DE ESCRAVIZADO NA BAHIA A CATIVO NA NOVA INGLATERRA

Em 1805, João da Silveira Torres passa carta de alforria a seu escravizado Luís, natural do gentil da Costa da Mina, oficial de Tanoeiro, seria mais uma carta de alforria dentre as milhares registradas nos Livros de Notas do Tabeliães Baianos, não fosse o fato de Torres narrar o motivo da alforria: “Digo eu João da Silveira Torres, que entre os bens que possuo sou senhor e possuidor de um escravo de nome Luís do Gentil da Costa da Mina oficial de Tanoeiro o qual por ser tomado pelos Ingleses na mesma Costa da Mina e levado Cativo para a Nova Inglaterra por onde andou, e fazendo o mesmo escravo todas as diligências para vir a minha companhia e ainda a sua custa e trabalho até que o conseguiu, e por esta causa é minha vontade dar-lhe Liberdade gratuitamente”...

As informações acima descritas na carta dão conta da história de Luís, mas não nos diz muito a respeito de como ele conseguiu chegar de volta a Bahia. Quanto ao seu senhor, é descrito como homem do mar em outros documentos, provavelmente um traficante de escravizados.

Essa e outras histórias fazem parte de um projeto que já segue a 13 anos, e que em breve poderá ser acessado.

Carta de Liberdade de Luís da Costa da Mina

Digo eu João da Silveira Torres, que entre os bens que possuo sou senhor e possuidor de um escravo de nome Luís do Gentil da Costa da Mina oficial de Tanoeiro o qual por ser tomado pelos Ingleses na mesma Costa da Mina e levado Cativo para a Nova Inglaterra por onde andou, e fazendo o mesmo escravo todas as diligências para vir a minha companhia e ainda a sua custa e trabalho até que o conseguiu, e por esta causa é minha vontade dar-lhe Liberdade gratuitamente, e a puder lograr e possuir de hoje para todo o sempre sem que por meus herdeiros e sucessores ou outras quaisquer pessoas que nisso Direito tenha que lhe possa impedir, pois que, de hoje e para todo o sempre se acha livre de todo o Cativeiro e o faço de minha Livre Vontade e sem Constrangimento de Pessoa alguma, para o que peço as justiças de Sua Alteza Real que se lhe faltar aqui alguma cláusula, condições ou solicitação de que o Direito recomenda ei por expressadas e declaradas em si de cada uma fizesse especial menção como também a queiram cumprir e guardar como nela se contém para constar em todo o tempo por ser feita tão somente assinado. Bahia, 14 de fevereiro de 1805. João da Silveira Torres, Ignacio Francisco Braga. Distribuição. Ao Tabelião Campelo. Bahia, 22 de fevereiro de 1805. Sinal. Reconheço o Sinal retro sendo do próprio nele contendo por se comparecerem com todos que do mesmo tenho visto em tudo sempre. Bahia, 22 de fevereiro de 1805. José Rodrigues estava o Sinal público. E não se continha mais coisa alguma neste de tudo disse a verdade que aqui foi declarado de como a recebeu, o que assinei junto com o oficial abaixo assinado. Bahia, 22 de fevereiro de 1822.

Fonte: Arquivo Público do Estado da Bahia, Seção de Arquivos Judiciários, Livro de Notas 152, páginas: 79v/80. 

REIVINDICAÇÕES DE UM PESCADOR BAIANO NO SÉCULO XVIII

Requerimento do pescador José de Moura Miguel ao rei Dom João V solicitando alvará para que nenhum oficial de justiça atente contra o suplicante.

15 de dezembro de 1735

Diz Joze de Moura Miguel morador na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação de Passé, termo da Cidade da Bahia de Todos os Santos, que ele Suplicante vive da oficina de Pescador pelo rios deste Recôncavo para suprimento desta Cidade e seus arrabaldes com redes de malha grande a peixes de corsso nos fundos e altos, sem se arrastar nas praias da terra firme, só nas coroas dos Altos com muito trabalho das pessoas que o acompanham, e como o Suplicante se veja afetivamente oprimido dos oficiais e rendeiros da dita Cidade, sem o Suplicante ter caído nas penas expostas pelo Senado; e a dita rede se não possa conduzir a praça da mesma Cidade pela grandeza, para se embarcar e desembarcar, o faz em um carro que o Suplicante mandou fazer para a condução da dita rede, e porque o Senado não quer admitir ao Suplicante para que possa pescar em toda a parte deste Estado, nem mandar fazer vistoria da dita rede por homens que entendam de pescaria e digam a verdade como é certo ser a dita rede maior da bitola do que dá o Senado da Câmara, e não é prejudicial a criação do peixe miúdo, mas antes é muito conveniente ao bem comum, pois mata cações e tubarões, os quais dão muita perda, tanto a homens que por desgraça acertam de cair no mar, como também a criação de peixes miúdos. Portanto pede a Vossa Majestade lhe faça mercê mandar passar Alvará, para que nenhum oficial de justiça ou rendeiro do ver possa contender com o Suplicante, e que possa pescar em toda a parte deste Estado visto o que almeja. E receberá mercê.

