FAÇA A
SUA INSCRIÇÃO: http://www.snpaleografia2017.ufba.br/
POSTO DE SARGENTO MOR DAS ORDENANÇAS DA VILA NOVA DO PRÍNCIPE DE SANTA ANA DO CAETITÉ
Passe
Patente ao Primeiro Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor.
Proposta.
Bahia, 20 de Maio de 1811.
Próximo
Passado em 24 de Maio de 1811.
Inclusa
achará Vossa Excelência a certidão da proposta a que se procedeu em Câmara para o Posto de Sargento Mor das Ordenanças desta Vila Nova do Príncipe de Santa
Anna do Caetité, que foi desmembrada do território da Vila de Nossa Senhora do
Livramento das Minas do Rio das Contas, que por isso o Terço da Ordenança dela
ocupava todo o termo que hoje é desta Vila, em o qual existem quatro Capitães
daquela ordenança, cada um deles em seus Distritos, e bem assim, mais dois
Capitães de companhias de homens Pardos.
Na dita
certidão vai declarada a qualidade dos prepostos para esse posto criado de
novo. Eles são bem morigerados, revestidos de valor, capacidade, nobreza,
desinteresse e cristandade, com o que tem adquirido o com conceito e geral
estimação que deles fazem os povos deste continente.
E sendo
da nossa intenção propor mais Capitães para a mesma Ordenança e contemplar os
que eram da dita Vila do Rio das Contas, na forma que Vossa Excelência
determinou na carta que sobre este objeto, e com data de 13 de fevereiro do corrente ano dirigiu ao
Capitão Mor, contudo, não foi possível por em execução, por que para Sargento
Mor também vão propostos dos ditos Capitães; e no caso de não serem atendidos,
viriam a ficar excluídos da companhia em que existem, se nós tivéssemos
proposto outros em seus lugares.
Representamos
a Vossa Excelência que as ditas quatro companhias são muito dilatadas na
estação do terreno que ocupam, o que dificulta a pronta execução do serviço de
sua Alteza Real; e a população no crescimento tem muita diferença do tempo que
foram criadas.
Estas
circunstâncias nos persuade que é necessário criar mais companhias dentro dos
limites dessas que existem ainda em outros lugares que em outro tempo eram
inabitados; e que da mesma forma se faz preciso criar-se mais companhias de
homens pardos, porque há muita abundância deles, o que tudo poremos em execução
se Vossa Excelência o mandar.
Deus
Guarde a Vossa Excelência, Vila Nova do Príncipe em Câmara de 25 de Abril de
1811.
Deus
Guarde Vossa Excelência, súbditos muito obedientes.
O
Capitão Mor Bento Garcia Leal, Vereador José Antonio de Carvalho, Vereador Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, o Vereador Luiz
de França Ferreira de Souza, o Procurador Manoel José da Silva Leão.
João
Germano da Mata Escrivão da câmara nesta Vila Nova do Príncipe de Santa Anna do
Caetité, e seu termo. Aos Senhores que a presente certidão virem certifico que
a folhas cinquenta e três verso do Livro das Vereações que atualmente serve, se
acha o termo de Vereação do teor seguinte: Aos vinte quatro dias do mês de
Abril de mil oitocentos e onze anos, nesta Vila Nova do Príncipe de Santa Anna
do Caetité, e casas de morada do Juiz ordinário Capitão Antonio Pinheiro Pinto,
onde por falta de casa de Câmara se fazem as vereações, e sendo aí se ajuntaram
o Capitão Mor das Ordenanças desta Vila Bento Garcia Leal, e os Vereadores,
Capitão José Antonio de Carvalho, Tenente Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, o
Alferes Luiz de França Ferreira de Souza, e o Procurador Manoel José da Silva
Leão, para fazerem a presente Vereação e nela proporem oficiais para a
Ordenança de que para constar fiz este termo. João Germano da Mata Escrivão da
Câmara que o escrevi. E logo pelo dito Capitão Mor foi apresentada a carta que
o Excelentíssimo Senhor General desta Capitania lhe dirigiu com data de treze
de Fevereiro do corrente ano em que autoriza a ele dito Capitão Mor, para na
proposta que vem fazer contemplar os oficiais que eram da Ordenança do Rio das
Contas, ainda que tenha Patentes confirmadas.
Os ditos Vereadores todos
concordes nomearam para o posto de Sargento Mor, em primeiro lugar a João Gomes
Cardozo, que é Capitão da Ordenança da Vila do Rio das Contas, e desta Vila no
tempo que era o Arraial do Caetité e pertencia o território à aquela Vila, e
tem Patente de um Excelentíssimo General da Capitânia, cujo posto tem
exercitado a mais de vinte e cinco anos, é natural desta Freguesia, casado, tem
a necessária possibilidade para se tratar decentemente no posto de Sargento
Mor; e é descendente das principais famílias desse continente.
