O ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA
De
passagem na capital da Bahia, tivemos ocasião de visitar este importante
estabelecimento que, pela sua boa organização, asseio e ordem, faz honra ao
Estado.
O Arquivo
Público da Bahia foi fundado em 1890, pelo saudoso doutor Manoel Victorino
Pereira, então governador do Estado.
Seu
primeiro diretor, o doutor Francisco Vicente Vianna, confeccionou durante a
respectiva administração a Memória histórica sobre o Estado da Bahia, trabalho
de grande valor, que teve a honra de figurar na exposição Chicago.
Exerce
atualmente o cargo de diretor o doutor Virgílio de Araújo Cunha, nome
vantajosamente conhecido, que empresta ao importante estabelecimento todo
brilho da sua melhor atividade.
Graças
aos esforços do doutor Pedro Vicente Vianna, secretário do governo, passou o
Arquivo Público por grandes reformas e acha-se hoje perfeitamente instalado,
possuindo diversos e preciosos documentos da nossa história política desde 1670
até aos nossos dias.
O governador
do Estado, doutor José Marcelino, pensa atualmente em ampliá-lo, o que vem de
alguma forma adiantar o processo cada dia mais crescente do Arquivo Público.
O
retrato do doutor Manoel Victorino, que todos têm como um benemérito na
fundação de tão útil estabelecimento, foi colocado envolto em crepe, ricamente
emoldurado, no salão do nobre edifício.
Disponível
em:
INSURREIÇÕES NEGRAS NA BAHIA
Fonte: Revista da
Semana – Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1956. Ano: 57, Nº 38
Disponível em:
HISTÓRIAS DO ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA
Por maiores os títulos do Arquivo Nacional, na
capital do país, para deter, guardar e conservar consigo tudo quanto interesse
as tradições escritas da nacionalidade, lícito não lhe não será, entretanto,
despojar o Arquivo Público da Bahia de documentos que lhe pertencem, por
ligados a fato que, embora de História Nacional, aqui ocorreram, sendo,
portanto, sobretudo, acontecimentos tradicionais da História Baiana.
Sobre o assunto, o governo do Estado dirigiu o
seguinte ofício ao Excelentíssimo Senhor presidente da República: Em 30 de
novembro de 1936.
3.934 – Senhor presidente. – A 16 de setembro de
1887, o ministro do Império, Francisco Belisario Soares de Souza, dirigiu ao
presidente da província da Bahia o ofício do teor seguinte, do qual junto a
este uma cópia autêntica, e cujo original se conserva no arquivo público deste
Estado: “Sirva-se Vossa Excelência, dar as necessárias ordens para que sejam
entregues, mediante recibo, ao chefe da Seção da Biblioteca Nacional, Alfredo
do Valle Cabral, que se acha com licença nessa província, afim de serem catalogados,
extratados ou impressos, não só os volumes de registros mandados fazer pelo
governador Dom Fernando José de Portugal, os quais compreendem o período da
fundação da cidade da Bahia, até a expulsão dos holandeses do Brasil – (1549-1654);
como também outros documentos relativos ao mesmo período, que não estejam incluídos
no coleção mandada fazer pelo mesmo governador: devendo ser-lhe entregue cada
volume de sua vez e depois de restituído o que tiver recebido anteriormente, de
modo que toda a coleção possa ser estudada”.
Trata-se, como se vê, e nem podia ser de outra
forma, de um empréstimo de documentos, os quais, todos, sob essa condição foram
remetidos a Biblioteca Nacional, que devia receber casa volume de sua vez, e
somente depois de restituído o volume anterior, poderia receber outro. Houve,
pois, cuidado de se evitar que a Bahia fosse, de qualquer modo, desapossada de
uma grande parte do seu patrimônio histórico. Era um empréstimo caracterizado,
e sob condição previdente, que assegurava a devolução dos volumes emprestados. Entretanto,
a verdade é que a Biblioteca Nacional, contra compromisso solenemente assumido
pelo governo do Império, acumulou nas seções dos documentos que pertencem a
Bahia, e há anos os retêm nas suas seções. Também não me consta que houvesse
jamais governo que procurasse reaver o patrimônio do Estado.
A Bahia, porém, é que tem sofrido, e sofre, as consequências
deste estado de coisas. Assim é que, por exemplo, entre documentos emprestados,
está um e dos demais importantes a defesa do seu território, na questão de
limites com Sergipe: o regimento, dado pelo governador da Bahia, para fundação
da aldeia de Curaça, que Sergipe diz lhe pertencer. No rol dos mesmos
documentos se encontra o tombamento ou auto da demarcação e confrontação das terras
que pertenciam ao Rei em Ilhéus, e Belmonte, a mais rica zona cacaueira do
Estado de onde a disputa da posse da terra tem dado lugar a toda a sorte de abusos,
a falta da preciosa documentação, retida na Biblioteca Nacional.