Fonte: Projeto Resgate – Bahia Avulsos – 1604-1828 – Disponível em: www.resgate.bn.br 

HISTÓRIA DAS MERCADORIAS - TRABALHO, MEIO AMBIENTE E CAPITALISMO MUNDIAL (SÉCULOS XVI-XIX)

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ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: NOVOS RUMOS NA GESTÃO DE JORGE X

 

"Nosso desafio é aproximar o Arquivo Público da sociedade baiana"

Novo diretor do espaço, Jorge X pretende chamar a população baiana para pesquisar suas raízes étnicas

 Publicado domingo, 26 de março de 2023 às 06:00 h | Autor: Gilson Jorge

Jorge X, novo Diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) - Foto: Rafaela Araújo | Ag. A TARDE

Na comunicação oficial referente ao seu cargo, o novo diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia ainda assina seu nome de batismo, Jorge Vieira, enquanto aguarda liberação jurídica para poder se apresentar formalmente com seu nome político, Jorge X. Uma forma de expressar a sua rejeição aos sobrenomes impostos pela colonização portuguesa no Brasil. E esse tema deve ganhar relevância em sua gestão.

 

Nesta entrevista, Jorge X explica como pretende chamar a população baiana para pesquisar, através da documentação oficial, as suas origens étnicas na África.

 

Primeiro, a grande curiosidade.  Já extinguiu-se o risco de o Arquivo Público do Estado perder essa sede em um leilão?

 

Não. O processo ainda corre em relação ao leilão do imóvel.

 

Como é o perfil de quem procura o Arquivo para pesquisar documentos? Quais são os papéis mais procurados?

 Na nossa gestão, vai ter uma mudança. Inclusive a gente teve uma reunião sobre isso agora. Vamos ampliar em 50% o número de documentos a que pesquisadores,  historiadores e arquivistas terão acesso aqui no Arquivo Público do Estado da Bahia. Hoje, são dez documentos por pesquisa.  A partir de abril, vamos ampliar para quinze documentos.

 As consultas podem ser feitas atualmente uma vez por semana, mas agora essa consulta será diária. Os documentos custodiados aqui no Arquivo Público do Estado da Bahia são atas notoriais dos períodos colonial e republicano, os alvarás de compra e venda de escravizados.

São documentos que retratam a importância do Arquivo Público do Estado da Bahia. Aqui também está um conjunto documental destacado como memória do mundo. O Arquivo Público do Estado da Bahia só perde em importância para o Arquivo Nacional.

 

Eu conversei com um pesquisador que não mora no Brasil e ele demonstrou preocupação com o prazo para reserva de vaga na pesquisa porque ele só tinha uma semana a mais disponível antes de viajar e temia não conseguir fazer a pesquisa. Como estão os prazos para reserva?

 

A pessoa reserva e o Arquivo Público tem uma capacidade de reserva de 48 horas para a documentação ser preparada. Nosso patrimônio arquivístico é muito sensível, há documentos de 1823 custodiados aqui. Se não houver um preparo para que  fiquem disponíveis para os pesquisadores, eles podem se degradar ou sofrer algum tipo de acidente. Então, assim. Não é tão simples.  A gente precisa de uma equipe para ir até o depósito do arquivo e deixar pronta essa documentação.

 

Quantos pesquisadores em média visitam o arquivo em um mês?

 

No último ano, tivemos 732 pessoas que vieram ao Arquivo Público do Estado da Bahia. Nossa sala de pesquisa tem capacidade para acomodar 16 pesquisadores. Nosso sistema de pesquisa parte do princípio da isonomia e da impessoalidade do serviço público. Um pesquisador que venha de longe faz a reserva e tem a garantia do acesso à documentação. Com esse sistema, a gente garante uma fila de acesso.  Sem esse sistema, a consulta pode ficar difusa. E aí tem uma relação de poder estabelecida diante do arquivo, nós não queremos isso. A administração pública preza pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Nós, nesse lugar, estamos prezando por isso. Para nossa gestão, todos são iguais no acesso ao que temos aqui salvaguardado.

 

Qual o tamanho do acervo do Arquivo Público do Estado da Bahia  e quais os documentos mais consultados?

 

Temos por volta de 41 milhões de documentos. Arquivisticamente, são 7,5 mil metros lineares, um cálculo que os arquivistas utilizam para medir a documentação no seu espaço de custódia. Os documentos mais procurados são, com certeza, os do acervo jurídico, que dão direito a dupla nacionalidade, os documentos  fundiários para acesso a terras, imóveis.

Recentemente, houve o centenário da morte de Ruy Barbosa e tem essa questão dos documentos comprobatórios de origem de pessoas escravizadas,  destruídos quando ele foi ministro da Fazenda.  Aqui no Arquivo Público do Estado da Bahia há documentos que podem mapear a origem ancestral  de cidadãos baianos?

Sim, com certeza há registros da escravidão e é bom que se informe também que a Fundação Pedro Calmon desenvolveu uma experiência de rastreamento genético, do qual eu fiz parte como estudante, que é justamente resgatar esses registros, uma parte desses registros, já que não foram todos destruídos por Ruy Barbosa.

Hoje, eu sei que minha ancestralidade vem do povo Ticar, no atual país de Camarões. Razão pela qual eu registrei meu filho com o último sobrenome Ticar. Esse resgate faz com que ele leve nossa ancestralidade que foi tirada no processo de colonização. Essa experiência tecnológica colocou a fundação na vanguarda dessa questão e o nosso dever é fazer um pareamento entre a tecnologia e os registros que nós salvaguardamos.

