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HISTORIADORA NEGRA ASSUME DIREÇÃO-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL
Ana Flávia Magalhães Pinto será a primeira mulher negra a ocupar a função em 185 anos
Ana Flávia Magalhães Pinto,
historiadora, professora da Universidade de Brasília e diretora-geral do
Arquivo Nacional
A historiadora e professora da
Universidade de Brasília (UnB) Ana Flávia Magalhães Pinto é a nova
diretora-geral do Arquivo Nacional. O nome será anunciado nesta terça-feira
(23).
No novo governo, o órgão passou a
ter status de secretaria dentro do recém-criado Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos, sob o comando da ministra Esther Dweck.
Primeira mulher negra a ocupar a
função em 185 anos do Arquivo, Ana é doutora pela Unicamp, mestre pela UnB,
licenciada em História pela Universidade Paulista (Unip) e também formada em
Jornalismo pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).
Ela desenvolve pesquisas nas
áreas de História, Comunicação, Literatura e Educação, com ênfase em atividades
político-culturais de pensadores negros, imprensa negra e luta racial.
O Arquivo Nacional possui um
acervo de valor inestimável para sociedade, reunindo milhões de documentos
textuais tanto em sua sede, no Rio de Janeiro, como em sua Superintendência
Regional em Brasília.
De acordo com o governo, se
fossem empilhados, somariam 55 quilômetros.
Além disso, há cerca de 1,91
milhão de fotografias e negativos, 200 álbuns fotográficos, 15 mil
dispositivos, 4 mil caricaturas e charges, 6 mil cartazes e cartazetes.
Também fazem parte do acervo 1
mil cartões postais, 1,2 mil desenhos, 200 gravuras e 21 mil ilustrações, 44
mil mapas e plantas arquitetônicas, filmes, registros sonoros e uma coleção de
livros que supera 112 mil títulos, sendo 8 mil raros.
O GOLPE FINAL NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
A saga do
APEB teve início ainda nas discussões na Assembleia Provincial em 1890, a contragosto do poder público, que defendia como um desperdício de dinheiro tal
obra. Relembre a postagem: Arquivo Público do Estado da Bahia, cronologia histórica de uma morte anunciada.
Ao longo
de mais de 130 anos nada mudou, e muita coisa se perdeu ao longo desse período,
mas o golpe final foi dado em 17 de outubro de 2022, sendo o prédio arrematado
em leilão. Após um imbróglio judicial iniciado em 2005, que demandava sobre projetos
realizados por um grupo de Arquitetos para extinta Bahiatursa, na gestão do
então Governador Paulo Souto, 1990. Entenda a história. Resultado? O prédio que
abriga o APEB foi dado em garantia ao pagamento. Desde 2010 que o prédio sofria
com a falta de manutenção, mas ao longo dos anos foram investidos milhões de
reais em obras de requalificação elétrica e estrutura do prédio, houve a tentativa de construção de um refeitório, mas a obra foi embarga pelo Ministério Público,
após serem encontrados materiais arqueológicos no local, reveja essa história.
Todos esses milhões investidos vão agora para particulares, milhões esses do erário
público, há de se salientar que todos os recursos foram investidos na manutenção
do prédio, o que é importante, mas, por outro lado, nada foi revertido para conservação
direta do acervo, como, climatização dos depósitos, compra de desumidificadores,
material de conservação e restauro, digitalização. Ou seja, o prédio foi
reformado para o leilão. Toda a saga do APEB pode ser acompanhada neste Blog,
o capítulo final se encerra com essa postagem.
PRÉDIO QUE ABRIGA O ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA VAI Á LEILÃO
Quem tiver interesse ainda pode dar seu lance!
Pela bagatela de R$13.806.175,20, o interessado pode levar o antigo prédio da Quinta do Tanque e de quebra ainda pode ter a chance de ficar com alguns papéis do que resta do acervo do APEB, já que o leilão está marcado para o dia 17 de outubro de 2022, e não haverá tempo de retirar o acervo, o relógio está contando no site do leiloeiro com direito a fotos do prédio para os interessados: https://www.cravoleiloes.com.br/oferta/quinta-do-tanque-salvador-ba-2516682 e o edital pode ser acessado aqui: EDITAL LEILÃO
Uma audiência no Ministério Público estava marcada para amanhã, 11 de outubro, porém foi adiada para o dia 22 de novembro, ou seja, após um mês do leilão.
Acesse: Audiência remarcada
Dê seu lance!
BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, COMISSÃO FORMADA PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DO IPIRANGA EM 1875
Passados 53 anos da Independência do Brasil,
reuniu-se uma comissão a fim de erigir o Monumento Nacional do Ypiranga, para
tanto fora enviado ofício ao Presidente da Província da Bahia para que se
junta-se os meios necessários para a sua construção. O conjunto escultórico em
granito e bronze realizado pelo italiano Ettore Ximenes, foi inaugurado no dia
7 de setembro de 1922, em comemoração ao centenário da Independência, mas s[o
foi concluído quatro anos depois. Em 1953, uma cripta foi construída no interior
do monumento para abrigar os restos mortais de Dom Pedro I e de suas duas
esposas, as imperatrizes Dona Leopoldina de Habsburgo e Dona Amélia de
Leuchtenberg.
