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LANÇAMENTO: REVISTA DA ABPN

Apresentação / Revista da ABPN - v. 1, n. 1 - mar-jun de 2010

É isso, conseguimos! Aqui está o primeiro número da Revista da ABPN! É com grande alegria e orgulho que chegamos a este momento. Há tempos que a produção de intelectuais negras e negros merece contar com um espaço como este no Brasil. Demos, então, mais um passo. Nosso profundo desejo agora é garantir a manutenção e o crescimento da conquista. Sabemos que, para isso, tanto ou mais esforço será necessário e vamos em frente.
Nossa empreitada intelectual é, portanto e desde o início, política. Eis o que orientou a escolha temática do número inaugural: experiências de mulheres negras na produção do conhecimento. Entendemos que raça e gênero têm servido como eixos de diferenciação negativa, consolidados nas práticas teóricas e cotidianas responsáveis por excluir sistematicamente mulheres negras dos sistemas de pensamento, negando-as como sujeitos de conhecimento científico e dificultando, sobremaneira, seu acesso às posições de poder.
Na trilha de Lélia Gonzalez, podemos afirmar que o empreendimento coletivo na busca por reconhecimento e visibilidade tem como nexo prioritário tirar dos cantos escondidos, das sobras, das brechas, o pensamento da mulher negra e colocá-lo no centro do debate. Ao fazermos esse movimento, insurgem-se vozes que destituem os discursos hegemônicos. Vozes de mulheres negras ecoam de diversos espaços, reverberando modos de se colocar no mundo, contrariando destinos pré-fixados.
De uma forma ou de outra, são muitas as mulheres negras que instituíram um domínio de atuação do qual somos todas herdeiras e herdeiros, um domínio próprio, que não deita raízes apenas no movimento negro, tampouco é absorvido completamente pela perspectiva feminista. Como adequadamente disse Sueli Carneiro, é a demarcação de um terceiro lugar, uma identidade que se forma da intersecção desses e outros vetores.
Seja nos termos dos debates de gênero, do feminismo negro ou da perspectiva feminina de construção de saberes, os textos aqui publicados compõem um mosaico interessante dessas possibilidades.
Valendo-se do acúmulo reflexivo produzido por mulheres negras, em sua heterogeneidade de experiências, desde a escravidão ao século XXI, e atenta aos processos de circulação e desenvolvimento dessas idéias, Jurema Werneck principia seu artigo colocando em suspenso a legitimidade da lógica do saber individualizado e individualista. Trata-se de um posicionamento indispensável para a análise que faz em seguida das formas de resistência feminina negra, em especial dos modos como as mulheres conseguiram acessar a indústria da música popular brasileira e difundir seus modos de estar, compreender e atuar no cotidiano. Em chave próxima, Kia Lilly Caldwel discute as origens e condições de desenvolvimento dos estudos sobre a mulher negra no Brasil e nos Estados Unidos. Reflete sobre as perspectivas abertas pelo aumento do ingresso de estudantes negras nos espaços acadêmicos dos dois países e o impacto que isso pode gerar no sentido de potencializar tal campo de estudos.
Em "Vozes soantes no Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis: mulheres negras no pós 1945", Joselina da Silva dialoga sobre a atuação de três lideranças negras: Maria de Lurdes Nascimento, do Congresso Nacional de Mulheres Negras, no Rio de Janeiro; Nair Theodora Araújo da Associação Cultural do Negro, em São Paulo; e Antonieta de Barros, deputada estadual negra, por Santa Catarina. A controversa vida da dramaturga estadunidense Lorraine Hansberry, expressa em sua obra - com destaque para a peça A Raisin in the Sun -, figura como centro do debate apresentado por Omi Osun Joni L. Jones sobre os caminhos trilhados e as possibilidades das lutas contra o racismo, o sexismo e o imperialismo, da perspectiva de diferentes sujeitos sociais. A trajetória de Lélia Gonzáles, por sua vez, serve como ponto de partida para Elizabeth do Espírito Santo Viana expor suas considerações sobre a persistente atuação de intelectuais negras e a emergência do feminismo negro nos anos 1970 e 1980. O feminismo negro também é o ponto de partida do artigo Ana Angélica Sebastião, que analisa os discursos de três organizações de mulheres negras brasileiras - Criola, no Rio de Janeiro, Geledés, em São Paulo, e Casa de Cultura da Mulher Negra, em Santos - emitidos em produtos de comunicação.
Outros modos de reflexão sobre a experiência feminina negra são apresentados por Mayra Santos-Febres, em seu artigo "Mais mulher que todas!"; e Edwidge Danticat, em "Somos Feias, Mas Estamos Aqui" - textos fundados em lembranças de sabores, dissabores e resistências expressos por meio de trajetórias de mulheres negras nas Américas. Andréia Lisboa também promove um diálogo semelhante, ao aproximar-se do livro de memórias de Maria de los Reyes Castillo Bueno, Reyita, mulher negra cubana que viveu intensamente o século XX e fina sintonia com o legado de seus antepassados.
A última parte deste número traz resenha de Tatiana Nascimento dos Santos do livro organizado por Elisa Larkin Nascimento, Guerreiras de Natureza: mulher negra, religiosidade e ambiente, terceiro volume da Coleção Sankofa. Santos destaca a importância das perspectivas femininas sobre história e cultura afro-brasileiras, sobretudo no contexto de implementação da Lei n. 10.639/03. Temos, por fim, a entrevista de Michele Lopes da Silva feita por Eliane Cavalleiro, na qual a mestre em Educação pela UFMG fala sobre trajetórias de mulheres negras e os desafios enfrentados nos processos de construção de conhecimento.

