"Valer-se da autoridade do trono para obter sua liberdade": fuga e alforria - Bahia e Lisboa, 1761-1804

 


RESUMO

O artigo analisa as circunstâncias em que escravos e senhores da capitania da Bahia apelaram à autoridade régia em Lisboa e ponderaram sobre escravidão e liberdade nas últimas décadas do século XVIII. Usando como fio condutor processos de escravizados de dois grandes negociantes, procura-se compreender os personagens envolvidos e a complexidade do contexto em que apelaram à rainha durante a vigência do alvará de 19 de setembro de 1761. Essa lei proibia o desembarque de escravos nos portos de Portugal e foi mobilizada tanto para fundamentar a alforria quanto para frear os anseios de liberdade dos cativos que ali desembarcaram com seus senhores ou fugidos. O estudo se baseia em fontes variadas, cujo cruzamento possibilitou aproximar a lente sobre esses conflitos e problematizar o fenômeno da alforria entre senhores de poder e prestígio.

 

BIOGRAFIA DO AUTOR

Katia Lorena Novais Almeida, Universidade do Estado da Bahia

Doutora em História Social pela Universidade Federal da Bahia. Professora titular de História no Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia – Campus Alagoinhas – Bahia, Brasil. 

ACESSE NA ÍNTEGRA: http://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/165479

CORPO DE ARTÍFICES DE FOGO E BOMBEIROS DO BRASIL COLONIAL

 


Informe o Senhor Brigadeiro Inspetor Geral das Tropas. Bahia, 27 de abril de 1815. Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor.

30 de maio de 1815

Diz Joaquim Joze Xavier dos Anjos, Artífice de fogo do Regimento de Artilharia, e Companhia de Bombeiros, que ele Suplicante, tendo pelo Decreto de 1791 a Graduação de 2º Sargento em que sua Majestade a Rainha Nossa Senhora, foi servido condecorar os ditos, e tanto se faz certo, que no Plano geral dos uniformes de 1806 diz que os Artífices de fogo terão as mesmas insígnias que tem os 2ºs Sargentos, e que, para serem conhecidos Artífices, terão duas aspas de galão, figura [lo aopé] do canhão do braço direito. Excelentíssimo Senhor, o Suplicante implora a Vossa Excelência mandar que o Tenente Coronel Comandante do dito Regimento observe o Decreto e Plano, não só pelo exposto acima, como por ser o mesmo estilo na Corte do Rio de Janeiro portanto.

Pelo Decreto de 12 de Dezembro de 1791manda o Sua Majestade Real que os Artífices do fogo serão considerados para o futuro da classe de 2ºs Sargentos, com obrigação de exercitar interinamente quando se acharem desocupados do laboratório as formações de formadores das Companhias em qualquer caso de impedimento ou vacância destes oficiais da primeira, e deverão ser distribuídos para a formatura do Batalhão no mesmo predicando pelo plano dos uniformes para o Regimento de Artilharia de 19 de maio de 1806, que os Artífices do fogo usarão dragonas como 2º Sargento, e dois galões de ouro com aspas sobre a manga do canhão do braço direito. É o que posso informar a Vossa Excelência que mandará o que for servido. Bahia, 22 de abril de 1815.

E roga o Suplicante a Vossa Excelência seja servido assim o mandar, visto que diferença alguma faz a Fazenda Real. E pede mercê. João Francisco de Souza e Almeida Tenente Coronel.



Joaquim Joze Xavier Artífice do Regimento de Artilharia pede a Vossa Excelência que faça observar pelo Comandante a disposição do Decreto de 14 de Janeiro de 1791, e Plano dos uniformes de 19 de Maio de 1806 na parte relativa ao Suplicante, e mais Artífices do mesmo Regimento.

