A regulamentação da profissão de historiador foi
aprovada, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ). A proposta, de autoria do senador Paulo Paim
(PT-RS), estabelece que a profissão de historiador poderá ser exercida
pelos diplomados em curso de graduação, mestrado ou doutorado em
História.
Entre as atribuições dos historiadores, o projeto (PLS 368/09)
lista o ensino da disciplina no ensino básico e superior; o
planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de
pesquisa histórica; o assessoramento voltado à avaliação e seleção de
documentos para fins de preservação.
A proposta já havia sido aprovada em decisão terminativaDecisão
terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão
do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a
Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é
enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção,
promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado
se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores,
for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo
para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário
do Senado é de cinco dias úteis., em março de 2010, pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Mas a aprovação de emenda de
Plenário do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e de requerimentos dos
senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e do então senador Flávio Arns
(PSDB-PR) fez a matéria retornar à CAS, bem como exigiu sua análise pela
CCJ e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Relator
do projeto na CCJ, Flexa Ribeiro recomendou sua aprovação com o
acolhimento da emenda de Alvaro Dias. A mudança proposta em Plenário
simplificou uma das atribuições dos historiadores para a "organização de
informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de
História". O texto aprovado pela CAS detalhava os locais (empresas,
museus, editoras, produtoras de vídeo e CD-ROM ou emissoras de
televisão) de realização dessa atividade.
- O
texto original do inciso que se pretende alterar era excessivamente
detalhista e enumeratório, o que depõe contra a generalidade, clareza e
precisão da norma - explicou Flexa Ribeiro em seu parecer.
O
relator reconheceu o "relevante" papel exercido pelos historiadores na
sociedade e considerou que a inexistência de uma regulamentação pode
abrir esse campo a profissionais de outras áreas sem as qualificações
necessárias para desenvolver um trabalho adequado com objetos e assuntos
históricos.
Iara Farias Borges e Simone Franco / Agência Senado
