A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou uma proposta que exige a instalação de bibliotecas em todas as escolas públicas de educação básica. Para cuidar do acervo, bibliotecários com formação superior deverão ser contratados.
O texto, aprovado nesta quarta-feira (15), determina ainda que o acervo seja permanentemente atualizado e mantido em local próprio, atraente e acessível, com acesso à internet.
O projeto também estabelece que cada sistema de ensino poderá organizar o trabalho dos bibliotecários - inclusive para que eles atendam a mais de uma biblioteca escolar cada um.
Segundo o texto do projeto de lei, os sistemas de ensino da União, dos estados e dos municípios deverão garantir capacitação específica aos bibliotecários para atuar como mediadores entre os alunos e a leitura. A proposta define um prazo de cinco anos para implantação das medidas previstas.
Legislação atual
O texto, aprovado nesta quarta-feira (15), determina ainda que o acervo seja permanentemente atualizado e mantido em local próprio, atraente e acessível, com acesso à internet.
O projeto também estabelece que cada sistema de ensino poderá organizar o trabalho dos bibliotecários - inclusive para que eles atendam a mais de uma biblioteca escolar cada um.
Segundo o texto do projeto de lei, os sistemas de ensino da União, dos estados e dos municípios deverão garantir capacitação específica aos bibliotecários para atuar como mediadores entre os alunos e a leitura. A proposta define um prazo de cinco anos para implantação das medidas previstas.
Legislação atual
Segundo o Plano Nacional de Educação, a "atualização e ampliação do acervo das bibliotecas"está entre as metas do ensino fundamental. Em relação ao ensino médio, um dos objetivos é estabelecer padrões mínimos nacionais de infraestrutura que incluam "espaço para a biblioteca".
Já a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro, determina que o Poder Executivo tenha programas anuais de manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares. Essa lei também exige, para efeito de autorização de escolas, a existência de acervo mínimo de livros para as bibliotecas escolares.
Atualmente, o Ministério da Educação desenvolve o Programa Nacional Biblioteca da Escola, por meio do qual distribui livros para todas as escolas públicas, a partir do número de alunos.
Uma escola com até 250 alunos, por exemplo, recebe 20 livros (0,08 livro por estudante).
Com informações da Agência Câmara
Vamos ficar de olho nesta votação!!!
Alan Alencar
Bibliotecário de Salvador-BA
