Em 2018,
dei início a digitalização dos Livros de Notas do APEB, em parceria com o
Professor João José Reis, financiado pela Biblioteca Britânica. A escolha desta
série documental não foi por acaso, já sabia que a riqueza de detalhes dos
escribas e variedade de fontes desse conjunto documental traria muitas
surpresas. Para além das escrituras de compra e venda, que são a maioria dos
casos, as cópias das cartas de alforrias são uma riqueza a parte. O documento a
seguir, não é uma alforria, mas o resultado dela.
Dirigiu-se
ao cartório do tabelião Manoel Lopes da Costa o africano Joaquim da Costa, que
pertenceu a João da Costa Junior, um traficante de escravizados e falsificador
de moedas e que tem em seu currículo uma história curiosa. Internado na Santa
Casa de Misericórdia, e acusado pelo crime de moedas falsas, se pintou de preto
para fingir ser um escravizado, e fantasiou-se de mulher para escapar da prisão.
Em sua massa falida deixou muitos escravizados, que recorreram a justiça ou
fizeram empréstimos, como o que se segue, para adquirirem a liberdade. Joaquim
da Costa tomou para a sua alforria a quantia de 600 mil réis, na certeza que
quitaria o débito em seis meses, para tanto, teve como fiadores solidários os
africanos libertos Carlos Buschek e Albino de Almeida, que hipotecaram seus
bens em favor do devedor. Uma escritura de débito, hipoteca e sujeição
foi lavrada em cartório. Sujeitou-se Joaquim as condições impostas pelo credor
José Joaquim de Oliveira e Silva, dentre as quais, ficar na casa do credor, e não
seguir para nenhuma parte, com a pena de pagar sua dívida com o seu ofício de
pedreiro, trabalhando em obras públicas ou particulares. A passagem da
escravidão a sujeição, até a conquista da sua liberdade não foi tarefa fácil,
contando com a ajuda de seus companheiros africanos libertos Joaquim se
utilizou do meio possível para a tão sonhada liberdade.
Escritura
de débito, obrigação e sujeição, que faz Joaquim da Costa, Africano, que foi da
massa falida de João da Costa Junior e Companhia, a José Joaquim de Oliveira e
Silva, da quantia de réis, 600$000, por tempo de seis meses, contados da data
desta, findos os quais vencerá o de dois por cento ao mês com as condições
abaixo declaradas.
Saibam
quantos este público instrumento de escritura de débito, obrigação e sujeição
ou como em direito melhor nome e lugar haja virem, que no ano do Nascimento de
Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinquenta e seis, aos quatorze
dias do mês de julho nesta leal e valorosa cidade de São Salvador Bahia de
Todos os Santos, e em seu escritório compareceram havidos e contratadas partes
a esta outorgantes, a saber como primeiro outorgante devedor Joaquim da Costa
Africano, que foi da massa falida de João da Costa Junior e Companhia, e
segundo outorgante credor José Joaquim de Oliveira e Silva, o primeiro
reconhecido pelo próprio das testemunhas abaixo mencionadas e assinadas e estas
e o segundo de mim Tabelião do que dou fé, e em presença das mesmas
testemunhas, pelo primeiro outorgante foi dito que ele se constituiu como
devedor ao segundo outorgante da quantia de seiscentos mil réis 600$000, que
recebera por empréstimo para a sua liberdade, para pagar dentro do prazo de
seis meses, contados da data desta escritura, findo aos quais se obriga a pagar
o prêmio de dois por cento ao mês até finar em abaixo do segundo outorgante com
a explicita condição de morar na casa do segundo outorgante e credor enquanto
de todo não tiver salvado o presente debito, obrigando-se além disso a não sair
da companhia dele para parte alguma da terra e nem fora dela sob pena de ser
coagido a trabalhar pelo seu oficio de pedreiro em obras públicas ou
particulares e o produto deduzidos os alimentos, será para a amortização de seu
débito, para o que oferece por seus fiadores e solidariamente obrigados a
solução desde débito e seus prêmios, a Carlos Bianchini e Albino de Almeida,
Africanos Libertos, que neste ato compareceram e que as mesmas testemunhas se
certificaram sendo os próprios, e por eles me foi dito que em qualidade de
fiadores e solidariamente obrigados pelo primeiro outorgante devedor
hipotecarão como de fato hipotecado tem por esta mesma escritura ao segundo
outorgante credor para salvação do presente débito e seus prêmios os bens que
possuem e passarão propriedade até final cumprimento da presente escritura,
obrigando-se eles e o primeiro outorgante a todos os encargos daqui como
fiadores e devedor este direito lhe sejam inerentes. Pelo segundo outorgante
foi dito que aceitava esta escritura com todas as suas cláusulas e condições.
Finalmente por todas estas partes foi mais dito que obrigavam a ter, manter,
cumprir e guardar a presente escritura como nela se contém e declara, e de como
assim o disseram e outorgaram, do que dou fé lhes fiz este instrumento que
outorguei, estipulei e aceitei sendo escrever dos ausentes ou de quem tocar
passar o direito dele, a qual incorporo o pagamento do selo proporcional que se
requer. Número três, lugar do selo, quinhentos, pagou quinhentos réis. Bahia,
quatorze de julho de mil oitocentos e cinquenta e seis. Nogueira. Velasques. E
depois de lido este instrumento por mim perante todos abaixo assinados a rogo
do primeiro outorgante devedor José Pio de Mello com o primeiro fiador e a rogo
do segundo fiador assinou Augusto Alves Carnaúba, por ambos não saberem ler nem
escrever com o segundo outorgante credor e as testemunhas. José Gomes Tropa e
Ignacio Alves Alexandrino da Fonseca, de que tudo dou fé. Eu Manoel Lopes da
Costa. Tabelião que o escrevi. José Joaquim de Oliveira, José Pio de Mello, José Gomes Tropa, Ignacio Alexandrino da Fonseca, Carlos Buschek, Augusto Alves Carnaúba.
Arquivo Público do Estado, Seção Judiciária, Livro de Notas 328, páginas:
72v/73.
Jornal Constitucional, nº 68, 1862, página 4.