O Procurador da
Câmara e o Vereador Capitão José Antonio de Carvalho, em segundo lugar nomearam
para o dito posto de Sargento Mor ao Capitão Francisco de Souza Lima, que tem
Patente confirmada de Capitão de Milícias da Vila da Cachoeira, é morador no
termo desta Vila, casado, natural da Europa e Reino de Portugal, e tem a
necessária possibilidade para se tratar no dito posto. Os ditos Procurador e
Vereador nomearam em terceiro lugar para o posto de Sargento Mor a Francisco de
Souza Meira, que tem Patente confirmada do posto de Capitão das ordenanças da
Vila do Rio das Contas, no lugar denominado Campo Seco, que era do termo
daquela Vila, e hoje é do território desta Vila, é natural desta Vila, casado,
e tem a necessária capacidade para se tratar no referido posto de Sargento Mor,
e descendente das principais famílias deste continente.
Os Vereadores Tenente
Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, e o Alferes Luiz de França Ferreira de
Souza, nomearam em segundo lugar para o dito posto de Sargento Mor ao dito
Capitão Francisco de Souza Meira, cujas qualidades ficam acima declaradas. Os
ditos Vereadores em terceiro lugar, nomearam para o dito posto de Sargento Mor
a Francisco de Brito Gondim, natural desta Vila, casado, procede das principais
famílias deste continente, e tem a necessária possibilidade para se tratar no
dito posto. E nesta forma houveram a presente proposta por finda, e declararam
que não podiam propor homens para os postos de capitães, por que na que fica
feita para Sargento Mor vão nomeados dois capitães existentes em seus distritos;
e que além disso ocorre a circunstância de haver quatro companhias que todas
eram da Ordenança da Vila do Rio das Contas, e que são muito dilatados, tanto
nas suas extensões, como na população que tem tido muito crescimento; e que
para haver mais pronta execução no que toca ao serviço de Sua Alteza Real é
necessário dividi-las, e criar novos capitães, se assim o determinar o
Excelentíssimo Senhor General a quem remetem a presente proposta por certidão e
carta com a competente informação.
E nesta forma houveram a Vereação por
acabada de que para constar fiz este termo em que assinaram, João Germano da
Mata Escrivão da Câmara Escrevi. O Capitão Mor Bento Garcia Leal, José Antonio
de Carvalho, o Vereador Antonio Angelo de Carvalho Cotrim, o Vereador Luiz de
França Ferreira de Souza. O Procurador Manoel José da Silva Leão. Não se continha
mais no dito termo de vereação, que eu dito Escrivão aqui copiei bem e
fielmente; e com ele a que me reporto, e outro oficial de banca comigo ao
concerto abaixo assinado, esta certidão conferi, concertei, escrevi e assinei
nesta dita Vila, aos vinte e quatro dias do mês de Abril de mil oitocentos e
onze anos. João Germano da Mata Escrivão da Câmara que a escrevi. Concertada
por mim Escrivão. João Germano da Mata. Também comigo Nicolau de Soiza Costa. Pagou
8º réis do selo, e fica em carga ao Tesoureiro Vila Nova do Príncipe, 25 de
Abril de 1811. Pinheiro, Mata, Braga.
FONTE:
Arquivo Público do Estado da Bahia
Seção Colonial, Maço: 227
João José Reis: DISCURSO EM AGRADECIMENTO AO PRÊMIO MACHADO DE ASSIS ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, 20 de JULHO de 2017
João
José Reis
Sou
grato aos membros desta Academia por considerar minha obra merecedora do Prêmio
Machado de Assis. Sendo um historiador da escravidão (embora não apenas)
permitam-me imaginar a concessão do prêmio, quando a Academia cumpre 120 anos,
como uma homenagem àqueles dentre os seus fundadores que, entre outros,
militaram contra a escravidão -- penso em Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, José do
Patrocínio e, muito especialmente, Machado de Assis, que dá seu nome a este
laurel. Neto de escravos, Machado, além de abolicionista arguto, radical,
embora discreto, foi a seu modo historiador da escravidão, no que acompanho um
de seus mais destacados intérpretes, Sidney Chalhoub, também historiador da
escravidão.
Outro
historiador, o acadêmico Alberto da Costa e Silva, aqui presente, avaliou
perfeita e concisamente o peso desse sistema de trabalho e modo de vida para o
Brasil: "A escravidão foi o processo mais importante e profundo de nossa
história." Não podia ser diferente: durou perto de 400 anos, contra apenas
129 anos de liberdade; o tráfico transatlântico luso-brasileiro importou quase
metade dos 11 milhões de suas vítimas; e o Brasil foi o último país das
Américas a abolir a escravidão. Ela
deixou marcas indeléveis na sociedade que nasceu de seus fundamentos e ainda
nos assombra com fantasmas de várias espécies – as desigualdades sociais e
raciais, o racismo sistêmico, o racismo episódico, agora mais assanhado pelo
anonimato da internet (já chamado "racismo virtual"), hoje o
principal veiculo de pregação de todos os ódios, inclusive do ódio racial.
O
Brasil precisará de esforço hercúleo para livrar-se desse passado que se recusa
a passar. O principal caminho talvez seja mais informação, mais educação e
ações afirmativas, umas entrelaçadas com as demais. Neste sentido, algumas
medidas reivindicadas pelos movimentos negros foram adotadas nas últimas
décadas. Entre elas, destacaria três: as cotas educacionais, o ensino da
história afro-brasileira e a criação da Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
As
cotas sociorraciais para ingresso nas universidades públicas já resultaram em
mudança na cor dessas instituições, corrigindo em muitos casos a quase
exclusividade branca nos cursos de maior prestígio – Medicina, Direito,
Engenharia. Apesar de problemas aqui e ali, as cotas estão dando certo.
