"Valer-se da autoridade do trono para obter sua liberdade": fuga e alforria - Bahia e Lisboa, 1761-1804

 


RESUMO

O artigo analisa as circunstâncias em que escravos e senhores da capitania da Bahia apelaram à autoridade régia em Lisboa e ponderaram sobre escravidão e liberdade nas últimas décadas do século XVIII. Usando como fio condutor processos de escravizados de dois grandes negociantes, procura-se compreender os personagens envolvidos e a complexidade do contexto em que apelaram à rainha durante a vigência do alvará de 19 de setembro de 1761. Essa lei proibia o desembarque de escravos nos portos de Portugal e foi mobilizada tanto para fundamentar a alforria quanto para frear os anseios de liberdade dos cativos que ali desembarcaram com seus senhores ou fugidos. O estudo se baseia em fontes variadas, cujo cruzamento possibilitou aproximar a lente sobre esses conflitos e problematizar o fenômeno da alforria entre senhores de poder e prestígio.

 

BIOGRAFIA DO AUTOR

Katia Lorena Novais Almeida, Universidade do Estado da Bahia

Doutora em História Social pela Universidade Federal da Bahia. Professora titular de História no Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia – Campus Alagoinhas – Bahia, Brasil. 

ACESSE NA ÍNTEGRA: http://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/165479

CORPO DE ARTÍFICES DE FOGO E BOMBEIROS DO BRASIL COLONIAL

 


Informe o Senhor Brigadeiro Inspetor Geral das Tropas. Bahia, 27 de abril de 1815. Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor.

30 de maio de 1815

Diz Joaquim Joze Xavier dos Anjos, Artífice de fogo do Regimento de Artilharia, e Companhia de Bombeiros, que ele Suplicante, tendo pelo Decreto de 1791 a Graduação de 2º Sargento em que sua Majestade a Rainha Nossa Senhora, foi servido condecorar os ditos, e tanto se faz certo, que no Plano geral dos uniformes de 1806 diz que os Artífices de fogo terão as mesmas insígnias que tem os 2ºs Sargentos, e que, para serem conhecidos Artífices, terão duas aspas de galão, figura [lo aopé] do canhão do braço direito. Excelentíssimo Senhor, o Suplicante implora a Vossa Excelência mandar que o Tenente Coronel Comandante do dito Regimento observe o Decreto e Plano, não só pelo exposto acima, como por ser o mesmo estilo na Corte do Rio de Janeiro portanto.

Pelo Decreto de 12 de Dezembro de 1791manda o Sua Majestade Real que os Artífices do fogo serão considerados para o futuro da classe de 2ºs Sargentos, com obrigação de exercitar interinamente quando se acharem desocupados do laboratório as formações de formadores das Companhias em qualquer caso de impedimento ou vacância destes oficiais da primeira, e deverão ser distribuídos para a formatura do Batalhão no mesmo predicando pelo plano dos uniformes para o Regimento de Artilharia de 19 de maio de 1806, que os Artífices do fogo usarão dragonas como 2º Sargento, e dois galões de ouro com aspas sobre a manga do canhão do braço direito. É o que posso informar a Vossa Excelência que mandará o que for servido. Bahia, 22 de abril de 1815.

E roga o Suplicante a Vossa Excelência seja servido assim o mandar, visto que diferença alguma faz a Fazenda Real. E pede mercê. João Francisco de Souza e Almeida Tenente Coronel.



Joaquim Joze Xavier Artífice do Regimento de Artilharia pede a Vossa Excelência que faça observar pelo Comandante a disposição do Decreto de 14 de Janeiro de 1791, e Plano dos uniformes de 19 de Maio de 1806 na parte relativa ao Suplicante, e mais Artífices do mesmo Regimento.

Não tendo havido até ao presente representação alguma da parte dos Artífices de fogo suponha eu, como é natural, que eles gozavam da Graduação de 2ºs Sargentos em conformidade da Lei, mais examinando a prática a este respeito em consequência do requerimento do Suplicante soube que nunca se cumprira aquela Observação do Decreto de 12 de Dezembro de 1791, julgando os Comandantes do Regimento, que era por isso preciso Ordem expressa do Governo. Tem o Suplicante pois muita razão no que pede, e deve o Comandante de Artilharia contemplar os Artífices de fogo na Graduação, e Uniformes prescritos pela Lei. Quartel da Bahia, 6 de maio de 1815.