 

O senhor considera a possibilidade de fazer um chamamento ou mesmo uma campanha especificamente  para  que os baianos tentem descobrir a sua ancestralidade exata?

 

Com certeza. Junto com o professor Vladimir Pinheiro, presidente da Fundação Pedro Calmon, já estamos falando sobre isso. A ideia é aproximar os serviços do Arquivo Público do Estado da Bahia da sua população. A história da comunidade negra, da comunidade indígena, da população soteropolitana e baiana está aqui registrada.

O nosso desafio é aproximar o Arquivo da sociedade baiana, nesse sentido. E aí o que não falta é ideia. Dinamização da comunicação, trazer as escolas públicas para dentro do Arquivo, aumentar o fluxo das universidades, que já estão presentes aqui. Os pesquisadores também colaboram muito com nossa gestão, dando sugestões, dicas. E estamos numa perspectiva de uma gestão participativa.

Ontem (segunda, 20), eu tive uma reunião com historiadores, na pessoa do grande pesquisador João Reis. Aliás, não chamo aquilo de uma reunião, foi uma consultoria.  Aprendi muito e estou trazendo contribuições valorosas.

 

Tipo...

Ampliar o número de acessos, dinamizar as redes sociais, ampliar a ideia de abertura do Arquivo Público, e futuramente a construção de um prédio inteligente, que possa salvaguardar a história do povo baiano.  Seria um prédio talvez no Centro Administrativo, com estruturas de aço e vidro, que não sejam inflamáveis.

 

Uma pessoa que queira descobrir a origem histórica de sua família na África, em quanto tempo consegue a resposta?

 

Há alguns procedimentos em relação aos documentos aqui custodiados. É preciso preencher o nosso formulário de direito de uso de imagem, isso é importantíssimo. Se o documento puder ser fotografado, a pessoa pode tirar foto. Informar os dados pessoais, os documentos que pretende acessar e o período da documentação, colonial, Império.

Em 48 horas, a pessoa tem acesso à documentação solicitada. A documentação será retirada do depósito, higienizada e preparada para consulta. Se ela não estiver em condições de manuseio pelo público externo, haverá um técnico para auxiliar.  O Arquivo Público é um instrumento da sociedade baiana.  A sociedade tem o direito de acessar.

ACESSE NA ÍNTEGRA: JORNAL A TARDE

Historiador encontra rara carta de ex-escravizado tratando do racismo nas cadeias de SP após a abolição

 

Escrita em dezembro de 1888, a carta é considerada pelo historiador Flávio Gomes, que a achou, uma raridade. Além de dominar as letras, o escritor tinha consciência da questão racial, exalta o pesquisador A carta, escrita em dezembro de 1888, é considerada pelo historiador Flávio Gomes, que a achou, uma raridade. O preso, ex-escravizado, além de dominar as letras, tinha consciência da questão racial, exalta Gomes. “Senhor. Vem este triste, pobre e miserável sentenciado à galé perpétua, queira a Vossa Excelência, pela sua humanidade de justiça a fim de dar as mais divinas providências a este regulamento de absurdo, que há aqui, nesta Cadeia Pública”, apela o ex-escravizado na carta endereçada ao “ilustríssimo excelentíssimo senhor doutor alferes de Polícia da Capital”.

Diferenças para visitas

A escrita original em duas páginas, com erros de português mas boa caligrafia, foi transcrita pelo Núcleo de Paleografia do Arquivo Público do Estado de São Paulo. O ex-escravizado, que deu à carta o caráter de petição, denuncia que “a cor preta tem sido tocada daqui como cachorro”. Ele considera um absurdo que o carcereiro proíba a entrada de “mulher de nós, que somos escravos”, mesmo nos dias de visita, enquanto os encontros para presos estrangeiros eram permitidos a qualquer hora. Em outro momento, o ex-escravizado fala de discriminação nos horários impostos aos negros. “A cor preta não pode parar até o meio-dia, e a cor branca para até o meio-dia”, relata. Embora Flávio Gomes, especialista em escravidão no Brasil, não saiba a que horário exatamente Queirós se referia — pode ter, por exemplo, relação com trabalhos forçados — ele sustenta que o autor tinha noção clara das transformações que o país vivia, sete meses após a decretação da Lei Áurea, e exigia que a mudança chegasse à cadeia. — Nas Américas, são raros os documentos escritos pelos escravizados. A carta sugere que João de Queirós acompanhava os movimentos externos, como a Abolição, assim como mostrava as diferenças raciais dentro da prisão, vendo o cárcere como continuidade da escravidão — explica o professor. — Este documento revela também como o sistema prisional do século XIX se articula com escravidão e racismo, onde os condenados, muitos ex-escravizados e mesmo africanos, eram encarcerados por décadas, com suas penas de morte transformadas em prisão perpétua. Mas as condições de alimentação, visitas, roupas e acompanhamento médico são atravessadas por diferenças raciais e percepções preconceituosas do poder público. Na petição, Queirós se apresenta como sentenciado a “galés perpétua” (à época, era considerada a pena mais severa do código depois da pena de morte, geralmente aplicada em casos de homicídio). Brasileira, historiadora e professora em Princeton University, Isadora Mota disse que o documento encontrado pelo colega Flávio Gomes é raríssimo porque, no caso de homens escravizados, apenas dois em cada mil possuíam a habilidade de ler e escrever. — O uso da escrita, no entanto, mesmo que parcial, era mais comum do que os números oficiais registram. Um condenado a galés perpétua como João, por exemplo, dificilmente teria sido incluído na contagem oficial. Os caminhos e manifestações do letramento negro eram múltiplos. Alguns escravizados aprenderam sozinhos a ler ou tomaram parte em situações informais de leitura oralizada. Muitos podiam assinar apenas seus nomes quando forçados a comparecer em juízo — diz. Isadora concorda com a análise de Gomes quando afirma que a carta é “um incrível testemunho de um homem liberto sobre os limites da abolição da escravidão no Brasil”. Para ela, Queirós demonstra que o fim do cativeiro não extinguiu a discriminação racial como realidade cotidiana dos negros nas prisões do país: — O fato de que ele escreveu um requerimento legal para contestar a discriminação racial é evidência importante da consciência política dos ex-escravizados. Sabiam que precisavam lutar para que a liberdade concedida em lei viesse a existir de fato. Vejo a carta de 1888 também como legado para o movimento negro no país. A pesquisa de Gomes em arquivos públicos de São Paulo, Espírito Santo e Maranhão é financiada pelo CNPq, com destaque para o projeto “Escrita, Escolarização, Cor e no Brasil da Escravidão e pósemancipação (1860-1908)”, coordenado por ele, e com pesquisadores da UFRJ, Uerj, PUC-SP, Colégio Pedro II, UFBA e Princeton University.