A
introdução, no ensino fundamental e médio, de disciplina voltada para a
história e a cultura afro-brasileiras, com ênfase na história da África,
prometia uma equiparação a conteúdos sobre a história da Europa.
Lamentavelmente, a disciplina desapareceu da nova Base Nacional Comum
Curricular. E a África voltou a ser emparedada naquela acepção, denunciada por
Cruz e Souza, de "África grotesca e triste, melancólica, gênese assombrosa
de gemidos, África dos suplícios e das maldições eternas", enfim, a África
que predomina na grande mídia, refém de uma "história única", na
expressão certeira da escritora nigeriana Chimamanda Adichie. Torço pelo
retorno da África às escolas.
Uma
história de outras vozes está representada na Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – a UNILAB, implantada a partir de
2011 como um gesto, ainda que acanhado, de solidariedade com um continente
pilhado pelo tráfico luso-brasileiro de cativos. Essa instituição acolhe em
suas salas de aula quase mil alunos africanos, mediadores qualificados de suas
Áfricas com o Brasil, jovens que recebem pequena bolsa mensal de 530 reais.
Pois a comunidade da UNILAB esteve ameaçada recentemente com o corte desse
minúsculo item do orçamento nacional. Urge defender a UNILAB!
Políticas
de inclusão racial, além do esforço para educar e informar todos os brasileiros
sobre a imensa contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação
histórica e cultural do país, são, entre outras, medidas necessárias – não sei
se suficientes – no combate ao legado nefasto da escravidão. Prefiro acreditar
que seja produto da ignorância, e não desfaçatez, gestos de delinquência
simbólica como batizar um restaurante chique de Senzala. Desejo, desejamos um
país onde não seja preciso uma jovem negra empunhar, numa recente manifestação
de rua, cartaz que dizia: "A casa-grande surta quando a senzala aprende a
ler."
Invocar
a escravidão passou à ordem do dia. Com uma maioria de detentos negros (cerca
de 60%) amontoados em espaço exíguo, nossas prisões são comparadas a senzalas
onde não é servida a boa comida do restaurante Senzala. Comparação talvez
injusta, porque a vida de seus escravos valia mais para o senhor do que parece
valer a vida dos presos para os governos e a sociedade que, conivente, se cala.
Preso não conta como cidadão, ele é preto, ou, se branco, é também preto de tão
pobre – já acusou Caetano Veloso. A precariedade da cidadania, filha da
desigualdade social e racial, tem sido vinculada ao passado escravista com
insistência. Ainda na semana passada, Milton Hatoum escreveu em sua coluna de O
Globo: "Quase quatro séculos de escravidão, e mais de um século de uma
democracia manca, interrompida por várias ditaduras, só poderiam gerar uma sociedade
extremamente desigual."
Há, no
entanto, outra dimensão inquietante nessa ordem de questões, que é quando, em
vez de alegoria, a escravidão se insinua como dado de realidade efetiva ou em
construção.
Como no
passado, o ciclo começa com o tráfico – de trabalhadoras e trabalhadores
sexuais, domésticos, industriais ou rurais. Imigrantes legais e ilegais são com
frequência resgatados de porões insalubres nas grandes cidades, onde trabalham,
moram e morrem. Na zona rural chovem denúncias de pessoas submetidas a trabalho
(forçado, exaustivo, degradante) análogo à escravidão, matéria que hoje
mobiliza pesquisadores e membros da Justiça do Trabalho numa discussão que já
ganhou foro internacional.
A
recentíssima reforma trabalhista causa temor a quem entende do assunto. Segundo
o auditor fiscal do trabalho Luís Alexandre farias, “as mudanças criam
condições legais e permitem que a legislação banalize aquelas condições que
identificamos como trabalho análogo ao escravo”. E a respeito do princípio do
negociado sobre o legislado, o procurador do MPT Maurício Ferreira Brito, que
encabeça a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, advertiu
sobre o perigo da escravidão voluntária: "A depender do que se
negocie", ele alertou, "você pode legalizar práticas do trabalho
escravo." Seria uma graça que este procurador fosse tão ouvido quanto os
de Curitiba. Faltou falar da licença agora dada ao capital para empregar a
mulher gestante em ambientes insalubres. Não me convencem as ressalvas da lei:
se isso não é trabalho degradante, o que mais será?
Sobre a
reforma trabalhista, aceitem um exercício de imaginação pessimista. Não resisto
a comparar o "trabalho intermitente" ali contemplado com o sistema de
ganho ou de aluguel nas cidades escravistas: no primeiro caso, o senhor mandava
o escravo à rua para alugar ele próprio sua força de trabalho; no segundo, o
senhor escolhia um locatário. Circulava o escravo ao ganho ou de aluguel entre
um e outro e mais outro empregador, como cumprirá fazê-lo o trabalhador
intermitente do novo Brasil. Um professor, por exemplo, poderá, como autônomo
intermitente servir em vários estabelecimentos de ensino, um dia num, no dia
seguinte mais um, depois ainda outro. Nascerá, assim, o professor ao ganho.