A máxima parte da vida histórica e administrativa
da Bahia se acha fora dos seus arquivos: tudo o que diz respeito a fundação da
cidade, numa vasta coleção de provisões reais; grande parte da correspondência,
das ordens, das portarias da administração baiana; todos os registros da
secretaria do governo da Bahia, compreendendo não só toda administração
colonial, como também notável porção, correspondente ao período da
independência.
Se caso o governo da Bahia carece consultar
qualquer documento da sua mesma propriedade, é preciso que peça autorização
para esse fim, coo agora mesmo está ocorrendo no que concerne a demarcação das
terras do sul do Estado. Se resolve comemorar o seu passado histórico, tem de
mandar copiar documentos respectivos, dispensando com isso, como tem feito,
contos de réis.
“Nem foi só em 1887 que a Bahia emprestou ao
governo do Império e até ao da República, peças notáveis do seu arquivo. A
exposição realizada no Rio de Janeiro no ano de 1881, a Bahia se fez
representar por uma copiosa remessa de manuscritos, livros, retratos, etc., o
que tudo consta de um catálogo impresso, e do qual uma cópia da relação
respectiva acompanha este ofício. Ainda em 1908, o governo da União, para que
figurasse na exposição daquele ano, a carta régia da abertura dos portos, ato
firmado em 1808, na Bahia, dirigido ao senhor governador e cujo documento
pertence a Bahia.
Todos esses sucessivos empréstimos, ou todas essas
remessas para simples exposição, e que, portanto, nem chegaram a ser empréstimos,
foram ficando retidas na Biblioteca Nacional e, em outras repartições públicas
do Rio de Janeiro.
Tenho a consciência, excelentíssimo senhor
presidente, de que, neste momento, cumpro um os mais elementares deveres do
governo baiano, solicitando de vossa excelência, com o maior calor e empenho,
como de fato aqui solicito, o obséquio da devolução de todos os volumes,
documentos, papéis, livros manuscritos avulsos ou não, retratos, etc., que
pertençam a Bahia, e que no seu arquivo se devem guardar, porque sua
propriedade, seu patrimônio histórico, instrumentos da defesa dos seus direitos
e da sua mesma fortuna pública.
Para esse fim se apresentarão a vossa excelência,
incumbidos de procederem a tudo quanto a esse propósito se faça mister, os
senhores doutores Braz do Hermenegildo do Amaral e Homero Pires, para os quais
pelo a vossa excelência toda a atenção do seu espirito de justiça, certo de que
a fará inteira a Bahia, que ainda há pouco galharda e entusiasticamente recebeu
a vossa excelência e a quem ela ficará assim a dever mais de um dos grandes e
inestimáveis benefícios da benemérita administração de vossa excelência.
Valho-me da oportunidade para renovar a vossa
excelência as homenagens do meu elevado apreço e distinta consideração.
Assinado – Juracy M. Magalhães. Governador. Ao excelentíssimo senhor doutor
Getúlio Vargas, DD. Presidente da República”.
Acesse a fonte: A NOITE, terça-feira, 6 de julho de 1937.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: PRECIOSIDADES RARAS
Arquivo
Público – Cuidados das Cortes Portuguesas com as terras e águas do patrimônio
da cidade do Salvador – Árvore genealógica de Catharina Paraguassú.