Não tendo havido até ao presente representação alguma da parte dos Artífices de fogo suponha eu, como é natural, que eles gozavam da Graduação de 2ºs Sargentos em conformidade da Lei, mais examinando a prática a este respeito em consequência do requerimento do Suplicante soube que nunca se cumprira aquela Observação do Decreto de 12 de Dezembro de 1791, julgando os Comandantes do Regimento, que era por isso preciso Ordem expressa do Governo. Tem o Suplicante pois muita razão no que pede, e deve o Comandante de Artilharia contemplar os Artífices de fogo na Graduação, e Uniformes prescritos pela Lei. Quartel da Bahia, 6 de maio de 1815.

Felisberto Caldeira Brant Pontes.  


Fonte: 

Arquivo Público do Estado da Bahia

Seção de Arquivos Colonial e Província

Maço: 230

Período: 1815   

 

RELAÇÃO DE FONTES DISPONÍVEIS NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Todos os índices, catálogos, inventários e listas são de autoria do Arquivo Público do Estado da Bahia e encontram-se disponíveis para consulta presencial no APEB.

 

SEÇÃO JUDICIÁRIA


CÍVEIS

https://archive.org/details/CIVEIS 

CRIME

https://archive.org/details/crime_202009

 

ESCRITURAS

https://archive.org/details/escrituras_202009 

 

INVENTÁRIOS

https://archive.org/details/inventa-rios 

 

TESTAMENTOS

https://archive.org/details/TESTAMENTOS

 

NASCIMENTOS

https://archive.org/details/NASCIMENTO

 

ÓBITOS

https://archive.org/details/o-bitos_202009

 

RELAÇÃO JUDICIÁRIA POR CIDADES

https://archive.org/details/relaca-o-judicia-ria-por-cidade


 

SEÇÃO DE ARQUIVOS COLONIAIS E PROVINCIAIS

 

COLONIAL/PROVINCIAL

https://ia601408.us.archive.org/26/items/cata-logos-colonial-apeb/CAT%C3%81LOGOS%20COLONIAL%20APEB.pdf

 

JUNTA PROVISÓRIA DO GOVERNO

https://archive.org/details/junta-proviso-ria-do-governo

 

DOCUMENTOS MICROFILMADOS

https://archive.org/details/documentos-microfilmados-apeb



SEÇÃO DE ARQUIVOS REPUBLICANOS

 

JORNAIS

A TARDE

https://ia601404.us.archive.org/19/items/acervo-jornal-a-tarde/ACERVO%20JORNAL%20A%20TARDE.pdf

 

JORNAIS DIVERSOS I

https://ia601403.us.archive.org/30/items/jornais-diversos-i/JORNAIS%20DIVERSOS%20I.pdf

 

JORNAIS DIVERSOS II EXISTENTES NA BIBLIOTECA PÚBLICA DOS BARRIS – RAROS

https://ia601504.us.archive.org/14/items/jornais-diversos-ii/JORNAIS%20DIVERSOS%20II.pdf

 

JORNAIS DIVEROS III

https://ia601501.us.archive.org/1/items/jornais-diversos-iii/JORNAIS%20DIVERSOS%20III.pdf

 

JUNTA COMERCIAL

https://ia601506.us.archive.org/0/items/republicano-junta-comercial/REPUBLICANO%20-%20JUNTA%20COMERCIAL.pdf

 

ENTRADA E SAÍDA DE PASSAGEIROS

https://ia601403.us.archive.org/8/items/apeb-entrada-e-sai-da-de-passageiros/APEB%20ENTRADA%20E%20SA%C3%8DDA%20DE%20PASSAGEIROS.pdf

 

SECRETARIA DE JUSTIÇA

https://ia601402.us.archive.org/14/items/secretaria-de-justic-a/SECRETARIA%20DE%20%20JUSTI%C3%87A.pdf

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

https://ia601508.us.archive.org/31/items/secretaria-de-seguranc-a-pu-blica/SECRETARIA%20DE%20SEGURAN%C3%87A%20P%C3%9ABLICA.pdf

 

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

https://ia601504.us.archive.org/21/items/cata-logo-educaca-o-e-sau-de_20200920_1711/CAT%C3%81LOGO%20EDUCA%C3%87%C3%83O%20E%20SA%C3%9ADE.pdf