Some-se
a recente Lei da Terceirização e alcançamos o quadro quase completo de
precarização radical do trabalho. A terceirização agora vale para atividades
fins. Ainda no setor do ensino, empresas que antes limitavam-se a fornecer
empregados para atuar na segurança ou na limpeza, poderão doravante oferecer
professores a escolas, faculdades e universidades, e fazê-los circular de
acordo com a demanda do mercado. Nascerá, então, o professor de aluguel.
Por
felicidade, já passou meu tempo de ser professor ao ganho ou de aluguel. O
emprego em regime de dedicação exclusiva na Universidade Federal da Bahia
deu-me a oportunidade de ser um professor pesquisador. À minha universidade e
aos órgãos de fomento de pesquisa, em especial ao CNPQ, eu agradeço ter podido
escrever a obra historiográfica agora premiada. Dela já falou, com
generosidade, o professor José Murilo de Carvalho.
Queria
apenas acrescentar que meus livros, artigos, capítulos em coletâneas etc, foram
e continuam a ser escritos com paixão pelos temas de que tratam, sem o selo de
garantia da objetividade perfeita exigida pelo positivista. Busquei, sim, a
compreensão weberiana. No entanto, não permito que minhas inclinações
ideológicas e minha utopias pautem as interpretações que faço dos processos,
episódios e personagens sobre os quais escrevo. História panfletária, nem
pensar! Me curvo às evidências que brotam dos arquivos, e elas não cessam de
surpreender com um universo muito mais complexo do que caberia numa explanação
fácil e porventura maniqueísta, que divida o mundo entre o herói e o bandido.
Meus
livros são povoados de escravos que fogem de toda parte para toda parte, criam
quilombos nas periferias da Cidade da Bahia ou nos mangues de Barra do Rio de
Contas, se levantam em nome de Alá e de Ogum, mas nesses escritos também se
encontram escravos que negociam com seus senhores um cativeiro menos opressivo.
Escravos que querem e senhores que permitem a acumulação de bens e a compra da
alforria. A maioria de meus personagens têm nomes, subjetividade, não são peças
passivas da máquina escravista. Bilal Licutan, Luiz Sanin, Manoel Calafate,
João Malomi, Francisco e Francisca Cidade, Zeferina, homens e mulheres à frente
das revoltas escravas baianas. O alufá Rufino José Maria, liberto malê que
virou cozinheiro de navio negreiro e pequeno traficante transatlântico de
gente. Domingos Sodré, adivinho e curandeiro nagô que fornecia beberagens a
escravos para amansar seus senhores, mas era ele próprio senhor de escravos.
Manoel Joaquim Ricardo, dono de dezenas de escravos, liberto haussá que prosperou
a ponto de ser contado entre os homens que formavam os 10% mais ricos de
Salvador. E alguns outros mais...
Contudo,
termino com um aviso aos navegantes: a ascensão social aconteceu para poucos
escravos desembarcados ou nascidos no Brasil. A maioria morreu escravizada. No
balanço final, fico com Joaquim Nabuco, que escreveu:
Não
importa que tantos dos seus filhos espúrios tenham exercido sobre irmãos o
mesmo jugo, e se tenham associado como cúmplices aos destinos da instituição
homicida, a escravidão na América é sempre o crime da raça branca, elemento
predominante da civilização nacional...
NAS HORAS MORTAS: A VIDA NOTURNA NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO - 1920-1929
Na
década de 1920 as obras do prefeito Pereira Passos já haviam alterado a
geografia física e social da cidade do Rio de Janeiro. A modernidade baseada no
modelo francês consolidara a burguesia como classe dominante, e a sociedade,
econômica e culturalmente, a ela se adaptava.
Para o
cidadão médio, atravessado pela mudança de uma economia agrária para uma
economia industrial, as mudanças em sua vida seriam profundas, e as relações
com o outro (o vizinho, a esposa, o colega, o patrão, o Estado) também
sofreriam tais mudanças. Da mesma maneira, mudava o Estado e mudavam as formas
de controle sobre a população, visando tanto a submissão como a produtividade.
Estabelece-se toda uma intrincada rede de relações a fim de atender estes
objetivos, onde a maior liberdade em certos espaços complementa a repressão e o
condicionamento em outros.
A fim
de fugir deste condicionamento, do rigor de horários e de obediências, da
submissão, o cidadão médio tinha a noite. Era nela que ele se refugiava, se
divertia, e cometia os atos que o Estado proibia. A noite era o lugar da
transgressão. E é deste espaço que trata Nas Horas Mortas: A vida noturna no
Centro do Rio de Janeiro (1920-1929), obra que Maurício Limeira apresentou como
monografia de final de curso na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde
cursou História, e agora lança, como livro independente.
Nas
Horas Mortas procura analisar, baseado principalmente na leitura de jornais da
época, o funcionamento destes espaços dedicados à transgressão, à fuga da
opressão do Estado. Dividido em duas partes.
A Noite
Iluminada (onde aborda a vida noturna autorizada pelo Estado, como as festas
populares, o teatro e o cinema) e A Noite Obscura (em que trata das formas
ilegais de transgressão, como o jogo, a prostituição e as drogas), o livro
apresenta diversas curiosidades.
