João José Reis fala sobre escravidão contemporânea



Por Tharsila Prates

Referência para os estudos da história da escravidão e vencedor do prêmio Machado de Assis, escritor falou com o CORREIO
Referência para os estudos da história da escravidão no século XIX e vencedor, este ano, do prêmio Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras (ABL) pelo conjunto da obra, o historiador baiano João José Reis, 65 anos, está engajado em dois novos livros.

Um vai tratar de um cativo trazido da África que virou comerciante rico; e o outro, em estágio mais avançado, é sobre o arrocho fiscal a trabalhadores africanos no século XIX, ainda sem data para o lançamento. “Pretendo produzir muito ainda”, disse ele em entrevista ao CORREIO, por e-mail.

Autor de livros como A Morte é uma Festa e Rebelião Escrava no Brasil: a História do Levante dos Malês em 1835 (ambos pela Companhia das Letras), Reis é formado em História pela Universidade Católica do Salvador, tem mestrado e doutorado pela Universidade de Minnesota e diversos pós- doutorados, que incluem a Universidade de Londres, o Center for Advanced Studies in the Behavioral Sciences, da Universidade Stanford, e o National Humanities Center.

Bastante aplaudido durante a última edição, em julho, da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), onde participou da mesa Fora de Série, com a escritora cearense Ana Miranda, ele afirmou querer sua identidade reconhecida como historiador, e não como romancista.

Com o livro A Morte é uma Festa, João Reis venceu o prêmio Jabuti em 1992. O trabalho trata, de maneira detalhada, sobre o levante que terminou na destruição do recém-inaugurado cemitério do Campo Santo, em Salvador, em 1836. Se você nunca ouviu falar no episódio que ficou conhecido como Revolta da Cemiterada, a leitura do livro é obrigatória.


Nesta entrevista, ele fala sobre a escravidão contemporânea, os novos projetos e sobre a Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde ingressou em 1979 como professor. Confira:


Projeto pioneiro no Brasil cria acervo digital com documentos históricos do Judiciário paraibano

A equipe iniciou o trabalho em 2015

Por Marília Araújo

Cinco livros e mais 1.960 itens individuais, datados dos séculos XVIII e XIX, foi o total de documentos notariais e criminais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que um grupo de historiadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) digitalizou, para a criação de um acervo eletrônico. O resultado foi de 151.144 imagens produzidas, que serão disponibilizadas posteriormente na internet.

O projeto é uma atividade dentro de um programa de extensão da UFPB, coordenado pelos doutores em História: Marshall Eakin e Courtney Campbell, da Universidade Vanderbilt, e Maria Vitória Lima e Solange Pereira da Rocha, da Universidade Federal da Paraíba. Para executar todo o procedimento, estiveram envolvidas 14 pessoas dos cursos de História, Arquivologia, Matemática Computacional e Engenharia da Computação da UFPB.

A ação recebeu o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba que, por meio da Gerência de Acervos, providenciou um acompanhamento na busca dos documentos e concedeu uma sala na sede do Judiciário estadual para a realização da atividade.

O objetivo é resgatar, por meio de um processo de digitalização, documentos históricos do Judiciário estadual, os mais antigos e mais desgastados pelo tempo. Foi levado em consideração que “esses são registros fundamentais para estudos da escravidão e da abolição, sobre os órfãos e as custódias, atividades comerciais, os crimes e os direitos de propriedade no Nordeste brasileiro”, conforme relata a professora Maria Vitória.

O arquivamento digital teve início em agosto de 2015, com documentos cartoriais das comarcas de João Pessoa, São João do Cariri e Mamanguape. Segundo Maria Vitória, “encontrar todo o acervo fora de organização retardou um pouco o processo. Iniciamos com etapas de higienização, folha a folha, encapilhamento e nomeação, para poder dar início à digitalização e ao resumo. Também era fundamental ter o maior cuidado possível, por ser um material já ameaçado pelo tempo e desgastado”, declarou.

Ao final de todo o processo, cada unidade do Judiciário, que teve seus documentos digitalizados, receberá as cópias completas dos arquivos, assim como a Gerência de Acervos do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrodescendentes e Indígenas da UFPB (NEABI), o Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional da UFPB (NDIHR) e a biblioteca digital internacional The Jean and Alexander Heard Library, da Universidade de Vanderbilt, do Estado do Tennessee, nos Estados Unidos.

A partir do ano de 2018, a galeria também será disponibilizada, online, nos sites: http://www.vanderbilt.edu/esss/about/project-teams.php http://afro.culturadigital.br/neabiafroparaiba/

No entanto, a professora Maria Vitória destaca: “os pesquisadores interessados já podem nos procurar para consultar esses arquivos”. Agora, o trabalho está em fase de revisão final de algumas imagens e elaboração dos últimos resumos.

Casos de destaque

Durante a catalogação, alguns casos se destacaram, despertando interesse, a exemplo de um inventário, datado de 1782, em nome de uma senhora de iniciais C.M.J. que, em vida, foi casada com D.G.N. O marido solicitou o divórcio para se casar com sua ex-escrava. C.M.J. deixou, em seu testamento, a história de seu divórcio e declarou suas vontades, incluindo o que devia ser feito em relação a seus submissos. Entre os bens deixados por ela, estavam alguns escravos e uma saia de xamalote azul.


