar algo?

Sim, gostaria. Nem as redes sociais nem Madero falam a verdade quando dizem ser sua missão construir um mundo melhor. As redes sociais rejeitam controlar o vírus da mentira, do preconceito e do ódio porque lucram com isso. É necessário urgentemente taxar as grandes fortunas a fim de distribuir a renda e cuidar da saúde, educação, moradia e transporte. E também da ciência: é preciso aumentar o número e o valor das bolsas do sistema de pós-graduação do Brasil, bem como dos programas de iniciação científica. Isto é para ontem!

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Peça de cerâmica encontrada na Avenida Sete pode ser urna tupi-guarani pré-colonial


(Foto: Bruno Concha/Secom PMS)

Peça de cerâmica encontrada na Avenida Sete pode ser urna tupi-guarani pré-colonial
Uma peça de cerâmica, em formato oval, provavelmente uma urna de sepultura tupi-guarani pré-colonial, foi descoberta durante escavações na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. A peça tem com 80 centímetros de comprimento e 60 de largura, e foi encontrado próximo ao Relógio de São Pedro pela equipe de arqueologia que trabalha na obra de requalificação da via e da Praça Castro Alves.


(Foto: Bruno Concha/Secom PMS)

De acordo com a equipe, trata-se de uma tampa e um vasilhame com um corpo sepultado. Há indícios de que o corpo seja de um homem, provavelmente um índio tupi-guarani, que pode ter vivido em Salvador entre os séculos XIV e XVI. O total resgate do material da avenida está em andamento. Em agosto de 2019, restos de uma tupi-guarani já haviam sido encontrados pela equipe de arqueologia.


“O vasilhame tem decoração na parte interna, um indicativo de que foi confeccionado para um ritual de enterramento. O corpo dentro da urna também nos evidencia isso. O material que forma a cerâmica e a pintura nos trazem sinais de que é uma urna tupi-guarani. Para mim, não há dúvidas. A arqueologia ainda não tinha encontrado um vestígio material da existência desses índios. É a primeira urna pré-colonial a ser encontrada em Salvador e pode auxiliar a contar a história da presença desses indígenas aqui”, afirmou o arqueólogo coordenador da obra, Claudio Cesar de Souza e Silva.
O secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pablo Barrozo, destacou a importância do trabalho arqueológico que foi feito na Avenida Sete para a história da cidade. “Ao longo das escavações, pudemos desvendar parte da nossa história. Tudo isso foi feito com muito cuidado e respeito ao passado, com um grande estudo aprovado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)  e com uma equipe qualificada”, disse.


(Foto: Bruno Concha/Secom PMS)

Artefatos históricos
Mais de 12 mil artefatos históricos foram retirados da Avenida Sete e da Praça Castro Alves durante o trabalho de arqueologia. Além das estruturas fixas, como o achado da Praça Castro Alves (restos de uma fonte e do Teatro São João), foram encontrados ossos humanos, moedas, cachimbos, uma bala de canhão, garrafas de vidro, além de contas de colares e faianças (cerâmicas) portuguesas do século XVI.


(Foto: Bruno Concha/Secom PMS)

As estruturas da Igreja de São Pedro e uma fonte de água foram outros itens encontrados durante as escavações na altura do Relógio de São Pedro. Uma imagem de Nossa Senhora do Rosário ou da Saúde também foi achada na via.

O trabalho de arqueologia teve três etapas (prospecção, resgate e monitoramento) e foi autorizada previamente pelo Iphan, que acompanha todos os achados e autoriza o resgate do material do solo. O terceiro trecho (entre o Relógio de São Pedro e o Sulacap) está agora passando por resgate, quando materiais são recolhidos do solo. Após o fim das obras, todos os materiais serão transportados e disponibilizados para estudo no Centro de Antropologia e Arqueologia de Paulo Afonso.
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SEMINÁRIO ONLINE "HISTÓRIA DA BAHIA: AVANÇOS E DESAFIOS NOS ÚLTIMOS VINTE ANOS"


SERVIÇO DE PESQUISA HISTÓRICA EM TEMPOS DE CONFINAMENTO



Em razão da atual circunstância negativa pela qual o Brasil e o mundo têm passado por conta da pandemia do corona vírus, forçosamente, eu e muitas pessoas que possuem fortes ligações profissionais com os arquivos históricos do Rio de Janeiro fomos postos de quarentena. Até o presente momento, essa interdição – recomendada pelas autoridades de saúde das três esferas de governo, começou a ser praticada na tarde do dia 16/3 e deve se estender por até quinze dias corridos.
Por conta disso, sou forçado a adequar a minha rotina de trabalho a esse atual panorama adverso. E, dentre as tarefas que executo, uma delas é a transcrição de fontes primárias – sejam elas digitalizadas por instituições arquivísticas ou aquelas que são fotografadas por historiadores, antropólogos, sociólogos e cientistas sociais. Assim sendo, se você ou algum colega de profissão estiver precisando de alguém que realize esta atividade, por favor, indique-me. Estes são os meus dados para futuros contatos: 21-99559-0263 (Whatsapp) e cvlcnt@uol.com.br (E-mail).
Coloco-me à disposição para esclarecer qualquer dúvida que surja a respeito.
Um abraço e saúde. Eduardo Cavalcante.

Senado aprova projeto que regulamenta profissão de historiador



O Senado aprovou nesta terça-feira (18), em Plenário, projeto que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. O texto aprovado foi um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao PLS368/2009. O projeto segue para a sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo (SCD 3/2015), poderá exercer a atividade de historiador quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História; diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história; e profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos a contar da data da promulgação da futura lei.

 — É uma luta histórica dos historiadores e hoje se torna realidade. Tenho quase certeza de que será sancionado — afirmou o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).

Atribuições
Entre as atribuições dos historiadores, o texto prevê o magistério da disciplina de história nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
Registro
Para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, o projeto exige registro profissional junto à autoridade trabalhista competente. Já as entidades que prestam serviços em história deverão manter historiadores legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.

O projeto do Paulo Paim foi modificado pela Câmara, que introduziu a previsão de que o exercício da profissão de historiador deixará de ser privativo dos historiadores para se tornar apenas “assegurado” a esses profissionais, eliminando a possibilidade de reserva de mercado.