Preciosidades
raras
Chegando
ao nosso conhecimento ter o diretor do Arquivo Público, doutor Francisco Borges
de Barros, solicitando do doutor secretario do Estado a necessária autorização
no sentido de lhe ser entregue o arquivo do Teatro São João, reputado de
primeira ordem, procuramos o mesmo diretor em sua repartição, ontem às 2 horas
da tarde. Apesar de fechadas as demais repartições ele trabalhava. Todos os
funcionários, de bom grado o auxiliavam em arrumações, buscas e pesquisas. Já é
outro, em poucos dias, o aspecto daquele departamento. As cartas régias uma das
grandes riquezas do Arquivo, estão extremadas; iniciou-se a catalogação dos
maços de papéis importantíssimos como sejam: os quintos e dízimos do ouro, a
planta da Bahia em 1621; os fatos da Sabinada; o estudo e planta do Rio Paraguaçu
em 1784; cartas régias de D. João III, D. João IV, D. João V e D. José I sobre
as terras dadas como patrimônio à cidade da Bahia, as reclamações sobre
ocupações indevidas nessas terras, alvarás ordenando as medições das mesmas e
intimações dos réus, o cuidado daquelas
cortes sobre os serviços das águas compreendidas nas terras do patrimônio da
cidade do Salvador. Passamos a outra seção e lá encontramos vários montões
de maços de papéis: eram as sesmarias, antigos documentos sobre navios negreiros e sinais de escravos, fórmulas de testamentos em 1580, proibição aos negros e mulatos de usarem sedas nos
ominosos tempos de D. João III e ordens da corte portuguesa, vedando, no Brasil,
a entrada de armas, que não fossem procedentes de Lisboa. Mais adiante
deparamos, salvos do pó, os mapas da Bahia e do Rio Grande do Sul, feitos pelo
Barão Homem de Mello, a planta levantada em 1875 para a construção de um dique
para a Companhia Baiana e um belo quadro da árvore genealógica da família, de
que foi tronco ancestral Catharina Paraguassú. A poeira nos asfixiava e o laborioso
diretor, sorrindo, dizia: trabalhamos como mineiros, cada dia encontramos novo
filão referto e riquíssimo em dados e informações para as coisas da Bahia. Vê
aquilo que ali está? São as determinações do governo do 2º império ao modo pelo
qual devíamos exercer nossa neutralidade, perante franceses e alemães, na
guerra de 1870. Mais além divisavam-se manuscritos sobre nossas questões de
limites, seguras informações sobre os “encapelados extintos e adjudicados à Fazenda
Imperial”, plantas de aldeamentos de índios e assuntos outros que seria longo
enumerar. E o novel Diretor nos manifestou o grande afã de sua excelência o
doutor Governador e do doutor Secretario do Estado de elevar o Arquivo Público
da Bahia ao mesmo nível dos de São Paulo e Minas Gerais, dando-lhe a
organização consentânea com a sua alta importância. Em oito dias fez-se
aquisição de material novo e adaptado aos fins de tão útil instituição. O
governo do Estado ordenou que o Diário Oficial, faça a encadernação de todos os
livros importantes e que se acham estragados, sobressaindo os de registro de
terras, avisos e provisões, a cópia das cartas régias e de outros documentos do
mais transcendente interesse, e o seu Diretor, a exemplo do Arquivo de Minas e
São Paulo, vai pedir, segundo nos disse, autorização do Governo para elaborar,
de ora avante, a estatística do Estado. O prédio em que está a repartição, passa por urgentes e radicais reformas.
COMUNICADO: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Parafraseando Sigmund Freud, quanto menos alguém sabe sobre o passado e o presente, mais inseguro será o seu juízo sobre o futuro.
ACOMPANHEM ESSA LONGA HISTÓRIA:
SANTA AFRO CATARINA
O programa Santa Afro Catarina
visa promover a identificação, a valorização e a difusão do patrimônio cultural
associado à presença dos africanos e afrodescendentes em Santa Catarina, com
foco em Florianópolis num primeiro momento. O programa articula ações de
educação patrimonial em dois níveis. Por um lado, prevê a elaboração de
narrativas temáticas e de roteiros de visita sobre a história dos africanos e
afrodescendentes em Santa Catarina baseados em pesquisa de arquivo sob a
perspectiva da História Social e por outro lado, prevê o desenvolvimento de
atividades de educação patrimonial associadas ao ensino de História, dando
ênfase à articulação entre patrimônio e história local. Desde 2011, oferecemos
visitas guiadas por roteiros históricos, em maio de 2013 lançamos o livro
História Diversa: africanos e seus descendentes na Ilha de Santa Catarina, e ao
longo de 2013 está previsto o lançamento de um website contendo as narrativas
temáticas e a oferta de oficinas para professores e para guias de turismo.
A equipe do programa é formada
por profissionais atuantes nas áreas de História da Diáspora Africana,
Patrimônio e Ensino de História.
A integração inovadora dos
conteúdos de história da presença africana à discussão de patrimônio faz o
diferencial do programa Santa Afro Catarina: ao agenciar uma nova gama de
marcos urbanos como cenários de tramas históricas, ao atribuir novos
significados a espaços já visitados, ou ainda ao enfatizar as ausências dos
marcos materiais e o esquecimento da presença africana, as ações previstas
proporcionam novos modos de percepção e de relacionamento com o passado
configurado nos espaços urbano e rural.