FONTE: O GLOBO 

PERIPIRI UMA FAZENDA QUE SE TORNOU BAIRRO NO SUBÚRBIO DE SALVADOR

Em idos de 1801, dirigiu-se o Tabelião Manoel Ribeiro de Carvalho a residência do casal Francisco Lopes de Araújo Villas Boas e Ana Maria de Almeida, para lavrar escritura de troca e permutação das fazendas Piripiri e Sapoca, com o casal Francisco Gomes de Souza e Maria Madalena de Souza. Através deste documento de escritura é possível levantar a cadeia sucessória da dita fazenda, hoje Bairro de Peripiri, Subúrbio de Salvador, trazendo luz sobre a sua história. Além da indicação dos antigos proprietários é possível verificar a extensão da propriedade, seus limites com outras fazendas, como a dos Coutos, hoje Bairro de Fazenda Coutos, o tipo de negócio ali estabelecido, neste caso a lavoura de cana de açúcar e a produção de farinha de mandioca e cachaça e ainda utilização de pessoas escravizadas com a indicação de suas senzalas. As escrituras aqui transcritas, de forma parcial, fazem parte do Projeto: Programa de Arquivos Ameaçados, e encontram-se disponíveis no site:  https://eap.bl.uk/search?query=EAP703 Mas também podem ser consultadas no Arquivo Público do Estado da Bahia através de agendamento prévio pelo E-mail: cadd.apeb@fpc.ba.gov.br

Escritura de troca e permutação que fazem Francisco Lopes de Araújo Villas Boas e sua mulher Dona Ana Maria de Almeida da sua Fazenda chamada Piripiri, com Francisco Gomes de Souza e sua mulher Dona Maria Madalena de Souza com a sua Fazenda chamada Sapoco como abaixo se declara