Outra situação que chamou a atenção dos historiadores, foi um processo do século XIX, uma época em que “a mulher não tinha voz, nem vez” e, quando ficava viúva, o juiz de órfãos colocava como tutor e testamenteiro dos órfãos não a mãe, mas um homem que podia ser da família ou não. Nesse caso, a mulher não aceitou essa decisão. Então enviou uma carta para a rainha de Portugal, de onde o Brasil era colônia, solicitando a tutela das crianças, alegando ter condições de ser responsável pelos bens, pelos filhos órfãos e pelo patrimônio construído junto ao marido. A rainha aceitou o pedido. “Desse período, até agora, não há conhecimento de outro caso dessa natureza”, declarou a historiadora Maria Vitória.
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A HISTÓRIA É LIVRE: POR JOÃO JOSÉ REIS

Foto: Adilton Venegeroles

Acostumada a cerimônias sem solavancos, a Academia Brasileira de Letras (ABL), ao final do dia 20 de julho, experimentou um burburinho que lembrava uma república universitária. Naquela noite chuvosa, o incendiário era também o homenageado e atendia pelo nome de João. “A escravidão é sempre o crime da raça branca”, disse ele para uma plateia de homens brancos. Posicionado no centro do Salão Nobre do palácio Petit Trianon, sede da academia, João bradou sobre chibatadas e cotas raciais; sobre pobreza e educação. Ao fim, o presidente da casa, Domício Proença Filho, resumiu o que acabara de ouvir: “Uma aula dessa encruzilhada chamada Brasil”.

João José Reis, 65, é um homem baixo, muito magro, de fala curta. Ao ouvinte incauto, ele pode soar ríspido. Um pouco fruto de sua criação – “um menino que aprendeu lições nas bandas ásperas da Cidade Baixa”, como ele diz – e muito pelo teor daquilo que fala. Referência mundial no estudo da história da escravidão, João versa há três décadas em livros, artigos e palestras sobre a chaga racial no Brasil. Uma tarefa já reconhecida com o prêmio literário Jabuti, em 1992, e agora com o prêmio Machado de Assis, dado pela ABL ao conjunto da sua obra. O conteúdo sobre o qual João se debruça põe, quase sempre, rudeza e veemência em sua voz.

“Já na minha adolescência eu percebi o apartheid social. E, logo depois, uma questão fez minha cabeça: qual é a relação da raça com a desigualdade? Deixei a militância política para protestar de outra forma. Muito cedo aprendi que tinha uma miríade de coisas que precisavam ser combatidas antes de se pensar numa sociedade completamente igualitária”.
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O terreiro do Gantois: redes sociais e etnografia histórica no século XIX


O Ilê Iyá Omi Axé Iyamassé, localizado na cidade de Salvador e mais conhecido como o Terreiro do Gantois, é um dos mais antigos candomblés da Bahia, comentado nos estudos afro-brasileiros desde os tempos de Nina Rodrigues e reconhecido como patrimônio histórico do Brasil desde 2002. Contudo, pouco se sabe sobre seus primeiros tempos, além de tradições orais sobre o envolvimento da fundadora no legendário Candomblé da Barroquinha. Este texto cruza dados das tradições orais com pesquisa documental e etnográfica, reconstruindo assim as histórias de vida da fundadora, Maria Júlia da Conceição, e de seu marido, Francisco Nazareth d’Etra, desde o cativeiro até a liberdade. A fundadora era de nação nagô, mas seu marido era jeje e as evidências sobre os primeiros tempos da comunidade religiosa apontam para a importância de influências jejes. O texto ainda traz novas reflexões sobre a antiga relação entre o Gantois e o Ilê Axé Iyá Nassô Oká (Casa Branca), sugerindo uma nova cronologia para a cisão entre as duas comunidades.

ÚLTIMAS VONTADES DE UM ESCRAVOCRATA-MOR

APEB, Seção Judiciária, Registro de Testamentos Nº 51-pp.2-8             

Joaquim José de Souza Guimarães solteiro e sem herdeiros forçados, dono de uma fortuna de quase novecentos contos de réis, partilhou entre seus afilhados tudo que construiu e acumulou durante sua vida. Cidadão português, nascido e batizado na Freguesia de São Miguel de Seide, Comarca da Vila Nova de Famelicão, Arcebispado de Braga, Reino de Portugal. Além de agraciar diversos afilhados e afilhadas no Brasil e em Portugal, incumbiu aos seus testamenteiros à missão de alforriar seis meninas alvas de idade de dez a vinte anos, para tanto, deixou a quantia de seis contos de réis, ou quanto fosse preciso para tal fim. Após a morte de Guimarães, em 1876, seus testamenteiros João Soares Chaves e Manoel da Costa Rodrigues Vianna cumprem a verba do moribundo e libertam Bitilina, quase branca, Casimira, quase branca, Capitolina, parda, Corina, semibranca e Ephigenia, não classificada.


Liberdade de Bitilina, quase branca

Pela presente por mim assinada, concedo liberdade a minha escrava Bitilina de cor quase branca, quantia de quinhentos mil réis, que recebi dos testamenteiros do finado Joaquim José de Souza Guimarães, e por verdade passo o presente. Bahia, 30 de junho de 1877. Pedro Rodrigues de Pinho ao Tabelião Rodrigues da Costa. Bahia, 17 de julho de 1877, reconheço a firma supra. Bahia, 17 de julho de 1877. Em testemunho de verdade estava o sinal público. Frederico Augusto Rodrigues da Costa. Registrada aos 17 de julho de 1877.
APEB, Livro de Notas 511 – P. 37v


Liberdade de Casimira, quase branca

Pela presente por mim assinada, concedo liberdade a minha escrava Casimira, de cor quase branca, pela quantia de quinhentos mil réis, que recebi dos testamenteiros do finado Joaquim José de Souza Guimarães, e por verdade passo a presente. Bahia, 30 de junho 1877. Rodrigues de Pinho ao Tabelião Rodrigues da Costa. Bahia, 17 de julho de 1877. Custas. Reconheço a firma supra. Bahia, 17 de julho de 1877. Em testemunho de verdade. Estava o sinal público Frederico Augusto Rodrigues da Costa. Registrada aos 17 de julho de 1877. Eu.
APEB, Livro de Notas 511 – P. 37v


