O Senado disponibilizou um link que permite que os interessados enviem sugestões para o anteprojeto166/2010 sobre o Código de Processo Civil: http://www.senado.gov.br/
Seria muito interessante que todos pudessem encaminhar
sugestões sobre a necessidade de alterar o artigo 967 que permite a
eliminação de processos findos.
Aproveito para dizer que na página do Cecult (www.unicamp.br/cecult)
há um link "SOS Processos" com várias informações sobre esse tema
(textos, legislação, emenda do senador Suplicy, nota técnica do Conarq,
etc).
Sugestão de texto
Em respeito ao
dever de preservação do patrimônio histórico e ao direito constitucional
de acesso ao Judiciário e à prova, faz-se necessária a alteração do
artigo 967. Acaso aprovado como proposto, esse dispositivo colocará em
risco milhares de processos que registram nossa história e constituem
provas judiciais e administrativas. Apoio a Emenda apresentada pelo Sen.
Eduardo Suplicy em 11.08.2010, que oferece nova redação para o artigo e
estabelece diretrizes para preservar esses documentos.
Abraços,