O documento mostra que a obra foi idealizada ainda
no século XIX.
Comissão de Obras, São Paulo, 21 de setembro de
1875.
Movimento do Ypiranga – A comissão nomeada pela
câmara municipal da cidade de São Paulo para promover a ereção do monumento
nacional do Ypiranga, dirigiu a Vossa Excelência Presidente da Província o
seguinte ofício. Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor.
Tendo a Câmara Municipal desta Cidade tomado a si
promover a ereção do Monumento Nacional do Ypiranga comemorativo da
Independência do Brasil, e havendo para esse fim nomeado uma Comissão de que
somos órgãos, temos a honra de transmitir a Vossa Excelência o Manifesto junto
que em nome dela dirigimos a nação; e invocando o acrisolado patriotismo de
Vossa Excelência, rogamos-lhe de tomar sob sua proteção tão indeclinável, quão
gloriosa empresa.
Em consequência digne-se Vossa Excelência fazer que
nessa Província o Manifesto receba a maior possível publicidade; e interpor o
prestígio de sua autoridade em ordem a que não só as Câmaras Municipais nomeiem
Comissões em cada Distrito de Paz de seu Município para agenciarem subscrições
e arrecadarem seu produto que sejam, admitindo assinatura por mais módicas que
sejam, e enviando-nos a relação dos subscritores e importância dos ditos
produtos cobrados; mas também a que o Inspetor da Tesouraria de Fazenda
providencie a recepção pelas Agências Fiscais que pertencem tais Distritos, das
contribuições que lhes forem entregues e remessa a Tesouraria, sendo por esta
enviado o montante delas ao Tesouro Nacional.
Finalmente, rogamos a Vossa Excelência que se digne
providenciar como entender afim de que chegue ao conhecimento dos que tiverem
de se corresponder sobre este assunto, que sendo obra pública empreendida pela
Câmara Municipal desta Cidade em seu Município segundo o respectivo Regulamento
a correspondência pode transitar pelo correio livre de porte; visto tratar-se
de serviço público. Deus Guarde a Vossa Excelência. São Paulo, 28 de setembro de
1875. Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Presidente da Província da Bahia.
O Presidente da Comissão, Ernesto Mariano da Silva
Ramos. O Secretário, Diogo de Mendonça Pinto. De que do manifesto que
publicamos em um dos números passados.
Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor
A Câmara Municipal desta Imperial Cidade, atendendo
a que a Independência do Brasil foi aclamada no Ypiranga, bairro da mesma
Cidade, e por isso convicto que lhe corre o dever de assumir a iniciativa na
ereção do Monumento a tão glorioso feito, deliberou em sessão de 5 de agosto do
corrente ano promover a sua realização.
Dando conhecimento a Vossa Excelência desse nobre
empenho, e ratificando a rogativa que a respeito a Comissão existente nesta
Cidade por ela incumbida de curar dos meios de satisfazer tão imprescindível
necessidade nacional, a Vossa Excelência dirige, rogando-lhe a coadjuvação que
puder dispensar, confiada que se dignará prestar mais esse serviço ao país,
inscrevendo-se assim entre os maiores auxiliares da gloriosa empresa.
Des Guarde a Vossa Excelência. Paço da Câmara
Municipal da Cidade de São Paulo, de
outubro de 1875.
Ernesto Mariano da Silva Ramos
Fonte: Arquivo Público do Estado da Bahia, seção
colonial/provincial, Comissões do Governo, Comissões de Obras – 1847-1875.
Maço: 1589.
Provisão de casamento de Machado de Assis e Carolina Novaes
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Passou Provisão
em data de vinte e seis do corrente mês e ano para o Reverendo Pároco da
Freguesia de Santa Rita ou do D. Espírito Santo, desta Corte receberem
Matrimônio na sua Paroquia Joaquim Maria Machado de Assis natural desta Corte,
com Carolina Augusta Xavier de Novaes natural de Portugal. Rio, 28 de outubro
de 1869.
Disponível
em:
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PROCLAMAÇÃO BAHIANOS! UM ESCRITO SEDICIOSO NA BAHIA EM 1848
Em fevereiro
de 1848 a Europa vivenciava a Primavera dos Povos, do lado de cá estourava a Praieira.
Na Bahia, com sua longa tradição em revoltas, não seria diferente. Na manhã
chuvosa do mês de fevereiro um papel despertou à atenção de um menino, logo interceptado
por um agente do Estado, saltou-lhe aos olhos a palavra proclamação, não
contente com o que havia lido transmite a seus superiores a intenção sediciosa do
escrito.
