Convidamos a todas e todos para
participar da Audiência Pública “Praia da Preguiça: impactos da
ampliação do quebra-mar da Bahia Marina e ameaça de privatização da praia”, que
acontecerá no dia 18 de Junho de 2013, a partir das 9:30h, no Auditório
Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), 1ª
avenida, 130, CAB.
As recentes obras de ampliação
do quebra-mar da Bahia Marina têm alarmado os moradores das comunidades do
Unhão, da Preguiça e do bairro 2 de Julho quanto aos impactos causados ao meio
ambiente, sobretudo os impactos nas pequenas porções de praias existentes nas
imediações da Av. Contorno. A instalação do referido quebra-mar poderá
impactar, inclusive, na diminuição da faixa de areia dessas praias, amplamente
utilizadas pela população moradora do entorno, inclusive para a prática de
esportes. Informações recentes quanto à possibilidade de privatização da praia
da Preguiça desencadeou uma série de movimentações dos moradores do entorno,
que oficializaram uma denúncia ao Ministério Público e acionaram esta Comissão
Especial de Desenvolvimento Urbano, além de terem realizado mobilizações na
Praia da Preguiça e na JAM no MAM.
No entendimento da importância
da Praia da Preguiça para os usos culturais e de lazer da população do entorno
e partindo dos pressupostos da Constituição Federal de que o mar e as praias
são bens da união (Art. 20) e de que “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida” (Art. 225), a Comissão Especial de Desenvolvimento
Urbano vem, por meio deste, convidá-lo para o debate sobre o projeto da
ampliação do quebra-mar da Bahia Marina e a proposta de privatização da Praia
da Preguiça.
ASSINE A PETIÇÃO PÚBLICA: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N35736