Saibam quantos este público instrumento de Escritura de troca e permutação ou como em direito melhor nome e lugar haja virem, que sendo no ano do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e um aos vinte e três dias do mês de outubro do dito ano nesta Cidade do Salvador Bahia de Todos os Santos e casas de morada de Francisco Gomes de Souza onde eu Tabelião fui chamado, sendo ali apareceram presentes partes a esta outorgantes havidos e contratados a saber, de uma o dito Francisco Gomes de Souza e sua mulher Dona Maria Madalena de Souza, da outra Francisco Lopes de Araújo por si e como procurador de sua mulher Dona Ana Maria de Almeida como se o fosse ser pela procuração que apresentou em que lhe da o poder... E logo por este foi dito a mim Tabelião perante as testemunhas adiante nomeadas e assinadas que ele dito e sua mulher, legítimos senhores e possuidores de uma Fazenda de terras próprias chamada Piripiri sita na Freguesia de Nossa Senhora do Ó de Paripe, com sua casa de vivenda, um telheiro, casa de fazer farinha, tudo coberto de telha e algumas senzalas cobertas de palha, cujas terras são de plantar canas e mandiocas, com suas matas de madeira de lei com canas e mais benfeitorias que na dita Fazenda se acharem, e tem de frente pela praia duzentas e cinquenta e três braças e meia e de comprimento, pelas parte do Norte mil novecentas e quarenta e sete braças e seis palmos e de largura nos fundos quinhentas e treze braças, partem pelo Sul com terras de Francisco Teixeira dos Santos desde a Praia até os fundos, e pelo Norte com terras de José Pinheiro de Queiroz até o Rio Pirajá, e pelo Noroeste com o mar salgado, os fundos vão terminar com terras de Dona Elena da Silva Sampaio e de João Barboza de Araújo, pela Estrada que vem de Cotegipe para a Estrada do Sertão e Cidade, tudo demarcado com seus marcos de pedra de uma contraparte e assim mais uma sorte de terras com todos os seus matos que nela tem, que foram de João Luiz Barreto, que pega do dito Rio chamado Pirajá para cima que foram cabeceiras da dita Fazenda de José Pinheiro de Queiroz, que partem pelo Sul com terras da Fazenda dos Coutos e nos fundos com terras do mesmo João Barboza, demarcada também com seus marcos de pedra, cujas terras e metade da dita Fazenda do Piripiri as possuem por título de compra que delas fizeram a Inacio de Mattos Felix de Menezes por escritura lavrada na nota do Tabelião Campelo, e noutra metade da mesma Fazenda a houveram por herança de seu sogro e Pai o Capitão José de Almeida Barreto, a qual Fazenda e sorte de terras assim confrontada e demarcada e com quem mais direito haja de partir, confrontar e demarcar, assim da mesma forma que a possuem livres e desembargadas de todo e qualquer encargo e melhor e melhor puder ser dele outorgante por si e com procurador de sua mulher que se achavam juntos e amigavelmente convencionados com o outorgante Francisco Gomes de Souza e sua mulher Dona Maria Madalena de Souza a trocaram e permutaram com outra Fazenda que também possuem em terras próprias denominada Sapoca, com suas casas de senzalas e uma Armação na Praia, tudo coberto de telha, de plantar canas, matos e todas as mais benfeitorias e plantas de canas que nela se acha, cujas terras partem pelo Sul com a Fazenda que hoje é do Tenente João Pedro de Carvalho e pelo  Norte com terras de João do Rozario de Souza e João Francisco Pontes, e pelos fundos com a Estrada Geral que vai para São Thomé, e com terras de João Barboza de Araújo até da dita Fazenda, demarcada com marcos de pedra, cuja Fazenda possuem eles ditos Francisco Gomes de Sousa e sua mulher por compra que dela fizeram a Francisco Dias Coelho como Testamenteiro de Antonio Soares Vieira por Escritura na nota do Tabelião Antonio Barboza de Oliveira voltando estes a ele outorgante pelo excesso de maioria que há na Fazenda do Piripiri para com a da Sapoca a quantia de três contos e oitocentos mil réis que são nove mil cruzados e duzentos mil réis em desobriga daquele dito Francisco Lopes de Araújo Villas Boas deva a Inacio de Mattos Felix de Menezes e a Manoel José de Araújo Borges ou a sua Mãe Dona Ana Joaquina de Araújo Borges, assim como procurador de sua mulher Dona Ana Maria de Almeida e Francisco Gomes de Souza e sua mulher Dona Maria Madalena de Souza, cada um no que lhe toca, que trocavam como logo trocaram as ditas propriedades na mesma forma que acima fica dito para que desde já logrem e hajam a possuam mansa e pacificamente como suas próprias que ficam sendo por virtude desta troca e permutação que fazem muito de suas livres vontades, modo próprio, sem constrangimento de pessoa alguma, e por este mesmo instrumento possam tomar posse cada um da Fazenda e mais benfeitorias que lhe fizerem justiça... Paripe, vinte e um de outubro de mil oitocentos e um.              

 

Escritura de venda paga e quitação que fazem Francisco Gomes de Souza e sua mulher Dona Maria Madalena de Souza ao Capitão José Gomes Pereira de uma fazenda em terras próprias denominada Piripiri, cita na Freguesia de Paripe, pelo preço e quantia de 10:000$00 como abaixo se declara

Saibam quantos este público instrumento de Escritura de venda paga e quitação ou como em direito melhor nome haja virem que sendo no ano do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e onze anos, ao primeiro dia do mês de agosto do dito ano nesta Cidade do Salvador e Bahia de Todos os Santos e Cartório do Tabelião Joaquim Tavares Macedo Silva para quem sirvo ali apareceram presentes partes a esta Outorgantes havidos e contratados, de um lado como vendedores Francisco Gomes de Souza Cavaleiro Professo na Ordem de Cristo e sua mulher Dona Maria Madalena de Souza e da outra como comprador José Gomes Pereira pessoas reconhecidas de mim Tabelião pelas próprias de que faço menção abaixo assinadas, que eles eram senhores e possuidores de mansa e pacifica posse a vista de todos sem contradição de pessoa alguma de uma Fazenda em terras próprias denominada Piripiri cita na Freguesia de Paripe, que parte do Norte com uma Fazenda do Setúbal do Capitão Manoel Ignacio Lisboa, até o Rio Pirajá dali para cima com a Fazenda dos Coutos, até a Estrada que sai do Macaco e dali por diante com terras de João Barboza de Araújo ou sua Mãe até a Estrada Real do Sertão, pelo Sul com terras de Francisco Teixeira, em que se acha de renda Antônio Vaz de Carvalho desde o Mar até a mesma Estrada Real do Sertão e pelo Oeste com o Mar Salgado, e pelo Leste com a mesma Estrada Real, em cuja venda senão compreende senão tão somente as terras e edifícios de pedra e cal como sejam, uma casa de alambique, outra que serve de venda e armazém, uma engenhoca de moer canas, um telheiro de queimar cal, um forno de cozer louça de barro, e a casa de vivenda já velha e arruinada. Reservando os vendedores ali todas as plantas que ali houverem, para as colherem por sua conta e todos os móveis e utensílios, digo, os móveis utensílios do lavatório do dito alambique e Fazenda, bem como todos os escravos, gados ou qualquer outros fôlegos vivos, embarcações grandes e pequenas, ferramentas e tudo o mais que por sua natureza for amovível. Cuja Fazenda assim da mesma forma acima declarada disseram eles vendedores que por este público instrumento, e ter pago a siza de um conto de réis, como constava do conhecimento que apresentou a abaixo desta vai lançado para se dar incorporado como translado da mesma escritura vendiam como logo venderam ao comprador para lhe seus herdeiros assim se foi pelo preço e quantia de dez contos de réis, cujo pagamento está p comprador obrigado a pagar-lhe em desobrigação...        