Ilustríssimo
Excelentíssimo Senhor
Transmito
ao conhecimento de Vossa Excelência o papel que sob a denominação de
proclamação foi encontrado junto ao Quartel do Corpo Policial. Das minuciosas
indagações a que tenho particularmente procedido não resulta possibilidade de
alteração da tranquilidade pública.
Deus
Guarde a Vossa Excelência por muitos anos. Bahia, 25 de fevereiro de 1848.
Ilustríssimo
Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente
da Província
João
Joaquim da Silva
Ilustríssimo
Senhor Major Comandante Geral
Participo
a Vossa Senhoria, que hoje as 6 horas da manhã estando eu na porta do Quartel,
vi que um menino abaixou-se e apanhando um papel lia a palavra proclamação,
então o chamando entregou-me ainda molhado o papel escrito, que com esta
apresento a Vossa Senhoria, sendo achado ao pé da Igreja defronte ao mesmo
Quartel.
Quartel
na Mouraria, 25 de fevereiro de 1848.
Francisco
Joaquim da Silveira
Tenente
do Estado
Proclamação
Bahianos
Até onde
chegará nossa indiferença pelos males da pátria, oprimida por tanto tempo por
uma Côrte altiva, infame e prostituída? Não consintamos que semelhante estado
continue, e unidos e fortes levantemos o grito de nossa separação. Bahianos as
armas, vitória ou morte.
Proclamação
Bahianos
Até
quando havemos de sofrer, que uma corte infensa aos nossos interesses zombe de
nós, tratando somente de sua grandeza e prosperidade? Até que ponto há de
arrasar-nos essa nossa culpável paciência? Basta de padecimentos. Chegou à
ocasião de despertamos do profundo sono de indolência, em que por tanto tempo
jazemos sepultados. Unamo-nos e levemos a efeito a sagrada causa da separação e
independência de nossa província dessa Côrte inimiga. Os nossos irmãos, os
briosos pernambucanos e todos do Norte, que tem experimentado o peso do mais
cruel despotismo, auxiliam nossa pretensão, que é santa e protegida de céu;
porque contém a defesa dos direitos e liberdade de um povo. Honrados e bravos
militares, esta causa também é vossa; protegei-a com as vossas armas e valor;
nunca elas servirão se não para defesa de nossos mais importantes direitos.
União, coragem e atividade coarão nossos esforços vivam os defensores da
separação e independência do Norte.
Documento
encontrado e gentilmente cedido por Eduardo Cavalcante, profissional em
pesquisa histórica, grande conhecedor dos acervos históricos do Rio de Janeiro.
Contato: cvlcnt@gmail.com / cvlcnt@uol.com.br
Fonte: Arquivo Nacional, Série Justiça, Registro da
correspondência com diversas autoridades das províncias – Bahia. Limites
1848-1850. Notação I J 1 710.
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA PARA TOURADAS EM SALVADOR DO SÉCULO XIX
Escritura de trato, ajuste e convenção que fazem Urbano José da Costa, Francisco José de Moraes, Antonio Domingues de Carvalho, João Antonio Maria Pereira, José da Silva Dias e José de Miranda Lima; com José Esteves de Carvalho, da feitura de uma Praça para o espetáculo de Touros, como abaixo de declara.
Saibam quantos este público instrumento de
Escritura de contrato, ajuste e convenção ou como em direito melhor nome e
lugar tenha e virem, que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus
Cristo de mil oitocentos e dezessete, aos cinco dias do mês de Março do dito
ano nesta Cidade de Salvador, Bahia de todos os Santos e meu Cartório aí apareceram
presentes partes a esta outorgantes havidos e contratados, a saber de uma parte
Urbano José da Costa, Francisco José de Moraes, Antonio Domingues de Carvalho,
João Antonio Maria Pereira, José da Silva Dias e José de Miranda Lima e da
outra parte José Esteves de Carvalho, aqueles os reconheço pelos próprios de
que faço menção e este as testemunhas abaixo me certificaram ser o próprio; e
logo por aqueles me foi dito em presença das mesmas testemunhas, que eles tem
contratado com o sobredito José Esteves de Carvalho Mestre Carpina, fazer uma