 

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE II

https://ia601404.us.archive.org/20/items/secretaria-de-educaca-o-e-sau-de-ii/SECRETARIA%20DE%20EDUCA%C3%87%C3%83O%20E%20SA%C3%9ADE%20II.pdf


SECRETARIA DE SAÚDE HOSPITAL JULIANO MOREIRA

https://ia601408.us.archive.org/34/items/secretaria-de-sau-de-hospital-juliano-moreira/SECRETARIA%20DE%20SA%C3%9ADE%20HOSPITAL%20JULIANO%20MOREIRA.pdf

 

SECRETÁRIA DE GOVERNO

https://ia601405.us.archive.org/22/items/secretaria-de-governo/SECRETARIA%20DE%20GOVERNO.pdf

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

https://ia601504.us.archive.org/22/items/secretaria-de-agricultura/SECRETARIA%20DE%20AGRICULTURA.pdf

 

INVENTÁRIO DELEGACIA ESPECIALIZADA DE JOGOS E COSTUMES

https://ia601501.us.archive.org/7/items/inventa-rio-delegacia-especializada-jogos-e-costumes/INVENT%C3%81RIO%20DELEGACIA%20ESPECIALIZADA%20-%20JOGOS%20E%20COSTUMES.pdf

 

 

SETOR DE ARQUIVOS PRIVADOS

ARQUIVOS GÓES CALMON

https://ia601506.us.archive.org/30/items/arquivo-de-go-es-calmon/ARQUIVO%20DE%20G%C3%93ES%20CALMON.pdf

 

CATÁLOGO MARIETA ALVES

https://ia601404.us.archive.org/22/items/cata-logo-marieta-alves/CAT%C3%81LOGO%20MARIETA%20ALVES.pdf

 

FOTOGRAFIAS SALVADOR E INTERIOR DA BAHIA

https://ia601504.us.archive.org/19/items/arquivo-privado/ARQUIVO%20PRIVADO.pdf

 

 

SEÇÃO ALFÂNDEGA

DOCUMENTOS ALFÂNDEGA

https://ia601407.us.archive.org/28/items/apeb-documentos-da-alfa-ndega/APEB%20DOCUMENTOS%20DA%20ALF%C3%82NDEGA.pdf


INVENTÁRIOS ALFÂNDEGA

https://ia601402.us.archive.org/18/items/apeb-inventa-rios-da-alfa-ndega/APEB%20INVENT%C3%81RIOS%20DA%20ALF%C3%82NDEGA.pdf

 

 

SEÇÃO LEGISLATIVA

ÍNDICE DA SEÇÃO LESGISLATIVA

https://ia601501.us.archive.org/28/items/cata-logo-legislativo/CAT%C3%81LOGO%20LEGISLATIVO.pdf

 

 

BIOBLIOTECA FRANCISCO VICENTE VIANNA – APEB  

 

RELAÇÃO DE FALAS, MENSAGENS E RELATÓRIOS DOS PRESIDENTES

DA PROVÍNCIA E GOVERNADORES DA BAHIA

https://ia601406.us.archive.org/13/items/fala-dos-presidentes/FALA%20DOS%20PRESIDENTES.pdf

 

LISTAGEM DAS COLEÇÕES DE LEIS E DECRETOS DO BRASIL

https://ia601409.us.archive.org/8/items/leis-e-decretos/LEIS%20E%20DECRETOS.pdf

 

BASE DE DADOS DE LIVROS: OBRAS RARAS

https://ia601402.us.archive.org/4/items/obras-raras-armario/OBRAS%20RARAS%20ARMARIO.pdf

 

LISTAGEM DOS PERIÓDICOS EXISTENTES NA BIBLIOTECA DO APEB

https://ia601502.us.archive.org/29/items/periodicos_202009/PERIODICOS.pdf

 

LISTAGEM DOS RELATÓRIOS; PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS; BALANÇOS; DESPESAS DOS MUNICÍPIOS ETC.