Seja
acompanhando de perto os passos de autores como João do Rio, Benjamin Costallat
e Ribeiro Couto, ou de anônimos das páginas do jornal Correio da Manhã, Nas
Horas Mortas atravessa blocos de carnaval, entra nos espetáculos teatrais da
Praça Tiradentes, acompanha a ação dos bolinas na nascente Cinelândia. Indo
além, mergulha no funcionamento do jogo do bicho, dos clubes noturnos, dos
prostíbulos e cabarés, das casas de ópio. Descreve com minúcias o variado
comércio noturno e suas atividades de sedução, fornece endereços, reproduz
diálogos e vocabulários, analisa a ação (ou a vista grossa) da polícia, e
aproxima o contexto da época com o atual.
O autor
MAURÍCIO
LIMEIRA é carioca, funcionário público formado em História. Escreve desde a adolescência
e vem publicando parte deste material na internet, ou inscrevendo em prêmios
literários, ou ainda através da autoedição. Dois de seus contos foram
publicados na revista Cult, um foi premiado em concurso da Fundação Ceperj.
Lançou o romance de terror O Adversário, a novela de humor Taras, Fobias &
Contas a Pagar e a monografia Nas Horas Mortas: A vida noturna no Centro do Rio
de Janeiro (1920-1929). Seu terceiro romance, O TERRAÇO E A CAVERNA foi
premiado pela Fundação Cultural do Estado do Pará.
Onde
encontrar
Nas Horas Mortas está
disponível no site Portal dos Livreiros, em Possui 138 páginas e custa R$ 20,00 + frete.
ACESSE: Portal dos Livreiros
CRUZAR HISTÓRIAS: E-BOOK DAS OFICINAS LUSO-AFRO-BRASILEIRAS
A
concretização das I Oficinas Luso-Afro-Brasileiras no Porto em outubro de 2016
constituiu a primeira iniciativa conjunta do Programa de Pós-graduação em
História da Universidade do Estado da Bahia e o CITCEM (Centro de Investigação
Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória) decorrente do protocolo de
intercâmbio e parceria científica entre as duas instituições. Conforme está
espelhado na cláusula segunda desse protocolo, o objetivo é o desenvolvimento
de projetos conjuntos, tendo em vista a realização de pesquisas em campos
específicos, o intercâmbio de estudantes e docentes, a candidatura a programas
internacionais, a organização de seminários e outros eventos, a permuta de
trabalhos e resultados científicos.
A
afinação desta parceria levou-nos à identificação de temáticas científicas
sobre as quais valia a pena investirmos, face à existência de investigadores
que de um e outro lado do Atlântico sobre elas trabalhavam, quer para facilitar
e realização de encontros temáticos onde fosse possível concretizar “pontos de
situação” ou responder a problemas sobre os quais interessava trocar
experiências. Foram assim identificados quatro temas em que irão centrar-se os
encontros científicos anuais a realizar na Bahia e no Porto: História, Memória
e Património luso-afro-brasileiros; História da Educação e Ensino da História;
História e Cinema; Redes Comerciais Atlânticas.
Transformando
o I Encontro num espaço aberto onde as várias temáticas pudessem ser abordadas,
e neste aspeto diferente da estrutura monotemática que se pretende para os
seguintes, procurou-se encontrar intervenientes que partilhassem alguns dos
seus trabalhos ou perspectivas sobre as temáticas que tinham sido identificadas
como aproximativas dos interesses científicos de ambas as partes.
A
Educação Histórica é uma linha de investigação que tem focado a sua atenção nos
princípios, fontes, tipologias e estratégias de aprendizagem em História,
seguindo o pressuposto de que a qualidade das aprendizagens exige um
conhecimento estruturado e sistemático das ideias dos alunos, por parte de quem
ensina. Eu acrescentaria o interesse em conhecer as competências de literacia
histórica dos professores para se compreender a forma como estes desenvolvem
nos alunos um conjunto de competências de interpretação e compreensão do
passado relevantes para a formação da consciência histórica.
Faça o download: http://www.citcem.org/publicacoes/do-citcem
Professor of African history elected to the British Academy
Posted
on 21 Jul 2017
Professor
Paulo Fernando de Moraes Farias, Honorary Professor at the University of
Birmingham has been named among sixty-six of the world’s leading minds elected
as Fellows of the British Academy yesterday, Thursday 20 July.
Fellows
of the British Academy represent the very best of humanities and social
sciences research, in the UK and globally. This year’s new Fellows are experts
in subjects ranging from feminist theory to the economic development of Africa;
medieval history to Indian philosophy and face perception.
As part
of the Department of African Studies and Anthropology at the University of
Birmingham, Professor Moraes Farias works on epigraphic sources for the
medieval history of West Africa and has developed new approaches to West
African oral traditions and the 17th-century Timbuktu Chronicles.
He is
one of the rare historians in Britain whose range of interests includes the
early pre-colonial history of Africa. His Arabic Medieval Inscriptions from the
Republic of Mali (2003) was a finalist for the Herskovits Award (2004) and won
the Paul Hair Prize (2005) conferred by the USA African Studies Association
together with the Association for the Preservation and Publication of African
Historical Sources.