Liberdade de Capitolina

Pela presente por mim tão somente assinada concedo liberdade a minha escrava capitolina parda de dois anos mais ou menos, mediante a quantia de setecentos mil réis (700$000) que recebi dos testamenteiros do finado Joaquim José de Souza Guimarães, podendo gozar de sua liberdade, como se de ventre livre nascesse. Bahia, 22 de setembro de 1877. Maria da Gloria Sofia dos Reis. Como testemunhas José Joaquim de Moraes, Francisco Marques Porto. Reconheço as firmas supra. Bahia, 1º de outubro de 1877. Em testemunho de verdade estava o sinal público. Frederico Augusto Rodrigues da Costa. Tabelião Rodrigues da Costa. Bahia, 1º de outubro de 1877. Seixas, Registrada ao 1º de outubro de 1877. Eu Frederico Augusto Rodrigues da Costa. Tabelião a escrevi.
APEB, Livro de Notas 511 - P.43


Liberdade de Corina

Pela presente por mim feita e assinada dou liberdade a minha escrava Corina, de cor semi branca, pela quantia de seiscentos mil réis que recebi dos Ilustres Senhores Manoel da Costa Rodrigues Vianna e João Soares Chaves, testamenteiros do finado Joaquim José de Souza Guimarães em virtude da cláusula 27 do respectivo testamento; pudendo a dita minha escrava gozar de todas as regalias e direitos que lhe concedem as leis do país, como si de ventre livre nascera. Bahia, 23 de dezembro de 1876. Cincinato Pinto da Silva. Testemunhas Manoel Gomes Costa, Eduardo Dias de Moraes. Reconheço as firmas supra. Bahia, 23 de dezembro de 1876. Em testemunho de verdade estava o sinal público. Álvaro Lopes da Silva. Ao Tabelião Álvaro. Bahia, 23 de dezembro de 1876. Seixas. Registrada conferi, e subscrevi na Bahia. Eu Álvaro Lopes da Silva Tabelião subscrevi.
APEB, Livro de Notas 513 – P. 5


Liberdade de Ephigenia

Pelo presente título confiro a liberdade a minha escrava de nome Ephigenia matriculada sob nº 3455 no Município de Nazareth, mediante a quantia de seiscentos mil réis, que recebi dos senhores testamenteiros do finado Joaquim José de Souza Guimarães, em virtude do disposto na verba 27ª de testamento do dito finado. Bahia, 24 de dezembro de 1876. Joana Maria Monteiro. Reconheço a firma supra. Bahia, 9 de janeiro de 1877. Em testemunho de verdade sinal público. Álvaro Lopes da Silva. Ao Tabelião Álvaro. Bahia, 9 de janeiro de 1877. Seixas. Registrada conferi e subscrevi na Bahia. Eu Álvaro Lopes da Silva Tabelião subscrevi.
APEB, Livro de Notas 513 - P. 7         


ALFORRIA DE DOMINGOS VAQUEIRO


Liberdade do crioulo de nome Domingos.

Digo eu Dionisio Vieira Lima Factum e minha consorte Julianna Maria Pereira Factum, que possuímos um escravo crioulo por nome Domingos, vaqueiro da Fazenda do Ribeiro, o qual escravo nós propomos a libertar, com a condição de ser nosso vaqueiro enquanto nós sermos vivos, e observando ele sempre impreterivelmente esta obrigação, desde já o forramos, e o havemos por forro e liberto, e por receber dele a modica quantia de quatrocentos oitenta e oito mil réis em gados vacuns, e cavalares de criar, que tudo vem a ser trinta e quatro cabeças, e juntamente quarenta mil réis, que lhe devemos, quando o dito crioulo tem em considerável valor pela sua comportação, em todo o sentido lhe fazemos este beneficio. Cabussú, trinta de outubro de mil oitocentos trinta e um anos. Dionisio Vieira Lima Factum. Assino a rogo de minha Mãe a Senhora Dona Julianna Maria Pereira Factum, Manoel da Silva Factum. Como testemunha Joaquim Feliciano de Santa Anna. Reconheço próprias as letras e assinaturas retros. Vila de Inhambupe, vinte de julho de mil oitocentos e quarenta e sete. Estava o sinal Público em testemunho de verdade. O Tabelião Maximiano Hippolito dos Santos. Lançada a folhas cento e sete verso do [único] quarto Livro de Notas. Vila de Inhambupe dezesseis de novembro de mil oitocentos trinta e um. Santos. Número cento e vinte sete. Cento sessenta réis. Pagou cento sessenta réis. Bahia, vinte oito de julho de mil oitocentos quarenta e sete. Seixas. Câmara. Ao Tabelião Lopes. Bahia, trinta de julho de mil oitocentos quarenta e sete. Filgueiras. E trasladada da própria conferi, concertei, subscrevi e assinei com outro Companheiro aos trinta e um de julho de mil oitocentos quarenta e sete. Eu Manoel Lopes da Costa Tabelião a subscrevi e assinei.  

FONTE: APEB, Seção Judiciária, Livro de Notas 285-p.58. 

FLIPELÔ - FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DO PELOURINHO


Salvador entra no cenário nacional de eventos literários com a primeira Festa Literária Internacional do Pelourinho – FLIPELÔ, que acontece de 09 a 13 de agosto, ocupando ruas e espaços culturais do Centro Histórico de Salvador.

Em sua primeira edição, a festa comemora os 30 anos da Fundação Casa de Jorge Amado e homenageia o escritor que dá nome ao espaço, além de Zélia Gattai e Myriam Fraga, duas das mais relevantes personalidades culturais diretamente interligadas à trajetória de vida de Amado.