https://ia601504.us.archive.org/35/items/relatorio-dos-municipios/RELATORIO%20DOS%20MUNICIPIOS.pdf

 

LISTAGEM DE MAPAS E PLANTAS

https://ia601508.us.archive.org/27/items/plantas-e-mapas/PLANTAS%20E%20MAPAS.pdf

 

ÍNDICE DOS ANAIS APEB

https://ia601503.us.archive.org/12/items/i-ndice-anais-apb/%C3%8DNDICE%20ANAIS%20APB.pdf

"Lives" sobre os 170 anos do fim do tráfico transatlântico de africanos escravizados

 


De 31 de agosto a 4 de setembro, sempre a partir das 15h, a Rede de Historiadoras Negras e Historiadores Negros promoverá, em seu perfil do Instagram (@historiadorxsnegrxs), uma série de lives sobre temas como: A África, o Brasil e o tráfico de escravizados; A repressão e a agência africana; Retornos, conexões e circularidades; e As visões e a memória do tráfico de escravizados. A programação é composta por dezesseis historiadoras e historiadores negros atuantes no Brasil, nos EUA, na França, e com experiência de pesquisa em diversos países africanos.

ACESSA A PROGRAMAÇÃO

Jornada “A Abolição do Tráfico Transatlântico de Africanos Escravizados: os 170 Anos da Lei Euzébio de Queirós”.

https://www.cecult.ifch.unicamp.br/noticias/lives-sobre-170-anos-fim-trafico-transatlantico-africanos-escravizados 

Salvador Escravista

 

O assassinato de George Floyd, nos EUA, a derrubada da estátua do traficante de africanos escravizados Edward Colston, na Inglaterra, e o movimento do Black Lives Matter criou um ambiente para discutir um assunto imperativo: o impacto do racismo e da desigualdade na organização das sociedades. O assunto sempre esteve no radar dos movimentos sociais, na agenda d@s historiadores da África, do tráfico transatlântico e da escravidão, mas a repercussão social e política permitiu que o tema ganhasse relevância midiática. Decidimos começar fazendo o dever de casa, questionando como Salvador lida com as memórias da escravidão e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. Esse esforço coletivo resultou na construção do site SALVADOR ESCRAVISTA, um repositório de informações sobre os espaços da cidade que preservam a memória dos traficantes de escravos e outros personagens ligados à escravidão brasileira. Como trabalho coletivo, novos verbetes serão incorporados ao site nas próximas semanas. Esperamos que o site SALVADOR ESCRAVISTA também seja usado nas escolas da rede pública e privada de ensino nos níveis fundamental e médio como uma ferramenta educacional para o ensino de História. Naveguem pela página, façam sugestões sobre outros espaços que merecem inclusão no site. Esse é um trabalho colaborativo. Façamos juntos.

www.salvadorescravista.com

Instagram: instagram.com/ssaescravista/ 

Twitter: twitter.com/ssaescravista 


Sobre o projeto

Salvador foi o segundo maior porto de desembarque de africanos nas Américas durante a vigência do comércio transatlântico de pessoas escravizadas. Navios negreiros da Bahia carregaram cerca de um milhão, trezentos e cinquenta mil mulheres, homens e crianças que, aprisionados e escravizados, experimentaram a traumática travessia do Oceano Atlântico, segundo estimativas recentes. Algo em torno de 150 mil pereceram durante a travessia. No final, aproximadamente um milhão e duzentas mil pessoas chegaram com vida à Bahia.

 

O trabalho forçado dos africanos escravizados e seus descendentes está indelevelmente marcado nas ruas, prédios públicos e privados, igrejas e outros espaços da cidade de Salvador. O setor de venda de alimentos funcionava pelo braço africano, assim como o setor de transporte de mercadorias e de pessoas entre as ruas e ladeiras da Cidade da Bahia. Serviços mais especializados, como de sapateiros, barbeiros, marinheiros, e ferreiros também eram realizados por gente escravizada. No interior das residências, as mulheres negras atuavam em serviços domésticos variados, às vezes cumprindo dupla jornada, no interior das residências e nas ruas da cidade.