FONTES:

Arquivo Público do Estado da Bahia, Seção Judiciária Livro de Notas 144, páginas: 349v a 351v e Livro de Notas 168, páginas: 108 a 109v.

Mapa disponível em: http://vfco.brazilia.jor.br/ferrovias/Bahia/suburbios/Trem-Suburbano-Salvador-1992-mapa.shtml

Para saber mais sobre Peripiri: https://www.encontrasalvador.com.br/sobre/bairro-periperi-salvador/

DA CRIAÇÃO DE PEIXES NO DIQUE A LAPDAÇÃO DE DIAMANTES EM SALVADOR NO SÉCULO XIX

 

Em 1876, Francisco Rocha arrendara o Dique do Tororó para ali implantar uma criação de peixes para revenda na Bahia. Nesta matéria de O MONITOR, além de detalhes do contrato, o articulista narra em sua transcrição os limites da área e negócios como lapidação de diamantes no arrabaldes da cidade, trata ainda da Invasão Holandesa e suas heranças. Uma matéria para melhor conhecer a cidade no século XIX.

Ilustríssimos Excelentíssimos Senhores, Presidente e membros da Assembleia Provincial.

Diz o Doutor Francisco Antônio Pereira Rocha que tendo arrendado em 1876 a Câmara Municipal desta cidade, por espaço de 27 anos, o Dique Novo, que se estende da Fonte das Pedras até o lugar do Moinho, e seus braços que entram pelo Tororó, Garcia e Barris, outrora até a camisa de fogo do Forte de São Pedro, na propriedade do finado Manuel Alves de Sá, sob as seguintes condições:

1ª Pagar a renda de 50$000 nos primeiros nove anos, 100$000por cada um dos nove seguintes, e 200$000 por cada um dos nove anos últimos anos, ficando então todas as benfeitorias fixas pertencendo a municipalidade, que poria em hasta pública o novo arrendamento, preferindo para ele o suplicante os seus herdeiros.

2ª Plantar na margem de toda a estrada Dois de Julho um pé de Eucaliptos Glóbulos, de sessenta em sessenta palmos, e no intervalo outros tantos de Salgueiro, (chorão, saule pleureur).

3ª A povoar o mesmo Dique de peixes fluviais, das melhores espécies indicadas e outros exóticos, que podem viver entre os trópicos e se possam aclimar, visto não ser o Dique d’águas estagnadas, antes renovadas quase diariamente, despejando [...] horas, pelas duas [...] sempre abertas, mais de três mil metros cúbicos d’água potável, que alimenta os motores das duas fábricas de lapidação de diamantes, nos lugares da antiga Bate Folha, e depois do Moinho do Meira, e finalmente da fábrica do superior Rapé Areia Preta de Gantois & Paillet, vendida a Meuron & Companhia.

4ª Fazer na margem do Dique, em frente ao do novo Bairro do Tororó, que é lugar mais estreito do trânsito em canoas, para maior comodidade dos moradores do mesmo, uma casa coberta de telhas para ali ser mercado do peixe.

5ª Só aí poder vender o peixe, sob pena de 100$000 de multa; finalmente, a vender, a nunca mais de duzentos réis o peixe cada quilo, e de todo o tamanho e qualidade, sob a mesma multa, excetuando só os crustáceos.

6ª Finalmente, a dar uma vez por mês o produto de toda a pescaria daquele dia (de jejum de preceito) grátis, para ser repartido pelas casas de educação e caridade, sem que a Câmara por sua parte lhe desse o menor auxílio, exceto proibir a pesca no mesmo Dique, sem sua licença para evitar a devastação que no peixe (que ali se reproduz), de continuo fazem os meninos e os vadios, pescadores d’água doce, usando de redes de pequenas malhas, gerirés, anzóis de unha de gato e até de tingui, côcae mesmo de cal, que deu cabo do peixe, que em abundância (até o Surubi) se criava e se vendia a 80 réis o arrátel de 16 onças, fixado por edital do almotacel Bottas, ainda depois da invasão de Mauricio de Nassau, no ano de... como consta dos registros municipais, que se criava, dizemos, no Velho Dique, que, começando na horta do Convento de São Bento, entrava pala baixa da Lapa, se estendia desde a Barroquinha, Rua da Lama, atual Rua da Vala e se fechava e abria no lugar das Sete Portas, por onde despejava o Rio das Tripas, até fazer junção com o Rio Camorogipe e ia desaguar na Mariquita povoação do Rio Vermelho, como ainda hoje. Ficou, pois, o Dique Velho despovoado de peixe e foi preciso formar o atual, represando para isso por um forte morachão ou tapagem, cuja terra foi tirada como se observa da chamada Ladeira do Moinho, montículo em terreno dos antecessores do Teixeira que por isso ficou com o direito a uma das portas de esgoto, situada em suas terras que pelo represamento ficaram alagadas.

