Documentos
de alforria revelam detalhes vitais sobre a vida de pessoas escravizadas
enviadas para o Brasil.
Um estudo
sobre a alforria de pessoas escravizadas no estado da Bahia está revelando as
complexas realidades da escravidão e da emancipação no Brasil durante o século
XIX. A pesquisa se baseia em diversos volumes de cartórios guardados nos
arquivos estaduais, que permaneceram em grande parte inexplorados até
recentemente, sendo que boa parte do acervo foi considerada frágil demais para
ser manuseada.
A
pesquisa em andamento foi lançada pela historiadora e professora
norte-americana Kristin Mann e pelo pesquisador brasileiro Urano Andrade, membro
da Linha de Pesquisa Escravidão e Invenção da Liberdade da Universidade Federal
da Bahia (UFBA), pesquisador atuante no Arquivo Público do Estado da Bahia
(APEB), em Salvador, onde ficam os arquivos.
A
colaboração entre os dois começou há mais de uma década, quando Mann pesquisava
arquivos para um livro sobre casos de pessoas escravizadas no Brasil que
retornaram à África Ocidental após se libertarem. Os documentos de alforria,
que geralmente identificavam a raça, o local de origem, os laços familiares e o
nome do proprietário da pessoa escravizada, tornaram-se essenciais para pesquisa,
e o projeto gradualmente se expandiu para abranger um banco de dados mais
completo desses registros.
O banco
de dados tem sido amplamente estudado desde que parte das descobertas foi
publicada em 2023 nos Documentos de Manumissão da Bahia, 1831–1840.Segundo
Mann, o banco de dados pode ser útil para pesquisadores de diversas áreas, mas
é, antes de tudo, uma ferramenta para que “descendentes de africanos
escravizados e brasileiros reconstruam suas vidas”.
Um
projeto de digitalização com duração de dois anos, apoiado pelo Programa de
Arquivos Ameaçados da Biblioteca Britânica. O projeto foi supervisionado por Urano
Andrade e pelo professor da UFBA, João José Reis, a partir de 2015. O projeto
digitalizou mais de 300.000 documentos dos arquivos, incluindo registros
anteriormente restritos a pesquisadores devido a questões de conservação,
ajudando a preservar o acervo ao reduzir a necessidade de manuseio físico dos
livros.
A
catalogação do banco de dados ainda está em andamento. Atualmente, inclui cerca
de 22.860 registros de alforria, abrangendo o período de 1800 a 1860. O
objetivo é cobrir mais de dois séculos de alforria na Bahia, estendendo-se até
1888 e remontando aos registros datados de 1664, que são os registros mais
antigos conhecidos no APEB.
As
informações registradas variam em cada documento de alforria, evidenciando
algumas nuances históricas. Por exemplo, a maioria dos escravizados era
obrigada a trabalhar como vendedores ambulantes, empregados domésticos ou em
outras funções, e pagava ao seu proprietário uma porcentagem de seus ganhos,
embora as ocupações sejam mencionadas em menos de 2% dos registros. Os valores
pagos aos proprietários pelas alforrias também estão ausentes em mais de 60%
dos documentos, sugerindo que algumas alforrias podem ter sido doações.
Os
pesquisadores constataram uma prevalência de “alforrias condicionais”, ou seja,
a liberdade concedida sob a condição de que a pessoa libertada cumprisse
obrigações ou continuasse a trabalhar até o falecimento de seu antigo dono.
Também foram encontradas condições complexas, como: “Cozinhar para sua senhora
sempre que ela retornar do Rio de Janeiro para a Bahia” ou “Libertada sob a
condição de continuar sendo punida e servindo a outros”.
“Havia
uma enorme fragilidade entre ser livre e ser escravizado”, diz Andrade. “Mesmo
em estado de liberdade, as cartas de alforria condicional revelam o poder
contínuo que os senhores exerciam sobre seus antigos escravos, mantendo laços
de servidão, submissão e punição física, com o direito de revogar a alforria a
qualquer momento se a pessoa desobedecesse às suas ordens.”
Algumas
cartas revelam laços familiares entre os senhores e seus escravizados, como
registros que afirmam: “Irmã de seu senhor, filha de seu pai, que a liberta de
ser sua irmã” e “Libertada por sua senhora ao descobrir que era sua irmã, filha
de seu pai”. Há também casos contraditórios de escravizados que foram
libertados, mas devolvidos a seus donos.
A
pesquisa também destaca como famílias que foram separadas ao chegarem à Bahia
às vezes se reencontravam no Brasil. “Testemunhos deixados por africanos
vítimas do tráfico transatlântico de escravos deixam claro que membros da mesma
família eram frequentemente capturados juntos, mas raramente vendidos juntos”,
afirma Andrade. “Apesar disso, os africanos escravizados reconstruíram laços
emocionais e relacionamentos duradouros.”
Alguns
dos proprietários listados nos documentos de alforria eram eles próprios
ex-escravizados, o que demonstra como as fronteiras entre escravidão e
liberdade eram frequentemente tênues. Embora o sexo da pessoa escravizada nem
sempre fosse mencionado nos documentos de alforria, as mulheres aparecem com
frequência como alforriadoras, com pesquisadores registrando mais de 300 casos
de mulheres escravizadas que também eram proprietárias de escravos.
“Essas
mulheres viviam de acordo com a dinâmica de sua época”, diz Andrade. “Até mesmo
a pessoa mais humilde, e às vezes uma pessoa escravizada, podia possuir outras,
às vezes entregando-as em troca de sua própria liberdade.”
A
designação racial mais comum era “crioulo” ou “criolinha”, referindo-se a
alguém nascido no Brasil de ascendência africana, enquanto “africano” ou
“preto” era geralmente usado para pessoas nascidas na África. A distinção entre
africanos e mestiços tornou-se especialmente pertinente após o estabelecimento
da Constituição brasileira em 1824.
“De
acordo com os termos da Constituição, os escravizados nascidos no Brasil que se
libertavam não tinham plenos direitos políticos ou civis, mas possuíam alguns
direitos”, afirma Mann. “Os libertos nascidos na África, identificados como
africanos ou pretos, não tinham direitos e eram tratados como apátridas. Essas
distinções de local de nascimento e cor também revelam algo sobre a experiência
da pessoa após a alforria.”
A
pesquisa foi e continua sendo conduzida página por página, com as informações
inseridas digitalmente no banco de dados, o que exige uma leitura paleográfica
cuidadosa. No futuro, Mann e Andrade esperam revisar o banco de dados para
padronizar variáveis como ortografia e referências à origem e
à cor que foram usadas como sinônimos.
A APEB
também possui uma importante coleção de documentos relacionados, que datam do
período colonial até os dias atuais, como processos judiciais a partir da
década de 1870, quando as pessoas escravizadas obtiveram reconhecimento legal e
puderam contestar a escravidão ilegal ou a violação de acordos de alforria. Com
o avanço do movimento abolicionista, a alforria passou gradualmente a ser uma
questão para os tribunais, em vez de para os notários.
“Estudar
essas cartas também oferece muitas possibilidades”, diz Andrade. “Revela como
uma sociedade escravista usou a violência física e psicológica como ferramenta
de controle, perpetuando seu poder por séculos.”
