Em 2021, foi noticiado investimento no valor de R$
13.855.876,50 de acordo com a matéria: “No último dia 5, o BNDES divulgou
os nomes das propostas selecionadas para apoio. Das 132 propostas recebidas, 62
foram habilitadas, 55 priorizadas e 21 selecionadas. A proposta ‘Acervos
Memoriais APEB/FPC: Preservação e Difusão’, apresentada pela FPC, foi
selecionada, com classificação de priorização número 13.
O investimento representa um valor geral de R$
13.855.876,50 concentrados nas ações a seguir: capacitação para aperfeiçoar e
dar continuidade às intervenções de restauro (R$ 25.000,00), catalogação,
higienização (R$ 528.934,50), restauração (R$ 4.276.755,00), acondicionamento
(R$ 158.550,00), armazenamento (R$ 1.800.000,00), controle
ambiental (R$ 4.013.707,00), sistema de segurança (R$ 2.259.230,00)
e conceber e implantar projeto expográfico (R$ 793.700,00)”.
As
matérias são de 11 de novembro de 2021, disponíveis em: https://www.bahiasemfronteiras.com.br/arquivo-publico-resguarda-a-memoria-e-o-legado-sociocultural-da-bahia/
Passados 5 anos, desde a publicação dessas matérias
e com mudanças nas gestões do APEB e FPC, veio à tona a questão do empenho do prédio
para pagamento de uma dívida, feita ainda na gestão do Governador Paulo Souto,
havendo manifestação por parte de diversas classes e a comunidade acadêmica,
vide manifesto: https://ufba.br/ufba_em_pauta/manifestacao-da-ufba-contra-o-leilao-do-edificio-sede-do-arquivo-publico-do-estado-da
Em data de 06 de março de 2026, o Governador Jeronimo Rodrigues, em visita ao Arquivo Público do Estado da Bahia anuncia o fim do imbróglio, em sua página do Instagram o atual diretor da Fundação Pedro Calmon Sandro Magalhães afirma:
“O evento também foi marcado por importantes
anúncios, entre eles a confirmação de que a sede do arquivo está com a situação
regularizada na Justiça e não corre mais risco de ir a leilão”. https://www.instagram.com/p/DVj13ynD_Bv/?img_index=8&igsi=djN2ZWhrOWo2M2I0
APEB e sua autonomia:
O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) deixou
de ser uma unidade de administração direta isolada e passou a ser gerido pela
Fundação Pedro Calmon (FPC) em dezembro de 2002. Lei Estadual nº 8.538, de 20
de dezembro de 2002, que reestruturou a administração pública estadual. A
partir dessa legislação, o arquivo foi integrado à estrutura da fundação (que é
vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia-SecultBA). Com essa fusão,
a própria entidade gestora teve sua nomenclatura expandida temporariamente para
Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia. (https://homologa.ba.gov.br/fpc/2017/01/13/arquivo-publico-do-estado-da-bahia-completa-127-anos-com-mais-presenca-online)
Desta forma, cabe a Fundação Pedro Calmon a gestão
e disponibilização dos recursos, sendo o Arquivo Público do Estado da Bahia o que
mais necessita de investimento de toda ordem.
Dito isso, o único empecilho que inviabilizava a dotação
do investimento de R$ 13.855.876,50 foi sanado. Desta forma, aguardamos notícias
sobre o início dos trabalhos e que o Arquivo Público do Estado da Bahia, que ao
longo dos seus 136 anos de descaso por parte do poder público, possa ser revitalizado
e modernizado e seu acervo preservado, para que não só acadêmicos e
pesquisadores desfrutem, mas, principalmente todos os cidadãos que buscam, não
apenas suas histórias, mas garantia de direitos, através deste espaço que é patrimônio da humanidade.
Para saber mais sobre a história do APEB, da sua fundação
até os dias atuais acesse:
Triste situação do Arquivo Público do Estado da Bahia
