“Que bom seria se todos os projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal, fossem discutidos como este”, enfatizou a vereadora Aladilce, referindo-se ao Plano Municipal de Educação de Salvador (PME), projeto de lei que estabelece as diretrizes educacionais para os próximos dez anos. O Seminário ocorrido no dia 10 representou o fechamento de um ciclo de discussão pública em torno do PME, promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal. “Antes desse seminário, nós fizemos duas audiências públicas, uma no Centro e outra no Subúrbio da cidade, justamente para apresentar e discutir o PME”, esclareceu a vereadora e presidente da Comissão de Educação Olívia Santana.
O que estabelece o PME
O PME de Salvador está sendo elaborado há dois anos. O Plano prevê aumento do número de vagas oferecidas para as crianças da Educação Infantil, formação adequada para os professores desse segmento, estabelece diretrizes e metas para a educação ambiental, educação e tecnologia, educação e saúde, atividades esportivas, formação de jovens e adultos, formação continuada para professores, criação de um núcleo tecnológico de informação para armazenamento de dados relativos à educação em Salvador além de abordar a questão da acessibilidade nas escolas.
O que falta o PME estabelecer
O momento reservado à fala da plenária foi marcado por muitas críticas e sugestões ao PME. Mas teve também quem o elogiasse, enfatizando que é melhor tê-lo como ele está do que Salvador continuar a ser a única capital que não tem um plano de educação. Mas, como o momento era de construção, as críticas e sugestões sobressaíram-se. E elas foram muitas.
O PME estabelece objetivos e metas, até aí tudo bem. O problema são os prazos. Por exemplo, objetiva que vai aumentar o número de vagas na Educação Infantil, mas não diz em quanto tempo fará isso. Por outro lado, quando o prazo está estabelecido, este não condiz com a realidade. A meta de regularização de todas as creches e escolas comunitárias, outro exemplo, estabelece que isso seja feito em um ano e condiciona que após esse período só receberão recursos as creches devidamente regularizadas. “Sabemos que é impossível fazer essa regularização em apenas um ano. Logo, o PME dá legitimidade à prefeitura para não passar os recursos para as escolas comunitárias que ainda não se regularizaram”, analisa a vereadora Olívia Santana.
O PME estabelece o prazo de três anos para a sua primeira revisão. Esse ponto foi criticado. Segundo os participantes do seminário, as transformações ocorridas na sociedade se dão cada vez mais rápidas e, por isso, o prazo de revisão e ajuste ao plano deveria ser menor. Foi criticada também a ausência de temas importantes no PME, como o combate à homofobia nas escolas. Apesar de a Bahia ser um estado campeão em crimes de homofobia, o plano não contém sequer uma única linha sobre esse tema. “Acredito que isso seja uma visão reacionária. Até porque já tivemos na Assembléia Legislativa do estado uma proposta de lei que pretendia ‘consertar’ homossexual”, criticou a vereadora Olívia.
Voz a quem é de direito
Com microfone nas mãos, os participantes puderam criticar e sugerir. “Quero dizer que a o trabalho com arte é muito importante na Educação Infantil, mas o plano não traz nada sobre isso”, disse uma professora. “As crianças negras e pobres de nossas escolas não se veem nos currículos escolares. Ele é branco e europeu. Estamos aqui não somente para evitar que esse plano passe em branco. Estamos aqui para que esse plano passe em preto também, porque não vamos mais aceitar a negação da nossa cor”, afirmou outra professora, aplaudida por todos.
Foi criticada também a falta de definição, no plano, da quantidade máxima de aluno na sala de aula. “Eu acredito que esse número não pode ser superior a 25 alunos por turma”, sugeriu outra professora, ressaltando que quanto maior o número de alunos por sala maior o número de estudantes que desistem da escola. “Se a turma for grande, eu não consigo trabalhar a individualidade de cada um”.
Agora é com os vereadores
O Seminário foi realizado com o objetivo de discutir publicamente o PME e a partir desse processo elaborar emendas de ajustes, acréscimos e correções ao texto do projeto de lei que, ainda este ano, será votado pelos vereadores. Entretanto, apesar do grande trabalho desenvolvido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, através da vereadora Olívia Santana, em discutir o PME com a sociedade e ouvir sua opinião, todas as críticas e propostas ainda não fazem parte do plano, precisam ser incorporadas a ele, e isso depende de votação em plenário pelos vereadores.
Por isso, a vereadora Vânia Galvão fez um apelo aos 500 participantes do seminário para que eles compareçam à Câmara Municipal no dia em que o projeto for ser votado. “Se no dia em que o PME for posto em pauta na Câmara, vocês não estivem lá para pressionar, muita do que foi proposto aqui não será considerado como emenda e não constará no plano”, alertou a vereadora.
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