Praça no Forte de São Pedro dirigida ao espetáculo de Touros com a extensão de
quatrocentos palmos de fundo e trezentos de frente no seu quadro, que preenche
no seu circulo cento e oitenta camarotes com oito palmos de frete cada um, e
sete de fundo; uma varanda pela sua retaguarda com nove palmos de largura, que
será coberta de telha, e ripada de juçara com doze bancos no seu oblíquo
circulando a mesma Praça, cujos camarotes terão suas portas de fechar com
chave, e toda esta construção sem que haja perfeição, isso sim, segurança,
obrigado ele construir e entrega-la pronta pela quantia de quatorze mil
cruzados em que se tem ajustado, a pagamentos, a saber o primeiro de um conto e
duzentos mil réis que recebe ao fazer desta Escritura; o segundo de dois contos
e duzentos mil réis, estando coberta; e o terceiro e último de outros dos
contos e duzentos mil réis três dias depois de finda a obra, que todos estes
pagamentos perfazem a referida quantia dos quatorze mil cruzados concorrendo
ele construtor com todos os materiais, carretos, oficiais e tudo quanto for
necessário para a mesma obra, até seu final cumprimento, obrigados somente eles
outorgantes a dar armazém pronto para a sua arrecadação e se obrigam também a
pagar a ele construtor qualquer inovação que intentarem além da obra aqui
ajustada e ele construtor se obriga a dar acabada de toda a mesma obra no dia
vinte e três de junho deste corrente ano de mil oitocentos e dezessete; e por
que pode acontecer que a estação do inverno embarace por alguns dias o
andamento da referida obra, eles outorgantes terão para com ele construtor
alguma contemplação, uma que não seja por falta dos materiais que os deve ter
prontos para a construção da obra, sem embargo de carestia de preço ou
diminuição deste; pois que assim se acham justo com o dito construtor, pelo
qual me foi também logo dito que ele aceitava, como logo aceitou a presente
Escritura de ajuste trato e convenção com ele feita contadas as cláusulas e
condições, e obrigasse dela; e que para segurança da sua parte oferecia por seu
fiador a Manoel José de Almeida, o qual presente se achava e por ele me foi
dito que por sua pessoa e bens se obrigava, se obriga a tudo quanto se obriga o
seu fiado, o construtor José Esteves de Carvalho constante desta Escritura,
como se fosse com ele justo; e logo pelos ditos outorgantes me foi dito que
eles aceitavam o fiador o referido obrigando-se de tudo quanto se obrigou o seu
fiado. E finalmente por eles partes, cada qual no que lhes toca me foi mais
dito que eles por suas pessoas e bens se obrigavam a terem, manterem, cumprirem
e guardarem a presente Escritura e de nunca a encontrarem, revogarem,
reclamarem, nem outra disseram por si, ou por outrem, por ser muito de suas
livres vontades feita. Em fé e testemunho de verdade assim me outorgaram e me
requereram lhe fizesse este instrumento nesta nota em que assinaram, pediram e
aceitaram para se lhes dar os traslados necessários; sendo a tudo presentes por
testemunhas as abaixo assinadas. Eu Francisco Teixeira da Mata Bacelar Tabelião
a escrevi. José Esteves de Carvalho, Antonio Domingues de Carvalho, Francisco
José de Moraes, Urbano José da Costa, José de Miranda Lima, José da Silva Dias,
João Antonio Maria Pereira, Manoel José de Almeida.
Fonte:
Arquivo Público do Estado da Bahia
Seção Judiciária, Livro de Notas 191, páginas: 12v
a 13v.
Para saber mais:
“A los toros!”: as touradas em Feira de Santana(1893-1905)
AS TOURADAS NA CIDADE DA BAHIA: TRANSIÇÕES NA DINÂMICA PÚBLICA SOTEROPOLITANA
COM UM PEDACINHO DE PAPEL, UM PAU NO LUGAR DE PENA E ACENOS RECEBEU A SUA LIBERDADE MARIA LEOCADIA
Em 1817 Thereza Maria de Jesus, provavelmente mulher egressa da escravidão, narrava na carta de alforria de Maria Leocadia pedaços de sua vida. Libertando duas de suas filhas, uma delas muda, a qual ao seu modo pediu a sua Mãe que libertasse a sua cria.