Professor
Moraes Farias said: “I am delighted by this honour. It reflects recognition of
the importance of the historical study of Africa”.
The
British Academy’s newest cohort of Fellows reflects the growing diversity of
research in the UK. The 42 UK Fellows of the British Academy span a wide
geographic range, elected from 23 institutions.
The
proportion of women elected to the Fellowship has doubled in the last five
years. This year, 38% of the new Fellows are women, exceeding the 24% share of
female Professors in UK universities, according to HESA data.
Today
also marks the start of Professor Sir David Cannadine’s four-year term as
President of the British Academy, as he takes over from Lord (Nicholas) Stern
of Brentford, who has held the post since 2013.
New
President of the British Academy, Professor Sir David Cannadine: “As I take on
the role of the thirtieth President of the British Academy, I am aware that I
am the latest in a long line of succession, dating back to the Academy’s
foundation in 1902.
“Then
as now, the times in which we live present us with many challenges. Yet we also
have great opportunities to engage with them.
“At a
time when institutions are distrusted and derided, and expertise is mocked and
scorned, the British Academy stands for truth, reason, evidence-based learning,
intellectual distinction, academic expertise, and quality and power of mind. In
a world where parochialism, nativism, nationalism, xenophobia and populism seem
in too many places to be on the march, it is our job to provide light and
learning and hope.
“This
is by no means an easy task, but I am looking forward to it, and eager to be
getting on with it.”
Notes
to editors
The
British Academy is the UK's national body for the humanities and social
sciences – the study of peoples, cultures and societies, past, present and
future. We have three principal roles: as an independent Fellowship of
world-leading scholars and researchers; a Funding Body that supports new
research, nationally and internationally; and a Forum for debate and engagement
– a voice that champions the humanities and social sciences. For more
information, please visit http://www.britishacademy.ac.uk/. Follow the British
Academy on Twitter @britac_news.
JOÃO JOSÉ REIS RECEBE PRÊMIO MACHADO DE ASSIS
João
José Reis, referência mundial no estudo da escravidão no Brasil - Guito Moreto
/ Agência O Globo.
João
José Reis: ‘Poder público e setor privado têm dívida com a escravidão’
Historiador
baiano, que recebe hoje Prêmio Machado de Assis, considera ‘tímidas’ as
iniciativas pela preservação da memória da herança africana.
POR
BOLÍVAR TORRES
RIO -
Nesta tarde, a partir das 17h, o baiano João José Reis, referência mundial para
o estudo da história da escravidão no século XIX, professor da Universidade
Federal da Bahia e Doutor pela Universidade de Minnesota, recebe o Prêmio
Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras, uma das principais honrarias
do país, em cerimônia no Salão Nobre do Petit Trianon. A recompensa ao autor de
livros como “Rebelião escrava no Brasil: a história do Levante dos Malês”
(Companhia das Letras) acontece em um momento especialmente turbulento nas
discussões em torno da memória da escravidão.
Localizado
na Zona Portuária e recém-reconhecido pela Unesco como Patrimônio Histórico da
Humanidade, o Cais do Valongo, cujas ruínas compõem os únicos vestígios
materiais de desembarque de africanos escravizados nas Américas, chama a
atenção pelo abandono e pela deterioração. Ao mesmo tempo em que os planos da
construção de um museu da escravidão no local dividem ativistas, outro ícone da
preservação da memória da região, o Instituto Pretos Novos, reclama da falta de
recursos e ameaça fechar.
O
historiador, que também é convidado da próxima Flip (participa no sábado, dia
29, às 12h, de uma mesa com a escritora Ana Miranda), conversou com O GLOBO por
e-mail.
A
história da escravidão é hoje um dos assuntos mais estudados da historiografia
brasileira. Isso tem levado a um melhor entendimento das desigualdades
contemporâneas?
Isso
merecia uma pesquisa à parte. Não é somente a historiografia que tem tratado da
escravidão com muita intensidade nos últimos anos. Além da produção acadêmica,
e muitas vezes por ela informada, hoje se fala muito sobre o assunto, em
filmes, minisséries, novelas etc. Isso deveria criar um elo positivo entre
História e atualidade, resultando numa visão crítica e mesmo no declínio tanto
do racismo episódico dos ataques pessoais quanto do racismo estrutural das
desigualdades. Não vejo acontecer. Talvez seja preciso ainda mais informação,
ao lado de mais políticas públicas, além das cotas raciais nas universidades e
em setores do serviço público.
Houve
alguma iniciativa pública positiva nos últimos anos?
Uma boa
medida recentemente terminada pelo governo federal foi a obrigatoriedade do
estudo da história e da cultura afro-brasileiras. Poderia ter se tornado um
poderoso antídoto ao racismo, pelo esclarecimento de crianças e jovens em
formação, e não apenas focando o passado escravista, mas no presente da
discriminação. Nunca esse tipo de informação foi mais necessária, porque a
internet e as redes sociais, pelo anonimato que possibilitam, incentivam os
racistas de plantão a saírem do armário.
Recentemente,
um restaurante chamado Senzala foi vandalizado por manifestantes em São Paulo.