 

O negócio de compra e venda de seres humanos enriqueceu muita gente. Na Baía de Todos-os-Santos, traficantes portugueses e brasileiros organizaram expedições escravistas à África – mais de quatro mil durante a era do tráfico de africanos. Fortunas foram erguidas com o braço cativo, que construía navios, plantava, minerava, coletava produtos das matas e pescava. Mesmo após o fim definitivo do tráfico de africanos, em 1850, a escravidão continuou em território nacional até 13 de maio de 1888, sendo a última nação das Américas a decretar o seu fim.

 

Apesar desse infame histórico, Salvador é, ainda hoje, pontilhada por homenagens a traficantes de escravos, 170 anos após a extinção do tráfico e 132 anos depois da abolição formal da escravidão. O imenso poder econômico e político desses homens converteu-se em poder simbólico. Sua memória passou para a posteridade como grandes benfeitores, homens de negócio, empreendedores. Foram homenageados com nomes de ruas, estátuas e praças públicas, ocupando lugar privilegiado no patrimônio urbano em conjunto com outros símbolos de dominação colonial. Pessoas que defenderam até o último momento a continuidade da escravidão dão nome a artérias importantes da cidade. Há um aspecto em comum nessas honrarias: nelas não se encontram informações sobre a participação dos homenageados nos projetos de dominação e exploração no qual desempenharam papel ativo. Um dos propósitos do site SALVADOR ESCRAVISTA é oferecer subsídios históricos que possibilitem uma melhor compreensão sobre o papel desses indivíduos no desenvolvimento de uma sociedade marcada pela desigualdade e pelo racismo. Para saber mais sobre essas histórias acesse a seção HOMENAGENS CONTROVERSAS.

 

A memória pública é uma construção social em permanente conflito. Como um campo em disputa, as ruas da cidade também foram batizadas com os nomes de personagens históricos que enfrentaram as estruturas escravistas, bem como de eventos que simbolizam marcos de lutas pela liberdade e pela cidadania. Com o objetivo de valorizar essas homenagens e tornar essas histórias mais conhecidas criamos a seção HOMENAGENS REPARADORAS.

 

Mas a memória também é feita de esquecimentos. Espaços que em outros tempos foram marcantes para as populações escravizadas e seus descendentes como lugares de luta, dor ou celebração, acabaram sendo encobertos por novas camadas de concreto ou de significados. É também intuito desse site fazer com que sejam continuamente lembrados. Aqui eles podem ser encontrados na seção LUGARES ESQUECIDOS.

 

Acreditamos que a conservação de determinadas homenagens no espaço público, do modo como se encontram, acabam por perpetuar valores contrários aos ideais professados pela própria Constituição brasileira, que elege entre seus valores supremos a igualdade e a justiça. O itinerário para uma sociedade mais igualitária e justa se apresenta em variadas formas. Uma delas, certamente, é através do direito à cidade e da construção de uma memória pública mais plural e democrática. O projeto SALVADOR ESCRAVISTA busca promover saberes históricos em afinidade com esses valores e com a difusão do saber acadêmico.

 

Nesse sentido, SALVADOR ESCRAVISTA pretende também contribuir para o ensino de história nos níveis fundamental e médio, servindo como uma ferramenta de pesquisa sobre a história de Salvador relacionada ao impacto da escravidão na sociedade soteropolitana, representada, entre outros aspectos, pelas homenagens em estátuas, prédios e nomes de ruas. Os locais estão identificados no site na seção “MAPA” através de marcadores e verbetes. Cada um dos verbetes será acompanhado por textos curtos de especialistas. Nesses textos teremos a seção “Para saber mais”, com indicações de leituras para aqueles que desejarem aprofundar o conhecimento sobre determinados temas.

