PL
146/2007 será votada em regime de urgência no Senado. A lei permitirá o
descarte dos documentos públicos originais (em papel) impedindo sua futura
autenticação. Confira abaixo as restrições dos especialistas e as implicações
deletérias q a medida terá no futuro próximo. Ela significará, muito
provavelmente, a perda da documentação pós-1950, que ainda não foi recolhida
aos arquivos públicos (cf. Renato Venâncio)
Texto
de Daniel Flores (via Renato Venancio e byebyepaper) ajuda a compreender os
efeitos dessa proposta.
"Total
irresponsabilidade. O projeto é AMADOR, tem crítica da unanimidade dos
especialistas renomados em DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS, não garante a
Autenticidade. Basta ler o que é AUTENTICIDADE de Documentos Arquivísticos
(Res. 37/Conarq e InterPARES). São 2 componentes, Identidade e Integridade.
Este último componente, morre ao ter o original de produção eliminado, a
Ciência que estuda a Autenticidade, a Diplomática preconiza estes elementos
JURÍDICOS, estamos falando de DOCUMENTOS FONTE de PROVA, não só de Informação,
de Acesso, estamos falando num Documento que MEXE, IMPUTA algo na vida das
pessoas, do cidadão, do estado, CONFERINDO ou RETIRANDO DIREITOS. Digitalização
não é Modernização, é VELHO, é ULTRAPASSADO. Modernizar é Produzir NATO
DIGITAIS, e não dar a mensagem pra Sociedade de seguir produzindo ANALÓGICOS
para depois DIGITALIZAR e BOTAR FORA o Original FONTE DE PROVA. Ainda, segundo o
Código do Processo Civil, o CPC, o Cidadão quando arguir a Falsidade de um
Documento Digitalizado Apresentado como PROVA, tem o direito de que a outra
parte apresente o Original para sua Análise Forense. Imagem o que vai
acontecer. Poderão haver apresentações de documentos APÓCRIFOS, haverá uma
INSEGURANÇA JURÍDICA sem precedentes. Uma lástima a serviço da Falta de Leitura
e de ouvir os ESPECIALISTAS, e principalmente, visando um LUCRO FÁCIL em
Consultorias que devem ter pensado num Lobby Caro para Destruir o Patrimônio
Documental Arquivístico e a AUTENTICIDADE destes Documentos."
ACESSE: QUEIMA DE ARQUIVO NÃO!
OPINE: NÃO AO PLS 146!
ACESSE: QUEIMA DE ARQUIVO NÃO!
OPINE: NÃO AO PLS 146!