Desejamos a todas e todos uma boa leitura!
Ana Flávia Magalhães Pinto e Eliane Cavalleiro

1º COLÓQUIO IBERO-AMERICANO: PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO



Dentro da perspectiva aberta nas ultimas décadas pela ampliação do conceito de patrimônio, a idéia de "paisagem cultural" parece oferecer novas possibilidades para a área, combinando aspectos materiais e imateriais do conceito, muitas vezes pensados separadamente, indicando as interações significativas entre o homem e o meio ambiente natural.   Com isso, recoloca-se o próprio campo do patrimônio cultural, abrindo-se uma perspectiva contemporânea para, ao lado das novas contribuições, inclusive tecnológicas, se pensar também de forma mais integrada diversas idéias tradicionais do campo da preservação.  
 
Este colóquio pretende discutir as diversas dimensões da idéia da paisagem cultural, tanto aquelas de natureza conceitual, metodológicas e projetuais, quanto suas implicações para as políticas de valorização e intervenção.  Essa discussão dá-se num momento em que, na América Latina começam a se criar instrumentos para a tutela da paisagem, cabendo se destacar a promulgação, pelo  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)  da Portaria n. 127, que estabelece a chancela da "Paisagem Cultural Brasileira", definida ali como uma "porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores". 
 
Este colóquio é fruto de uma colaboração entre o Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o grupo de pesquisa Paisaje Cultural - Intervenciones Contemporáneas en la Ciudad y el Territorio da Universidad Politécnica de Madrid (UPM), que também realiza um trabalho interdisciplinar sobre a paisagem, articulando áreas como a arquitetura, a engenharia civil, as ciências da terra, as ciências sociais, a história e a arte, através de três linhas de trabalho ancoradas na construção da memória, na  construção da exterioridade e na re-construção da paisagem.
 
ACESSE A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

THE HISTORY OF WHITE PEOPLE - Who's white?



