No dia 27.10.2011 foi divulgado o
estabelecimento de convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e
a empresa CORAG (gráfica do Estado do RS) para dar início a um processo de
eliminação de documentos históricos do seu respectivo Acervo:
Serão analisados cerca de 10
milhões de processos e segundo o Tribunal um dos objetivos é "diminuir o
custo de manutenção de imensas áreas de prateleiras e espaços que poderiam ter
outras finalidades". É informado ainda que "o Tribunal está
articulando junto à sociedade civil a participação de entidades interessadas em
analisar preferencialmente os processos apontados para a eliminação" e
"encontros com historiadores e entidades interessadas para que seja
construída uma participação efetiva da sociedade".
Porém informações relativas a
este processo parecem não estar sendo devidamente publicizadas. Frente aos
inúmeros casos de perda de documentação histórica no nosso país manifestamos
forte preocupação com os destinos do acervo documental ainda a ser explorado
pelos pesquisadores e sociedade em geral.
Segundo Parágrafo Único da
Resolução n.º 777/2009-COMAG que dispõe sobre a guarda, eliminação de autos e
tabela de temporalidade dos processos judiciais referente ao Judiciário do Rio
Grande do Sul, "Todos os processos que contenham documentos históricos ou
que por sua natureza e conteúdo fático interessem de qualquer forma à história
e ao perfil psicossocial da época ou pela importância dos sujeitos parciais
envolvidos passarão a integrar o Acervo Histórico do Judiciário".
Porém outra resolução publicada
em 2011 (Resolução n.º 878/2011-COMAG) só garante a guarda total de documentos
produzidos até 1950. De acordo com tal resolução disponível no sítio do TJRS,
apresenta-se uma tabela de temporalidade – feita de acordo com critérios
questionáveis sem incluir os historiadores – que condena à eliminação
testamentos, inventários, mandatos de segurança, diversos documentos
administrativos e fundiários, documentação referente a direito de família e
previdenciário, atos infracionais. Conforme o divulgado, atuarão nesse processo
de seleção do que será eliminado, estagiários em Direito e de Ensino Médio
orientados pelos parâmetros da resolução.
Todos nós sabemos o quanto a
documentação desta natureza foi importante para a renovação da historiografia
brasileira. O que parece estar se desenhando é uma perda inenarrável para a
história de nosso estado e nosso país, obstaculizando em muito a escrita da
história social do Rio Grande do Sul da segunda metade do século XX.
Frente ao risco eminente de uma
perda histórica irreparável pedimos seu apoio. Você pode ajudar:
1. Assinando a petição
pública que visa deter o processo exigindo a participação dos historiadores na
discussão da preservação e descarte documental;
2. Como membro de
departamento, mobilizando demais colegas para produzir um documento coletivo
(seja da instituição, seja do grupo) manifestando a inconformidade com as
medidas do Tribunal de Justiça do RS:
secretariacgj@tj.rs.gov.br
– Corregedoria do Tribunal de Justiça do RS
corag@corag.com.br – CORAG
corag@corag.com.br – CORAG
ouvidoria@mp.rs.gov.br - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL (Ouvidoria)
3. Como estudante de
História ou historiador, mas sem dúvida como cidadão comprometido, mandar
um e-mail pessoal aos endereços acima citados manifestando-se contra as
medidas. Você também pode mobilizar jornais e sítios de informação;
4. Colaborando e apoiando a
divulgação de manifestações e ações que visam rediscutir a eliminação do
acervo. Você pode sugerir alternativas para evitar tal descarte ou pelo
menos assegurar a preservação das informações, como a digitalização integral do
acervo;
Contamos com a participação de todos os colegas!
Contamos com a participação de todos os colegas!
Trata-se de defender não só um
acervo documental mas a própria atividade dos historiadores no Rio Grande
do Sul! Não podemos nos omitir!
Alessandra Gasparotto, Vinícius
Pereira de Oliveira, Rodrigo de Azevedo Weimer e Marcelo Vianna