CHAMADA PARA ARTIGOS: REVISTA TEMPORALIDADES
A Revista Temporalidades - 12ª
edição - v.6, n.1, periódico discente da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG) faz saber que abre chamada pública de artigos, resenhas e transcrições
documentais comentadas para o próximo dossiê intitulado "Instituições,
poderes e magistrados no mundo luso-brasileiro. Séculos XVIII e XIX."
A Revista também recebe
contribuições em fluxo contínuo. O prazo para envio termina em 25 de março de
2014.
Lembrando que o próximo número,
a edição 11, sai até a próxima sexta-feira. Aguardem.
ACESSSE: http://www.fafich.ufmg.br/temporalidades/revista/
ARQUIVO NACIONAL DE CABO VERDE
História
da Escravidão: Arquivo Nacional de Cabo Verde disponibiliza lista de documentos
sobre o tráfico de escravos no país.
7 ANOS DE ESCRAVIDÃO NO BRASIL
A história do abolicionista,
Luiz Gama, será contada em séries e filmes. Gama nasceu livre na Bahia, mas foi
vendido como escravo pelo pai para pagar dívidas de jogo. Seu relato como
escravo foi exposto em carta escrita ao amigo, Lúcio de Mendonça, em 1880.
Para maiores informações, click na imagem.
MATOU A DONA DE RAIVA!
Ilustríssimo
Excelentíssimo Senhor
Levo ao
conhecimento de Vossa Excelência que o doutor Delegado do 1º distrito,
comunicou-me em ofício de 30 do próximo passado, que no dia 28 daquele mês,
tendo vindo a delegacia dona Anna Francisca da Rocha Martins, tratar de uma
questão relativa a uma sua escrava de nome Carolina, que também se achava
presente, e tendo esta lhe faltado ao respeito, teve a mesma senhora um ataque,
falecendo poucos minutos depois, apesar dos esforços empregados para salva-la
pelo doutor João Antônio de Castro Loureiro, que imediatamente compareceu.
Feito o corpo de delito, reconheceu-se que a morte foi devida a uma lesão cardíaca.
Deus guarde a Vossa Excelência. Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Conselheiro
Pedro Luiz Pereira de Souza, Presidente desta província. O chefe de polícia.
Fonte:
Arquivo Público do Estado da Bahia / Seção
colonial – maço: 3139-68
REENCONTROS NA ESCRAVIDÃO
A história dessas duas mulheres não poderia ser contada se não fosse à preservação deste documento por meio digital, sua perda o levaria ao anonimato para sempre! Conheça o projeto: DIGITALIZANDODOCUMENTOS AMEAÇADOS: OS LIVROS DE NOTAS DA BAHIA - 1664-1889.
Traficada
como milhões de outros escravos para o Brasil, Anacleta Maria do Rosário, jamais
imaginaria reencontrar sua filha na Bahia, porém, o destino havia de lhe pregar
uma peça; ao encontrar em um lote “uma
filha sua que havia ficado na dita Costa da Mina”. Logo a comprou e
providenciou sua liberdade e batismo, e seu nome católico não poderia ser
outro, Felicidade! Sim, feliz a Anacleta e sua filha, pois as amarguras do
cativeiro só duraram o tempo da longa e dolorosa travessia atlântica.
Muitas
foram as Felicidades, que como a de Anacleta, viveram como cativas no Brasil,
mas não tiveram a mesma sorte. Histórias como a de Felicidade e sua mãe, fazem
parte de uma época em que, não só o estigma da escravidão se fazia presente em suas
vidas, mas também, a submissão, humilhação dentre outras perseguições.
Cópia
da carta de liberdade da preta Felicidade conferida por Anacleta Maria do
Rosário
Digo eu
Anacleta Maria do Rosário, natural da Costa da Mina, que [me achando] já
liberta nesta cidade, acontece aparecer cativa no lote e poder de José Antônio
da Costa uma filha minha que havia ficado na dita Costa da Mina, a qual comprei
pelo preço e quantia de cento e noventa mil réis, que logo os paguei em
dinheiro corrente; e suposto a mandar-se Batizar forra pondo-lhe o nome de
Felicidade, contudo para seu título por meu falecimento em qualquer parte onde
ela possa ir de viagem ou habitar, faço a presente carta de liberdade, e rogo as Justiças de Sua Majestade de um e outro foro lhe deem todo o vigor e proteção
que em direito for permitido por ser a presente liberdade, conferida como mais a
mesma faça essa para sua inteira validade lhe faltar alguma cláusula ou
cláusulas a hei por expressas e declaradas como se dela fizesse expressa
menção; e por eu não saber ler nem escrever pedi a José Miguel Álvares esta por
mim fizesse, e como testemunhas assinasse em presença das mais testemunhas
também assinadas. Bahia, vinte seis de junho mil oitocentos dezoito. Como
testemunha que esta fiz a rogo de Anacleta Maria do Rosário, José Miguel
Álvares, como testemunha Caetano Álvares do Espírito Santo, Joaquim Maxado Pessanha, Luís Gonzaga de Santana. Distribuição: ao Tabelião Albergaria, Bahia, vinte seis de julho mil oitocentos e dezoito, Amado, Reconhecimento, Reconheço ser
própria, Bahia, quatorze de julho mil oitocentos e dezoito. Em testemunho de
verdade, estava o sinal público, Marcelino Epifânio Soares de Albergaria. E copiada
a dita carta de liberdade a qual me reporto esta conferi, consertei, subscrevi e
assinei, e a própria carta entreguei a quem abaixo assinou. Bahia, 17 de
julho de 1818. Eu Marcelino Epifânio Soares de Albergaria, que o subscrevi.