Cópia da carta de Liberdade da crioulinha Maria Leocadia conferida por sua Senhora Thereza Maria de Jesus
Digo eu Thereza Maria de Jesus, que tendo antes de
casada duas filhas, uma de nome Felicia Maria do Sacramento, que a tirei do
cativeiro dando por sua Liberdade cento e oitenta mil réis a seu Senhor Manoel
José de Faria, e por gratificação desse benefício tratou de cometer dentro da
minha casa traição e amizade ilícita, deflorando-se com meu sobrinho e Primo
Seu Luis Brandão de Mello casando-se por isso contra a minha vontade por já se
achar dele pejada, e ainda mais por caridade sobre o crime cometido do
defloramento lhe dei um crioulinho de nome Luis, com dez anos de idade, que
logo tratou de o vender a Domingos Pereira por cento e dez mil réis para pagar
dívidas feitas com funções e conveniências. E a segunda minha filha de nome
Maria Thereza moça muda, a esta fiz doação de uma crioulinha de nome Maria
Leocadia, filha da minha escrava manutinida de nome Efigênia nação nagô, logo
antes de batizar-se valendo vinte mil réis, a qual minha dita filha muda antes
do seu falecimento por acenos e com um pedaço de papel na mão e um pedacinho de
pau em lugar de pena sobre o papel, com os olhos na dita crioulinha, que se
acha agora com a idade de cinco anos incompletos, me pediu lhe passasse eu
Carta de Liberdade, e a mandasse embora, razão por que não obstante ser eu sua
herdeira forçada com licença de meu marido o Senhor Antonio Mendes de Jesus,
abaixo assinado, a ei por forra, livre e isenta de toda a escravidão como se
nascesse de ventre livre, e rogo as Justiças de Sua Majestade Fidelíssima, de
um e outro foro que esta façam cumprir e guardar como nela se contém, e quanto
por maior validade lhe falte alguma clausula ou clausulas em direito
necessários aqui as hei por expressas e declaradas como se de cada uma fizesse
expressa e declarada menção, e por não saber ler nem escrever pedi e roguei a
Luis Gonzaga de Santa Ana que esta por mim fizesse e assinasse perante as
testemunhas abaixo também assinadas. Bahia, dezoito de janeiro de mil
oitocentos e dezessete. A rogo de Thereza Maria de Jesus, e como testemunha que
esta fiz e assinei por mandato da manumite-te Luis Gonzaga de Santa Ana,
Antonio Mendes de Jesus, Joaquim de Santa Ana, Luis de França Vieira. Ao Tabelião
Albergaria. Bahia, três de fevereiro de mil oitocentos e dezessete, Simões.
Reconheço serem própria por conferência. Bahia, vinte quatro de abril de mil
oitocentos e dezessete. Em testemunho de verdade estava o sinal público.
Marcelino Epifânio Soares de Albergaria. E copiada a dita carta de Liberdade a
qual me reporto, esta conferi, concertei, subscrevi e assinei, e a própria
entreguei a quem abaixo a assinou. Bahia, 25 de abril de 1817. Eu Marcelino
Epifânio Soares de Albergaria que a subscrevi. Conferida por mim Tabelião. Marcelino Epifânio Soares de Albergaria.
Fonte: Arquivo Público do Estado da Bahia, Seção
Judiciária, Livro de Notas 192, páginas: 38v/39.
Dois meses depois de anúncio de leilão, plano para o Arquivo Público não foi definido.
(Foto: Marina
Silva/Arquivo CORREIO)
Estado
diz que vai adotar medidas para acervo continuar onde está e Apeb completa 132
anos com fantasma à espreita: a falta de casa própria.
A falta
de casa própria sempre ameaçou a integridade do acervo do Arquivo Público da
Bahia (Apeb). Sem endereço fixo, as mudanças não tinham planejamento e, em cada
uma delas, perdas ocorriam. Um dia depois do aniversário de 132 anos do
Arquivo, comemorado no domingo (16), a história ainda se repete. Nada se sabe
sobre o futuro dele. A possibilidade de o Solar da Quinta, onde hoje os acervos
estão localizados, ser leiloado ainda existe e, mesmo após determinação
judicial, não há um plano de preservação.
Foi na
manhã do dia 7 de novembro do ano passado que o fantasma da falta de casa
voltou a rondar o Apeb. A notícia perturbou o domingo de defensores do
patrimônio histórico: o Solar da Quinta seria leiloado para quitar uma dívida
da extinta Bahiatursa, transformada em Superintendência de Fomento ao Turismo
da Bahia há sete anos. O anúncio da venda desencadeou uma avalanche de notas de
repúdio, até que o leilão foi suspenso (Veja, no fim da reportagem, linha do
tempo interativa da história do Apeb).
O Ministério
Público do Estado da Bahia (MP-BA) interveio com uma manifestação contrária à
venda e o juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível de Salvador, acolheu a suspensão por, no mínimo, 60 dias. Na decisão, o juiz apontou que, sem um
projeto de remoção do acervo, o leilão não aconteceria. Dois meses depois,
tendo o prazo ultrapassado, o MP afirmou à reportagem que ainda aguarda o
estado enviar o Plano de Salvaguarda e Remoção.
O diretor
da Fundação Pedro Calmon, Zulu Araújo, diz que o governo da Bahia manterá uma
"posição firme de que o acervo e o patrimônio devem continuar onde
estão". Para isso, completa Araújo, "nós vamos adotar todas as
medidas que forem necessárias no campo político, administrativo, jurídico, para
que isso seja assegurado". Sobre o plano, em si, não explicou.
"Com
isso, nós estamos assegurando a proteção do acervo documental, a proteção do
edifício arquitetônico, e, consequentemente, a proteção do patrimônio cultural
da Bahia. Nós não cogitamos abrir mão daquele edifício, como não cogitamos a
remoção desse acervo", afirma o diretor da fundação responsável pela
administração do Apeb.
Essa
remoção de arquivo já ocorreu, pelo menos, seis vezes - a quantidade de vezes
que o Arquivo Público mudou de sede. Primeiro, o Apeb foi acomodado na Academia
de Belas Artes, depois improvisado no Palácio do Governo e mais adiante
amontoado numa velha casa da Rua do Tesouro, no bairro do Comércio.
