No dia 16 de janeiro, o Arquivo
Público do Estado da Bahia celebrou 125 anos de existência. Nesta trajetória,
momentos importantes merecem destaque, como o gradativo crescimento, resultado
da intensificação do recolhimento e da aquisição de acervos públicos e
privados. O Arquivo sempre manteve o caráter singular de repositório dos
documentos acumulados pelas atividades desenvolvidas pelo Estado. Mas, teve o
sentido de sua missão reelaborado para dialogar com as mudanças do presente. De
órgão exclusivamente administrativo enquanto “depósito da história” e mais
tarde, difusor cultural e instrumento de democratização do Estado, o Arquivo
vem sendo reconfigurado para as novas demandas do século XXI, fortalecido como
um espaço legítimo de cidadania.
A ideia de modernizar a
instituição remonta ao final da década de 1970. Com este propósito, o Governo
do Estado da Bahia transferiu a sede da Rua Carlos Gomes para o Solar da Quinta
do Tanque, na Baixa de Quintas, em 1980, possibilitando a instalação dos laboratórios
de restauração e microfilmagem. O restauro do forro, assoalho e telhado do
Solar, e a requalificação dos sistemas elétrico, lógico e telefônico,
realizados entre 2013 e 2015, evidencia a retomada do processo de modernização
com vistas à institucionalização da digitalização para fins de acesso e
preservação.
Investimentos, também, foram
direcionados ao tratamento técnico do acervo custodiado, notadamente de
descrição multinível, restauro e digitalização. O objetivo se concentrou no
interesse de qualificar o Arquivo Público do Estado como polo difusor de
informações para apoiar as decisões governamentais de caráter
político-administrativo, subsidiar o cidadão na defesa de seus direitos e
incentivar a produção acadêmico-científica e cultural.
Os conjuntos documentais
“Tribunal da Relação do Estado do Brasil e da Bahia: 1652-1822”; “Registros de
Entrada de Passageiros no Porto de Salvador: 1855 a 1964” e “Cartas Régias
1648-1821” confirmam o valor excepcional do acervo do APEB ao serem nominados “Memória
do Mundo” pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da
UNESCO, em 2008, 2010 e 2013 respectivamente.
Deve-se ressaltar ainda o
empenho para disciplinar a gestão documental e o acesso à informação pública,
com a oficialização da primeira Tabela de Temporalidade de Documentos da
Administração Pública do Poder Executivo – Atividades Meio (2010), e do Plano
de Classificação de Documentos.
A despeito de todas as
realizações, o Arquivo Público deverá transpor inúmeros desafios: a expansão de
bases de dados; o amplo acesso à informação integrando-o às redes virtuais; o
restauro e a digitalização em larga escala; o tratamento arquivístico de
documentos em formato digital; a orientação técnica a órgãos do Poder
Executivo, às Prefeituras e Câmaras Municipais; além da oferta renovada de
serviços educativos e culturais, com a finalidade de assegurar a aproximação
com as instituições educacionais e o público em geral.
Um passo importante que
contribuirá para superar parte dos desafios apontados se concretizou em
dezembro de 2014, com a institucionalização no âmbito da Secretaria de Cultura,
do Colegiado de Arquivos e Memória, representado pela sociedade civil e pelo
poder público, com a finalidade de fortalecer o segmento.
Atento às demandas dos cidadãos
e da administração pública, o Arquivo Público do Estado da Bahia, merece justas
homenagens pela passagem dos 125 anos. O Arquivo Público reafirma o compromisso
de aperfeiçoar e ampliar o acesso e a salvaguarda da memória da Bahia e do
Brasil em benefício das gerações atuais e futuras.
Maria Teresa Navarro de Britto
Matos