 

SALVADOR ESCRAVISTA é um projeto colaborativo que conta com a participação de especialistas em diversas áreas: história da África, comércio transatlântico de pessoas escravizadas, escravidão atlântica e pós-abolição nas Américas etc. Sendo um projeto colaborativo e mutável como o assunto de que trata, novos conteúdos serão adicionados futuramente ao site. Para perguntas, sugestões e informações, favor entrar em contato através do e-mail ssaescravista@gmail.com.

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AFRO-ÁSIA 60




Sumário

Artigos

Antonio Sérgio Guimarães

Luiz Geraldo Silva, Priscila de Lima Souza

Aline Najara da Silva Gonçalves, Álvaro Pereira do Nascimento

Petrônio Domingues, Solange Pereira da Rocha, Elio Chaves Flores

Ana Paulina Lee

Flavio Ribeiro Francisco

Amanda Palomo Alves



Documentos

Lisa Earl Castillo, Urano Andrade

Resenhas

Roberto Guedes

Toby Green

Iracema Dulley

Fábio Baqueiro Figueiredo

Waldomiro Lourenço da Silva Júnior

Antonio Luigi Negro

Marcus Vinicius de Freitas Rosa

João Ferreira Dias


A Independência da Bahia será tema do Memória Contemporâneas nesta terça (30)



Devido a pandemia do novo Coronavírus, diversos setores da sociedade tiveram que adaptar algumas atividades para continuar entregando serviços à população. E o projeto Memórias Contemporâneas, promovido pela Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA), entra em sua 4o edição de forma virtual.

Organizado pelo Centro de Memória da Bahia (CMB), unidade da FPC, o projeto objetiva a construção de um banco de dados audiovisual acerca da cultura e seus agentes e à relação de organizações e movimentos sociais com o campo da cultura e o protagonismo das linguagens artísticas nas disputas identitárias. Os encontros, antes realizados de forma presencial, agora será realizado de modo on line.

O primeiro encontro virtual será realizado na próxima terça-feira (30), às 16h, na página do Youtube da FPC. Sérgio Guerra Filho é historiador e professor da  Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e vai falar sobre A importância do povo no processo de independência do Brasil na Bahia: “Com tiranos não combinam brasileiros corações”. A aula será mediada pelo diretor do CMB, Walter Silva e vai durar cerca de 1 hora, onde os participantes poderão interagir com perguntas ou contribuições, através dos comentários do canal do youtube da FPC.

De acordo com Walter, a proposta deste debate é relacionar a contemporaneidade da importância da participação do povo nas lutas. "Iremos utilizar o contexto das manifestações populares em prol das lutas antirracistas que estão acontecendo em diversos países", afirma o gestor da CMB.


Sobre o convidado – Sérgio Guerra Filho é Professor Adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, atuando na Licenciatura em História e no Mestrado Profissional em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas. Licenciado em História pela Universidade Católica do Salvador (1997) e Mestre (2004) e Doutor (2015) em História Social pela Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Regional do Brasil e Ensino de História. Coordena o Subprojeto História do Programa Residência Pedagógica da UFRB.

"UMA ACIDENTE DE COR"



REVISTA DOS JORNAIS

Lê-se no Ypiranga, jornal que se publica na cidade de São Paulo o seguinte fato: Anteontem apregoava o porteiro das audiências do juízo de órfãos a venda em leilão de uma escrava de nome Felicidade, de 15 a 16 anos de idade, pertencente a herança de Joaquim Nunes Ribeiro, da freguesia de Itapecerica.

Os concorrentes subiram a sala das audiências para verem a mercadoria que se apregoava, e todos ficaram surpreendidos e repassados de dor encontrando uma menina perfeitamente branca, e de bela aparência, esperando que alguém lhe dissesse – segue-me escrava!...
O geral interesse que inspirou esta menina converteu-se logo em uma filantrópica resolução; e prestando-se o digno juiz de órfãos Dr. Carvalhaes, formou-se aí mesmo uma comissão encarregada de promover a alforria da infeliz Felicidade.