Ainda
houve a transferência para o Palacete Tira-Chapéu, na Rua Chile, em seguida a
mudança para o prédio onde hoje funciona a Delegacia de Defesa do Consumidor,
até que o Apeb foi acomodado no atual endereço: o Solar da Quinta, datado do
século XVI, que já serviu de abrigo para jesuítas - o Padre Antônio Vieira
escreveu lá muitos dos seus sermões e cartas - e onde também funcionou um
leprosário.
O Arquivo
foi criado em 16 de janeiro de 1890, no governo de Manuel Victorino. A ideia de
reunir o acervo histórico baiano num só lugar, na verdade, dividida opiniões -
havia políticos que achavam desnecessário juntar em um só lugar o acervo,
devido aos gastos. Venceram aqueles que defendiam a organização de um único
arquivo.
Uma dasmudanças do APEB (Urano Andrade/Biblioteca Nacional)
A mudança
para o Solar acontece em 1980. O imóvel é tombado desde 1949 pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em todas as mudanças
anteriores, perdas incalculáveis, e até desconhecidas, de acervo aconteceram.
Aos 132 anos, o Arquivo e seus defensores se preparam para um novo tempo de
incertezas.
Arquivo
Público serve aos quatro continentes do mundo
O Apeb é
a segunda maior instituição arquivística do país e está entre as maiores do
mundo. São 40 milhões de documentos que abastecem os quatro continentes do
planeta com manuscritos e impressos originais, produzidos, recebidos e
acumulados quando a cidade de Salvador se distinguiu por ser a capital
político-administrativa do Estado do Brasil, de 1549 a 1763. Se organizados de
maneira linear no chão, os documentos formariam um caminho de sete quilômetros.
Desde
2006, o historiador e pesquisador freelancer (faz pesquisas por encomenda)
Urano Andrade, 49 anos, circula da manhã ao fim do dia pelo Arquivo Público. Na
pandemia, as visitas se tornaram menos frequentes, por imposição das
circunstâncias. Se Urano precisasse calcular, perderia as contas de quantos
personagens e histórias simbólicos, mas completamente desconhecidos, ele
encontrou no arquivo. Um dos achados é a trajetória de um africano liberto que
se tornou dono de uma padaria em plena Salvador Colonial.
Acervos
são considerados "memória do mundo" (Foto: Marina SIlva/Arquivo
CORREIO)
Há também
a história da senhora que vendeu a liberdade a uma escravizada, mas exigiu o
bebê dela, ainda na barriga, em troca. Nos documentos do arquivo, Andrade
revisita a perversidade do passado.
Hoje, o
pesquisador trabalha na elaboração de três bancos de dados, todos para
universidades dos EUA. Um, para Universidade de Princeton, sobre escravizados
libertos que retornaram para o continente africano. Outro, para a Universidade
Emory, de Atlanta, em que constarão as cartas de alforria guardadas pelo Apeb.
O último, que trará os testamentos de africanos, para a Universidade de Nova
York.
"O
Arquivo Público é a história viva. Já trabalhei para América do Norte e Sul,
Ásia, muitos países", conta Urano.
A briga
judicial pelo prédio tinha começado um ano antes do início da jornada de Urano
no Arquivo. Mas a disputa começou na década anterior. O Solar da Quinta do
Tanque é, desde 1990, objeto de uma ação, movida pela TGD Arquitetos, contra a
Bahiatursa. O escritório de arquitetura alega que não foi pago por serviços que
prestados à estatal. Foi em 2005, no entanto, que a ação foi executada e a
Bahiatursa ofereceu, para penhora, o Solar. Nos corredores e salões do Arquivo,
os frequentadores pouco ou nada sabiam desses detalhes.
Durante a
pandemia, as visitas precisam ser agendadas e, por dia, são permitidas dez
delas, das 9h30 às 16h30. As preciosidades que podem ser visitadas incluem,
detalha a Fundação Pedro Calmon, por exemplo, o livro 1º de Provisões Reais
(1548), que descreve os objetos e materiais utilizados na construção da
"Cidade de São Salvador", em 1549.
Há quatro
arquivos do acervo considerados pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como memórias do mundo. São eles o
Tribunal da Relação do Estado do Brasil e da Bahia (1652-1822), Registros de Entrada de Passageiros no Porto
de Salvador (1855-1964), Cartas Régias (1648-1821) e da Companhia Empório
Industrial do Norte (1891-1973).
A lista
de documentos valiosos, no entanto, vai além. Lá, estão os registros da criação
da Faculdade de Medicina e da vinda da família real ao Brasil, em 1808, e o
acervo sobre a Revolta dos Malês, por exemplo. O acervo do Arquivo, de tão
variado, já transformou em pesquisadores até antigos funcionários.