Serão mais de 50 atividades, entre mesas de debates, lançamentos de livros, oficinas literárias, saraus, apresentações teatrais, exibição de vídeos e shows musicais, que reunirão autores, pesquisadores, críticos, estudantes e apaixonados pelo mundo das palavras. Tudo isso cercado pela arquitetura histórica, com fachadas de casas, igrejas e paralelepípedos do Pelourinho.

A FLIPELÔ é apresentada pelo Ministério da Cultura e Instituto CCR, através da Lei Rouanet, com apoio da CCR Metrô Bahia e em parceria com o Governo da Bahia. O festival conta ainda com o apoio do Shopping da Bahia, co-realização do SESC, produção da Maré Produções Culturais e realização da Fundação Casa de Jorge Amado.

ACESSE A PROGRAMAÇÃO: http://www.flipelo.com.br/ 

BIBLIOTECA VIRTUAL CONSUELO PONDÉ: REVOLTA DOS BÚZIOS ONLINE


A Revolta dos Búzios (1798-1799), considerada o primeiro “movimento revolucionário” social brasileiro, é também conhecida na historiografia brasileira pelas seguintes denominações: “Revolução dos Alfaiates”; “Revolução de 1798-1799”; “Conjuração Baiana”; “Conspiração dos Búzios”; “Conspiração dos Alfaiates”; “Conspiração Republicana”; “Conspiração de João de Deus”; “Sedição de 1798”; “Sedição de Mulatos”; e “Levante de 1798”.  Em alusão a data de celebração da Revolta -12 de agosto de 1798-, A biblioteca Virtual Consuelo Pondé elenca uma série de conteúdos, que versam sobre as mais diferentes facetas deste evento histórico; documentos da época, vídeos, livros, jogos, pesquisas e entrevistas com estudiosos.  Esperando contribuir para a memória histórica e cultural baiana.


UMA PADARIA E SEU PANFLETO COMUNISTA NA BAHIA DE 1950

Em 1950 a Bahia encontrava-se no roteiro da repressão ao comunismo, com o acidente que vitimou Lauro Freitas, assume governo o candidato Régis Pacheco, que iria liderar a perseguição aos vermelhos na Bahia. Em Salvador, no Bairro de Itapuã, uma padaria ostentava em seu platibanda cartazes comunistas. Construída em 1933, a casa foi adquirida pela família dos atuais proprietários em 1948, e encontra-se em plena atividade nos dias atuais.


   

Resistência marcou trajetórias de mulheres escravas do Recôncavo Baiano

Historiadora mostra como essas mulheres conseguiram sobreviver na fronteira entre escravidão e liberdade. 

Praça do Porto – destaque para o Prédio dos Arcos, s/d – Fonte: FALCÃO, Edgard de Cerqueira. Relíquias da Bahia. 1940, p. 498

Por Antonio Carlos Quinto - Editorias: Ciências Humanas
Virgínia conta que seu interesse pela pesquisa se deu quando ela participou do projeto Guia de Fontes do Recôncavo. Ela desenvolveu a atividade como docente da Universidade do Estado da Bahia, com monitores da graduação. “Foi aí que pude ter contato com uma rica documentação, como documentos manuscritos e fontes impressas”, lembra. Os documentos estavam armazenados em caixas e esquecidos em prédios públicos. “Hoje estão sob a guarda das cidades de Nazaré, Santo Antonio de Jesus, Aratuípe e Jaguaripe”, ressalta a historiadora, lembrando que “os papéis, que estavam armazenados em caixas pelos cantos de repartições públicas, foram lidos atentamente e com bastante cautela para que não fossemos induzidos ao discurso ‘homogeneizador’ das autoridades da época”.

Maria da Conceição

Em meio a personagens que surgiam durante suas pesquisas, uma delas chamou a atenção de Virgínia: Maria da Conceição. A pesquisadora deparou-se com um processo de ação de liberdade daquela mulher negra. Segundo a historiadora, os fragmentos deixados naquele documento foram o fio condutor que levou a muitas outras histórias que “guardavam informações que mereciam ser contadas”.

Africanas, crioulas, pardas ou cabras na condição de escravas, libertas e pobres livres foram as personagens que iam aparecendo naquela garimpagem; nas leituras das entrelinhas e fragmentos daqueles papeis. Virgínia também acessou documentos localizados no Arquivo Público do Estado da Bahia. Formou-se então um “corpo documental” composto de processos judiciais (crime e civil), registros eclesiásticos (batismos, óbitos e casamentos), registros notariais (testamentos, inventários, livros de notas do tabelião), além de jornais da época. “Os caminhos trilhados por essas pessoas, no pós-abolição, foram muitas vezes externados nas mensagens por elas deixadas em seus testamentos de últimas vontades, nos processos criminais e em apontamentos produzidos pelas autoridades da época.” Nos testamentos, constavam as lembranças de raras passagens daquelas vidas, diferente dos apontamentos produzidos pelas autoridades. “Encontramos uma visão mais aproximada sobre a vida que levaram e a determinação com que lutaram para alcançar a liberdade, a audácia e a astúcia em rearticular seus meios de sobrevivência, contatos sociais adquiridos no tempo da escravidão e outros que foram firmados já nos tempos de liberdade”, destaca Virgínia.
ACESSE NA ÍNTEGRA: 

POSTO DE SARGENTO MOR DAS ORDENANÇAS DA VILA NOVA DO PRÍNCIPE DE SANTA ANA DO CAETITÉ


Passe Patente ao Primeiro Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor.
Proposta. Bahia, 20 de Maio de 1811.
Próximo Passado em 24 de Maio de 1811.  