O Dr. Rodrigues dos Santos foi nomeado curador, e auxiliado pelos senhores Dr. Carrão e Pinto Junior contra pessoas que compartilham iguais sentimentos, propuseram-se a solicitar da caridade dos habitantes da capital uma subscrição para a liberdade da mesma.
Aplaudindo tão piedosa intenção fazemos votos para que os generosos esforços das pessoas incumbidas de realizá-la, sejam coroados do mais completo e pronto êxito, pelo franco concurso de todos os que forem solicitados para subscreverem.

A arrematação ficou suspensa até concluírem-se as diligências, e para serem ouvidos os senhores da escrava branca, dos quais esperamos que não contraírem os louváveis desejos de seus benfeitores; e ao Sr. Dr. Carvalhaes deverá a humanidade grande parte deste benefício.

Mais de uma ação destas se tem dado nestes últimos tempos.
O nosso escravizar não se estende tão irracionalmente como creem os estrangeiros. A humanidade e o interesse social gulão sempre nossas ações. Apesar de tudo ainda nós não chegamos a dar tanta importância ao acidente de cor, como fazem nossos irmãos dos Estados Unidos. Num país de livres instituições é assim que se pensa, é assim que se faz.   

Fonte: 
Diário do Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1852. 
Página 2. 
Disponível em: ww.memoria.bn.br  

ESCRAVA, PARDA CLARA, QUASE BRANCA, FUGINDO DO SEU SENHOR


Em 1880, faltando 8 anos para ser abolida a escravidão no Brasil, a parda clara Alexandrina buscava refúgio na Secretaria de Polícia, vinda de Sergipe, fugia das garras do seu senhor, o Professor público Raphael Montalvão, segundo ela, pela má vontade dele para com ela. Considerada quase branca pelo delegado Virgílio de Faria, este apela para que o chefe de polícia se compadeça daquela quase branca escrava, que por ser branca, não poderia sofrer as durezas da escravidão.    


Apareceu nesta Secretaria no dia 30 de outubro próximo passado Alexandrina, parda clara, quase branca, de 18 a  19 anos de idade, declarando ter fugido do poder de seu senhor o Professor público Raphael Montalvão, a quem foi vendida, há 15 meses, por Manoel José de Andrade, morador nas Matas das Carahibas no Termo de Simão Dias nessa província, quando no valor dela tinha o dito Andrade três partes apenas, pertencendo a quarta aos órfãos filhos do finado Feliciano Rodrigues da Cruz, cuja viúva casou-se com Paulino Modesto, moradores todos em Carahibas.

Interrogada sobre a razão que teve para fugir do seu Senhor, declarou: que deu esse passo por não querer mais servi-lo pela má vontade que ele mostrara contra ela.
E como há nesta província pessoa que deseja compra-la, e mesmo outras que pretendam promover uma subscrição em favor da infeliz escrava de que trato, se porventura for módico o preço exigido por ela por seu legítimo Senhor vou disto dar ciência a Vossa Senhoria pedindo-lhe que a bem da liberdade de uma mulher quase branca e que se vê entregue as durezas da escravidão, se digne de interessar aí seus reconhecidos sentimentos de humanidade para que o respectivo Senhor não alimentando qualquer capricho contra ela, haja de abrir um preço razoável, de modo a poder ser indenizado e ficar ela nesta província, onde se acha depositada.


Virgílio Silvestre de Faria.   
FONTE:
Arquivo Público do Estado da Bahia
Seção Colonial/Provincial.
Polícia: Registro de correspondência expedida - 1880-1881.
Maço: 5847.

Registros arquivados da digitalização de fontes manuscritas ameaçadas: os notários da Bahia, Brasil, 1664-1889 (EAP703)




Propósitos e objetivos

O objetivo do projeto é digitalizar uma coleção de documentos manuscritos depositados no Arquivo Público do Estado da Bahia (BSA): os 841 volumes dos Livros Notariados produzidos entre 1664 e 1889, sendo esta última data o ano em que a República foi proclamada e um ano após a abolição da escravidão no Brasil. O resultado serão aproximadamente 450.000 imagens, que serão depositadas na BSA, na Universidade Federal da Bahia e na British Library, e serão disponibilizadas on-line.