By LINDA GORDON
Published: March 25, 2010
Nell Irvin Painter’s title, “The History of White People,” is a provocation in several ways: it’s monumental in sweep, and its absurd grandiosity should call to mind the fact that writing a “History of Black People” might seem perfectly reasonable to white people. But the title is literally accurate, because the book traces characterizations of the lighter-skinned people we call white today, starting with the ancient Scythians. For those who have not yet registered how much these characterizations have changed, let me assure you that sensory observation was not the basis of racial nomenclature.
Robin Holland
Nell Irvin Painter
Some ancient descriptions did note color, as when the ancient Greeks recognized that their “barbaric” northern neighbors, Scythians and Celts, had lighter skin than Greeks considered normal. Most ancient peoples defined population differences culturally, not physically, and often regarded lighter people as less civilized. Centuries later, European travel writers regarded the light-skinned Circassians, a k a Caucasians, as people best fit only for slavery, yet at the same time labeled Circassian slave women the epitome of beauty. Exoticizing and sexualizing women of allegedly inferior “races” has a long and continuous history in racial thought; it’s just that today they are usually darker-skinned women.
“Whiteness studies” have so proliferated in the last two decades that historians might be forgiven a yawn in response to being told that racial divisions are fundamentally arbitrary, and that deciding who is white has been not only fluid but also heavily influenced by class and culture. In some Latin American countries, for example, the term blanquearse, to bleach oneself, is used to mean moving upward in class status. But this concept — the social and cultural construction of race over time — remains harder for many people to understand than, say, the notion that gender is a social and cultural construction, unlike sex. As recently as 10 years ago, some of my undergraduate students at the University of Wisconsin heard my explanations of critical race theory as a denial of observable physical differences.
I wish I had had this book to offer them. Painter, a renowned historian recently retired from Princeton, has written an unusual study: an intellectual history, with occasional excursions to examine vernacular usage, for popular audiences. It has much to teach everyone, including whiteness experts, but it is accessible and breezy, its coverage broad and therefore necessarily superficial.
The modern intellectual history of whiteness began among the 18th-century German scholars who invented racial “science.” Johann Joachim Winckelmann made the ancient Greeks his models of beauty by imagining them white-skinned; he may even have suppressed his own (correct) suspicion that their statues, though copied by the Romans in white marble, had originally been painted. The Dutchman Petrus Camper calculated the proportions and angles of the ideal face and skull, and produced a scale that awarded a perfect rating to the head of a Greek god and ranked Europeans as the runners-up, earning 80 out of 100. The Englishman Charles White collected skulls that he arranged from lowest to highest degree of perfection. He did not think he was seeing the gradual improvement of the human species, but assumed rather the polygenesis theory: the different races arose from separate divine ­creations and were designed with a range of quality.
The modern concept of a Caucasian race, which students my age were taught in school, came from Johann Friedrich Blumenbach of Göttingen, the most influential of this generation of race scholars. Switching from skulls to skin, he divided humans into five races by color — white, yellow, copper, tawny, and tawny-black to jet-black — but he ascribed these differences to climate. Still convinced that people of the Caucasus were the paragons of beauty, he placed residents of North Africa and India in the Caucasian category, sliding into a linguistic analysis based on the common derivation of Indo-European languages. That category, Painter notes, soon slipped free of any geographic or linguistic moorings and became a quasi-­scientific term for a race known as “white.”
Some great American heroes, notably Thomas Jefferson and Ralph Waldo Emerson, absorbed Blumenbach’s influence but relabeled the categories of white superiority. They adopted the Saxons as their ideal, imagining Americans as direct and unalloyed descendants of the English, later including the Germans. In general, Western labels for racial superiority moved thus: Caucasian → Saxon → Teutonic → Nordic → Aryan → white/Anglo.
The spread of evolutionary theory required a series of theoretical shifts, to cope with changing understandings of what is heritable. When hereditary thought produced eugenics, the effort to breed superior human beings, it relied mostly on inaccurate genetics. Nevertheless, eugenic “science” became authoritative from the late 19th century through the 1930s. Eugenics gave rise to laws in at least 30 states authorizing forced sterilization of the ostensibly feeble-minded and the hereditarily criminal. Painter cites an estimate of 65,000 sterilized against their will by 1968, after which a combined feminist and civil rights campaign succeeded in radically restricting forced sterilization. While blacks and American Indians were disproportionately victimized, intelligence testing added many immigrants and others of “inferior stock,” predominantly Appalachian whites, to the rolls of the surgically sterilized.
In the long run, the project of measuring “intelligence” probably did more than eugenics to stigmatize and hold back the nonwhite. Researchers gave I.Q. tests to 1,750,000 recruits in World War I and found that the average mental age, for those 18 and over, was 13.08 years. That experiment in mass testing failed owing to the Army’s insistence that even the lowest ranked usually became model soldiers. But I.Q. testing achieved success in driving the anti-immigration movement. The tests allowed calibrated rankings of Americans of different ancestries — the English at the top, Poles on the bottom. Returning to head measurements, other researchers computed with new categories the proportion of different “blood” in people of different races: Belgians were 60 percent Nordic (the superior European race) and 40 percent Alpine, while the Irish were 30 percent Nordic and 70 percent Mediterranean (the inferior European race). Sometimes politics produced immediate changes in these supposedly objective findings: World War I caused the downgrading of Germans from heavily Nordic to heavily Alpine.
Painter points out, but without adequate discussion, that the adoration of whiteness became particularly problematic for women, as pale blue-eyed blondes became, like so many unattainable desires, a reminder of what was second-class about the rest of us. Among the painfully comic absurdities that racial science produced was the “beauty map” constructed by Francis Galton around the turn of the 20th century: he classified people as good, medium or bad; he categorized those he saw by using pushpins and thus demonstrated that London ranked highest and Aberdeen lowest in average beauty.
Rankings of intelligence and beauty supported escalating anti-Catholicism and ­anti-Semitism in early-20th-century America. Both prejudices racialized non-Protestant groups. But Painter ­misses some crucial regional differences. While Jews and Italians were nonwhite in the East, they had long been white in San Francisco, where the racial “inferiors” were the Chinese. Although the United States census categorized ­Mexican-Americans as white through 1930, census enumerators in the Southwest, working from a different racial under­standing, ignored those instructions and marked them “M” for Mexican.
In the same period, anarchist or socialist beliefs became a sign of racial inferiority, a premise strengthened by the presence of many immigrants and Jews among early-20th-century radicals. Whiteness thus became a method of stigmatizing dissenting ideas, a marker of ideological respectability; Painter should have investigated this phenomenon further. Also missing from the book is an analysis of the all-important question: Who benefits and how from the imprimatur of whiteness? Political elites and employers of low-wage labor, to choose just two groups, actively policed the boundaries of whiteness.
But I cannot fault Nell Painter’s choices — omissions to keep a book widely readable. Often, scholarly interpretation is transmitted through textbooks that oversimplify and even bore their readers with vague generalities. Far better for a large audience to learn about whiteness from a distinguished scholar in an insightful and lively exposition.
Linda Gordon is a professor of history at New York University and the author, most recently, of “Dorothea Lange: A Life Beyond Limits
Colaborador desta postagem: J. J. Reis