Inclusa achará Vossa Excelência a certidão da proposta a que se procedeu em Câmara para o Posto de Sargento Mor das Ordenanças desta Vila Nova do Príncipe de Santa Anna do Caetité, que foi desmembrada do território da Vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas, que por isso o Terço da Ordenança dela ocupava todo o termo que hoje é desta Vila, em o qual existem quatro Capitães daquela ordenança, cada um deles em seus Distritos, e bem assim, mais dois Capitães de companhias de homens Pardos.
Na dita certidão vai declarada a qualidade dos prepostos para esse posto criado de novo. Eles são bem morigerados, revestidos de valor, capacidade, nobreza, desinteresse e cristandade, com o que tem adquirido o com conceito e geral estimação que deles fazem os povos deste continente.

E sendo da nossa intenção propor mais Capitães para a mesma Ordenança e contemplar os que eram da dita Vila do Rio das Contas, na forma que Vossa Excelência determinou na carta que sobre este objeto, e com data  de 13 de fevereiro do corrente ano dirigiu ao Capitão Mor, contudo, não foi possível por em execução, por que para Sargento Mor também vão propostos dos ditos Capitães; e no caso de não serem atendidos, viriam a ficar excluídos da companhia em que existem, se nós tivéssemos proposto outros em seus lugares.

Representamos a Vossa Excelência que as ditas quatro companhias são muito dilatadas na estação do terreno que ocupam, o que dificulta a pronta execução do serviço de sua Alteza Real; e a população no crescimento tem muita diferença do tempo que foram criadas.
Estas circunstâncias nos persuade que é necessário criar mais companhias dentro dos limites dessas que existem ainda em outros lugares que em outro tempo eram inabitados; e que da mesma forma se faz preciso criar-se mais companhias de homens pardos, porque há muita abundância deles, o que tudo poremos em execução se Vossa Excelência o mandar.

Deus Guarde a Vossa Excelência, Vila Nova do Príncipe em Câmara de 25 de Abril de 1811.
Deus Guarde Vossa Excelência, súbditos muito obedientes.
O Capitão Mor Bento Garcia Leal, Vereador José Antonio de Carvalho, Vereador  Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, o Vereador Luiz de França Ferreira de Souza, o Procurador Manoel José da Silva Leão.



João Germano da Mata Escrivão da câmara nesta Vila Nova do Príncipe de Santa Anna do Caetité, e seu termo. Aos Senhores que a presente certidão virem certifico que a folhas cinquenta e três verso do Livro das Vereações que atualmente serve, se acha o termo de Vereação do teor seguinte: Aos vinte quatro dias do mês de Abril de mil oitocentos e onze anos, nesta Vila Nova do Príncipe de Santa Anna do Caetité, e casas de morada do Juiz ordinário Capitão Antonio Pinheiro Pinto, onde por falta de casa de Câmara se fazem as vereações, e sendo aí se ajuntaram o Capitão Mor das Ordenanças desta Vila Bento Garcia Leal, e os Vereadores, Capitão José Antonio de Carvalho, Tenente Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, o Alferes Luiz de França Ferreira de Souza, e o Procurador Manoel José da Silva Leão, para fazerem a presente Vereação e nela proporem oficiais para a Ordenança de que para constar fiz este termo. João Germano da Mata Escrivão da Câmara que o escrevi. E logo pelo dito Capitão Mor foi apresentada a carta que o Excelentíssimo Senhor General desta Capitania lhe dirigiu com data de treze de Fevereiro do corrente ano em que autoriza a ele dito Capitão Mor, para na proposta que vem fazer contemplar os oficiais que eram da Ordenança do Rio das Contas, ainda que tenha Patentes confirmadas. 

Os ditos Vereadores todos concordes nomearam para o posto de Sargento Mor, em primeiro lugar a João Gomes Cardozo, que é Capitão da Ordenança da Vila do Rio das Contas, e desta Vila no tempo que era o Arraial do Caetité e pertencia o território à aquela Vila, e tem Patente de um Excelentíssimo General da Capitânia, cujo posto tem exercitado a mais de vinte e cinco anos, é natural desta Freguesia, casado, tem a necessária possibilidade para se tratar decentemente no posto de Sargento Mor; e é descendente das principais famílias desse continente.

O Procurador da Câmara e o Vereador Capitão José Antonio de Carvalho, em segundo lugar nomearam para o dito posto de Sargento Mor ao Capitão Francisco de Souza Lima, que tem Patente confirmada de Capitão de Milícias da Vila da Cachoeira, é morador no termo desta Vila, casado, natural da Europa e Reino de Portugal, e tem a necessária possibilidade para se tratar no dito posto. Os ditos Procurador e Vereador nomearam em terceiro lugar para o posto de Sargento Mor a Francisco de Souza Meira, que tem Patente confirmada do posto de Capitão das ordenanças da Vila do Rio das Contas, no lugar denominado Campo Seco, que era do termo daquela Vila, e hoje é do território desta Vila, é natural desta Vila, casado, e tem a necessária capacidade para se tratar no referido posto de Sargento Mor, e descendente das principais famílias deste continente. 

Os Vereadores Tenente Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, e o Alferes Luiz de França Ferreira de Souza, nomearam em segundo lugar para o dito posto de Sargento Mor ao dito Capitão Francisco de Souza Meira, cujas qualidades ficam acima declaradas. Os ditos Vereadores em terceiro lugar, nomearam para o dito posto de Sargento Mor a Francisco de Brito Gondim, natural desta Vila, casado, procede das principais famílias deste continente, e tem a necessária possibilidade para se tratar no dito posto. E nesta forma houveram a presente proposta por finda, e declararam que não podiam propor homens para os postos de capitães, por que na que fica feita para Sargento Mor vão nomeados dois capitães existentes em seus distritos; e que além disso ocorre a circunstância de haver quatro companhias que todas eram da Ordenança da Vila do Rio das Contas, e que são muito dilatados, tanto nas suas extensões, como na população que tem tido muito crescimento; e que para haver mais pronta execução no que toca ao serviço de Sua Alteza Real é necessário dividi-las, e criar novos capitães, se assim o determinar o Excelentíssimo Senhor General a quem remetem a presente proposta por certidão e carta com a competente informação. 

