O CASTIGO SENHORIAL E A ABOLIÇÃO DA PENA DE AÇOITES NO BRASIL: JUSTIÇA, IMPRENSA E POLÍTICA NO SÉCULO XIX


Resumo: 

O objetivo deste artigo é analisar a criação da lei de 15 de outubro de 1886 que aboliu a pena de açoites no Brasil. Diferentemente da historiografia dedicada ao tema que destacou o contexto antiescravista internacional e as disputas parlamentares, pretendo olhar para os debates travados no âmbito da Justiça e da imprensa a partir do estudo de três casos que tiveram grande repercussão nas décadas de 1870 e 1880. Minha intenção é demonstrar como as discussões parlamentares para a abolição da pena de açoites no Brasil relacionavam-se a um amplo debate de crítica aos castigos físicos nos anos finais da escravidão.

Ricardo F. Pirola
Universidade Estadual de Campinas, Campinas - São Paulo - Brasil. 

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