I Simpósio Internacional de Estudos Sobre a Escravidão Africana no Brasil

 
 
De 15 a 18 de junho de 2010
Natal - Brasil
Conferências - Auditório da Reitoria: 19h às 20h30min.
Terça - dia 15/06/2010
John Russell-Wood
(Johns Hopkins University, Estados Unidos).
Quarta - dia 16/06/2010
Marcus Joaquim Maciel de Carvalho
(Universidade Federal de Pernambuco - UFPE).
Quinta - dia 17/06/2010
Luiz Felipe de Alencastro
(Université de Paris IV – SORBONNE - França).
Sexta - dia 18/06/2010
João José Reis
(Universidade Federal da Bahia - UFBA).



Mesas-redondas - Auditório da Reitoria: 9h às 12h.
Quarta - dia 16/06/2010: Margens Atlânticas: africanos, marinheiros e redes de trafico.
Roquinaldo Amaral Ferreira (University of Virginia, Estados Unidos);
"A Primeira 'Partilha' da África: Decadência e Ressurgência do Comércio Português na Costa do Ouro (ca. 1650 - ca. 1700)."
Jaime Rodrigues (Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP);
“Escravos-marinheiros e navios negreiros no atlântico, séculos XVIII e XIX: A perspectiva dos cativos e a lógica senhorial.”
Daniel Barros Domingues da Silva (Emory University, Estados Unidos).



Quinta - dia 17/06/2010: Agências e projetos: escravos, cidadãos e trabalhadores.
Maria Helena Pereira Toledo Machado (Universidade de São Paulo – USP);
“Pessoa, corpo e liberdade: escravos e libertandos narram suas vidas nos limiares de emancipação.”
Carlos Eugênio Líbano Soares (Universidade Federal da Bahia - UFBA);
Beatriz Gallotti Mamigonian (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC).



Sexta - dia 18/06/2010: Espaços e personagens: aldeamentos, quilombos e camponeses.
John Manuel Monteiro (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP);
Fátima Martins Lopes (Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN);
Muirakytan Kennedy de Macêdo (Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN).
“Vida de gado: escravos no sertão pecuarístico do Seridó (século XVIII e XIX).”


Maiores Informações Acesse: http://www.cchla.ufrn.br/isi/

LANÇAMENTO



BANDEIRANTES PAULISTAS NO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO :
Povoamento e Expansão Pecuária de 1688 a 1734


de SANTOS, Márcio

Coleção Ensaios de Cultura
ISBN 10: 85-314-1177-7
ISBN 13: 978-85-314-1177-9
Formato: 16x23 cm
Nº de Páginas: 196 pp.
Peso: 360 g

 
Márcio Santos revela, neste livro, o processo por meio do qual grupos sertanistas de São Paulo abandonaram a tradicional mobilidade associada aos paulistas para se estabelecerem como criadores de gado no remoto sertão do São Francisco. Instabilidade e mobilidade eram características comumente associadas pelos historiadores da primeira metade do século XX à circulação dos paulistas pelo interior da América portuguesa. Entretanto, o autor nos mostra que esses paulistas tinham intenção de enraizarem-se e que o processo de conquista e expansão do território esteve relacionado às dificuldades de acesso à terra que encontravam em São Paulo. Outro aspecto importante da pesquisa do autor é o de revelar o processo de povoamento nas regiões não-mineradoras, focalizando especificamente as cidades do norte e noroeste mineiros, como São Romão, Januária e Montes Claros.
 