Como vê a utilização de palavras como “senzala” e “casa grande” para batizar
restaurantes, condomínios e motéis pelo país?
Indica
a desinformação que leva à naturalização do racismo através da manipulação de
elementos da História. Os militantes negros e antirracistas estão certos em ver
isso como um escárnio. Daqui a pouco teremos boate chamada tumbeiro, se é que
isso já não existe. Se quem bota esses nomes em seus negócios não aprender do
que se trata, é preciso ir à porta dos estabelecimentos protestar e perturbar a
clientela, que também devia saber por onde anda. Isso também é método de
educar.
O
senhor defende a construção de um museu da escravidão no Pelourinho. A proposta
de um museu semelhante no Rio vem sendo criticada. Muitos preferem um museu da
herança africana, por exemplo...
Um
museu da escravidão trataria da herança africana se for concebido sob
inspiração da produção historiográfica recente. Os historiadores têm estudado
aspectos essenciais da vida dos escravos com um olho na cultura trazida pelos
africanos, no que diz respeito à família, a resistência cotidiana, a revolta e
a formação de quilombos, a religiosidade etc. Por outro lado, um museu da
herança africana terá que tratar de como os aportes culturais africanos se
transformaram no Brasil escravista. Então não importa qual nome será dado a um
museu que contemple, vamos dizer, a história do negro no Brasil em suas várias
dimensões. Seu sucesso como instrumento de formação e transformação vai
depender de como será concebido. Ultimamente penso mesmo que um museu da história
afro-brasileira ou um museu da história do negro pudesse ser ainda mais
interessante.
Algum
outro museu poderia servir de referência?
O
monumental museu recentemente inaugurado em Washington, nos EUA. Um museu dessa
espécie no Brasil representaria superar a impressão de que a história do negro
que interessa encerra com a escravidão e que a herança africana é a única forma
cultural de expressão dos negros. Um museu dessa espécie seria uma oportunidade
para esclarecer o visitante sobre as desigualdades raciais, a discriminação
sutil e o racismo explícito, a repressão social e cultural no período
pósabolição, e ao mesmo evidenciar a vida cotidiana dos trabalhadores negros e
a formação de suas comunidades e manifestações culturais no campo e na cidade,
suas organizações identitárias e políticas. Um museu que não represente o negro
apenas como vítima, mas como pessoa inteira e complexa, que reage, luta,
conquista espaços na sociedade. O Museu Afro Brasil em São Paulo, aliás, já faz
muito disso.
Como vê
o Cais do Valongo ser eleito Patrimônio da Humanidade pela Unesco ao mesmo
tempo em que um dos poucos espaços dedicados à memória da escravidão no local,
o Instituto Pretos Novos, corre o risco de fechar?
Conheço
o Instituto dos Pretos Novos e o Cais do Valongo. Acho ambos tímidos para
representar a magnitude do mal representado pelo tráfico de escravos, ainda
mais considerando que o Rio foi o porto negreiro nas Américas onde mais
desembarcaram cativos africanos. O reconhecimento do Valongo deveria servir de
incentivo para a construção de algo mais significativo nos arredores, talvez o
museu que antes discutimos. É uma dívida do poder público e mesmo do setor
privado, pois muitas fortunas no Brasil devem sua origem ao dinheiro ganho com
o tráfico e a escravidão. Aliás, essa é uma pesquisa específica a ser feita.
A
escravidão no Brasil foi democrática, já que negros e pardos podiam ser donos
de escravos. Uma de suas descobertas curiosas é que houve também escravos donos
de escravos. Como isso era possível?
Embora existisse
no meio rural, na Bahia, em Pernambuco (onde existem estudos específicos de
outros pesquisadores), no Rio de Janeiro etc, o fenômeno era mais comum na
cidade. Minha pesquisa por enquanto se limita a Salvador. Aqui, a posse de
escravo por outro escravo estava ligada ao sistema de ganho, no qual o
ganhador, ou a ganhadeira, saía às ruas em busca de trabalho remunerado e o
resultado era dividido com o senhor, que naturalmente ficava com a maior parte.
Muitos ganhavam o suficiente para poupar e, depois de alguns anos, usavam essa
poupança para comprar bens, inclusive escravos, ou se alforriar; às vezes fazer
as duas coisas. Acontecia amiúde o escravo usar seu escravo para comprar a
alforria. O sistema funcionava como uma forma de controle senhorial, pois se o
direito costumeiro permitia tais arranjos, caso o escravo saísse da linha o
senhor podia a qualquer hora revindicar, segundo o direito positivo, tudo que
pertencesse ao escravo. Ressalve-se, no entanto, que no conjunto da população
escrava, a possibilidade a compra de um escravo ou da alforria não era
generalizada. Na sua grande maioria os escravos morriam escravos sem escravos.
Hoje,
mais de 60 % dos presos no Brasil são negros. A OAB chegou a comparar as
prisões atuais com as senzalas, no sentido de que a política de encarceramento
atual remete às condições vividas pelos negros na época da escravidão. Concorda
com essa comparação?
