O STF está a
ponto de incluir na pauta de
votação o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida
pelo
PFL/DEM contra o Decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento de
titulação das
terras quilombolas.
terras quilombolas.
Elaboramos um abaixo assinado em favor da manutenção do Decreto, o qual já foi assinado por Boaventura de Souza Santos e a Relatora da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik.A petição está no seguinte link:
Luciana Garcia
advogada
http://lattes.cnpq.br/
Justiça Global
55 21 2544-2320
www.global.org.br