Apesar de um tão vantajoso contrato, quase se pode chamar leonino teve o suplicante de ver-se impossibilitado de dar-lhe execução, por que as câmaras conservadoras nunca trataram de formular a postura indispensável para que o suplicante tivesse uma garantia a sua propriedade, isto é: o peixe que lançasse naquele grande estuário só par acrescer e engordar, por que a fecundação e encubação dos ovos, bem como os primeiros cuidados a das aos cayorrinhas só se podem praticar em aparelhos especiais e tanques, ou rigolas apropriadas.

Agora, porém, nutre o suplicante bem fundada esperança de que os atuais vereadores, homens do progresso, não queiram por mais tempo conservar as coisas no status quo e que formularam uma postura rigorosa que vos dignareis aprovar.

FONTE: O MONITOR, 9 DE JULHO DE 1880, disponível em: https://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=704008&pesq=%22Bate%20Folha%22&hf=memoria.bn.br&pagfis=4116

Para saber mais sobre o Dique: http://saosalvadordabahiadetodosossantos.blogspot.com/2015/05/dique-do-tororo.html        

 

    

O SÍTIO DAGOMÉ: UM CANDOMBLÉ RURAL NO SÉCULO XIX (SALVADOR, BAHIA)

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LANÇAMENTO DO LIVRO ENVELHECER DE LUIZ GERALDO SILVA

HISTORIADORA NEGRA ASSUME DIREÇÃO-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL

 Ana Flávia Magalhães Pinto será a primeira mulher negra a ocupar a função em 185 anos

Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora, professora da Universidade de Brasília e diretora-geral do Arquivo Nacional

A historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Flávia Magalhães Pinto é a nova diretora-geral do Arquivo Nacional. O nome será anunciado nesta terça-feira (23).

No novo governo, o órgão passou a ter status de secretaria dentro do recém-criado Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sob o comando da ministra Esther Dweck.

Primeira mulher negra a ocupar a função em 185 anos do Arquivo, Ana é doutora pela Unicamp, mestre pela UnB, licenciada em História pela Universidade Paulista (Unip) e também formada em Jornalismo pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).

Ela desenvolve pesquisas nas áreas de História, Comunicação, Literatura e Educação, com ênfase em atividades político-culturais de pensadores negros, imprensa negra e luta racial.

O Arquivo Nacional possui um acervo de valor inestimável para sociedade, reunindo milhões de documentos textuais tanto em sua sede, no Rio de Janeiro, como em sua Superintendência Regional em Brasília.

De acordo com o governo, se fossem empilhados, somariam 55 quilômetros.

Além disso, há cerca de 1,91 milhão de fotografias e negativos, 200 álbuns fotográficos, 15 mil dispositivos, 4 mil caricaturas e charges, 6 mil cartazes e cartazetes.

Também fazem parte do acervo 1 mil cartões postais, 1,2 mil desenhos, 200 gravuras e 21 mil ilustrações, 44 mil mapas e plantas arquitetônicas, filmes, registros sonoros e uma coleção de livros que supera 112 mil títulos, sendo 8 mil raros.

 FONTE: 

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/historiadora-negra-assume-direcao-geral-do-arquivo-nacional/ 

O GOLPE FINAL NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

 

A saga do APEB teve início ainda nas discussões na Assembleia Provincial em 1890, a contragosto do poder público, que defendia como um desperdício de dinheiro tal obra. Relembre a postagem: Arquivo Público do Estado da Bahia, cronologia histórica de uma morte anunciada.

Ao longo de mais de 130 anos nada mudou, e muita coisa se perdeu ao longo desse período, mas o golpe final foi dado em 17 de outubro de 2022, sendo o prédio arrematado em leilão. Após um imbróglio judicial iniciado em 2005, que demandava sobre projetos realizados por um grupo de Arquitetos para extinta Bahiatursa, na gestão do então Governador Paulo Souto, 1990. Entenda a história. Resultado? O prédio que abriga o APEB foi dado em garantia ao pagamento. Desde 2010 que o prédio sofria com a falta de manutenção, mas ao longo dos anos foram investidos milhões de reais em obras de requalificação elétrica e estrutura do prédio, houve a tentativa de construção de um refeitório, mas a obra foi embarga pelo Ministério Público, após serem encontrados materiais arqueológicos no local, reveja essa história. Todos esses milhões investidos vão agora para particulares, milhões esses do erário público, há de se salientar que todos os recursos foram investidos na manutenção do prédio, o que é importante, mas, por outro lado, nada foi revertido para conservação direta do acervo, como, climatização dos depósitos, compra de desumidificadores, material de conservação e restauro, digitalização. Ou seja, o prédio foi reformado para o leilão. Toda a saga do APEB pode ser acompanhada neste Blog, o capítulo final se encerra com essa postagem.

 

 

 

 

 

 

PRÉDIO QUE ABRIGA O ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA VAI Á LEILÃO

 

Quem tiver interesse ainda pode dar seu lance! 

Pela bagatela de R$13.806.175,20, o interessado pode levar o antigo prédio da Quinta do Tanque e de quebra ainda pode ter a chance de ficar com alguns papéis do que resta do acervo do APEB, já que o leilão está marcado para o dia 17 de outubro de 2022, e não haverá tempo de retirar o acervo, o relógio está contando no site do leiloeiro com direito a fotos do prédio para os interessados: https://www.cravoleiloes.com.br/oferta/quinta-do-tanque-salvador-ba-2516682 e o edital pode ser acessado aqui: EDITAL LEILÃO 

Uma audiência no Ministério Público estava marcada para amanhã, 11 de outubro, porém foi adiada para o dia 22 de novembro, ou seja, após um mês do leilão.