Eu acho
que, na média, as prisões brasileiras são piores do que foram, na média, as
senzalas. Pense bem, os escravos eram propriedade, tinham valor monetário,
precisavam ser preservados. Os presos pobres são descartáveis, essa é a
impressão que fica. Não falo dos presos brancos de colarinho branco, que são
alojados em celas especiais. Aliás, você conhece quantos pretos de colarinho
branco presos? Tem algum nos cárceres da Lava Jato? Eis mais um índice, embora
enviesado, da desigualdade racial no Brasil.
ACESSE A FONTE: O GLOBO
Fechamento do Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro
Por Victor Luiz Alvares Oliveira
A
história do Rio de Janeiro confunde-se com a história da Igreja Católica no
Brasil. Os diversos registros de sacramentos como o batismo e o matrimônio que
temos para o bispado do Rio de Janeiro desde o século XVII são fundamentais
para se entender a história da liturgia romana ocidental em terras americanas
assim como para a compreensão da sociedade fluminense no tempo. O Arquivo da
Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro reúne documentos que percorrem um vasto
período que vai do século XVII até o XX, nele a Igreja Católica não guarda
somente a sua memória enquanto instituição, mas também a memória da sociedade
brasileira. O seu acervo constituí um dos mais importantes conjuntos
documentais do Rio de Janeiro e do Brasil, englobando registros paroquiais de batismo,
matrimônio, óbitos e testamentos de pessoas livres e escravizadas; processos de
banhos para casamentos, de divórcio e nulidade de matrimônios; visitas
pastorais para diversas localidades da região sudeste do Brasil; documentação
de irmandades e associações religiosas e entre outras que ainda servem aos
pesquisadores, historiadores, genealogistas e demais interessados na história
do Brasil como fonte principal de seus estudos. Com estes documentos foram e
estão sendo elaborados vários estudos que vêm contribuindo para o melhor
entendimento das relações familiares e de compadrio na sociedade, da escravidão
e suas repercussões socioeconômicas na modelação da cidade do Rio de Janeiro e
do seu antigo perímetro rural, da relação entre Igreja e Estado no Brasil e
entre outros temas que resultam em inúmeros artigos, livros e eventos de
discussão científica.
Cientes
da importância ímpar deste acervo é com grande preocupação que toda a
comunidade acadêmica, pesquisadores, genealogistas e interessados pela história
do Brasil e da Igreja Católica em geral recebem a notícia do encerramento das
atividades do arquivo e da demissão dos três profissionais que há anos vêm
exercendo de forma exemplar a organização e o atendimento aos consulentes. Tendo
em vista ainda o acordo firmando em 2008 entre a Santa Sé e o Governo da República Federativa
do Brasil relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país, onde
se lê no artigo sexto e no parágrafo segundo deste o seguinte:
As Altas Partes reconhecem que o
patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os
documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte
relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para
salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de
propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas,
que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e
artístico.
§ 2º. A Igreja
Católica, ciente do valor do seu patrimônio cultural, compromete-se a facilitar
o acesso a ele para todos os que o queiram conhecer e estudar, salvaguardadas
as suas finalidades religiosas e as exigências de sua proteção e da tutela dos
arquivos.
Casa Civil da
Presidência da República. Decreto 7.107 de 11 de fevereiro de 2010 que promulga
o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé
relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade
do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Subchefia para Assuntos Jurídicos,
2010. Visualizado em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7107.htm, acesso em 14 de
jul de 2017.
Portanto,
nós abaixo assinados, viemos por meio desta nota expressar nossa frustração com
as medidas tomadas pela Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro,
pedindo que estas decisões sejam revertidas e o arquivo continue aberto ao
público, tendo em vista que o seu fechamento implica em um grave prejuízo para
o desenvolvimento da história do Rio de Janeiro e do Brasil.
LANÇAMENTO: AFRICANOS LIVRES DE BEATRIZ G. MAMIGONIAN
A
história integrada dos africanos trazidos após a proibição do tráfico e das
mudanças sociais e políticas que incidiram sobre suas vidas.
Apresentação
Em 7 de
novembro de 1831, foi promulgada a lei que proibia a importação de escravos
para o país e punia todos os envolvidos na atividade. O avanço legal se devia,
ao menos em parte, à pressão exercida pela Coroa britânica. Como se sabe, o
Estado brasileiro acabou se mostrando conivente com o tráfico ilegal de
africanos e a escravização de suas vítimas nos anos seguintes. Apesar de ter
tido impacto importante no avanço do movimento abolicionista, a imposição
sancionada seria, no fim das contas, "para inglês ver". Em Africanos
livres, Beatriz G. Mamigonian toma a lei de 1831 como o eixo narrativo, ao qual
se imbricam a análise da experiência dos ex-escravos, de sua administração pelo
governo imperial e dos efeitos do contrabando. Baseado em pesquisa inédita, o
livro avança até a campanha abolicionista na década de 1880, quando os
militantes mais radicais forçavam o reconhecimento de todos os africanos
ilegalmente escravizados como "africanos livres".
Ficha
Técnica
Título
original: AFRICANOS LIVRES
Capa:
Victor Burton
Páginas:
608
Formato:
14.00 x 21.00 cm
Acabamento:
Brochura
Lançamento:
31/07/2017
ISBN:
9788535929331
Selo:
Companhia das Letras
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