E nesta forma houveram a Vereação por acabada de que para constar fiz este termo em que assinaram, João Germano da Mata Escrivão da Câmara Escrevi. O Capitão Mor Bento Garcia Leal, José Antonio de Carvalho, o Vereador Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, o Vereador Luiz de França Ferreira de Souza. O Procurador Manoel José da Silva Leão. Não se continha mais no dito termo de vereação, que eu dito Escrivão aqui copiei bem e fielmente; e com ele a que me reporto, e outro oficial de banca comigo ao concerto abaixo assinado, esta certidão conferi, concertei, escrevi e assinei nesta dita Vila, aos vinte e quatro dias do mês de Abril de mil oitocentos e onze anos. João Germano da Mata Escrivão da Câmara que a escrevi. Concertada por mim Escrivão. João Germano da Mata. Também comigo Nicolau de Soiza Costa. Pagou 8º réis do selo, e fica em carga ao Tesoureiro Vila Nova do Príncipe, 25 de Abril de 1811. Pinheiro, Mata, Braga.    
FONTE: 
Arquivo Público do Estado da Bahia
Seção Colonial, Maço: 227 

João José Reis: DISCURSO EM AGRADECIMENTO AO PRÊMIO MACHADO DE ASSIS ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, 20 de JULHO de 2017