Felisberto Caldeira Brant Pontes.  


Fonte: 

Arquivo Público do Estado da Bahia

Seção de Arquivos Colonial e Província

Maço: 230

Período: 1815   

 

RELAÇÃO DE FONTES DISPONÍVEIS NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Todos os índices, catálogos, inventários e listas são de autoria do Arquivo Público do Estado da Bahia e encontram-se disponíveis para consulta presencial no APEB.

 

SEÇÃO JUDICIÁRIA


CÍVEIS

https://archive.org/details/CIVEIS 

CRIME

https://archive.org/details/crime_202009

 

ESCRITURAS

https://archive.org/details/escrituras_202009 

 

INVENTÁRIOS

https://archive.org/details/inventa-rios 

 

TESTAMENTOS

https://archive.org/details/TESTAMENTOS

 

NASCIMENTOS

https://archive.org/details/NASCIMENTO

 

ÓBITOS

https://archive.org/details/o-bitos_202009

 

RELAÇÃO JUDICIÁRIA POR CIDADES

https://archive.org/details/relaca-o-judicia-ria-por-cidade


 

SEÇÃO DE ARQUIVOS COLONIAIS E PROVINCIAIS

 

COLONIAL/PROVINCIAL

https://ia601408.us.archive.org/26/items/cata-logos-colonial-apeb/CAT%C3%81LOGOS%20COLONIAL%20APEB.pdf

 

JUNTA PROVISÓRIA DO GOVERNO

https://archive.org/details/junta-proviso-ria-do-governo

 

DOCUMENTOS MICROFILMADOS

https://archive.org/details/documentos-microfilmados-apeb



SEÇÃO DE ARQUIVOS REPUBLICANOS

 

JORNAIS

A TARDE

https://ia601404.us.archive.org/19/items/acervo-jornal-a-tarde/ACERVO%20JORNAL%20A%20TARDE.pdf

 

JORNAIS DIVERSOS I

https://ia601403.us.archive.org/30/items/jornais-diversos-i/JORNAIS%20DIVERSOS%20I.pdf

 

JORNAIS DIVERSOS II EXISTENTES NA BIBLIOTECA PÚBLICA DOS BARRIS – RAROS

https://ia601504.us.archive.org/14/items/jornais-diversos-ii/JORNAIS%20DIVERSOS%20II.pdf

 

JORNAIS DIVEROS III

https://ia601501.us.archive.org/1/items/jornais-diversos-iii/JORNAIS%20DIVERSOS%20III.pdf

 

JUNTA COMERCIAL

https://ia601506.us.archive.org/0/items/republicano-junta-comercial/REPUBLICANO%20-%20JUNTA%20COMERCIAL.pdf

 

ENTRADA E SAÍDA DE PASSAGEIROS

https://ia601403.us.archive.org/8/items/apeb-entrada-e-sai-da-de-passageiros/APEB%20ENTRADA%20E%20SA%C3%8DDA%20DE%20PASSAGEIROS.pdf

 

SECRETARIA DE JUSTIÇA

https://ia601402.us.archive.org/14/items/secretaria-de-justic-a/SECRETARIA%20DE%20%20JUSTI%C3%87A.pdf

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

https://ia601508.us.archive.org/31/items/secretaria-de-seguranc-a-pu-blica/SECRETARIA%20DE%20SEGURAN%C3%87A%20P%C3%9ABLICA.pdf

 

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

https://ia601504.us.archive.org/21/items/cata-logo-educaca-o-e-sau-de_20200920_1711/CAT%C3%81LOGO%20EDUCA%C3%87%C3%83O%20E%20SA%C3%9ADE.pdf

 

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE II

https://ia601404.us.archive.org/20/items/secretaria-de-educaca-o-e-sau-de-ii/SECRETARIA%20DE%20EDUCA%C3%87%C3%83O%20E%20SA%C3%9ADE%20II.pdf


