Por Victor Luiz Alvares Oliveira
A
história do Rio de Janeiro confunde-se com a história da Igreja Católica no
Brasil. Os diversos registros de sacramentos como o batismo e o matrimônio que
temos para o bispado do Rio de Janeiro desde o século XVII são fundamentais
para se entender a história da liturgia romana ocidental em terras americanas
assim como para a compreensão da sociedade fluminense no tempo. O Arquivo da
Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro reúne documentos que percorrem um vasto
período que vai do século XVII até o XX, nele a Igreja Católica não guarda
somente a sua memória enquanto instituição, mas também a memória da sociedade
brasileira. O seu acervo constituí um dos mais importantes conjuntos
documentais do Rio de Janeiro e do Brasil, englobando registros paroquiais de batismo,
matrimônio, óbitos e testamentos de pessoas livres e escravizadas; processos de
banhos para casamentos, de divórcio e nulidade de matrimônios; visitas
pastorais para diversas localidades da região sudeste do Brasil; documentação
de irmandades e associações religiosas e entre outras que ainda servem aos
pesquisadores, historiadores, genealogistas e demais interessados na história
do Brasil como fonte principal de seus estudos. Com estes documentos foram e
estão sendo elaborados vários estudos que vêm contribuindo para o melhor
entendimento das relações familiares e de compadrio na sociedade, da escravidão
e suas repercussões socioeconômicas na modelação da cidade do Rio de Janeiro e
do seu antigo perímetro rural, da relação entre Igreja e Estado no Brasil e
entre outros temas que resultam em inúmeros artigos, livros e eventos de
discussão científica.
Cientes
da importância ímpar deste acervo é com grande preocupação que toda a
comunidade acadêmica, pesquisadores, genealogistas e interessados pela história
do Brasil e da Igreja Católica em geral recebem a notícia do encerramento das
atividades do arquivo e da demissão dos três profissionais que há anos vêm
exercendo de forma exemplar a organização e o atendimento aos consulentes. Tendo
em vista ainda o acordo firmando em 2008 entre a Santa Sé e o Governo da República Federativa
do Brasil relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país, onde
se lê no artigo sexto e no parágrafo segundo deste o seguinte:
As Altas Partes reconhecem que o
patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os
documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte
relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para
salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de
propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas,
que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e
artístico.
§ 2º. A Igreja
Católica, ciente do valor do seu patrimônio cultural, compromete-se a facilitar
o acesso a ele para todos os que o queiram conhecer e estudar, salvaguardadas
as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos
arquivos.
Casa Civil da
Presidência da República. Decreto 7.107 de 11 de fevereiro de 2010 que promulga
o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé
relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade
do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Subchefia para Assuntos Jurídicos,
2010. Visualizado em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7107.htm, acesso em 14 de
jul de 2017.
Portanto,
nós abaixo assinados, viemos por meio desta nota expressar nossa frustração com
as medidas tomadas pela Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro,
pedindo que estas decisões sejam revertidas e o arquivo continue aberto ao
público, tendo em vista que o seu fechamento implica em um grave prejuízo para
o desenvolvimento da história do Rio de Janeiro e do Brasil.
