Recomendação do
Conselho Nacional de Justiça de como eliminar documentos do Poder
Judiciário é criticado por professor de história e se torna um dos
assuntos mais debatidos entre os historiadores neste início de setembro
Nesta segunda semana
de setembro, historiadores e entidades de história, sobretudo a
Associação Nacional de História (ANPUH), se manifestaram a respeito da
recomendação do Conselho Nacional de Justiça relativa à eliminação de
processos judiciais, importantes fontes da pesquisa histórica. O
professor Fernando Teixeira da Silva, do departamento de história da
UNICAMP, produziu um texto no qual deixa claro o seu temor diante da
política proposta pelo CNJ, a qual poderia acarretar graves danos ao
patrimônio documental brasileiro. Ciente da importância desta discussão,
o Café História reproduz o texto do professor Fernando Teixeira da
Silva. Ao final do texto, deixe seu comentário e participe desta
importante discussão.
Mais do mesmo: “Recomendações” do Conselho Nacional de Justiça de como eliminar documentos do Poder Judiciário
Infelizmente,
estamos diante de mais uma investida contra a memória e a história do
Poder Judiciário e do País como um todo. Outra vez, sob a sombra de
normas legais e sob o comando da própria Justiça, um crime contra a
História e a Cidadania está sendo cometido. As altas esferas da
República insistem em produzir documentos com o objetivo de eliminar
parte significativa do nosso patrimônio histórico. Sem qualquer apelo
aqui a teorias conspiratórias, eles expressam uma política
cuidadosamente orquestrada para impor práticas de gestão documental que
ferem nosso direito constitucional à memória, à informação e à pesquisa.
No ano passado, conforme foi noticiado pela ANPUH, enfrentamos a
proposta do artigo 967 do projeto de lei 166, referente ao novo Código
de Processo Civil brasileiro, que colocava seriamente em risco a
preservação dos processos judiciais. Graças à mobilização de
historiadores, jornalistas, juristas e políticos, que contaram com o
apoio e a participação da ANPUH, o artigo foi retirado do projeto quando
de sua votação no Senado. Temporariamente aliviados, mas em permanente
vigília, somos agora surpreendidos com a Recomendação n. 37 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), publicada muito recentemente no Diário de
Justiça n. 152 (17/08/2011, p. 3-6), “recomendando” a todos os tribunais
do país a observância das normas do Programa Nacional de Gestão
Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). O documento pode ser
lido na íntegra em anexo, mas gostaríamos de chamar a atenção para
alguns pontos cruciais, que passamos a enumerar.
Acesse a fonte e leia na íntegra: http://cafehistoria.ning.com/profiles/blogs/documentosemperigo