João José Reis

Sou grato aos membros desta Academia por considerar minha obra merecedora do Prêmio Machado de Assis. Sendo um historiador da escravidão (embora não apenas) permitam-me imaginar a concessão do prêmio, quando a Academia cumpre 120 anos, como uma homenagem àqueles dentre os seus fundadores que, entre outros, militaram contra a escravidão -- penso em Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e, muito especialmente, Machado de Assis, que dá seu nome a este laurel. Neto de escravos, Machado, além de abolicionista arguto, radical, embora discreto, foi a seu modo historiador da escravidão, no que acompanho um de seus mais destacados intérpretes, Sidney Chalhoub, também historiador da escravidão.
Outro historiador, o acadêmico Alberto da Costa e Silva, aqui presente, avaliou perfeita e concisamente o peso desse sistema de trabalho e modo de vida para o Brasil: "A escravidão foi o processo mais importante e profundo de nossa história." Não podia ser diferente: durou perto de 400 anos, contra apenas 129 anos de liberdade; o tráfico transatlântico luso-brasileiro importou quase metade dos 11 milhões de suas vítimas; e o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.  Ela deixou marcas indeléveis na sociedade que nasceu de seus fundamentos e ainda nos assombra com fantasmas de várias espécies – as desigualdades sociais e raciais, o racismo sistêmico, o racismo episódico, agora mais assanhado pelo anonimato da internet (já chamado "racismo virtual"), hoje o principal veiculo de pregação de todos os ódios, inclusive do ódio racial.
O Brasil precisará de esforço hercúleo para livrar-se desse passado que se recusa a passar. O principal caminho talvez seja mais informação, mais educação e ações afirmativas, umas entrelaçadas com as demais. Neste sentido, algumas medidas reivindicadas pelos movimentos negros foram adotadas nas últimas décadas. Entre elas, destacaria três: as cotas educacionais, o ensino da história afro-brasileira e a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
As cotas sociorraciais para ingresso nas universidades públicas já resultaram em mudança na cor dessas instituições, corrigindo em muitos casos a quase exclusividade branca nos cursos de maior prestígio – Medicina, Direito, Engenharia. Apesar de problemas aqui e ali, as cotas estão dando certo.
A introdução, no ensino fundamental e médio, de disciplina voltada para a história e a cultura afro-brasileiras, com ênfase na história da África, prometia uma equiparação a conteúdos sobre a história da Europa. Lamentavelmente, a disciplina desapareceu da nova Base Nacional Comum Curricular. E a África voltou a ser emparedada naquela acepção, denunciada por Cruz e Souza, de "África grotesca e triste, melancólica, gênese assombrosa de gemidos, África dos suplícios e das maldições eternas", enfim, a África que predomina na grande mídia, refém de uma "história única", na expressão certeira da escritora nigeriana Chimamanda Adichie. Torço pelo retorno da África às escolas.
Uma história de outras vozes está representada na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – a UNILAB, implantada a partir de 2011 como um gesto, ainda que acanhado, de solidariedade com um continente pilhado pelo tráfico luso-brasileiro de cativos. Essa instituição acolhe em suas salas de aula quase mil alunos africanos, mediadores qualificados de suas Áfricas com o Brasil, jovens que recebem pequena bolsa mensal de 530 reais. Pois a comunidade da UNILAB esteve ameaçada recentemente com o corte desse minúsculo item do orçamento nacional. Urge defender a UNILAB!
Políticas de inclusão racial, além do esforço para educar e informar todos os brasileiros sobre a imensa contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação histórica e cultural do país, são, entre outras, medidas necessárias – não sei se suficientes – no combate ao legado nefasto da escravidão. Prefiro acreditar que seja produto da ignorância, e não desfaçatez, gestos de delinquência simbólica como batizar um restaurante chique de Senzala. Desejo, desejamos um país onde não seja preciso uma jovem negra empunhar, numa recente manifestação de rua, cartaz que dizia: "A casa-grande surta quando a senzala aprende a ler."
Invocar a escravidão passou à ordem do dia. Com uma maioria de detentos negros (cerca de 60%) amontoados em espaço exíguo, nossas prisões são comparadas a senzalas onde não é servida a boa comida do restaurante Senzala. Comparação talvez injusta, porque a vida de seus escravos valia mais para o senhor do que parece valer a vida dos presos para os governos e a sociedade que, conivente, se cala. Preso não conta como cidadão, ele é preto, ou, se branco, é também preto de tão pobre – já acusou Caetano Veloso. A precariedade da cidadania, filha da desigualdade social e racial, tem sido vinculada ao passado escravista com insistência. Ainda na semana passada, Milton Hatoum escreveu em sua coluna de O Globo: "Quase quatro séculos de escravidão, e mais de um século de uma democracia manca, interrompida por várias ditaduras, só poderiam gerar uma sociedade extremamente desigual."
Há, no entanto, outra dimensão inquietante nessa ordem de questões, que é quando, em vez de alegoria, a escravidão se insinua como dado de realidade efetiva ou em construção.
Como no passado, o ciclo começa com o tráfico – de trabalhadoras e trabalhadores sexuais, domésticos, industriais ou rurais. Imigrantes legais e ilegais são com frequência resgatados de porões insalubres nas grandes cidades, onde trabalham, moram e morrem. Na zona rural chovem denúncias de pessoas submetidas a trabalho (forçado, exaustivo, degradante) análogo à escravidão, matéria que hoje mobiliza pesquisadores e membros da Justiça do Trabalho numa discussão que já ganhou foro internacional.
A recentíssima reforma trabalhista causa temor a quem entende do assunto. Segundo o auditor fiscal do trabalho Luís Alexandre farias, “as mudanças criam condições legais e permitem que a legislação banalize aquelas condições que identificamos como trabalho análogo ao escravo”. E a respeito do princípio do negociado sobre o legislado, o procurador do MPT Maurício Ferreira Brito, que encabeça a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, advertiu sobre o perigo da escravidão voluntária: "A depender do que se negocie", ele alertou, "você pode legalizar práticas do trabalho escravo." Seria uma graça que este procurador fosse tão ouvido quanto os de Curitiba. Faltou falar da licença agora dada ao capital para empregar a mulher gestante em ambientes insalubres. Não me convencem as ressalvas da lei: se isso não é trabalho degradante, o que mais será?
Sobre a reforma trabalhista, aceitem um exercício de imaginação pessimista. Não resisto a comparar o "trabalho intermitente" ali contemplado com o sistema de ganho ou de aluguel nas cidades escravistas: no primeiro caso, o senhor mandava o escravo à rua para alugar ele próprio sua força de trabalho; no segundo, o senhor escolhia um locatário. Circulava o escravo ao ganho ou de aluguel entre um e outro e mais outro empregador, como cumprirá fazê-lo o trabalhador intermitente do novo Brasil. Um professor, por exemplo, poderá, como autônomo intermitente servir em vários estabelecimentos de ensino, um dia num, no dia seguinte mais um, depois ainda outro. Nascerá, assim, o professor ao ganho.
Some-se a recente Lei da Terceirização e alcançamos o quadro quase completo de precarização radical do trabalho. A terceirização agora vale para atividades fins. Ainda no setor do ensino, empresas que antes limitavam-se a fornecer empregados para atuar na segurança ou na limpeza, poderão doravante oferecer professores a escolas, faculdades e universidades, e fazê-los circular de acordo com a demanda do mercado. Nascerá, então, o professor de aluguel.
Por felicidade, já passou meu tempo de ser professor ao ganho ou de aluguel. O emprego em regime de dedicação exclusiva na Universidade Federal da Bahia deu-me a oportunidade de ser um professor pesquisador. À minha universidade e aos órgãos de fomento de pesquisa, em especial ao CNPQ, eu agradeço ter podido escrever a obra historiográfica agora premiada. Dela já falou, com generosidade, o professor José Murilo de Carvalho.
Queria apenas acrescentar que meus livros, artigos, capítulos em coletâneas etc, foram e continuam a ser escritos com paixão pelos temas de que tratam, sem o selo de garantia da objetividade perfeita exigida pelo positivista. Busquei, sim, a compreensão weberiana. No entanto, não permito que minhas inclinações ideológicas e minha utopias pautem as interpretações que faço dos processos, episódios e personagens sobre os quais escrevo. História panfletária, nem pensar! Me curvo às evidências que brotam dos arquivos, e elas não cessam de surpreender com um universo muito mais complexo do que caberia numa explanação fácil e porventura maniqueísta, que divida o mundo entre o herói e o bandido.
Meus livros são povoados de escravos que fogem de toda parte para toda parte, criam quilombos nas periferias da Cidade da Bahia ou nos mangues de Barra do Rio de Contas, se levantam em nome de Alá e de Ogum, mas nesses escritos também se encontram escravos que negociam com seus senhores um cativeiro menos opressivo. Escravos que querem e senhores que permitem a acumulação de bens e a compra da alforria. A maioria de meus personagens têm nomes, subjetividade, não são peças passivas da máquina escravista. Bilal Licutan, Luiz Sanin, Manoel Calafate, João Malomi, Francisco e Francisca Cidade, Zeferina, homens e mulheres à frente das revoltas escravas baianas. O alufá Rufino José Maria, liberto malê que virou cozinheiro de navio negreiro e pequeno traficante transatlântico de gente. Domingos Sodré, adivinho e curandeiro nagô que fornecia beberagens a escravos para amansar seus senhores, mas era ele próprio senhor de escravos. Manoel Joaquim Ricardo, dono de dezenas de escravos, liberto haussá que prosperou a ponto de ser contado entre os homens que formavam os 10% mais ricos de Salvador. E alguns outros mais...
Contudo, termino com um aviso aos navegantes: a ascensão social aconteceu para poucos escravos desembarcados ou nascidos no Brasil. A maioria morreu escravizada. No balanço final, fico com Joaquim Nabuco, que escreveu:
Não importa que tantos dos seus filhos espúrios tenham exercido sobre irmãos o mesmo jugo, e se tenham associado como cúmplices aos destinos da instituição homicida, a escravidão na América é sempre o crime da raça branca, elemento predominante da civilização nacional...