Até 1763, a Bahia era a sede do governo colonial português nas Américas e uma importante economia de plantações de açúcar baseada no trabalho escravo africano. O Brasil foi o maior importador de africanos, perto de cinco milhões dos 11 milhões desembarcados nas Américas. A Bahia recebeu 33% do comércio brasileiro e 14,5% do total. Sendo um centro administrativo e econômico, e até o final do século XVIII o porto comercial mais importante do Atlântico Sul, a produção de documentos na Bahia era intensa. No Brasil, a BSA é considerada em segundo lugar em importância apenas para os Arquivos Nacionais no Rio de Janeiro.


Apesar de sua importância, a BSA ocupa um edifício inadequado (embora charmoso) do século XVIII, pequeno demais para sua crescente coleção, problemático em termos de controle climático, localizado em um terreno úmido, com teto feito de azulejos coloniais facilmente puxados por ventos fortes e chuva, entre outros problemas estruturais. Nos últimos dois anos, a eletricidade estava disponível apenas em algumas salas devido a uma falha elétrica geral e ao risco de incêndio. A sala de consulta foi transferida para um pequeno espaço onde poucos pesquisadores são permitidos simultaneamente e até recentemente tinham que depender da luz natural para ler documentos. Após meses de reportagens na imprensa e pressão de pesquisadores de todo o mundo, o governo do estado alocou recentemente dinheiro para consertar o sistema elétrico, um trabalho em andamento. Esta situação, juntamente com a ação do tempo, fungos, insetos e um clima muito úmido resultaram na deterioração e, muitas vezes, na destruição de vários documentos. O projeto terá como alvo a série Notary Books para digitalização.

Esses documentos representam talvez a fonte mais confiável para o estudo da história social e econômica da Bahia colonial e pós-colonial até o final do século XIX. Aqui, os pesquisadores podem ler, entre outros, notas de venda (para plantações, terrenos, casas, navios, escravos, etc.), testamentos e testamentos, partição de herança, cartas de procuração, casamento, dote, contratos trabalhistas e comerciais, legitimação infantil papéis e papéis de manutenção de escravos. Essas são fontes fundamentais para o estudo de uma importante sociedade de plantações, o comércio de escravos, a escravidão, a passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, a transmissão de propriedades em ambientes rurais e urbanos, as plantadoras e as estratégias de casamento dos comerciantes, as redes mercantis no Atlântico Sul, as biografias, entre outros temas. Pesquisas nesse sentido por estudiosos brasileiros e estrangeiros comprovaram a riqueza dessa fonte para o estudo da história da Bahia e suas conexões com o mundo atlântico, a escravidão e o comércio de escravos em particular. A Bahia foi responsável por aproximadamente 15% do comércio transatlântico de escravos para as Américas, número superado apenas pelo Rio de Janeiro.
 
As condições dos notários variam de legíveis, pouco legíveis, quase ilegíveis e ilegíveis. Alguns são irrecuperáveis, mas muitos ainda podem ser restaurados e precisam ser salvos em formato digital antes de se deteriorar ou serem destruídos por qualquer infeliz acidente natural ou humano causado.

O projeto é baseado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e será realizado pelo “Grupo de Pesquisa Escravidão e Invenção da Liberdade”. Durante o projeto, a equipe organizará seminários com acadêmicos e estudantes de pós-graduação que usaram ou estão usando os Notários, momento em que o projeto será exposto à mídia para sensibilizar a sociedade e o governo sobre a necessidade de preservar documentos históricos. .

Resultados

A equipe do projeto digitalizou 1.329 volumes de cartórios que compõem a coleção depositada na APEB. 35 livros da coleção foram considerados muito frágeis para digitalização. As datas dos volumes variam de 1664 a 1910, incluindo, portanto, as duas primeiras décadas do período republicano e pós-emancipação. No total, 306.416 páginas foram digitalizadas como parte do projeto.

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