Propósitos
e objetivos
O
objetivo do projeto é digitalizar uma coleção de documentos manuscritos
depositados no Arquivo Público do Estado da Bahia (BSA): os 841 volumes dos
Livros Notariados produzidos entre 1664 e 1889, sendo esta última data o ano em
que a República foi proclamada e um ano após a abolição da escravidão no
Brasil. O resultado serão aproximadamente 450.000 imagens, que serão
depositadas na BSA, na Universidade Federal da Bahia e na British Library, e
serão disponibilizadas on-line.
Até 1763,
a Bahia era a sede do governo colonial português nas Américas e uma importante
economia de plantações de açúcar baseada no trabalho escravo africano. O Brasil
foi o maior importador de africanos, perto de cinco milhões dos 11 milhões
desembarcados nas Américas. A Bahia recebeu 33% do comércio brasileiro e 14,5%
do total. Sendo um centro administrativo e econômico, e até o final do século
XVIII o porto comercial mais importante do Atlântico Sul, a produção de
documentos na Bahia era intensa. No Brasil, a BSA é considerada em segundo
lugar em importância apenas para os Arquivos Nacionais no Rio de Janeiro.
Apesar de
sua importância, a BSA ocupa um edifício inadequado (embora charmoso) do século
XVIII, pequeno demais para sua crescente coleção, problemático em termos de
controle climático, localizado em um terreno úmido, com teto feito de azulejos
coloniais facilmente puxados por ventos fortes e chuva, entre outros problemas
estruturais. Nos últimos dois anos, a eletricidade estava disponível apenas em
algumas salas devido a uma falha elétrica geral e ao risco de incêndio. A sala
de consulta foi transferida para um pequeno espaço onde poucos pesquisadores
são permitidos simultaneamente e até recentemente tinham que depender da luz
natural para ler documentos. Após meses de reportagens na imprensa e pressão de
pesquisadores de todo o mundo, o governo do estado alocou recentemente dinheiro
para consertar o sistema elétrico, um trabalho em andamento. Esta situação,
juntamente com a ação do tempo, fungos, insetos e um clima muito úmido resultaram
na deterioração e, muitas vezes, na destruição de vários documentos. O projeto
terá como alvo a série Notary Books para digitalização.
Esses
documentos representam talvez a fonte mais confiável para o estudo da história
social e econômica da Bahia colonial e pós-colonial até o final do século XIX.
Aqui, os pesquisadores podem ler, entre outros, notas de venda (para
plantações, terrenos, casas, navios, escravos, etc.), testamentos e
testamentos, partição de herança, cartas de procuração, casamento, dote,
contratos trabalhistas e comerciais, legitimação infantil papéis e papéis de
manutenção de escravos. Essas são fontes fundamentais para o estudo de uma
importante sociedade de plantações, o comércio de escravos, a escravidão, a
passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, a transmissão de
propriedades em ambientes rurais e urbanos, as plantadoras e as estratégias de
casamento dos comerciantes, as redes mercantis no Atlântico Sul, as biografias,
entre outros temas. Pesquisas nesse sentido por estudiosos brasileiros e
estrangeiros comprovaram a riqueza dessa fonte para o estudo da história da
Bahia e suas conexões com o mundo atlântico, a escravidão e o comércio de
escravos em particular. A Bahia foi responsável por aproximadamente 15% do comércio
transatlântico de escravos para as Américas, número superado apenas pelo Rio de
Janeiro.
As
condições dos notários variam de legíveis, pouco legíveis, quase ilegíveis e
ilegíveis. Alguns são irrecuperáveis, mas muitos ainda podem ser restaurados e
precisam ser salvos em formato digital antes de se deteriorar ou serem
destruídos por qualquer infeliz acidente natural ou humano causado.
O projeto
é baseado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal
da Bahia (UFBA) e será realizado pelo “Grupo de Pesquisa Escravidão e Invenção
da Liberdade”. Durante o projeto, a equipe organizará seminários com acadêmicos
e estudantes de pós-graduação que usaram ou estão usando os Notários, momento
em que o projeto será exposto à mídia para sensibilizar a sociedade e o governo
sobre a necessidade de preservar documentos históricos. .
Resultados
A equipe
do projeto digitalizou 1.329 volumes de cartórios que compõem a coleção
depositada na APEB. 35 livros da coleção foram considerados muito frágeis para
digitalização. As datas dos volumes variam de 1664 a 1910, incluindo, portanto,
as duas primeiras décadas do período republicano e pós-emancipação. No total,
306.416 páginas foram digitalizadas como parte do projeto.