Uma delas
é Libânia Silva, 29. A historiadora trabalhou no Arquivo entre 2010 e 2019 e,
no horário do almoço, passou a visitar os acervos da Conjuração Baiana.
"Isso me ajudou bastante. Tive oportunidade de trabalhar com pessoas que
estavam ali há 30 anos", diz.
Hoje,
Libânia cursa mestrado em Letras, na Universidade Federal da Bahia (Ufba), na
área de paleografia, estudo de manuscritos históricos que é essencial para
compreensão dos documentos. Alguns destes que, no Apeb, já provocaram choros na
pesquisadora: de tristeza - como quando encontrou o documento que solicitava a
retirada de corpos esquartejados dos mártires da Conjuração Baiana - e de
emoção - pelas "letras belíssimas, resquícios de ouro, laçadas
impressionantes, tão artísticas".
EM BUSCA DA LIBERDADE EM PORTOS ESTRANGEIROS
Janeiro,
Ministério dos Negócios da Marinha em 31 de janeiro de 1856.
O fato de se admitirem escravos a matrícula nos navios nacionais para portos estrangeiros tem dado lugar a questões desagradáveis, quando os ditos escravos desertam e procuram prevalecer-se do favor da legislação dos países, que não reconhecem a escravidão, é convindo evitar semelhantes questões, sempre difíceis e odiosos, e o mesmo prejuízo dos proprietários de escravos, julgo acertado recomendar a Vossa Excelência para que o faça a Capitânia do Porto da Província que no despacho das embarcações para tais portos, a exceção dos Estado Oriental, com quem temos Tratado, que nos garante a entrega dos desertores e escravos, não admita a matrícula marinheiros, que não sejam livres, fazendo compreender aos donos dos escravos a risco, que convém de os perder, e que, quando por meios brandos não consiga conserva-los, se negue a concessão da matrícula, participando Vossa Excelência a esta Secretária de estado o que ocorrer. A Capitânia, dando execução a esta ordem não fará, contudo, publicar. Deus guarde a Vossa Excelência. João Maurício Wanderlei.
Fonte: APEB, Seção Colonial/Provincial, Maço: 934
Arquivo Público do Estado da Bahia, cronologia histórica de uma morte anunciada.
Criado em
16 de janeiro de 1890, no governo de Manuel Victorino, o Arquivo Público do
Estado da Bahia já causava debates acalorados entre os nobres deputados da
Assembleia Provincial. Na sessão ordinária de número 76, realizada em 30 de
julho de 1889, a discussão corria entorno da contenção de gastos, a criação de
um Arquivo Público entrava na pauta como um estorvo desnecessário e oneroso; nesse
sentido exclamava o Sr. Deputado Aristides Borges: "Será inadiável a
criação do Arquivo Público; pois esta província não tem até hoje nos diversos
ramos de sua administração ocupado um lugar, não direi o primeiro do Império,
mas que não é inferior ao de suas irmãs, sem que tenha um Arquivo Público, quando
em ocasiões mais prósperas o poderia ter criado? Pode ser de utilidade a
criação de um Arquivo Público, e não contesto; mas eu vejo que em todas as
repartições há um arquivo, há um arquivo no tesouro provincial, na secretária
do governo e temos a biblioteca pública. E não se arquiva coisa nenhuma nestas
repartições. Vamos nos servindo com estes arquivos parciais, e quando as
circunstâncias forem outras, então criaremos o arquivo público". Infelizmente
esse pensamento perdura até os dias atuais. Nossos arquivos sempre foram vistos
como depósitos de papéis velhos, relegados a locais insalubres e sem espaço
adequado, raras são as exceções, como é o caso do Arquivo do Estado de São
Paulo, projetado para tal. Em Salvador, a prefeitura local está construindo o
Museu da Cidade, onde será abrigado todo o acervo do Arquivo Municipal, o qual
está sendo tratado e digitalizado.
Superada
a crise e cessada as discussões, em 16 de janeiro de 1890, cria-se o Arquivo
Público. Em 17 de janeiro de 1891, festejava-se um ano da sua criação, para
comemorar a data foi homenageado o seu criador com a colocação de sua foto no
prédio da Academia de Belas Artes da Bahia, onde encontrava-se o Arquivo, localizado na Rua 28 de Setembro, à
época o arquivo possuía cerca de 1 milhão de documentos, dos quais já se havia
catalogado cerca de vinte mil. Também nesta ocasião discursou o seu diretor
Francisco Vicente Vianna: "São estas, pois, as considerações em que hoje
se acha o arquivo público do estado da Bahia, pequeno, é verdade, mas cheio de
esperanças. Quando relembro as dificuldades e os desenganos com que ela desde
então teve de lutar, titubeando, caindo, mas sempre se levantando". Mal sabia
Francisco Vicente Vianna que o Arquivo continuaria titubeante ao longo de toda
a sua história.