http://www.edusp.com.br/detlivro.asp?ID=411779

III Simpósio Procad Unicamp - UFBA - UFC

Dando continuidade aos simpósios Procad Capes entre equipes de pesquisadores da Unicamp, UFBa e UFC (Fortaleza, 2002 e Salvador, 2004), este III Simpósio reflete a cooperação e o intercâmbio visando o fortalecimento da formação de recursos humanos no campo da pesquisa em História Social. Do ponto de vista científico, pretendemos ampliar os parâmetros da investigação sobre a história dos trabalhadores no Brasil, abordando temas pouco freqüentados pela literatura especializada. Neste sentido, buscamos examinar as múltiplas tradições que informam as experiências dos trabalhadores – negros, mestiços ou brancos – nos mais diferentes espaços.

A programação completa segue abaixo.

PALESTRA: Marilena Chauí


Nesta sexta-feira, 26 de março, às 10:15 horas, no salão nobre da Reitoria, terá lugar a atividade de encerramento do Encontro de Lázaro, com intervenção cultural comandada por Jorge Sacramento e, enfim, conferência plenária proferida por Marilena Chauí, com o tema "Utopia e Distopia".
A entrada é franca e aberta a todo o público.
Compareça e celebre conosco o encerramento de um grande Encontro de São Lázaro.

PALESTRA: Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP: História e Pesquisa

Caros colegas,

convido a todos para assistirem a palestra do prof. Fernando Teixeira da Silva, diretor do Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP, a ser realizada amanhã, sexta-feira, às 18:30, no PAF I, sala 22.


Em função do pouco tempo que temos até lá, gostaria de contar com sua colaboração na divulgação da palestra entre os alunos e demais colegas. 


PALESTRA: Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP: História e Pesquisa
QUANDO: SEXTA-FEIRA, dia 26/3, às 18:30
LOCAL: PAF I, sala 22


obrigada,
Gabriela

A HOMENAGEM QUE DESOMENAGEIA



A HOMENAGEM QUE DESOMENAGEIA
Maria Isabel Vitória de Carvalho*


Somos seres simbólicos. Deve ter sido para atender a esta dimensão, que houve por bem ao Governo da Bahia, através da SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade, evocar exemplos de mulheres baianas que se destacaram na luta pela transformação social na campanha “O Poder de Mudar a História – Isso é Coisa de Mulher” e divulgá-los, através de cartazes, busdoors, outdoors e inserções em rádio, buscando, certamente, difundir perante toda a coletividade o papel positivo desempenhado pelas mulheres que, no dia-a-dia, enfrentam as mais diversas e desiguais lutas para garantir a própria sobrevivência e de suas famílias.

Estão compondo esta homenagem Luiza Mahin, Maria Quitéria, Loreta Valadares, Mãe Stela de Oxossi, (...) e Neide Candolina – Educadora Baiana. Pergunto-me quem é, ou foi, Neide Candolina, além de uma criação artística de Caetano Veloso? Sim, Caetano, livremente como convém a toda criação artística, homenageou duas mulheres que admira, fundindo suas características: Neide, proprietária do Zamzibar, e Candolina Rosa de Carvalho Cerqueira, de quem foi aluno no Severino Vieira. O traço em comum? O prazer de servir o alimento, seja do corpo físico, seja do corpo mental, espiritual, refletido na integridade de suas ações.
Pois bem, na peça oficial, a imagem da Professora Candolina é associada ao título da música! O Estado da Bahia não sabe que Candolina Rosa de Carvalho Cerqueira, que nomeia uma escola de sua rede de ensino no bairro de Pau Miúdo, não se chama Neide Candolina! As peças – que, ressalte-se, neste caso aparentam cumprir a finalidade de informar, constitucionalmente prescrita à publicidade oficial – foram elaboradas sem a consulta à família nem mesmo para obter uma foto verdadeira e sem pesquisa às fontes existentes, a exemplo da página sobre a homenageada na wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Candolina_Rosa_de_Carvalho_Cerqueira), do caderno Repórter do Correio da Bahia de 16/04/2006, e de dois livros: GUIMARÃES, G. A invisibilidade das educadoras baianas na História da Educação: a experiência de Candolina Rosa. Salvador. UFBA, 2008 e PASSOS, E. Candolina Rosa de Carvalho. Salvador: EDUFBA - Editora da Universidade Federal da Bahia, 2006. v. 1. 80 p. Coleção "Educadoras Baianas". O título do primeiro livro citado (grifo nosso) talvez traduza melhor o ocorrido...
Na superficialidade, a homenagem se perde. A essência da trajetória é desprezada. A Educadora continua invisível. O trabalho de profundidade é relegado. A fama instantânea, midiática, é o que prevalece. Divulgam-se, oficialmente, inverdades. E só nos resta constatar que, quase 40 anos após a morte de Professora Candolina, ainda não conseguimos colocar em prática seu exemplo e levar a Educação a sério, como merece o único processo capaz de transformar emancipatoriamente uma nação.
                                                        * Maria Isabel Vitória de Carvalho é sobrinha de Profa. Candolina.