Fonte:
Arquivo Público do Estado da Bahia
Seção
Judiciária/Livro de Notas 196 – P. 43V.
Observação: Livro encontra-se sem acesso por estar bastante fragilizado.
Observação: Livro encontra-se sem acesso por estar bastante fragilizado.
Travessia do equador, alimentação e condições de saúde nos relatos de viajantes (séculos XV-XX)
O repertório agora tornado
público é parte do projeto Fragmentos da cultura marítima no Atlântico:
autonomia escrava, ritos a bordo e vida material. Um dos objetivos do projeto é
reunir e catalogar evidências que permitam analisar aspectos da cultura marítima
atlântica entre os séculos XV e XX.
A reunião dos dados possibilita um estudo
das transformações formais e de significado nos rituais de travessia da linha
do equador, buscando descrições em relatos de naufrágios de embarcações
portuguesas, na crônica colonial e em livros de viajantes de diferentes
nacionalidades.
O material reunido e catalogado viabiliza
também o estudo da vida material no mar, centrado nas questões de alimentação e
condições de saúde a bordo.
ACESSE:
PALESTRA: “SOBRE NEGROS E MUÇULMANOS NO RIO DE JANEIRO OITOCENTISTA”
HISTORICAL NEWSPAPERS
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CARNE SEM OSSO, FARINHA SEM CAROÇO
Das
Partes hoje recebidas, consta haverem sido ontem presos a minha ordem o Fiscal
da Câmara Theodoro Pereira da Fonseca, que passou a disposição do doutor Juiz
Municipal da 1ª vara, como implicados nos ajuntamentos ilícitos e motins de 28
de fevereiro e 1º do corrente; Firmiano José da Silva e Miguel do Carmo Lemos,
vadios para terem conveniente destino; sendo também presos pela subdelegacia do
1º distrito da freguesia da Vitória, Manoel Martiliano; e pela do 1º distrito
da Santo Antônio, o crioulo José Moreira, escravo para averiguações. Deus
guarde a Vossa Excelência. Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Desembargador
João Lins Vieira Cansanção de Sinimbú, Presidente da Província. Justiniano
Baptista Madureira.
Fonte:
Arquivo Público do Estado da Bahia / Seção colonial / maço: 3139-18
Para saber mais, click na imagem
O JOGO DO ENTRUDO: UMA FESTA PROIBIDA
Secretaria
da Polícia da Bahia, 18 de fevereiro de 1858
Ilustríssimo
Excelentíssimo Senhor
Das
partes hoje recebidas consta haverem sido ontem presos, a minha ordem Américo
Amâncio Gomes, Tenente do 1º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional, por
infração do Edital da Polícia e Postura Municipal, que proíbem o entrudo, sendo
que apreendido em flagrante pelo próprio Subdelegado, não se recolhera logo ao
Quartel da Polícia, por falta de Oficial, que o conduzisse; e os Africanos José
Barata, liberto, e Benedito , escravo, indicados em crime de roubo de quantia
maior de 600$ réis, em diversas espécies e outros objetos, ao Africano também
liberto, com quem moravam, de nome Carlos João Chaves. Foram mais presos pela
Subdelegacia do Pilar, as Crioulas escravas Maria e Roza, compreendidas no
Edital sobre entrudo; e pela da Penha, a Crioula Constantina, igualmente escrava;
por fugida. Deus guarde a Vossa Excelência. Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor
Desembargador João Lins Vieira Cansanção de Sinimbú. Presidente da Província.
Justiniano Baptista Madureira.
Fonte:
Arquivo Público do Estado da Bahia / Seção Colonial / Maço: 3139-18
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