Desde a
sua criação muitas foram as dificuldades encontradas para se manter viva a
História da Bahia e do Brasil, não só o Arquivo Público, mas também a
Biblioteca Púbica passou por dificuldades. Vejamos o que relatava o articulista
do Diário de Notícias em 19 de abril de 1905: “Estes dois antigos monumentos,
que guardam os mais preciosos documentos da nossa história e cultura
intelectual, acham-se em deplorável estado: o primeiro porque, abatendo parte
do teto do edifício, em que está instalado, viu-se a sua administração obrigada
a remover, confusamente, para salvar de total prejuízo, o seu precioso
material, e a Biblioteca, porque, retirada por força maior do consistório da
Igreja Catedral, (vai por cerca de 6 anos!) ainda não foi reinstalada,
achando-se a sua grande e rica livraria amontoada em um dos cômodos do
pavimento inferior do Palácio do Governo”.
Em resposta, o governador José Marcelino de Souza dizia: “Quanto ao
Arquivo já providenciei para os reparos do edifício, a fim de ser tudo reposto
em seu competente lugar; e sobre a Biblioteca estou com todo cuidado, empenhado
em reinstalá-la, convenientemente, o que já não foi possível por falta de
edifício apropriado.”
Pois bem,
não parava por aí, a saga continuava, e a cada despejo, parte do acervo ia se
perdendo. Dez anos depois, novo despejo,
em 19 de março de 1915, o Arquivo Público é mudado para uma velha casa à Rua do
Tesouro, essa era a matéria que estampava a capa do Jornal A Notícia. Vejamos
de que forma isso foi relatado: “O transporte foi feito por caminhões e os
montões de folhas preciosas do Arquivo eram atirados das janelas do edifício da
Escola, dentro do caminhão, sem nenhum cuidado, sem nenhum carinho. A remoção
terminou ontem”. Na imagem podemos ver
os documentos sendo transportados.
Passado o
dano, em 1919 era anunciada a compra do antigo prédio da Associação dos
Empregados do Comércio, para nele instalar o Arquivo Público, o valor pago foi
de 40:000$00 (quarenta mil réis). A compra não agradou muita gente, a oposição
se pronunciou através do articulista, que salientava: “Deus queira, porém, que
esse dispêndio de dinheiro não seja para felicidade e gozo de algum afilhado do
situacionismo que, a título de conservação, o queira presentear com um palacete
para morar... de graça”.
A saga do
Arquivo Público do Estado da Bahia segue ao longo dos séculos, em 2011, um
risco de incêndio deixou as escuras o atual prédio, foram mais de três anos
para a resolução do problema, reformas foram feitas, houve a requalificação da parte elétrica; recentemente a estrutura física do prédio passou por reforma, telhado,
forro, assoalho, portas e janelas, pintura, entretanto, nada foi investido para
a conservação do acervo, não há climatização, desumidificadores e o quadro de
pessoal é deficitário, muitos dos funcionários estão se aposentando. O prédio também não é adequado, umidade e a proximidade com imóveis em seu entorno trazem risco ao acervo. Em 2011 foi
relatado pela Direção do APEB a falta de espaço para acondicionamento de novos
documentos gerados pelas repartições públicas: “Essa avaliação é feita por
Comissões de Avaliações, formadas em cada órgão do Estado”, explicou ao A Tarde
a coordenadora de Arquivos Intermediários, Adriana Souza Silva. O local que
padece de espaço também não tem estrutura física para esta atividade. Para
prevenir incêndios, devido à condição precária de rede elétrica, o primeiro
andar do prédio está sem iluminação há dez dias". Estamos em 2021, o que vem
sendo feito de toda a documentação produzida nas centenas de repartições públicas
do Estado? Para onde estão indo esses acervos? Que história iremos contar sobre?
A solução foi realizar uma triagem do que se receberia: “Para não se perder os
documentos mais importantes, uma seleção do que entra começou a ser feita em
2010, com o Programa Estadual de Gestão de Documentos, que orienta órgão e
entidades da administração pública sobre os procedimentos necessários para o
armazenamento arquivístico”. Como se define qual documento é mais importante?
Quem o define? O que o define?
Chegamos
em 2021 e a situação é crítica, o atual prédio do APEB está sub judice, foi
dado o prazo de sessenta dias para que todo o acervo fosse relocado, será que
veremos a mesma cena de 1915?
Fontes:
1 - A
HORA, 11.02.1919
2 -
Diário da Bahia, 27.12.1889
3 -
Jornal de Notícias, 17.01.1891
4 -
Jornal de Notícias, 10.02.1898
5 - A Notícia,
09.03.1915
6 - A
Notícia, 13.03.1915
7 -
Arquivo Público de Paracatu - MG
8 -
Pesquisando a História
https://uranohistoria.blogspot.com/2014/02/suspensao-de-atendimento-externo-no.html
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