Racismo e cotas, artigo de Luiz Felipe de Alencastro


Em 2010, os negros brasileiros passam a formar a maioria da população do país. A mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado e desafios para o nosso futuro.
No século 19, o Império do Brasil aparece como a única nação que praticava o tráfico negreiro em larga escala.

Alvo da pressão britânica, o comércio de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados que a Inglaterra teceu no Atlântico. Na sequência do tratado de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831 proibiu o comércio de africanos no Brasil.

Entretanto, 760 mil indivíduos vindos da África foram trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino.

Ora, a lei de 1831 assegurava a liberdade imediata aos africanos introduzidos no país após a proibição.

A partir daí, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do Código Criminal de 1830.

Porém, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de sequestro, deixando livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.
                                             Guerreira Angolana Jinga
Imoral e ilegal

Os 760 mil africanos desembarcados até 1856 -e a totalidade de seus descendentes- continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -primeiro e sobretudo- ilegal.

Tenho para mim que esse pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira. Firmava-se o princípio da impunidade e do casuísmo da lei. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.

Outra deformidade gerada pelo sistema refere-se à violência policial.
Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos EUA, o escravismo passou a ser consubstancial à organização das instituições nacionais.

Entre as múltiplas contradições engendradas por essa situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena de prisão? O quadro legal definiu-se em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, no artigo 179, a extinção das punições físicas. "Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis."

Conforme os princípios do iluminismo, ficavam preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres. Num segundo momento, o artigo 60 do Código Criminal reatualiza a pena de tortura: "Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites...".

Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema. Oficializada até o final do Império, essa prática punitiva atingiu as camadas desfavorecidas, travando o advento de uma política fundada na liberdade individual e nos direitos humanos. Uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta o estatuto da cidadania.

É sabido que até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros alforriados, podiam ser eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de segundo grau, os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores. Em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado.

Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava barrar o acesso do corpo eleitoral aos libertos. Gerou-se uma infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. Mas a exclusão foi mais impactante na população negra, em que o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente mais altas do que entre os brancos.

Nascidas no século 19, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro. Por essa razão, ao agir em sentido contrário, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os negros consolidará nossa democracia.

Democracia

Não se trata aqui de uma lógica indenizatória, destinada a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica -como foi o caso, em boa medida, nos julgamentos sobre as terras indígenas. Trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre as cotas no aperfeiçoamento da democracia.

Nesse sentido, a arguição de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal [que analisa a constitucionalidade do sistema de cotas da Universidade de Brasília] revela-se obsoleta. Na verdade, as cotas raciais beneficiaram e beneficiam dezenas de milhares de estudantes nas universidades privadas no quadro do ProUni e 52 mil estudantes nas universidades públicas, funcionando há vários anos, com grande proveito para a comunidade acadêmica e para o país.

Os incidentes suscitados pelas cotas raciais são mínimos e muitíssimo menos graves do que as truculências perpetradas nos trotes universitários. Como no caso do plebiscito sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, o debate sobre as cotas raciais atravessa as linhas partidárias. Aliás, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo FHC.

A existência de alianças transversais deve nos conduzir, mesmo em ano de eleição, a um debate onde os argumentos possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre a democracia brasileira.
(Folha de SP, 7/3)
 Colaborador desta postagem: J. J. Reis

CEAO/UFBA - Seleciona Professores/as Autores/as e Formadores/as

 
 O Centro de Estudos Afro-Orientais seleciona Professores/as Autores/as e Formadores/as para o Curso de Formação para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileiras, à distância, promovido em parceria com o Ministério da Educação (Programa UNIAFRO). O curso será voltado a professores/as e gestores/as da rede pública do Estado da Bahia, na modalidade Atualização, com carga horária de 120 horas.
Para mais informações, seguem anexos os editais.
 