NAS HORAS MORTAS: A VIDA NOTURNA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO - 1920-1929


Na década de 1920 as obras do prefeito Pereira Passos já haviam alterado a geografia física e social da cidade do Rio de Janeiro. A modernidade baseada no modelo francês consolidara a burguesia como classe dominante, e a sociedade, econômica e culturalmente, a ela se adaptava.

Para o cidadão médio, atravessado pela mudança de uma economia agrária para uma economia industrial, as mudanças em sua vida seriam profundas, e as relações com o outro (o vizinho, a esposa, o colega, o patrão, o Estado) também sofreriam tais mudanças. Da mesma maneira, mudava o Estado e mudavam as formas de controle sobre a população, visando tanto a submissão como a produtividade. Estabelece-se toda uma intrincada rede de relações a fim de atender estes objetivos, onde a maior liberdade em certos espaços complementa a repressão e o condicionamento em outros.

A fim de fugir deste condicionamento, do rigor de horários e de obediências, da submissão, o cidadão médio tinha a noite. Era nela que ele se refugiava, se divertia, e cometia os atos que o Estado proibia. A noite era o lugar da transgressão. E é deste espaço que trata Nas Horas Mortas: A vida noturna no Centro do Rio de Janeiro (1920-1929), obra que Maurício Limeira apresentou como monografia de final de curso na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde cursou História, e agora lança, como livro independente.
Nas Horas Mortas procura analisar, baseado principalmente na leitura de jornais da época, o funcionamento destes espaços dedicados à transgressão, à fuga da opressão do Estado. Dividido em duas partes.

A Noite Iluminada (onde aborda a vida noturna autorizada pelo Estado, como as festas populares, o teatro e o cinema) e A Noite Obscura (em que trata das formas ilegais de transgressão, como o jogo, a prostituição e as drogas), o livro apresenta diversas curiosidades. 

Seja acompanhando de perto os passos de autores como João do Rio, Benjamin Costallat e Ribeiro Couto, ou de anônimos das páginas do jornal Correio da Manhã, Nas Horas Mortas atravessa blocos de carnaval, entra nos espetáculos teatrais da Praça Tiradentes, acompanha a ação dos bolinas na nascente Cinelândia. Indo além, mergulha no funcionamento do jogo do bicho, dos clubes noturnos, dos prostíbulos e cabarés, das casas de ópio. Descreve com minúcias o variado comércio noturno e suas atividades de sedução, fornece endereços, reproduz diálogos e vocabulários, analisa a ação (ou a vista grossa) da polícia, e aproxima o contexto da época com o atual.

O autor

MAURÍCIO LIMEIRA é carioca, funcionário público formado em História. Escreve desde a adolescência e vem publicando parte deste material na internet, ou inscrevendo em prêmios literários, ou ainda através da autoedição. Dois de seus contos foram publicados na revista Cult, um foi premiado em concurso da Fundação Ceperj. Lançou o romance de terror O Adversário, a novela de humor Taras, Fobias & Contas a Pagar e a monografia Nas Horas Mortas: A vida noturna no Centro do Rio de Janeiro (1920-1929). Seu terceiro romance, O TERRAÇO E A CAVERNA foi premiado pela Fundação Cultural do Estado do Pará.

Onde encontrar

Nas Horas Mortas está disponível no site Portal dos Livreiros, em Possui 138 páginas e custa R$ 20,00 + frete. 

CONVERSANDO COM SUA HISTÓRIA - AGOSTO 2017



CRUZAR HISTÓRIAS: E-BOOK DAS OFICINAS LUSO-AFRO-BRASILEIRAS


A concretização das I Oficinas Luso-Afro-Brasileiras no Porto em outubro de 2016 constituiu a primeira iniciativa conjunta do Programa de Pós-graduação em História da Universidade do Estado da Bahia e o CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória) decorrente do protocolo de intercâmbio e parceria científica entre as duas instituições. Conforme está espelhado na cláusula segunda desse protocolo, o objetivo é o desenvolvimento de projetos conjuntos, tendo em vista a realização de pesquisas em campos específicos, o intercâmbio de estudantes e docentes, a candidatura a programas internacionais, a organização de seminários e outros eventos, a permuta de trabalhos e resultados científicos.

A afinação desta parceria levou-nos à identificação de temáticas científicas sobre as quais valia a pena investirmos, face à existência de investigadores que de um e outro lado do Atlântico sobre elas trabalhavam, quer para facilitar e realização de encontros temáticos onde fosse possível concretizar “pontos de situação” ou responder a problemas sobre os quais interessava trocar experiências. Foram assim identificados quatro temas em que irão centrar-se os encontros científicos anuais a realizar na Bahia e no Porto: História, Memória e Património luso-afro-brasileiros; História da Educação e Ensino da História; História e Cinema; Redes Comerciais Atlânticas.

Transformando o I Encontro num espaço aberto onde as várias temáticas pudessem ser abordadas, e neste aspeto diferente da estrutura monotemática que se pretende para os seguintes, procurou-se encontrar intervenientes que partilhassem alguns dos seus trabalhos ou perspectivas sobre as temáticas que tinham sido identificadas como aproximativas dos interesses científicos de ambas as partes.


A Educação Histórica é uma linha de investigação que tem focado a sua atenção nos princípios, fontes, tipologias e estratégias de aprendizagem em História, seguindo o pressuposto de que a qualidade das aprendizagens exige um conhecimento estruturado e sistemático das ideias dos alunos, por parte de quem ensina. Eu acrescentaria o interesse em conhecer as competências de literacia histórica dos professores para se compreender a forma como estes desenvolvem nos alunos um conjunto de competências de interpretação e compreensão do passado relevantes para a formação da consciência histórica.