Acesse: Audiência remarcada

Dê seu lance! 

BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, COMISSÃO FORMADA PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DO IPIRANGA EM 1875

Passados 53 anos da Independência do Brasil, reuniu-se uma comissão a fim de erigir o Monumento Nacional do Ypiranga, para tanto fora enviado ofício ao Presidente da Província da Bahia para que se junta-se os meios necessários para a sua construção. O conjunto escultórico em granito e bronze realizado pelo italiano Ettore Ximenes, foi inaugurado no dia 7 de setembro de 1922, em comemoração ao centenário da Independência, mas s[o foi concluído quatro anos depois. Em 1953, uma cripta foi construída no interior do monumento para abrigar os restos mortais de Dom Pedro I e de suas duas esposas, as imperatrizes Dona Leopoldina de Habsburgo e Dona Amélia de Leuchtenberg.

O documento mostra que a obra foi idealizada ainda no século XIX.

Comissão de Obras, São Paulo, 21 de setembro de 1875.

 

Movimento do Ypiranga – A comissão nomeada pela câmara municipal da cidade de São Paulo para promover a ereção do monumento nacional do Ypiranga, dirigiu a Vossa Excelência Presidente da Província o seguinte ofício. Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor.

Tendo a Câmara Municipal desta Cidade tomado a si promover a ereção do Monumento Nacional do Ypiranga comemorativo da Independência do Brasil, e havendo para esse fim nomeado uma Comissão de que somos órgãos, temos a honra de transmitir a Vossa Excelência o Manifesto junto que em nome dela dirigimos a nação; e invocando o acrisolado patriotismo de Vossa Excelência, rogamos-lhe de tomar sob sua proteção tão indeclinável, quão gloriosa empresa.

Em consequência digne-se Vossa Excelência fazer que nessa Província o Manifesto receba a maior possível publicidade; e interpor o prestígio de sua autoridade em ordem a que não só as Câmaras Municipais nomeiem Comissões em cada Distrito de Paz de seu Município para agenciarem subscrições e arrecadarem seu produto que sejam, admitindo assinatura por mais módicas que sejam, e enviando-nos a relação dos subscritores e importância dos ditos produtos cobrados; mas também a que o Inspetor da Tesouraria de Fazenda providencie a recepção pelas Agências Fiscais que pertencem tais Distritos, das contribuições que lhes forem entregues e remessa a Tesouraria, sendo por esta enviado o montante delas ao Tesouro Nacional.

Finalmente, rogamos a Vossa Excelência que se digne providenciar como entender afim de que chegue ao conhecimento dos que tiverem de se corresponder sobre este assunto, que sendo obra pública empreendida pela Câmara Municipal desta Cidade em seu Município segundo o respectivo Regulamento a correspondência pode transitar pelo correio livre de porte; visto tratar-se de serviço público. Deus Guarde a Vossa Excelência. São Paulo, 28 de setembro de 1875. Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Presidente da Província da Bahia.

O Presidente da Comissão, Ernesto Mariano da Silva Ramos. O Secretário, Diogo de Mendonça Pinto. De que do manifesto que publicamos em um dos números passados.

Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor

A Câmara Municipal desta Imperial Cidade, atendendo a que a Independência do Brasil foi aclamada no Ypiranga, bairro da mesma Cidade, e por isso convicto que lhe corre o dever de assumir a iniciativa na ereção do Monumento a tão glorioso feito, deliberou em sessão de 5 de agosto do corrente ano promover a sua realização.

Dando conhecimento a Vossa Excelência desse nobre empenho, e ratificando a rogativa que a respeito a Comissão existente nesta Cidade por ela incumbida de curar dos meios de satisfazer tão imprescindível necessidade nacional, a Vossa Excelência dirige, rogando-lhe a coadjuvação que puder dispensar, confiada que se dignará prestar mais esse serviço ao país, inscrevendo-se assim entre os maiores auxiliares da gloriosa empresa.

Des Guarde a Vossa Excelência. Paço da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo,   de outubro de 1875.

Ernesto Mariano da Silva Ramos  

Fonte: Arquivo Público do Estado da Bahia, seção colonial/provincial, Comissões do Governo, Comissões de Obras – 1847-1875. Maço: 1589.

 

 

ANAIS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PARA BAIXAR

 

DOWNLOAD 

http://www.atom.fpc.ba.gov.br/index.php/anais-do-arquivo-publico/digitalobject/browse?page=1&sort=alphabetic

Provisão de casamento de Machado de Assis e Carolina Novaes

 

Passou Provisão em data de vinte e seis do corrente mês e ano para o Reverendo Pároco da Freguesia de Santa Rita ou do D. Espírito Santo, desta Corte receberem Matrimônio na sua Paroquia Joaquim Maria Machado de Assis natural desta Corte, com Carolina Augusta Xavier de Novaes natural de Portugal. Rio, 28 de outubro de 1869.  

Disponível em:

https://www.familysearch.org/ark:/61903/3:1:939F-GPV8?i=54&personaUrl=%2Fark%3A%2F61903%2F1%3A1%3A6X8Y-S282