Atenciosamente,
Zelinda Barros (Coordenadora Pedagógica) 

Programa Preparatório para a Promoção da Igualdade Étnico-racial na Educação
Centro de Estudos Afro-Orientais / Universidade Federal da Bahia
Largo Dois de Julho, Centro
40025-010 Salvador - Bahia - Brasil
tel.55-71-3283-5504 cel. 55-71-8898-8387
ACESSSE: http://www.ceao.ufba.br/2007/

CONCURSO - UFRB

São 43 vagas para diversas Matérias/Áreas de Conhecimento. As inscrições estarão abertas no período de 29/03/2010 a 29/04/2010.

ACESSE: http://www.ufrb.edu.br/concursos/

Inquisição de Lisboa on-line já disponível


O projecto Inquisição de Lisboa on-line, em curso no Arquivo Nacional da Torre do Tombo desde finais de Julho de 2007 e tornado possível pelo mecenato da REN - Redes Energéticas Nacionais SGP, S.A., está finalmente acessível ao público através da Internet.
O trabalho foi desenvolvido em várias vertentes, desde o imprescindível tratamento e descrição arquivística, passando pela intervenção curativa de alguma documentação, até à digitalização dos processos e dos livros da Inquisição de Lisboa, permitindo o acesso remoto e gratuito a uma vastíssima quantidade de documentos.
Pode consultar os quase 18.000 registos de descrição de processos e documentação dispersa, e ver algumas das imagens associadas, estando também disponíveis as diversas séries de livros, como os Cadernos do promotor, Nefandos ou de Denúncias, entre muitos outros.
Decorreu no passado dia 12 de Novembro de 2009, o workshop A Inquisição de Lisboa na nova plataforma digital: acesso e disponibilizaçã o, onde foram apresentadas diversas comunicações que ilustraram o decurso do projecto.

http://antt. dgarq.gov. pt/noticias/ inquisicao- de-lisboa- on-line-ja- disponivel/

A TEORIA NEGREIRA DO DEM SAIU DO ARMÁRIO


ELIO GASPARI

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é uma espécie de líder parlamentar da oposição às cotas para estimular a entrada de negros nas universidades públicas. O principal argumento contra essa iniciativa contesta sua legalidade, e o caso está no Supremo Tribunal Federal, onde realizaram-se audiências públicas destinadas a enriquecer o debate.

Na quarta-feira o senador Demóstenes foi ao STF, argumentou contra as cotas e disse o seguinte:

"[Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. Gilberto Freyre, que hoje é renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual".
O senador precisa definir o que vem a ser "forma muito mais consensual" numa relação sexual entre um homem e uma mulher que, pela lei, podia ser açoitada, vendida e até mesmo separada dos filhos.

Gilberto Freyre escreveu o seguinte:

"Não há escravidão sem depravação sexual. É da essência mesma do regime".
"O que a negra da senzala fez foi facilitar a depravação com a sua docilidade de escrava: abrindo as pernas ao primeiro desejo do sinhô-moço. Desejo, não: ordem."
"Não eram as negras que iam esfregar-se pelas pernas dos adolescentes louros: estes é que no sul dos Estados Unidos, como nos engenhos de cana do Brasil, os filhos dos senhores, criavam-se desde pequenos para garanhões. (...) Imagine-se um país com os meninos armados de faca de ponta! Pois foi assim o Brasil do tempo da escravidão."
Demóstenes Torres disse mais:

"Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para o mundo islâmico, para a Europa e para a América. Lamentavelmente. Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos. Mas chegaram. (...) Até o princípio do século 20, o escravo era o principal item de exportação da economia africana".
Nós, quem, cara-pálida? Ao longo de três séculos, algo entre 9 milhões e 12 milhões de africanos foram tirados de suas terras e trazidos para a América. O tráfico negreiro foi um empreendimento das metrópoles europeias e de suas colônias americanas. Se a instituição fosse africana, os filhos brasileiros dos escravos seriam trabalhadores livres.

No início do século 20 os escravos não eram o principal "item de exportação da economia africana". Àquela altura o tráfico tornara-se economicamente irrelevante. Ademais, não existia "economia africana", pois o continente fora partilhado pelas potências europeias. Demóstenes Torres estudou história com o professor de contabilidade de seu ex-correligionário José Roberto Arruda.

O senador exibiu um pedaço do nível intelectual mobilizado no combate às cotas. 

Colaborador desta postagem: J .J. Reis

SENADO APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR


Niterói, 14 de março de 2010.
Na última quarta-feira foi aprovada pela CAS (Comissão de Assuntos Internos) do Senado a profissão de historiador. O projeto de lei PLS 368/09, do senador Paulo Paim (PT-RS) e que teve como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado em decisão terminativa.