SECRETARIA DE SAÚDE HOSPITAL JULIANO MOREIRA

https://ia601408.us.archive.org/34/items/secretaria-de-sau-de-hospital-juliano-moreira/SECRETARIA%20DE%20SA%C3%9ADE%20HOSPITAL%20JULIANO%20MOREIRA.pdf

 

SECRETÁRIA DE GOVERNO

https://ia601405.us.archive.org/22/items/secretaria-de-governo/SECRETARIA%20DE%20GOVERNO.pdf

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

https://ia601504.us.archive.org/22/items/secretaria-de-agricultura/SECRETARIA%20DE%20AGRICULTURA.pdf

 

INVENTÁRIO DELEGACIA ESPECIALIZADA DE JOGOS E COSTUMES

https://ia601501.us.archive.org/7/items/inventa-rio-delegacia-especializada-jogos-e-costumes/INVENT%C3%81RIO%20DELEGACIA%20ESPECIALIZADA%20-%20JOGOS%20E%20COSTUMES.pdf

 

 

SETOR DE ARQUIVOS PRIVADOS

ARQUIVOS GÓES CALMON

https://ia601506.us.archive.org/30/items/arquivo-de-go-es-calmon/ARQUIVO%20DE%20G%C3%93ES%20CALMON.pdf

 

CATÁLOGO MARIETA ALVES

https://ia601404.us.archive.org/22/items/cata-logo-marieta-alves/CAT%C3%81LOGO%20MARIETA%20ALVES.pdf

 

FOTOGRAFIAS SALVADOR E INTERIOR DA BAHIA

https://ia601504.us.archive.org/19/items/arquivo-privado/ARQUIVO%20PRIVADO.pdf

 

 

SEÇÃO ALFÂNDEGA

DOCUMENTOS ALFÂNDEGA

https://ia601407.us.archive.org/28/items/apeb-documentos-da-alfa-ndega/APEB%20DOCUMENTOS%20DA%20ALF%C3%82NDEGA.pdf


INVENTÁRIOS ALFÂNDEGA

https://ia601402.us.archive.org/18/items/apeb-inventa-rios-da-alfa-ndega/APEB%20INVENT%C3%81RIOS%20DA%20ALF%C3%82NDEGA.pdf

 

 

SEÇÃO LEGISLATIVA

ÍNDICE DA SEÇÃO LESGISLATIVA

https://ia601501.us.archive.org/28/items/cata-logo-legislativo/CAT%C3%81LOGO%20LEGISLATIVO.pdf

 

 

BIOBLIOTECA FRANCISCO VICENTE VIANNA – APEB  

 

RELAÇÃO DE FALAS, MENSAGENS E RELATÓRIOS DOS PRESIDENTES

DA PROVÍNCIA E GOVERNADORES DA BAHIA

https://ia601406.us.archive.org/13/items/fala-dos-presidentes/FALA%20DOS%20PRESIDENTES.pdf

 

LISTAGEM DAS COLEÇÕES DE LEIS E DECRETOS DO BRASIL

https://ia601409.us.archive.org/8/items/leis-e-decretos/LEIS%20E%20DECRETOS.pdf

 

BASE DE DADOS DE LIVROS: OBRAS RARAS

https://ia601402.us.archive.org/4/items/obras-raras-armario/OBRAS%20RARAS%20ARMARIO.pdf

 

LISTAGEM DOS PERIÓDICOS EXISTENTES NA BIBLIOTECA DO APEB

https://ia601502.us.archive.org/29/items/periodicos_202009/PERIODICOS.pdf

 

LISTAGEM DOS RELATÓRIOS; PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS; BALANÇOS; DESPESAS DOS MUNICÍPIOS ETC.

https://ia601504.us.archive.org/35/items/relatorio-dos-municipios/RELATORIO%20DOS%20MUNICIPIOS.pdf

 

LISTAGEM DE MAPAS E PLANTAS

https://ia601508.us.archive.org/27/items/plantas-e-mapas/PLANTAS%20E%20MAPAS.pdf

 

ÍNDICE DOS ANAIS APEB

https://ia601503.us.archive.org/12/items/i-ndice-anais-apb/%C3%8DNDICE%20ANAIS%20APB.pdf