Fontes para a história da escravidão e das populações negras em Feira de Santana e região (1830-1835)
No âmbito dos trabalhos de preservação do acervo documental do Poder Judiciário na cidade de Feira de Santana, compromisso assumido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS através do convênio firmado entre esta instituição e o Tribunal de Justiça da Bahia desde 2004, realizamos um detalhado levantamento da documentação histórica no Tabelionato do 1.º Ofício do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Neste trabalho, nos deparamos com o inestimável valor histórico deste conjunto, especialmente no tocante à história da escravidão. Identificamos uma documentação inédita, em estado delicado de armazenamento e conservação, composta de livros, na sua maioria em estado precário, além de uma série de folhas avulsas e fragmentos de livros incompletos. A antiguidade dos registros é igualmente digna de nota, uma vez que a periodização identificada cobre as décadas de 1830 a 1880.
A riqueza documental deste precioso e delicado acervo estimulou a elaboração de um projeto encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, no ano de 2008, visando a produção de um catálogo digital dos documentos relativos à escravidão identificados nos livros de notas do Tabelionato do 1.º Ofício de Feira de Santana. Para satisfação dos proponentes, o projeto foi contemplado com recursos financeiros e de pessoal para realizar o empreendimento proposto à instituição de fomento.
Apresentamos aqui os resultados do desenvolvimento do projeto Cativos às portas do sertão: fontes para a história da escravidão e das populações negras em Feira de Santana e Região (1830-1885). Sua conclusão possibilita a disponibilização para a consulta pública, pela rede mundial de computadores, de registros históricos únicos e de fundamental importância para o estudo da estrutura escravista e da experiência dos escravizados numa região privilegiada pela localização geográfica que a tornou, em muitos aspectos, zona de transição entre o Recôncavo e o Sertão baianos. Neste sítio, o usuário poderá consultar 775 registros digitalizados de um total de 1.250 catalogados, resultando em 1.867 imagens que incluem: cartas de alforria, escrituras de compra e venda, hipotecas, escrituras de doação, escrituras de penhor, recibos e contratos de locação de serviço, escrituras de destrato e de troca. Do total catalogado, alguns documentos não puderam ser digitalizados em razão de seu estado de conservação. Trata-se, é bom salientar, de fontes quase intocadas pelos historiadores da escravidão na Bahia, agora acessíveis a todos os interessados no tema.
Por fim, é justo proclamar que este trabalho foi fruto de um esforço coletivo que envolveu algumas gerações de bolsistas e pesquisadores vinculados aos projetos “Fontes e Acervos para a História de Feira de Santana, Cachoeira e Santo Amaro”, “Itinerários da Memória: comunidades negras rurais no Paraguaçu (1880-1940)” e, finalmente, ao projeto "Cativos às Portas do Sertão". Foi também imprescindível na execução do projeto a assessoria do CPD da UEFS, a infra-estrutura do Centro de Documentação e Pesquisa - CEDOC/UEFS, a colaboração e a compreensão da administração e dos juízes e funcionários dos Cartórios Extra-judiciais do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Foi fundamental o apoio, primeiro do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, na primeira etapa do projeto e, posteriormente, do Centro de Documentação e Informação - NDI do Tribunal de Justiça da Bahia. As belíssimas fotos que ilustram o sítio foram gentilmente cedidas por Luiz Cleber Moraes Freire, pesquisador do projeto “Cativos às portas do sertão”, e fazem parte de seu acervo pessoal. A todos, nosso muito obrigado, especialmente à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia pelo patrocínio que tornou possível a realização deste empreendimento.