Esta aprovação não significa a proibição do exercício da atividade por aqueles que não possuem graduação ou mestrado ou doutorado em História, no entanto, garante, em concursos públicos, vagas aos indivíduos com formação na área. Vagas para o magistério estão incluídas nesta mudança, bem como estabelece-se a necessidade de participação do historiador na avaliação e seleção de documentos para preservação, na organização de informações para exposições, publicações e eventos, em serviços de pesquisa, e, ainda, a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Ao votar pela aprovação, Buarque destacou em seu discurso que, hoje, o campo de atuação do historiador não é mais restrito às salas de aulas, apontando, além de museus e centro culturais, a atuação do profissional em empresas do campo do turismo, da publicidade, do jornalismo, do cinema e da TV. Pela crescente importância deste ofício, o senador vê a regulamentação como meio legal de reconhecimento e valorização da profissão.

Apesar deste importante passo, isto não significa que a profissão de historiador esteja, ainda, regulamentada. O projeto continua a tramitar no Congresso Nacional. Resta, agora, acompanhar os próximos passos desta história.

 
"SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 368, DE 2009
Regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei regulamenta a profissão de Historiador, estabelece os requisitos para o exercício da atividade profissional e determina o registro em órgão competente.
Art. 2º É livre o exercício da atividade profissional de Historiador, desde que atendidas às qualificações e exigências estabelecidas nesta Lei.
Art. 3º O exercício da profissão de Historiador, em todo o território nacional, é privativa dos:
I - portadores de diploma de curso superior em História, expedido por instituições regulares de ensino;
II - portadores de diploma de curso superior em História, expedido por instituições estrangeiras e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação;
III - portadores de diploma de mestrado, ou doutorado, em História, expedido por instituições regulares de ensino superior, ou por instituições estrangeiras e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação.
Art. 4º São atribuições dos Historiadores:
I - magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior.
II - organização de informações para publicações, exposições e eventos em empresas, museus, editoras, produtoras de vídeo e de CD-ROM, ou emissoras de Televisão, sobre temas de História;
III - planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;
IV - assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;
V - assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;
VI - elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
Art. 5º Para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de Historiador, é obrigatória a apresentação de diploma nos termos do art. 3º desta Lei.
Art. 6º A entidades que prestam serviços em História manterão, em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços, Historiadores legalmente habilitados.
Art. 7º O exercício da profissão de Historiador requer prévio registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do local onde o profissional irá atuar.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O campo de atuação do historiador não tem se restringido mais à sala de aula, tradicional reduto desse profissional. Sua presença é cada vez mais requisitada não só por entidades de apoio à cultura, para desenvolver atividades e cooperar, juntamente com profissionais de outras áreas, no resgate e na preservação do nosso patrimônio histórico, mas também por estabelecimentos industriais, comerciais, de serviço e de produção artística.
No âmbito industrial, o historiador vem trabalhando na área de consultoria sobre produtos que foram lançados no passado, para análise de sua trajetória e avaliação sobre a viabilidade de seu relançamento no mercado consumidor, ou ainda, para o estudo das causas de seu sucesso ou fracasso.
Pelas suas qualificações, o historiador é imprescindível para os estabelecimentos do setor de turismo, que contratam seus serviços para desenvolver roteiros turísticos para visitação de locais com apelo histórico e cultural.
Entidades públicas e privadas recorrem ao historiador para recolherem e organizarem informações para publicação, produção de vídeo e de CD-ROM, programas em emissoras de televisão, exposições, eventos sobre temas de história.
Não menos valiosa é a sua colaboração nas artes, onde o historiador faz pesquisa de época para os produtores de teatro, cinema e televisão, quer auxiliando na elaboração de roteiros, quer dando consultoria sobre os cenários e outros elementos da produção artística.
Num mundo onde a qualidade e a excelência de bens e serviços vêm se sofisticando cada vez mais, os historiadores devem ter sua profissão regulamentada, pois seu trabalho não mais comporta amadores ou aventureiros de primeira viagem.
Assim, julgamos ter chegado o momento de regulamentarmos o exercício da profissão de historiador que hoje congrega, em todo o país, milhares de profissionais que reivindicam, há muito, o reconhecimento e valorização de seu trabalho.
Por essas razões, esperamos contar com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões,
Senador PAULO PAIM
 
(À Comissão de Assuntos Sociais.)
Publicado no DSF, 29/08/2009.
Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal - Brasília-DF
OS: 15781/2009"

 
Colaborador desta postagem: J.J. Reis
Documentado extraído de: http://www.anpuh.org/